Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 681
Turno: -
Texto original
|
Altera o art. 49 da Lei n.º 3.407, de 23 de junho de 2014 e demais alterações, que "Dispõe sobre o Sistema Educacional do Município de Congonhas e o novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério". - - 1ª VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA
|
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1013
Turno: -
Texto original
|
Altera o Anexo Único da Lei n.º 3.956, de 24 de novembro de 2020, que "Instituiu o Plano Municipal de Cultura de Congonhas - PMC para o período de 2020 a 2030 e dá outras providências - - 2ª VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
|
Aprovado Aprovado por 7 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1989
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para participação do concurso Miss Belezas de Minas Gerais - - 2ª VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
|
Aprovado Aprovado por 6 votos favoráveis, vereador Averaldo vota contrário. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1993
Turno: -
Texto original
|
Insere o art. 210A na Lei Municipal n.º 4.256, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o novo Estatuto do Servidor Público do Município de Congonhas, das Autarquias, do Legislativo e das Fundações Públicas Municipais - - 2ª VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA
|
Aprovado Aprovado por 7 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2024
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores médicos do Município - - 2ª VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA
|
Aprovado Pedido de vista pelo vereador Averaldo, aprovado por 6 votos favoráveis. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação. |