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Requer a Secretaria de Esportes que informe a localização de aproximadamente 60 bicicletas doadas ao Município de Congonhas no evento de Mountain Bike em 2024

Requer ao Executivo lista detalhada dos servidores que solicitaram o benefício de carga horária especial, regulada pelo Decreto Municipal nº 7.932/2024

Requer ao Executivo que convide os Sr's José Cláudio Gomes, Anivaldo Antônio Santos Coelho, Sandoval de Souza Pinto Filho, Padre Claré, Presidente do Sindicato Metabase de Congonhas - Paulo Nogueira para 11ª Reunião de Comissões

Requer ao Executivo a cópia do processo administrativo e licitatório, inclusive as medições do Contrato 118/2024 referente a Concorrência Pública 018/2022 tendo como secretaria executante Obras e secretaria demandante a Secretaria de Habitação.

Requer ao Executivo referente ao show de grande porte de Maiara e Maraísa: . Todos os dados da empresa contratante; . Notas fiscais dos três últimos shows dos referidos artistas prestados ao poder público; . Modo que foi feito a contratação; . Dados das empesas contratadas para montagem da estrutura com as respectivas notas fiscais dos três últimos shows dos referidos artistas prestados ao poder público .

Requer prorrogação da 10ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por mais 2h

Requer a prorrogação da 10ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por mais 1h

Requer ao Executivo informações sobre medições de contrato referentes á obra no Pátio de carretas do Bairro Pires e a execução dos serviços nos três contratos utilizados na obra mencionada . Considerando a resposta ao ofício nº027/2025, na qual o Município informou ter executado serviços no Pátio de carretas do Bairro Pires, com custo total de R$ 2.775.171,07.Considerando ainda que conforme a mesma resposta foi necessária a utilização de serviços de mais dois contratos; PMC/2024 e PMC/236/2024

Requer ao Executivo que apresente informações sobre os projetos técnicos complementares relacionados á execução de reformas no contrato n°338/2023 e que apresente os seguintes documentos; . Cópia dos projetos técnicos complementares elaborados pela contratada HF e que, conforme informado , não foram assinados por profissionais técnicos responsáveis; . Informação sobre se houve pagamento referente á elaboração desses projetos, especificamente valores datas e documentos comprobatórios; . Cópia das ART`s; . Cópia do Estatuto de impacto de vizinhança

Requer ao Executivo informações sobre as ações do Município em relação aos munícipes com diabetes 1- Quantitativos atualizados de munícipes diagnosticados com diabetes ( Tipo 1 e Tipo 2); 2- Informações sobre histórico desses pacientes, como tempo de diagnóstico, comorbidades mais comuns, e taxa de internações relacionadas à doença; 3- Quais são os tipos de tratamentos oferecidos atualmente pela rede Municipal de saúde para pacientes com diabetes? ( medicação, insulina, acompanhamento com nutricionista, exame periódicos, etc) 4- Existe algum programa ou campanha permanente voltado à prevenção do diabetes e à promoção da saúde entre a população? Se sim, quais os resultados alcançados até o momento? 5- Há acompanhamento específico para pacientes em situação de vulnerabilidade social, com dificuldade no controle da doença? 6- Quais os investimentos e parcerias feitos pelo Município para o controle e prevenção do diabetes? 7- Existe registro de óbitos relacionados ao diabetes no Município? Em caso afirmativo, favor encaminhar os dados estatísticos dos últimos anos

