19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Relatório Anual de ações- RAA, onde são descritos os trabalhos desenvolvidos pela Emater MG

Indica ao Executivo que providencie a construção de drenagem pluvial na Rua Tulipa, no Bairro Belvedere

Indica ao Executivo a conclusão de drenagem pluvial na Rua Teresinha Noeme de Paula, no distrito do Alto Maranhão

Indica ao Executivo a conclusão do calçamento na Rua Manoel Joaquim Pereira, no Bairro Pequeri

Indica ao Executivo que seja realizado estudo técnico para viabilizar a implantação de especialidade médica de Ortopedia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas do Munícipio

Indica ao Executivo que seja instalado um poste e transformador no final da Rua Bauxita, em frente ao número 155, Bairro Jardim Profeta, onde atualmente a distribuição de energia elétrica é instável e insuficiente para atender à demanda dos moradores

Indica ao Executivo a construção de um monumento em homenagem a Feliciano Mendes, figura emblemática na história de Congonhas e fundamental para a construção do Santuário do Bom Jesus de Matosinhos

Indica ao Executivo serviço de capina na Rua Elza Terezinha de Miranda, no Bairro Recanto das Andorinhas

Indica ao Executivo de instalar câmeras de segurança (Olho Vivo) na Estrada Real que liga Congonhas ao Alto Maranhão

Indica ao Executivo a limpeza das Ruas do Bairrro Mineirinha

Indica ao Executivo a conclusão da obra do PSF localizado na Rua Arlindo Morais Faustino, no Bairro Jardim Profeta

Indica ao Executivo o desarquivamento do Projeto de Lei n°45/2024, que Altera os incisos I e II do art. 17 da Lei n.º 3.012, de 20 de outubro de 2010, modificada pela Lei n.º 3.140, de 14 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre Política Municipal de Trânsito e Transporte no âmbito do Município de Congonhas

Indica ao Executivo a conclusão da obra do PSF localizado na Avenida Hélder Candreva Rossi, no Bairro Primavera

Indica ao Executivo que solicite instalação de iluminação pública nos dois coretos situados na Avenida Paralela, Rua José Pinheiro embaixo do viaduto da BR040, no Bairro Jardim Profeta

Indica ao Executivo que providencie a instalação de um guarda copo no trecho de ponte que sobrepõe um riacho, na Rua Agnaldo Maciel, próximo ao número 09, Bairro Novo Rosário

Indica ao Executivo providencie para poda de árvore e bambuzal localizados na Rua São Francisco número 265 Bairro Jardim Vila Andreza

Indica ao Executivo extensão de rede elétrica nas Ruas Antônia Aparecida de Freitas( rua 08) e Edvar do Carmo ( rua 05), no Chacreamento Água Boa

Indica ao Executivo a instalação de extensão de rede elétrica na Rua Hortênsia, próximo ao número 84, Bairro Belvedere

Indica ao Executivo providências quanto a construção de passeio público e instalação de guarda-corpo ao longo da Rua São Francisco, ao começar pelo número 105, Bairro Jardim Vila Andreza

Indica ao Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua São Francisco em frente ao número 153, Bairro Jardim Vila Andreza, bem como implantação de uma academia ao ar livre em espaço público disponível na mesma localidade

Indica ao Executivo a manutenção na estrada que dá acesso ao Chacreamento Campo Novo, Cunhas, no Distrito de Alto Maranhão

Moção de Pesar pelo falecimento de Fabrício Ricardo, ocorrido em 03 de junho de 2025

PMC/GAB/DRLEG/070/2025 - Resposta ao oficio PMC/SEDAS/DPSB/043/2025

PMC/GAB/DRLEG/069/2025- Resposta ao ofício 036/2025/CMC/GABSIMÔNIA

PMC/SEPLAN/DCONV/156/2025-Cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento N°13/202424, que entre si celebram o Município de Congonhas e ao grupo de Apoio a Pacientes com Câncer- Bom Jesus

PMC/SEPLAN/DCONV/161/2025- Cópia do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Colaboração N°15/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Instituto Beneficamente Vida nova- para ciência e controle

PMC/SEPLAN/DCONV/162/2025- Cópia do segundo Termo Aditivo ao Term0o de Colaboração N°05/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Sociedade Musical Nossa Senhora D'Ajuda Alto Maranhão

PMC/SEPLAN/DCONV/164/2025 - Cópia do Contrato de Rateio n°06/2025, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Consórcio lntermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI -

PMC/SEPLAN/DCONV/165/2025 - Cópia do Convênio n°02/2025, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER - MG

PMC/SEPLAN/DCONV/169/2025 - Cópia do Termo de Aditivo ao Termo de Colaboração n°10/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Congonhense de Artes - Acart

PMC/GAB/DRLEG/071/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/142/2025 - Vereador Igor Souza Costa

PMC/SEZEL/66/2025 - Resposta ao Ofício 194/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/67/2025 - Resposta ao Ofício 180/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/70/2025 - Resposta ao Ofício 35/CMC/GAP/2025 - Vereador Heli Nascimento

PMC/SEZEL/71/2025 - Resposta ao Ofício 171/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/72/2025 - Resposta ao Ofício 16/CMC/GAP/2025 e 17/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/73/2025 - Resposta ao Ofício 37/CMC/GAP/2025 - Vereador Heli Nascimento

PMC/GAB/DRLEG/072/2025 - Resposta às Indicações: Indicação CMC/139/2025 - Vereador Rodrigo Mendes Indicação CMC/153/2025 - Vereador Koelhinho Indicação CMC/203/2025 -Vereador Rodrigo Mendes Indicação CMC/212/2025 - Vereador Koelhinho Indicação CMC/592/2025 - Vereador Averaldo Pica Pau

