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Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantos casos de leishmaniose foram identificados no Distrito do Alto Maranhão neste ano de 2021? 2) Quanto aos animais de rua, há alguma ação específica para conter o surto da doença? 3) Já foi ou será feita algum mutirão para testes da doença em animais (incluindo os de rua) no Distrito do Alto Maranhão?

Requer à Mesa Diretora que convoque o Secretário Municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre a atual situação da creche municipal Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, no Bairro Residencial Gualter Monteiro.

Requer ao Executivo que oficie a Copasa para comparecimento de seu(s) represente(s) a esta Casa para apresentar cronograma da construção do sistema sanitário composto por interceptores, elevatórias e estação de tratamento de esgoto (ETE).

Requer ao Executivo esclarecimentos referente a implantação do sistema de abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário dos bairros Ipiranga, Vila Cardoso e Vila Marques pela Copasa: 1) Existe previsão para início da obra? 2) Se sim, favor enviar cópia do cronograma.

Requer ao Executivo a seguinte informação: 1) Quando e quais medidas serão adotadas quanto aos problemas causados pela falta de drenagem pluvial da rua Professor Casais, bairro Zé Arigó, que tem feito as águas da chuva entrarem nas casas dos moradores?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe algum projeto previsto para construção de ponte sobre o rio que atravessa a comunidade Gulpiara, área rural de Congonhas? 2) Se existe, qual a previsão para inicio das obras?

Requer ao Executivo a seguinte solicitação: 1) Quais são os prédios e salas pertencentes ao Município que estão cedidos ou emprestados, através de comodato ou convênios, (e outros), que são usados por Entidades, Associações, ONG’s ou outros Órgãos do Poder Público. Favor nomear as Entidades, Associações, ONG's e Órgãos do Poder Público.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) A Lei 3.767 de 21 de junho de 2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências foi regulamentada conforme dispõe seu artigo 2º? Se sim, em quais termos? 2) O parágrafo único da referida lei, que estipula a atualização semanal da listagem de medicamentos disponíveis, está sendo cumprido? 3) Em caso de resposta positiva para o item “2”, em qual local do site oficial se encontra tal relação e em qual lugar das Unidades Básicas de Saúde estão sendo afixadas? 4) Em caso de negativa para o item “2”, o que será feito para o cumprimento da lei e qual o prazo para tal? Por quê até então uma Lei Municipal em vigência não foi cumprida?

Requer ao Executivo as seguintes informações referentes à superlotação do transporte público e a falta de assentos suficientes, principalmente no itinerário que atende ao bairro Dom Oscar: 1) Qual o número atual de ônibus que atende o bairro Dom Oscar? 2) É o mesmo número anterior ao período da Pandemia? 3) Há previsão do aumento de veículos atendendo o citado bairro? 4) Quando os problemas com superlota9ao e falta de assentos serão resolvidos?

Requer ao Executivo as seguinte informação: 1) Na Comunicação Externa n° 109/2021 - GRCL, foi-nos informado que a COPASA já apresentou para o Município o projeto de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Congonhas e suas localizações em consonância com as leis municipais. Solicitamos a gentileza do envio do projeto integral para conhecimento.

Requer ao Plenário que seja retirado de tramitação o projeto de Lei n°049/2021 - "Programa de distribuição de leite de soja à população carente".

Requer à Mesa Diretora a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei n°072/2021 - Acrescenta a alínea "a" ao §1° do art. 1°, e parágrafo único aos arts. 2o e 4o da Lei nº 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma Instituir e regulamentar "Parcela Especial de Natal".

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Vários requerimentos apresentados pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Gerson Daniel de Deus não tem sido respondidos, por qual motivo? 2) Em 16 de Agosto de 2021 foi enviado o requerimento 196/2021; em 08 de Setembro de 2021, por meio do Oficio SEGOV 401/2021 foi solicitado dilação do prazo para resposta ao requerimento, uma vez que a Secretaria Municipal de Gestão Urbana necessitaria de maior prazo para o atendimento; Em Io de Outubro de 2021 não tendo sido respondido o requerimento, foi novamente requerido às mesmas informações, por meio do requerimento 242/2021; Desta forma por meio do Oficio SEGOV 448/2021, datado de 05 de Outubro de 2021 foi novamente solicitado dilação de prazo, no entanto até o presente momento não foi respondido, por qual motivo? 3) O requerimento 241/2021 foi enviado Oficio em 1º de Outubro de 2021, sendo solicitado por meio do SEGOV 448/2021, datado de 05/10/2021 dilação de prazo, no entanto até o presente mome