Requer ao Executivo esclarecimentos acerca do serviço de transporte publico coletivo prestado pela empresa TURIN Considerando os Ofícios n° 066/2025 e n° 078/2025, Cujas respostas, assinadas pelo secretario Municipal de segurança Publica e trânsito O Secretario informa que ''a empresa informou que o contrato de concessão atualmente em vigor com o município está financeiramente defasado ","Estando a empresa operando no 'vermelho 'e que no momento não tem condições de atender novas demandas de implementação de linhas e horários "; 1. A secretaria Municipal de segurança Pública e transito realizou, de forma Sistemática a análise dos relatórios mensais emitidos pela empresa Norte Consultora e Assessoria em Negócios Ltda., Conforme previsto no Contrato PMC/023/2023? 2. A Empresa Norte Consultoria e Assessoria em Negócios Ltda. Informou em seus relatórios ,Sobre a defasagem financeira alegada pela concessionaria? 3. Quando foi identificado pela administração Pública que o contrato de concessão está financeiramente defasado pelo Secretário? 4. Quais motivos deram causa á defasagem ? 5.A mencionada defasagem financeira do contrato da empresa TURIN foi oficialmente reconhecida pela Administração Pública? Caso positivo, foram adotadas providências administrativa ou Jurídicas para reequilíbrio contratual? Enviar cópia dos documentos produzidos (em formato físico ou digital). 6.Quais as medidas estão sendo adotadas pelo Município para que o cidadão não tenha que aguardar a tramitação das fases internas e externas de novo processo licitatório para ser plenamente atendido? 7.AO informar "um processo licitatório está em andamento para a nova concessão do transporte Público Municipal" e que '"o contrato vigente se encerrará em Novembro de 2025",O Poder executivo estaria, de alguma forma, condicionando eventuais melhorias no serviço apenas á futura concessão deixando de considerar ações que possam ser adotadas ainda durante a vigência do contrato? 8. A Empresa contratada para consultoria e fiscalização ( Norte Consultoria ) tem emitido notificações ou recomendações á concessionaria TURIN? Tais documentos têm gerado medidas corretivas por parte do Poder Executivo? Enviar cópia dos documentos produzidos(em formato físico ou digital ). 9.Q Município já instaurou procedimentos administrativos para verificar a regularidade da execução contratual por parte da empresa TURIN, inclusive em relação ao cumprimento dos horários, linhas e condições de veículos? Enviar cópia de documentos produzidos (em formato físico ou digital). 10. Quais critérios técnicos e operacionais estão sendo utilizados para priorizar ou negar os pedidos de implantação de novas linhas e horários solicitados pela comunidade e pelos Vereadores

Requer ao Executivo que seja informado, com base nos registros existentes junto à Secretária Municipal de saúde e/ou à Associação Hospitalar Bom Jesus, as seguintes informações relativas aos últimos seis meses, exclusivamente quanto aos profissionais médicos vinculados ao Hospital Bom Jesus na condição de Pessoa Jurídica: A. A métrica de remuneração utilizada ( ex: valor por plantão, por hora, por escala, por procedimentos, etc); B. Os valores unitários pagos por tipo de serviço ou escala de trabalho; C. A comprovação de que os recursos utilizados para tais pagamentos são provenientes de repasses públicos do Município de Congonhas

Requer ao Executivo preste os seguintes esclarecimentos exiba os documentos abaixo solicitados sobre a Publicação e Efeitos da Permissão de uso do Pátio de Carretas do Pires: 1)- Exiba os seguintes documentos: . O decreto publicado; . O processo administrativo completo ( 18263/2024); . O Termo de Permissão assinado com a empresa; . O laudo da Comissão de Vistoria mencionado no anexo I; . O estudo técnico; . A avaliação do imóvel 2) - A permissão foi submetida a processo seletivo? 3) - Foi elaborado parecer técnico com relatório justificando e fundamentando o interesse social/interesse público? 4) - Há estudos sobre o impacto na redução da circulação de veículos de grande porte na zona urbana ( Bairro Pires) 5) - Sobre a inscrição de BCI ( Boletim de Cadastro Imóvel) . Foi realizada a abertura da inscrição da BCI para o imóvel conforme consta no considerado do decreto nº7.976 de 17 de Dezembro de 2024? Se sim, qual número da inscrição gerada?

Requer ao Executivo diante das diversas intervenções realizadas no imóvel público objeto de permissão de uso outorgada a COOPERTRAN LTDA, que solicite ao setor de fiscalização de obras do Município que realize a vistoria técnica no local. Preste os seguintes esclarecimentos: 1 - Da Regularidade Técnica e Responsabilidade Profissional. Nos termos do art.11 do Código de Obras, solicita-se a exigência de apresentação dos seguintes documentos: . ART dos profissionais responsáveis pelo projeto arquitetônico e pela execução das obras; . ART dos responsáveis por projetos complementares (estruturas, drenagem, SPDA, acessibilidade, prevenção e combate a incêndio, etc); . Certidão de responsabilidade técnica da empresa executora, se for o caso 2 - Do Projeto Arquitetônico e Complementares, requer a apresentação análise e conferência dos seguintes projetos: . Projeto arquitetônico detalhado contemplando todas as edificações existentes, localização dos contêineres e da bomba de combustível

