Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Denomina via pública - Avenida Geraldo Pereira Pinto

Dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências

Altera a Lei nº. 3.684, de 16 de maio de 2017, que Autoriza concessão de "Cartão Cesta Servidor" a servidores municipais.

Autoriza a adesão do Município de Congonhas ao Programa Curral Regional a ser implantado pelo CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, define os procedimentos de apreensão, transporte e guarda de animais de grande e médio porte, fixa valor de taxa e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação de uma Usina de Reciclagem e criação de um Programa para recolhimento e Beneficiamento de materiais diversos para suprir a necessidade de desenvolvimento e economia sustentável no Município de Congonhas.

Dispõe sobre o incentivo para a disponibilização de vacinas múltiplas (V10) para cães e gatos, no município de Congonhas e dá outras providências

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.

Altera o Inciso I, § 3º, do Art. 85 da Lei nº 3.096, de 5 de julho de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto "Casa Abrigo da Mulher para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratar adolescentes e jovens atendidos em medidas socioeducativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Congonhas.

Dispõe sobrea a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Congonhas, do "Programa Vereadores do Futuro" e dá outras providências.

Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade da Copasa, a limpeza de fossas sépticas no município de Congonhas/MG

Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa "Prefeitura e Câmara Municipal no meu bairro" e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de transporte gratuito para os familiares de pacientes internados fora do Município

Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com mobilidade reduzida, autismo, doenças com necessidades específicas no âmbito do Município de Congonhas.

Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular no Município de Congonhas e dá outras providências.

Institui a Comenda aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências.

Cria o "Prêmio Grandes Vencedores" em homenagem a pessoas que venceram a luta contra o câncer.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para participação do concurso Miss Minas Gerais Universo 2023.

Denomina via pública - Travessa Nídia Gomes.