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Já foram resolvidos os problemas elétricos que inviabilizavam o funcionamento do tomógrafo? 2) Há previsão de quando iniciará o funcionamento do tomógrafo no Hospital Bom Jesus? 3) O tomógrafo será cedido a uma empresa da iniciativa privada, que fará a sua administração ou será administrado pelo Hospital Bom Jesus? Se sim, de que forma? Favor enviar os contratos ou atas de reunião sobre as tratativas existentes.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Houve algum caso confirmado de COVID-19 nas escolas do município após o retomo das aulas presenciais? 2) Em caso de suspeita e/ou confirmação, quais são os protocolos adotados? 3) Todos os professores ativos na rede municipal de ensino já se vacinaram com a segunda dose da vacina de COVID- 19? Caso haja algum professor imunização, este está sendo autorizado a ministrar aulas?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Prefeitos da região já rechaçaram a realização do carnaval em 2022, tendo em vista a pandemia. Em Congonhas haverá a realização da tradicional festa de maneira presencial? 2) Mesmo em meio ao surgimento da variante Ômicron haverá o carnaval, a festa tradicional que fomenta a aglomeração? 3) Já foram contratados shows para a tradicional festa popular brasileira? Se sim, favor enviar os contratos firmados. 4) Qual o orçamento disponível para o Carnaval/2022?

Requer ao Executivo informações para atender à solicitação da empresa de auditoria que presta serviços à CPI do Hospital Bom Jesus conforme documento anexo.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quem foi o responsável pela determinação de não ofertar mais o transporte para os profissionais que trabalham no Parque da Cachoeira? 2) Qual tem sido a cobrança efetiva sobre o salário desses profissionais para a garantia do transporte até o trabalho? 3) Qual era o custo mensal para a Prefeitura na oferta desse transporte para os profissionais do Parque da Cachoeira?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o último desassoreamento e capina que foi realizado no Rio Maranhão? 2) Quando fará o próximo desassoreamento e capina? 3) Qual o plano para manutenção do rio no período de cheia?

Requer ao Executivo a seguinte informação: 1) Qual a previsão para troca de lâmpadas de iluminação pública no bairro Santa Mônica por outras mais potentes?

Requer ao Executivo seguintes informações: 1) Em meio ao período chuvoso a população da Avenida Bias Fortes sofre muito com enxurrada de água suja, advinda do desmoronamento de inúmeros barrancos situados na extensão da avenida. A secretaria responsável tem ciência do problema? 2) Os moradores e comerciantes relatam que a enxurrada já trouxe inúmeros prejuízos a população ali residente, bem como traz transtornos para o trânsito local. A secretaria responsável tem ciência do problema? 3) Há alguma obra planejada para a Avenida Bias Fortes? A fim de efetivamente resolver o problema dos desmoronamentos e da enxurrada de água que assola os moradores ali residentes? 4) Há a possibilidade de alguma obra paliativa até que o problema seja solucionado?

Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal.

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 07/2021. Dispõe sobre o reajuste do "Cartão Cesta Servidor".

Oficio nº PMC/GAPRE/132/2021 - Veto à Proposição de Lei nº 043/2021 - PL 039/2021

Lei nº. 3.956, de 24 de novembro de 2020 - Institui o Plano Municipal de Cultura de Congonhas - PMC para o período de 2020 a 2030 e dá outras providências.

LEI Nº 3.973, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia PM/31ºBPM/13ºRPM.

LEI Nº 3.974, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Policia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.

LEI Nº 3975, DE JANEIRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais-CBMMG.

LEI Nº 3.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Institui Programa de "Proteção Alimentar aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino".

LEI Nº 3.977, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.

LEI Nº 3.978, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER.

LEI Nº 3.979, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre o reajuste do "Cartão Cesta Servidor".

LEI Nº 3.980, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal.

LEI Nº 3.981, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. "Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, nos termos do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal".

Autorizo o poder executivo firmar convenio com o corpo de bombeiros Militar de Minas Gerais-CBMMG. lei nº 3975 de 14 de janeiro de 2021.

Institui Programa de "Proteção alimentar aos alunos da rede Publica de ensino".

Autoriza o poder executivo a conceder contribuição ao conselho nacional de secretarias Municipais de saúde-CONASEMS.

Autoriza o poder executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas gerais- EMATER. lei nº 3978.2021

Dispõe sobre o reajuste do cartão cesta servidor.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANULADA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL , NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI Nº 3980.2021.

Cria a obrigação da identidade das filas referenciais quanto as pessoas com transtorno do espectro autista. Lei nº 3982.2021.

Institui a "semana de conscientização do autismo" e dá outras providencias.

Autoriza o poder executivo a repassar recursos á Associação Hospitalar Bom Jesus. Lei nº 3984.2021.

Altera a lei nº 2.719, de 18 de junho de 2007, que criou o conselho municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutençao e desenvolvimento da educação Basica e de valorização dos profissionais da educação- conselho do FUNDEB, no âmbito do município de congonhas.

" Altera o inciso I do artigo 56. e a alínea "a" do Inciso I do artigo . 239 da lei nº 3.926, de 8 de junho de 2020 - CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.

Institui o auxilio emergencial municipal " CONFIA congonhas " como medida de mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia de COVID -19. Lei nº 3987/2021.

Cria o fundo municipal para o desenvolvimento econômico de congonhas- FMDE. lei nº 3988.2021.

Convênio 001/2021: Convênio que entre si celebram o Município de Congonhas e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG

Convênio 002/2021: Convênio que entre si celebram o Município de Congonhas e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER -MG

Contrato de Rateio - Exercício 2021-