Requer ao Executivo informações sobre as 05 ( cinco) áreas pertencentes a Prefeitura de Congonhas situadas no local conhecido como ponte de arco, próximo a empresa LGA

Requer ao Executivo liberação para viagem entre os dias 22 a 25 de abril, a Brasília, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais - 2025. O período da viagem será entre os dias 21 a 25 de abril 2025

Requer a liberação para viagem entre os dias 22 a 25 de abril, a Brasília, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais - 2025. O período da viagem será entre os dias 21 a 25 de abril 2025

Requer ao Executivo: 1). Cópia de todo o processo do loteamento Santa Rosa 2 que passou de zona urbana para comercial; 2). Termo de doação do terreno para o corpo de bombeiros; 3). Custo da obra da estrada que liga IFMG à estrada Barnabé: Asfalto, base, drenagem, meio fio e as canaletas

Requer ao Executivo liberação para viagem entre os dias 22 a 25 de abril, a Brasília, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais - 2025. O período da viagem será entre os dias 21 a 25 de abril 2025

Requer ao Executivo que esclareça: 1). Houve termo de doação ou concessão de uso de t4erreno para a empresa LGA? 2). Cópia do Processo Administrativo 7770/2024 sobre terreno 258.823.000m² doado a LGA

Requer ao Executivo que esclareça: 1). Qual a empresa responsável pelo recapeamento da MG-30? 2). Qual valor da obra? 3). Tem o termo de garantia da obra? Em caso afirmativo requer cópia do mesmo tendo em vista as avarias que surgiram

Requer ao Executivo liberação para viagem entre os dias 22 a 25 de abril, a Brasília, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais - 2025. O período da viagem será entre os dias 21 a 25 de abril 2025

Requer ao Executivo referente ao show de grande porte do cantor Dilsinho: . Todos os dados da empresa contratante: . Notas fiscais dos três últimos shows dos referidos artistas prestados ao poder público; . Modo que foi feito a contratação; . Dados das empresas contratadas para montagem da estrutura com as notas fiscais dos três últimos shows dos referidos artistas prestados ao poder público

Requer ao Executivo liberação para viagem entre os dias 22 a 25 de abril, a Brasília, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais - 2025. O período da viagem será entre os dias 21 a 25 de abril 2025

Requer ao Executivo liberação para viagem entre os dias 22 a 25 de abril, a Brasília, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais - 2025. O período da viagem será entre os dias 21 a 25 de abril 2025

Requer ao Executivo liberação para viagem entre os dias 22 a 25 de abril, a Brasília, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais - 2025. O período da viagem será entre os dias 21 a 25 de abril 2025

Requer ao Executivo liberação para viagem entre os dias 22 a 25 de abril, a Brasília, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais - 2025. O período da viagem será entre os dias 21 a 25 de abril 2025

Requer ao Executivo liberação para viagem entre os dias 22 a 25 de abril, a Brasília, para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais - 2025. O período da viagem será entre os dias 21 a 25 de abril 2025

Requer ao Plenário prorrogação da 11ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por mais 2h

Requer ao Executivo esclarecimento acerca da construção de escola no Bairro Pascoal Vartulli

Requer ao Executivo informações e manifestação sobre o reenquadramento de professores e pedagogos da rede municipal de educação

Requer ao Executivo que solicite explicações sobre a aplicação da lei 4.078 de 09 de maio de 2022

Requer ao Executivo convoque para o dia 27 de maio de 2025,o Procurador Geraldo Município -DR. Pedro Henrique Valle Mazzaro para prestar esclarecimento a cerca dos contratos firmados do Município com diversas atividades, em especial com o Carnaval, contratação dos dois Shows a ocorrer nos dias 09e 10 de Maio, a contratação da empresa do lixo. Em resumo, de todos os contratos firmados pelo Município

Requer ao Executivo convoque a Secretaria Municipal de cultura de que preste esclarecimento sobre a sua pasta em geral, inclusive sobre todos os eventos agendados e o calendário de eventos da cidade

Requer ao Executivo que convoque ao Secretário de Planejamento Nathan Filipe Carmo Moreira para o dia 13 de maio de 2025 afim de que preste informações a respeito da contratação da Onu Habitat, a parceria "Horizonte Congonhas " e que convide a Comissão referente a Portaria n°2024 que nomeia Núcleo Gestor da revisão do Plano Diretor do Município e da elaboração o Plano de Mobilidade de Congonhas

