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Requer ao Executivo a relação de todos os imóveis e terrenos cedidos à COPASA, juntamente com a documentação comprovatória.

Requer à Mesa Diretora o adiamento da Audiência Pública sobre o Transporte Coletivo aprovada em Plenário para o dia 05 de maio de 2022, às 19 horas.

Requer ao Executivo que encaminhe a esta Casa legislativa, cópia de um mapa descritivo, conforme a citação abaixo: Partindo da Rua Jorge, bairro Praia, seguir em direção reta, onde está localizada uma passagem para a residência da Senhora Wanderléia Marques.

Requer à Mesa Diretora que convoque o Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a decretação de emergência na área da saúde, seus motivos e quais são as ações tomadas para mitigar os problemas que originaram tal decretação.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Acompanhando os noticiários vemos aumentar o número de casos de Dengue em todo o Estado. Quais medidas vem sendo tomadas pela Secretaria responsável para a doença não atingir os munícipes? 2) Há trabalhos sendo desenvolvidos pelo setor de epidemiologia para atenuar os riscos de um surto de dengue?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Os moradores utilizaram das redes sociais para denunciar a lama que desce da rua Barão de Congonhas e atinge o bairro Tancredo Neves. Quais medidas estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para resolver o problema? 2) Há algum risco eminente a população residente na rua Barão de Congonhas, tendo em vista a erosão existente no local? 3) Favor enviar laudo da defesa civil que ateste a atual situação da rua anteriormente aduzida.

Requer ao Executivo informações sobre a extensão de rede de iluminação pública na rua Antônio Anacleto Silva, Distrito do Alto Maranhão: 1) Nesta rua iniciou-se extensão de rede elétrica e iluminação, mas deixaram parte da rua sem concluir, com alguns moradores ficarem sem a benfeitoria. Por que a extensão não foi realizada em toda a rua? 2) Os moradores abriram processos junto a gestão urbana do Município reivindicando o pedido de extensão de rede, mas até a presente data, os pedidos não foram analisados. Existe uma data para que esses pedidos sejam analisados? 3) Diante do problema enfrentado pelos moradores com a falta de iluminação, o que a Administração poderá fazer de imediato para solucionar o problema? 4) Existe algum projeto dentro do setor responsável para conclusão da extensão de rede elétrica e iluminação nessa rua? Se sim, qual a previsão do início das obras? 5) Quais as medidas paliativas que serão tomadas para amenizar o problema dos moradores?

Requer ao Executivo as seguintes informações: É sabido que existe um Concurso válido e que existem funções que podem ser chamadas para ocupar essas vagas; 1) Segundo o Plano de Cargos do Município, quantos funcionários foram contratados desde o último concurso? 2) Considerando o Decreto 7.353/2022, quantos profissionais de saúde deixaram de fazer parte do quadro de servidores do Município desde Janeiro de 2022? 3) Quantas vagas estão vacantes desde o último concurso de 2016? Quais são os cargos? Por que ainda não foram contratados? 4) Há previsão de Concurso Público ou Processo Seletivo para esses cargos em andamento? Pedimos que se cumpra o prazo regimental deste requerimento, sem dilação de prazo.

Requer ao Executivo que solicite ao Sedas para revisar as famílias atingidas pela enchente em seu cadastro social.

Requer à Mesa Diretora que promova audiência pública nesta Casa com representantes da Secretaria de Obras e Cemig para tratar da extensão de rede elétrica no Município.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Há obras de infraestrutura previstas para o loteamento Terra Branca, localizado no Jardim Profeta? 2) Qual será a medida paliativa a fim de atender os moradores daquele Bairro que estão com suas casas com sério risco de desabamento à vista da erosão existente no local? Favor enviar os processos em andamento referentes a obras nesta localidade.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Como está o andamento para a construção das casas populares? 2) Qual local será realizado a construção dessas casa? 3) Qual a previsão para a construção das casas?

Requer ao Executivo que encaminhe resposta com a seguinte documentação: 1) Mapa de vias e logradouros públicos do Distrito de Alto Maranhão; 2) Cópia da relação de todos os logradouros públicos do Distrito de Alto Maranhão.

Requer ao Executivo informações da COPASA acerca das análises da água fornecida no município de Congonhas, encaminhando cópia dos relatórios dos últimos 12 (doze) meses, informando também se são feitas análises da presença de metais pesados na água disponibilizada aos congonhenses.

Requer ao Executivo informações sobre a conclusão de instalação de extensão de rede e iluminação pública, extensão de rede de água e esgoto na rua Pedro de Paula Pinto, próximo ao nº 930, Distrito do Alto Maranhão.

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA SIMPLES ao Projeto de Lei nº: 021/2022 - Revoga dispositivo da Lei nº 3.839, de 16 de abril de 2019 e dá outras providências.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o motivo das inscrições do PAVE - 1º semestre de 2022, que garante o auxílio para a despesa com o transporte dos alunos do Município, ainda não terem acontecido? 2) Existe algum planejamento para implementação do PAVE nesse primeiro semestre de 2022? 3) Qual a data para o pagamento retroativo do PAVE aos alunos que ainda não receberam o benefício?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a previsão para regularizar a situação da Rua Barão de Congonhas, no bairro Matriz? 2) Existe algum planejamento das obras que serão executadas?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantos psicólogos especializados em psicologia escolar estão contratados pela Prefeitura de Congonhas? Favor encaminhar relação desses profissionais e os certificados acadêmicos que comprovem essa especialidade. 2) Quantos neuropediatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos pertencem ao quadro de profissionais ativos da Prefeitura de Congonhas? Onde cada um está lotado? 3) Os psicólogos no Núcleo de Apoio Pedagógico foram selecionados por concurso ou processo seletivo simplificado? A que órgão estão vinculados? Quantos são?

Requer à Mesa Diretora que seja designada a Reunião Ordinária de 05 de julho de 2022, para eleição da mesa Diretora para o período de 2023/2024.

Requer ao Executivo a instalação de iluminação pública, luminárias com lâmpada de LED para os postes na rua Campos Altos, bairro Campo das Flores.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O subsídio para a tarifa de transporte coletivo público solicitada por meio de Projeto de Lei em tramitação seria implementado por meio de qual fonte de receita? 2) A fonte dessa receita serviria, em termos legais, para a implantação do programa Tarifa Zero em nossa cidade? 3) Qual é a posição da Prefeitura de Congonhas, em termos legais e financeiros, sobre a implementação de um novo processo licitatório para implantação do programa Tarifa Zero por meio de um subsídio integral baseado no menor valor global?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Há algum cronograma por parte da Diretoria de Concessões Públicas, para que junto a Cemig possam efetuar as trocas de lâmpadas de iluminação queimadas nos bairros? Se sim, qual seria este cronograma? Favor enviar em anexo. 2) Há previsão de continuar e estender o serviço de troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de Led? Quais ruas seriam contempladas? Favor encaminhar o cronograma. 3) Há algum descumprimento por parte da empresa CEMIG, com relação às trocas de lâmpadas? Qual a responsabilidade da empresa e do município na escuridão da cidade?

Requer ao Executivo as seguintes informações : l- Nos últimos dias, a população pode perceber um considerável aumento nos índices de poeira proveniente da mineração, sobretudo da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), o que acarreta inúmeros prejuízos à saúde dos munícipes. Quais ações estão sendo implementadas pela Secretaria de Meio Ambiente, junto as empresas que exploram o minério de nossa cidade, para ocorrer a mitigação dos efeitos, relacionados ao controle da emissão de material particulado, proveniente dos empreendimentos minerários? 2- Há punição prevista para as empresas mineradoras em função das nuvens de poeira que assolaram o município nos últimos dias? 3- De acordo com a resolução Nº 491/2018 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que trata dos padrões de monitoramento da qualidade do ar do país, o valor máximo para concentração do material particulado do tipo MPIO na atmosfera de 120 ug/m3 e 60 ug/m3 no caso de material participado do tipo MP 25, ambos para um período de referência de 24 horas. Ante os altos valores registrados nos últimos dias, a partir das estações de monitoramento, verificou-se violação ao padrão vigente da qualidade do ar? 4- Foram realizados estudos para analisar o impacto da emissão de material particulado, proveniente dos empreendimentos minerários para a saúde da população Congonhense?

Requer ao Plenário a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 026/2022.

Requer ao Executivo as seguintes solicitações: 1) Cópias das Adesões de Atas da Empresa vencedora na prestação de serviços de asfaltamento (2021 até a presente data) e cópia da Adesão de Ata onde a Empresa Consórcio Sienergy Construtora Sinarco Ltda foi declarada vencedora na implantação de usinas solares no Município. 2) Sabemos que as empresas vencedoras do asfaltamento e do Consórcio Sienergy possuem CNPJ diferenciados, mas existe ligação entre os sócios? E as empresas, pertencem ao mesmo grupo de empresários?

Requer ao Executivo uma posição sobre as medidas de enfrentamento a COVID-19, no âmbito do Município em especial sobre o uso da máscara em locais fechados.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto ou cronograma para a reforma do vestiário do campo de futebol do bairro Pires? 2) Existe em projeto ou cronograma para repor as infraestruturas necessárias do campo de futebol? Luz, Sistema de irrigação, etc.

