Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Trata-se de informações acerca da necessidade de criação de novos Locais de Votação na 085ª Zona Eleitoral de Congonhas/MG

Indica ao Executivo que providencie o recapeamento da MG 30 Via que da acesso ao Distrito de Lobo Leite

Indica ao Executivo que providencie pintura e sinalização da MG 30 rodovia próxima ao Distrito de Lobo Leite

Indica ao Executivo a realização do término das obras e a devida manutenção da pavimentação asfáltica na via de acesso ao Chacreamento Recanto Padre Pio, localizado na parte superior da comunidade do Pequeri, em frente ao Agrocenter, nas proximidades da Rua José Resende de Paula, n°01

Indica ao Executivo que seja realizado estudo técnico na Rua José Timóteo Marques, especialmente nas imediações dos números 33 e 33A, conforme fotos em anexo

1) Estudo técnico para implantação de placa de "Público Estacionar" em frente aos imóveis de n°33 e 33A, considerando as condições de tráfego Local;

Indica ao Executivo que seja realizada a manutenção e reparo na rede de drenagem pluvial, bem como a recomposição do passeio público (Calçada) na Avenida Padre Leonardo, esquina com a Rua Padre Gurgel

Indica ao Executivo que realize a execução de serviços de recapeamento asfáltico e tapa-buracos em toda a extensão da Rua Tiago de Souza Macedo, situada no Bairro Primavera

Indica ao Executivo que providencie o alinhamento, instalação de meio fios, construção de sarjetas e a pavimentação da Travessa Santo Antônio, localizada no Bairro Praia, ao lado da USB, que interliga os Bairros da Praia ao Nova Cidade

Indica ao Executivo que seja realizada a extensão da rede elétrica na Travessa Santo Antônio, com acesso próximo ao número 751, ao lado da UBS da Praia, tendo em vista que atualmente não existe iluminação pública no referido local

Indica ao Executivo que providencie à instalação de um quebra-molas na Rua Maria Cândida de Jesus, Bairro Santa Rosa, próximo ao eucalipto utilizando como ponto de referência

Indica ao Executivo a realização de estudo técnico de solo na Rua Capitão Juca Cordeiro, ao lado do número 71, Bairro Tijucal com a finalidade de avaliar as condições de estabilidade do terreno no local

Indica ao Executivo a avaliação e realização de melhorias no sistema de captação de águas pluviais Localizado na Rua Monte Carmelo, próximo ao número 70, no Bairro Vila Andreza

Indica ao Executivo a adoção de providências quanto à instalação de iluminação pública e construção de passeio (calçada) na Rua Maria Cândida de Jesus, Bairro Santa Rosa

Indica ao Executivo que providencie quanto à instalação de placas de identificação de Ruas em todo o Bairro Santa Rosa

Indica ao Executivo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, para que sejam adotadas, medidas visando evitar que as capivaras deixam o leito do rio, especialmente nas proximidades das Ruas Monteiro de Castro e Marechal Floriano, onde existem diversos pontos comerciais e residenciais

Indica ao Executivo a disponibilização de profissionais de segurança e a instalação/manutenção de câmeras de monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (USB) do Município de Congonhas, especialmente naquelas que ainda não dispõem desse sistema

Indica ao Executivo Municipal a criação de Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de isenção do lmposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de infraestrutura básica no Município de Congonhas/MG

Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Daniely Aparecida Barbosa

Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Rosane de Loudes Agostinho

Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Maria de Fátima Vargas

Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Marcimone Auxiliadora Sabará Morais

Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à IIma. Sra. Cleide da Silva Souza

Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Sra. Samanta Fabiana Moreira Milagres Correia

Altera a Lei nº 4.305, de 22 de abril de 2025, que institui o “Festival da Fé” no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Congonhas

lnstitui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Congonhas, define os deveres fundamentais do Vereador, estabelece condutas vedadas, tipifica infrações éticas e disciplina o processo ético-disciplinar e a formação da respectiva Comissão, e dá outras providências

Requer ao Executivo solicitação de informações e providências quanto a atendimento em Neuropediatria - paciente vinculado ao PSF Lobo Leite:

1) Informar se há registro de solicitação de atendimento em Neuropediatria para a criança vinculada ao caso em questão. Em caso positivo informar:

a) a data de inserção na fila de espera;
b) a classificação de risco ou grau de prioridade;
c) a posição atual na fila;
d) a previsão de data para realização da consulta.

2) Avaliar, com urgência, a possibilidade de priorização do atendimento considerando a natureza da demanda apresentada.

Requerimento foi lido e retirado da pauta antes da votação, após orientação do Procurador.

Requerimento retirado em plenário no dia 14/04/2026 -

Requerimento foi lido, mas foi retirado da pauta antes da votação, por obter dados censurados (dados de pessoas menores de idades), seguindo orientação do Procurador no requerimento anterior.

Requerimento retirado em plenário no dia 14/04/2026 -

PMC/GAB/59/2026 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°13/2026 que Estabelece Diretrizes para a utilização de redes sociais vinculadas ao Poder Público no Município de Congonhas/MG dispõe sobre transparência, Rastreabilidade de informações, Vedação à censura e da outras providências - Projeto de Lei n°10/2026

Apresenta Moção de Pesar em razão do falecimento de Bernardo Henrique dos Santos Alves, ocorrido no dia 06 de abril de 2026

Apresenta Moção de Pesar aos familiares de Afonso Correia, ocorrido no dia 13 de Abril de 2026

Requer ao Plenário pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar do Curso Completo sobre Planejamento e Gestão de Mídias Sociais para Administração Pública: Configurações práticas para aperfeiçoar o uso das ferramentas Facebook, Instagram e IA, a realizar-se no dia 28/04 de 2026, organizado pelo Instituto de Estudos Municipais (IEM), conforme anexo.

Requer ao Executivo informações sobre distribuição de uniformes e materiais escolares na rede de ensino público municipal, especialmente em relação à unidade do Bairro Santa Mônica:
1) lnformar se houve distribuição regular de uniformes escolares no ano letivo vigente (2026), especificando datas, quantitativos e unidades atendidas;
2) Justificar a não entrega de uniformes escolares a alunos da unidade até o presente momento;
3) lnformar o cronograma oficial para entrega dos uniformes, caso ainda não tenha sido realizada;
4) lnformar se houve distribuição de materiais escolares aos alunos da rede municipal e, em caso negativo, apresentar justificativa;
5) Esclarecer por qual motivo as famílias estão sendo orientadas a adquirir materiais por conta própria;
6) lnformar se existe processo licitatório em andamento ou concluído para aquisição de uniformes e materiais escolares, indicando prazos;
7) lnformar quais medidas estão sendo adotadas para garantir o acesso igualitário dos alunos

Requer ao Executivo informações acerca da política Habitacional do Município

Requer ao Executivo informações e providências sobre suspensão de atendimentos do Projeto Crescer e Conectar- ASAMAR

1. Esclarecimento oficial sobre os motivos da suspensão dos atendimentos do Projeto Crescer e Conectar - ASAMAR;
2. lnformação sobre a regularidade dos pagamentos à entidade e aos profissionais envolvidos;
3. Detalhamento acerca de eventual relacionado à emissão de notas fiscais;
4. Problema administrativo indicação de prazo para regularização dos pagamentos e retomada integral dos atendimentos;
5. Relação dos serviços e especialidades afetadas, bem como o número de usuários prejudicados;
6. Apresentação de plano emergencial para garantir a continuidade do atendimento às crianças e famílias assistidas.

Requer ao Executivo a reiteração formal dos Requerimentos, anteriormente apresentados e não respondidos, mesmo após a dilação dos prazos legais:

1) A imediata prestação das informações solicitadas nos Requerimentos n° 46, 58, 59, 83 e 84/2026, formalizados em 24 de fevereiro e 10 de março
de 2026;
2) A apresentação de justificativa formal e individualizada pelo descumprimento dos prazos legais;
3). Que seja consignado em ata o presente requerimento como reiteração formal com advertência.

Requer ao Executivo informações para o cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, especialmente no que se refere ao enquadramento de profissionais do magistério, nos termos da alteração promovida na Lei n 11.738/2008 e na Lei nº 9.394/1996. Requer-se:
1. Quais medidas administrativas, normativas e operacionais já foram adotadas pelo Municipioespecialmente quanto ao reconhecimento como profissionais do magistério?
2. Existe levantamento, mapeamento ou diagnóstico realizado pela Secretaria Municipal de Educação sobre quantos profissionais na educação infantil e se enquadram na nova definição legal de professores da educação infantil, isto é, aqueles que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças educandas, com formação no magistério ou em curso superior? Em caso positivo, encaminhar cópia integral.

Requer ao Executivo informações sobre Empresa ASAMAR;

1) Todos o plano de trabalho;
2) Prestação de cotas;
3) Todas as notificações formais da Prefeitura com a Empresa ASAMAR .

Requer ao Executivo as seguintes informações sobre o funcionamento interno e a parceria entre o Hospital Bom Jesus (HBJ) e a Empresa 4ID:
1). Cópia integral do prontuário médico da criança; Registros de atendimento, evolução clínica, prescrições e exames realizados; Fichas de classificação de risco; Encaminhamento de relatório circunstanciado do atendimento prestado, contendo a descrição cronológica dos procedimentos adotados, decisões clínicas tomadas e condutas realizadas, resguardados os dados pessoais e sensíveis, nos termos da legislação aplicável.
2). Relação dos profissionais que atenderam a criança nos dias 03, 04 e 05; Indicação de especialidade e registro de qualificação (RQE); Escalas de plantão completas dos referidos dias; Apresentação da escala médica vigente à época dos fatos, com identificação dos profissionais responsáveis pelo atendimento no dia do ocorrido, acompanhada da indicação dos respectivos vínculos jurídicos;

Apresenta Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, bem como o seu envio à Bancada Federal do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de requerer o empenho e o apoio necessários à sua aprovação definitiva.