Requer ao Executivo que apresente o Atestado de Capacidade Técnica do Instituto Meraki ou a comprovação de Legitimidade do mesmo

Requer ao Executivo informações detalhadas sobre a paralização das atividades da escola José Antônio localizada no bairro Ipiranga. Considerando o interesse da população local, e a importância de assegurar a transparência nas ações publicas, requeremos os seguintes esclarecimentos

Requer ao Executivo relação de todas as comissões formadas remuneradas, juntamente com as portarias de nomeações e relação dos membros de cada comissão

Requer ao Executivo que envie para esta casa as seguintes informações; .Toda a documentação, na integra do processo de contratação da empresa Quantum através do contrato emergencial para o serviço de limpeza urbana .Cópia na integra da Concorrência 012/2023 .Destacamento da diferença entre um ETP (Estudo Técnico Preliminar) do que seria licitado

Requer ao Executivo que informe: 1). A situação dos pagamentos do mês de Março e Abril da associação dos Pequenos Produtores Rurais de Congonhas; 2). Validade do atual contrato; 3). Há programação para um novo contrato para a Associação, visto que o atual está em vias de ser encerrado? Se sim qual a previsão

Requer ao Executivo informações detalhadas sobre a construção da quadra da E. M. Judith Augusta Ferreira 1)- Houve processo licitatório? Em caso positivo, qual foi á modalidade e o número do processo ? 2)- Já foi elaborado e aprovado o projeto arquitetônico e estrutural da obra? Se sim, solicito envio de cópias ou acesso ao acesso ao referido projeto? 3)- Existe previsão para conclusão da referida obra? Em caso afirmativo, qual data estimada para a entrega?

Requer ao Executivo que solicite cópia do processo da adesão do CODAP a estrutura de shows

A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, requer ao Presidente que o Engenheiro desta Casa que elabora o memorial descritivo das coordenadas relacionadas no Projeto de Lei 05/2025

Requer ao Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa, Relatório do Projeto Mão Solidária, quando o Sr. Anivaldo Coelho saiu da Secretaria de Habitação

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o número de pessoas idosas cadastradas no Programa Saúde da Família (PSF) do Município? 2) Quais são as principais ações e programas desenvolvidos pela administração Municipal para atender às necessidades dos idosos, incluindo: atendimento médico e de enfermagem especializada; atividades físicas e de lazer; assistência social e apoio psicológico; acesso a medicamentos e tratamentos de saúde? 3) Existe algum convênio ativo entre o Município e asilos ou instituições de longa permanência para receber pessoas idosas que necessitam de cuidados especiais? Caso exista, quais os critérios de seleção para ingresso nessas instituições? Qual é o número de vagas disponíveis e ocupadas? Quais os serviços oferecidos pelas instituições conveniadas? 4) Quais são as principais ações que a administração Municipal pretende desenvolver para melhorar a atenção aos idosos em nosso município, incluindo a possibilidade de novos programas ou parcerias?

Requer ao Executivo junto ao Sedas, o cadastro único atualizado, no Município de Congonhas e ainda requer: 1) Baseado no cadastro único, é possível informar quantas família abaixo da linha de pobreza? 2) Quantas famílias recebem o Cupom Cesta?

Requer ao Plenário o pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar do Curso de capacitação e aperfeiçoamento "O Vereador e a Representação Municipal - Ferramentas e Estratégias para Aproximar Brasília das Demandas Locais", a realizar-se entre os dias 27 e 30 de maio do corrente ano, organizado pelo Instituto Plenum

Requer que solicite ao Poder Executivo a documentação completa referente ao Contrato n°003/2025, abrangendo todo o processo de contratação da empresa responsável pela execução dos serviços de implantação e manutenção de sinalização viária, tanto horizontal quanto vertical

Requer ao Plenário em conformidade com o art. 161 do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de urgência simples ao: - Projeto de Lei 26/2025 - lnstitui o pagamento de despesas pelo regime adiantamento, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional Município de Congonhas/MG

Requer ao Plenário em conformidade com o art. 161 do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de urgência simples ao: - Projeto de Lei 17/2025 - Disciplina o Patrocínio no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências