Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer por meio deste pedir que a partir da data de reconhecimento do bairro como Comunidade Quilombola não mais seja permitido a implementação de qualquer bairro em seu território.

Requer ao Executivo direito de fala na reunião do dia 30 de maio de 2023.

Solicita direito de fala em Plenário, por 10 minutos, no dia 23 de maio de 2023.

Requer ao Executivo que apresente cópia, na íntegra do Processo Licitatório PRC/137/2022 referente ao Contrato 158/2023 com a Terramares no valor de R$31.004,407,69 (Trinta e um milhões quatro mil quatrocentos e sete reais e sessenta e nove centavos).

Requer ao Executivo que apresente cópia do Plano de Manutenção Preventiva dos veículos da Prefeitura Municipal nas Secretarias de Educação e Saúde de 2021 até a presente data.

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Cópia do contrato de prestação de serviços;
2) Que apresente cópia das medições dos serviços prestados desde o início do governo atual; e
3) Que indique a franquia de cada carro (km rodado e não rodado).

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Qual o prazo para que a rua Maria Clotilde Viana, no bairro Tijucal, receba as obras necessárias?
2) Quais obras serão realizadas na rua?

Requer ao Executivo as seguintes Informações:

1) Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a realização da extensão de rede elétrica ate ao final da rua.
2) Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a realização da pavimentação asfáltica ate ao final da rua.
3) Existe um projeto, estudo, ou cronograma para realização da instalação da rede coletora de esgoto em toda extensão da rua.
4) Caso exista solicito que esteja enviando.

Requer a Executivo as seguintes informações:

1) Quais esclarecimentos/respostas/documentos as mineradoras Ferro + encaminharam à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre o evento do rompimento adutora no Bairro Pires.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Já existe algum projeto de lei para implantação do piso salarial dos profissionais de enfermagem, Conforme lei a lei 14.434 de 04 de agosto de 2022 e a emenda constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022?

2) Ao mesmo tempo, já existe um estudo para que seja adequado a lei orçamentária anual ( LOA), com abertura de créditos suplementares , tendo em vista os recursos recebidos e a emenda constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022.para efetuar o pagamento do piso salarial da enfermagem?

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Há previsão de extensão de iluminação pública no chacreamento Água Boa?
2) Quando será feita a extensão de iluminação pública no Chacreamento Água Boa?
3) O contrato atual de extensão de rede contempla a iluminação deste local?

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Quais ações efetivas estão sendo tomadas pelo Município no enfrentamento a dengue e chikungunya?
2) Será adquirido pelo Município o fumacê (agrotóxico Malathion) para combater o mosquito transmissor da dengue e chikungunya?
3) Quantas foram as notificações de dengue e chikungunya no Município?

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Relação dos beneficiários do programa "Mão Solidária", de 01/01/2021 até a presente data constando: endereço, CPF, recibo de entrega do material, local de entrega e discriminação dos materiais e o quantitativo entregue aos beneficiários.
2) Cópia das Notas de Empenho, Notas Fiscais, Comprovante de Pagamentos ou Ordem de Pagamentos dos Materiais adquiridos para serem distribuídos no programa "Mão Solidária".
3) Cópia dos pareceres relativos as visitas técnicas para concessão dos benefícios do programa "Mão Solidária".
4) Relação dos materiais que deram entrada na diretoria de habitação para o benefício do programa "Mão Solidária" item por item, mediante a nota fiscal e a relação de toda saída de materiais e saldo existente, mês a mês.

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Existe um sistema de controle (protocolo de atendimento ao cidadão) referente a solicitações relativas a obras de infraestrutura urbana? Se sim, apresentar o(s) protocolo(s) em aberto, com o(s) respectivo(s) andamento(s)/encaminhamento(s) que solicite(m) a manutenção do sistema de captação de água pluvial na rua Dolores da Silveira Cordeiro, no bairro Alvorada.

2) Existe, no cronograma de obras relativo ao sistema de captação de águas pluviais, programação para realização de obras na rede pluvial da rua Dolores da Silveira Cordeiro, no bairro Alvorada? Se sim, apresentar previsão de realização da obra.

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) A cópia integral de todos os Contratos e Tramites Licitatórios em que a denominada empresa participa.

2) Existe a intenção do município em contratar motoristas diretamente com esta empresa?

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) A cópia integral de todos os Contratos e Tramites Licitatórios em que a denominada empresa participa.

2) Existe a intenção do município em contratar motoristas diretamente com esta empresa?

Requer ao Executivo a seguinte informação:
1) Íntegra da Prestação de Contas relativa ao primeiro termo celebrado entre o Município de Congonhas e a Associação Pró-Vida, para realização do Projeto ConvidaAtiva.

Requer ao Executivo a seguinte informação:
1) Cópia integral de todos os processos administrativos de licitações, contratos e repasses celebrados entre o Município de Congonhas e a Associação Pró-Vida.

Requer ao Executivo a seguinte informação:
1) Quando será feita a instalação de três postes com iluminação pública na rua Eliza Corrêa, próximo ao nº 103, localizada no bairro Santa Mônica?

Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.168 de 2022 e da outras providencias

PMC/SEGOV/130/2023 - Resposta ao Requerimentos CMC/137/2023, de autoria do Nobre Vereador Averaldo Pereira da Silva e, em complementação ao Ofício PMC/SEGOV/129/2023, encaminhamos a cópia da Ação de Produção Antecipadas de Provas nº 5002896-38.2020.8.13.0180, bem como o mapa aprovado do Loteamento Goiabeiras.

PMC/SEGOV/127/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/150/2023, CMC/151/2023, em complementação ao Ofício PMC/SEGOV/109/2023, CMC/153/2023, CMC/157/2023 e CMC/157/2023.

PMC/SEGOV/132/2023 - Solicitamos a dilação do prazo para resposta ao Requerimento CMC/170/2023, de autoria do nobre vereador Gerson Daniel de Deus, uma vez que a secretaria responsável necessita responsável necessita de um prazo maior para o atendimento.

PMC/SEGOV/133/2023 - Solicitamos a dilação do prazo para resposta ao Requerimento CMC/168/2023, de autoria do nobre vereador Sebastião Moreira, uma vez que a secretaria responsável necessita responsável necessita de um prazo maior para o atendimento.

PMC/SEGOV/134/2023 - Solicitamos a dilação do prazo para resposta ao Requerimento CMC/166/2023, de autoria do nobre vereador Lucas santos Vicente, uma vez que a secretaria responsável necessita responsável necessita de um prazo maior para o atendimento.

PCM/SEGOV/119/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/164/2023, do Vereador Averaldo Pereira da Silva.

PMC/SEGOV/121/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/283/2022, da Vereadora Patrícia Monteiro.

PMC/SEGOV120/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/156/2023 - Lucas Santos Vicente e Patrícia Fernandes Monteiro.

PMC/SEGOV/122/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/169/2023 - Sebastião Moreira.

PMC/SEGOV/123/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/133/2023, CMC/138/2023 e CMC/158/2023 - Gerson Daniel de Deus.

PMC/SEGOV/124/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/048/2023 - Roberto Kleiton Guerra de Aguiar.

PMC/SEGOV/125/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/152/2023 - Lucas Santos Vicente.

PMC/SEGOV/126/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/163/2023 - Vanderlei Eustáquio Ferreira. ( Obs: Contém CD em anexo documento Acessório)

PMC/SEGOV/128/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/047/2023 - Eduardo Cordeiro Matosinhos.

PMC/SEGOV/129/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/137/2023 - Averaldo Pereira da Silva.

PMC/SEGOV/131/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/056/2023 - Averaldo Pereira da Silva.

PMC SEGOV/117/2023 - Acórdão proferido pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.21.090228-4/000.

PMC/SEGOV/118/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/172/2023 - Averaldo Pereira da Silva.

Ofício 142/2023/PMC/SEPLAG/DCONV - Cópia do Contrato de Comodato de Imóvel, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Conselho Central de Congonhas da Sociedade de São Vicente de Paulo.

Ofício 141/2023/PMC/SEPLAG/DCONV - Cópia do Termo de Colaboração Nº 03/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania - FCSN.

PMC/SEGOV/103/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/146/2023 - Lucas Santos Vicente.

PMC/SEGOV/104/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/12/2023, CMC/70/2023 e CMC/129/2023 - Lucas Santos Vicente.

PMC/SEGOV/105/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/233/2022 e CMC/237/2022 - Patrícia Monteiro.

PMC/SEGOV/106/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/73/2023, CMC/095/2023 e CMC/134/2023 - Gerson Daniel de Deus.

PMC/SEGOV/107/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/365/2022, CMC/009/2023,, CMC/017/2023 e CMC/018/2023 - Sebastião Moreira.

PMC/SEGOV/108/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/058/2023, CMC/083/2023, CMC/085/2023, CMC/144/2023 e CMC/145/2023 - Sebastião Moreira.

PMC/SEGOV/109/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/151/2023 - Lucas Santos Vicente.

PMC/SEGOV/110/2023 - Resposta ao requerimento CMC/064/2023 - Roberto Kleiton Guerra de Aguiar.

PMC/SEGOV/111/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/150/2023, CMC/152/2023, CMC/153/2023, CMC/157/2023 e CMC/159/2023 - Lucas Santos Vicente.

