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Altera anexo da Lei n° 2.904, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.

Estima receita e fixa despesa do município de Congonhas para o exercício financeiro 2012.

Institui a Política Municipal de Economia Solidária no município de Congonhas.

Altera Lei Municipal n° 2.904,de 11 de dezembro de 2009que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial na Lei n° 3.027 de 29 d novembro de 2010 (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2011.

Acrescenta parágrafo único ao art. 3° da Lei 2.348, de 12 de junho de 2002.

Altera parágrafo único do art. 30, além de modificar os artigos 32 e 80 e acrescenta o art. 81 - A, cujos dispositivos pertencem á Lei 2.783 de 31 de março de 2008, que cria o Sistema Educacional do Município de Congonhas e Dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.

Dispõe sobre a gratificação dos Motoristas e revoga o art. 73A, da Lei n° 2.882 de 26 de agosto de 2009, modificado pela Lei n° 2.905, de 11 de dezembro de 2009.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos Hospitais e Maternidades de placa informando o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto. parto e pós-parto imediato.

Institui a obrigatoriedade do ensino de educação de transito nas escolas municipais de ensino básico.

Dispõe sobre a criação e a implantação do programa e do selo "Escola Sustentável" na rede de ensino município e dá outras providencias.

Dispõe sobre a inclusão do dia 3 de maio, como o "Dia da Exaltação do Culto á Santa Cruz", no calendário oficial de Festividades e Comemorações do Município.

Autoriza a concessão de subvenção social á Sociedade Ornitológica de Congonhas - SORCON.

Institui o âmbito do Município, o adicional de produtividade para o médico do Programa da Saúde da Família.

Dispõe sobre o adicional de plantão a profissão da área da saúde.

Autoriza Poder Executivo a conceder auxilio financeiro que menciona.

Autoriza abertura de Créditos Suplementares, em favor de diversos órgãos dos Poderes Executivos e Legislativos, para reforço de dotação consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Autoriza concessão de contribuição á Associação Hospitalar Bom Jesus.

Autoriza Poder Legislativo a Conceder Cartão Especial de Natal.

Autoriza Poder Executivo Municipal a outorgar concessão do Matadouro Municipal e dá outras providências.

Autoriza contribuir á Associação Artesão, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros de Congonhas e Região - UNIART.

Dispõe sobre pagamento de adicional a servidores por ocasião das festividades natalinas, em especial na Vila Natalina.

Autoriza acréscimo dos repasses financeiros á Fundação Municipal de Cultura Lazer e Turismo - FUMCULT.

Cria Cargos de Enfermagem.

Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária do Bairro Lucas Monteiro".

Autoriza Poder Legislativo a Conceder Cartão Cesta de Natal.

Altera valores do item 5 relativos aos anexos I e II da Lei n° 3.035, de 16 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Autoriza Poder Executivo a Conceder "Cartão Especial de Natal".

Reconhece como Bem Cultural do Município de Congonhas a Música Colonial Mineira ou Música Barroca.

Altera o anexo I da Lei n° 2.624, de 21 de junho de 2006; transforma área que menciona e acrescenta art. 18-A, todos da Lei 2.624, que dispõe sobre normas de uso e ocupações do solo no Município de Congonhas.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de contribuição para a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME - MG.

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas que menciona.

Autoriza a concessão de subvenção social, contribuição para despesa corrente e de capital e auxílio financeiro às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos que menciona.

Autoriza a concessão de subvenção social, contribuição de despesa corrente e de capital e auxílio financeiro às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que menciona.

Autoriza a concessão de contribuição/Auxílio Financeiro à Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ.

Autoriza a concessão de subvenção social, contribuição para despesa corrente e de capital e auxílio financeiro à Associação Hospital Bom Jesus.

Dispõe sobre a Instituição do Programa de Auxílio à Saúde Suplementar dos Servidores Ativos, Inativos e Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Congonhas, mediante auxílio e dá outras providências.