PMC/GAB/DRLEG/073/2025 - Resposta ao Ofício CMC/GAP/200/2025 - Vereador Averaldo

PMC/GAB/DRLEG/074/2025 - Resposta ao requerimento CMC/134/2025 - Vereador Rodrigo Mendes

PMC/GAB/DRLEG/075/2025 - Resposta ao requerimento CMC/147/2025 - Vereador Eduardo Matosinhos

PMC/GAB/DRLEG/076/2025 - Resposta ao requerimento CMC/165/2025 - Vereadora Patrícia Monteiro

PMC/GAB/DRLEG/077/2025 - Solicita dilação de prazo para resposta ao requerimento CMC/148/2025 - Vereador Rodrigo Mendes

PMC/GAB/DRLEG/078/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/156/2025 - Vereador Robertinho

PMC/GAB/DRLEG/079/2025 - Resposta ao Ofício CMC/021/2025/GABSIMÔNIA

Denomina a Rua Claudionor do Santos Saião entre o Chacreamento Vivendas do Zanzão e o loteamento Santa Rosa interligando a Rua do Campinho

Institui a Semana do Rock no Calendário Oficial de Eventos do Município de Congonhas e dá outras providências

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Congonhas/MG o evento ''Feira do Produtor Rural'', realizado no Município de Congonhas/MG e a nomeia como Feira do Produtor Rural Maria Rita Pinto

Requer ao Executivo as seguintes informações técnicas e operacionais sobre o Programa Avança Congonhas, instituído pela Lei Municipal n°3.995/2025, regulamentado pelo Decreto n°7.226/2021 e alterado pelas Leis n° 4.158/2023 e no 4.185/2023: 1). Sobre a execução do Programa - Dados Consolidados no período de 2021 a 2025, indicando especificamente: . Número total de operações de crédito formalizadas desde a criação do programa; . Valor global dos empréstimos concedidos, discriminado por ano; . Média de valores contratados por faixa de crédito; . Número de beneficiários por categoria econômica (lrilEl, microempresa, EPP, autônomo, agricultor); . Distribuição geográfica e perfil de gênero e idade dos beneficiários; . Taxa de inadimplência detalhada por categoria e por ano; . Tempo médio de análise e liberação dos recursos.

Requer ao Executivo as seguintes informações referentes à obra do Conjunto Habitacional Goiabeiras, no Município de Congonhas: 1). Qual o número do empenho ou dos empenhos emitidos para a execução da referida obra; 2). Quais foram as despesas efetivamente pagas com base nesses empenhos, incluindo: . Descrição dos serviços prestados ou materiais fornecidos; Empresas envolvidas nos pagamentos; . Valor pago e respectivo data de liquidação; 3). Qual o objeto contratual e o valor global do contrato vinculado à obra, informando também a empresa contratada, o número do contrato, a modalidade de licitação adotada e a vigência contratual; 4). Com a rescisão contratual, houve remanejamento de saldo do(s) empenho(s) vinculado(s)? Em caso positivo, informar para qual finalidade, projeto ou ação orçamentária os valores remanescentes foram utilizados; 5). Qual a situação atual da execução contratual e financeira da obra,

Requer ao Executivo uma consulta para verificar se há alguma divida de IPTU da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), junto ao Município de Congonhas, Caso seja constatada a existência de debitos, solicita também informações sobre as providências que estáo sendo adotadas pelo município para a cobrança e quitação desses valores

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um planejamento para a reparação dos passeios públicos? 2) A prefeitura vai arcar com estas despesas, na sua totalidade? Ou a Prefeitura vai rever o código de postura e vai acionar os proprietários dos imóveis , onde existem passeios danificados..

Requer ao Executivo o saldo de contas bancárias da Prefeitura, até a presente data. Requer ainda quanto o valor da receita já está comprometido? Qual o valor da receita livre?

Requer ao Executivo informações detalhadas sobre as condições de trabalho dos Professores PEB l- Maternal, Cuidadoras efetivas e monitoras escolares terceirizadas que atuam nas creches da rede pública municipal, especialmente no que se refere à exposição a agentes biológicos e ao eventual pagamento do adicional de insalubridade. 1). Quantos profissionais atuam nas creches municipais de Congonhas seguintes funções: a). Professores PEB I - Maternal; b) Cuidadoras efetivas; e c) Monitoras escolares terceirizadas. 2). Quais são as funções? atribuições formais estabelecidas para cada uma funções 3). No exercício dessas funções, há contato habitual com crianças em fase de uso de fraldas, incluindo troca, banho, higienização corporal, limpeza de secreções e manuseio de materiais não esterilizados ou com potencial risco biológico? 4). Os profissionais ocupantes desses cargos recebem adicional de insalubridade? a) Em caso negativo, laudo técnico que tenha fundamento a inexistência do direito?

Requer ao Executivo que informe se houve estudo para mudança na rotatória do Bairro Praia, visto o número de acidentes que esta havendo no local

Requer ao Executivo o processo na integra da obra no UBS do Bairro Primavera

Requer ao Executivo o que informe a relação de cada imóvel locado pelo executivo municipal contendo: data desde a 1° locação, endereço de cada imóvel, nome dos proprietários, valor da locação de cada imóvel e para qual pasta foi destinada cada imóvel

Requer ao Executivo que informe como funciona o credenciamento para a contratação de shows de pequeno e grande porte, que esclareça qual o prazo para fazer o pedido ou entrega de ofícios das entidades da cidade, e que encaminhe todos os ofícios protocolados de todas as entidades atendidas em nossa cidade desde 1° de janeiro de 2025 até a data atual

Institui o direito ao uso do nome social por pessoas Travestis e Transexuais no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Congonhas, e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação do uso de sinais sonoros em instituições de ensino municipais para garantir a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências a dá outras providências