PMC/SEGOV/112/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/154/2023 e CMC/155/2023 - Sebastião Moreira.

PMC/SEGOV/113/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/156/2023 - Patrícia Monteiro e Lucas Santos Vicente.

PMC/SEGOV/114/2023 - Resposta ao Requerimento CMC 158/2023 - Gerson Daniel de Deus.

PMC/SEGOV/115/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/163/2023 - Vanderlei Eustáquio Ferreira.

136/2023/PMC/SEPLAG/DCONV - Cópia do Termo de Fomento Nº 04/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Casa de Convivência Dom Luciano (Projeto Cata Vento).

PMC/SEGOV/098/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/139/2023, do Vereador Lucas Santos Vicente.

Apresenta Moção de Pesar aos familiares de Maria Lúcia de Oliveira.

Apresenta a Moção de Pesar aos familiares do Sr. Eli Pedro dos Santos.

Apresenta Moção de Pesar aos familiares do Sr. Moacir Pinheiro.

Apresenta Moção de Pesar ao familiares de Terezinha Pinto da Rocha.

Indica ao Executivo que seja feita a viabilização da abertura do leito do rio Maranhão ao longo da rua Carlota Cordeiro, no bairro Residencial Gualter Monteiro.

Indica o Executivo que apresente a essa casa legislativa, projeto de lei instituindo o piso salarial dos profissionais da saúde Conforme lei a lei 14.434 de 04 de agosto de 2022 e a emenda constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022. E que seja adequado a lei orçamentária anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a emenda constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022.

Indica ao Executivo que seja feito a limpeza e manutenção do cemitério do distrito de Santa Quitéria.

Indica ao Executivo que providencie a extensão de rede elétrica próximo ao número 31, na rua João Egídio, bairro Pires.

Indica ao Executivo que providencie a inclusão no itinerário de transporte público o percurso para o Chacreamento Campos Altos.

Indica ao Executivo que providencie a instalação de grade de proteção no passeio nas intermediações da UPA e na ponte da rua Joaquim Frederico Ronki, no bairro Praia.

Indica ao Executivo que providencie a extensão de rede elétrica na rua São Sebastião, próximo ao número 969, no Distrito de Alto Maranhão.

Indica ao Executivo que providencie a extensão de rede e pavimentação asfáltica na rua Lourdes Ferreira Matos, no bairro São Luis.

Indica ao Executivo que seja feito a extensão de rede elétrica de mais um poste na rua Tomas Moreira próximo ao nº 207 no bairro Cinquentenário.

Indica ao Executivo que seja feito toda a infraestrutura da rua I, bairro Santa Vitória.

Indica ao Executivo a solicitação para a abertura da continuidade da rua Fortunata da Silva no bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo que seja feito a finalização da obra de pavimentação por meio de bloquetes na rua José Augusto Severino no bairro Praia.

Indica ao Executivo que seja feito obras de manutenção e reparo do parquinho no bairro Grand Park e placas de conscientização aos usuários para conservação do mesmo.

Indica ao Executivo que seja feito obras de manutenção e reparo do parque infantil (playground) da rodoviária e placas de conscientização aos usuários para conservação do mesmo.

Indica ao Executivo que seja providenciado a substituição da lâmpada do poste que se encontra queimada na rua Safira, próximo ao nº 77, bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo que providencie a colocação de uma proteção na lateral do quebra mola existente na rua Getúlio Vargas, próximo ao Supermercado BH e em frente à Igreja do Evangelho Jesus de Nazaré - IEJEN.

Indica ao Executivo que providencie a manutenção e ampliação do sistema de captação de águas pluviais (aumento das manilhas e do número de "bocas de lobo") na rua Dolores da Silveira Cordeiro, bairro Alvorada.

Indica ao Executivo que providencie a poda das árvores por toda a extensão da rua Pascoal Bailon Monteiro, bairro Belvedere.

Indica ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico na rua Travessa Mauá, próximo ao nº 2, localizada no bairro Alvorada.

Indica ao Executivo que providencie o corte emergencial da árvore que está tombada sobre a rua Pascoal Bailon Monteiro, bairro Belvedere.

Indica ao Executivo que providencie a construção de uma calçada ao longo da rua Pascoal Bailon Monteiro, bairro Belvedere.

Indica ao Executivo que providencie as podas das árvores que se encontram na Avenida Hélder Candreva Rossi, próximo ao nº 704, localizada no bairro Primavera.

Indica ao Executivo que providencie a extensão de rede transversal de captação de rede pluvial na rua Joaquim Domingos dos Reis, bairro Novo Rosário.

Indica ao Executivo que providencie a extensão de rede elétrica na rua Joaquim Domingos dos Reis, bairro Novo Rosário.