Requer ao Plenário que envie ao Excelentíssimo Governador de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema, a ao Departamento Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, solicitação para realizar urgentemente obra de recapeamento asfáltico ou serviço de manutenção da rodovia MG 443 que liga o município de Congonhas ao município de Ouro Branco, com percurso de 13km.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Com a demanda crescente em Educação infantil, principalmente na modalidade creche, solicito esclarecimentos quanto a inexistência de mobiliários específico para o maternal e quais as ações voltadas para aquisição de equipamentos e mobiliário para a Educação Infantil nas creches municipais?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais são as áreas de atuação dos estagiários que prestam serviço para a Prefeitura? 2) Dentre as áreas de atuação existentes, há alguma em que o estagiário não recebe remuneração? 3) Se sim, por qual motivo ou critério adotado?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais os critérios adotados pela Secretaria de Educação para o acompanhamento do profissional de apoio aos alunos com deficiência intelectual? 2) Quantas dessas crianças com deficiência intelectual estão sendo atendidas atualmente? 3) Quantas crianças estão na fila de espera para atendimento do profissional de apoio? 4) Como é feito a triagem pra que as crianças que necessitam sejam atendidas? 5) Qual o número de profissionais e quais especialidades precisam ser contratados para atender a essa demanda?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quando foi feito a última dedetização e limpeza das caixas d'água nas escolas, postos de Saúde e prédios públicos do Município de Congonhas? 2) De quanto em quanto tempo é feita essa dedetização? 3) Existe alguma empresa responsável para este trabalho? Se existe, qual o nome e o tempo de contrato desta empresa?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual é o cronograma da obra do cinema? Qual é a previsão para inauguração? 2) Qual (quais) empresa(s) é (são) responsável (responsáveis) pela obra? 3) Qual e o valor atualizado do contrato com cada empresa? 4) Quantos funcionários atuam na obra? 5) Os pagamentos desses funcionários estão em dia? Se sim, comprovar por meio de documentos (podem ser encaminhados em formato digital). 6) Todos os funcionários têm recebido equipamentos de EPI? Se sim, comprovar através de suas fichas de EPI (podem ser encaminhados em formato digital). 7) A(s) empresa(s) está(ão) em dia com os pagamentos de INSS e FGTS? Favor comprovar.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o número de pessoas que em média são atendidas pelo TFD no município de Congonhas? 2) Qual a quilometragem necessária para que o paciente possa ser atendido pelo TFD? 3) Há transporte cedido pela Prefeitura municipal nos casos de consultas agendas pelos postos de saúde da rede municipal para atendimento em Conselheiro Lafaiete? Se não, por qual motivo? 4) Há poucos veículos para o TFD ou o número de carros é suficiente para a demanda? 5) Porque não aumentar o número de munícipes contemplados, tendo em vista a realização de muitos procedimentos de saúde em outras cidades? 6) Porque não adquirir mais veículos para atender a população?

Requer ao executivo as seguintes informações: 1) Qual o número de cestas básicas atualmente é distribuído pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social? 2) Quais os programas sociais atualmente existentes no município de Congonhas, com verba proveniente de recursos municipais? 3) Qual o número de pessoas e famílias contempladas por estes programas sociais? 4) Há algum outro programa social em planejamento ou prestes a ser executado para auxiliar a população?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto ou cronograma para a reforma do alambrado do campo de futebol do bairro Joaquim Murtinho? 2) Existe projeto para ser feito um estacionamento na parte de trás do campo de futebol do bairro Joaquim Murtinho? Para diminuir o número de veículos na rua em dia de jogo.

Requer ao Plenário a autorização para realização da Câmara Cidadã no bairro Boa Vista, no dia 26 de maio de 2022

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Na última semana os trabalhadores da empresa Sistema, responsável pela limpeza urbana, fizeram paralisação em função dos atrasos salariais. Quem é o responsável por fiscalizar o contrato com a empresa de limpeza urbana? 2) Quais medidas foram tomadas pelo fiscal e pelo gestor do contrato, em função dos atrasos salariais? 3) Enviar o contrato entre a empresa de limpeza urbana e o município. 5) Enviar a relação de processos trabalhistas atualmente existentes em razão da prestação do serviço de limpeza urbana municipal, em que o Município foi incluído enquanto responsável solidário/subsidiário.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantos servidores estão lotados no setor de engenharia da Secretaria de Obras? 2) Qual é a natureza do vínculo de cada servidor? 3) Quantos servidores possuem registro do CREA enquanto engenheiros e qual é o cargo de cada um deles? Favor encaminhar a relação de nomes e o respectivo número de registro. 4) Favor encaminhar a relação de servidores classificados e aprovados no último Concurso Público para a função de engenheiro.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual é a intenção da Prefeitura de Congonhas em dispensar previamente a realização de chamamento público para formalização de parceria, no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social? 2) Favor encaminhar o parecer jurídico que dá respaldo legal para a edição do Decreto 7.37412022.

Requer ao Executivo a seguinte informação: 1) Qual é o número da lei autorizada que dá legalidade ao Termo de Convênio 006/2012 celebrado entre o Munícipio e a Fundação de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Em meio a ocorrência das fortes chuvas no município de Congonhas, no início de janeiro, a Av. Geraldo Eugênio de Morais teve o deslizamento de terras que culminaram com rachaduras e deslizamentos do asfalto na via pública. Quais providências foram tomadas pelo Executivo e pelos órgãos competentes para resguardar a rua? 2) Qual a atual situação da Av. Geraldo Eugênio de Morais? Há algum risco para a população? Favor apresentar laudo que atestem a segurança da Avenida pelos órgãos competentes.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Os moradores do Bairro Santa Mônica juntamente com os responsáveis pelos alunos da Escola Municipal Jair Elias, entraram em contato com o Vereador a fim de construir uma quadra para utilização dos alunos, o local se encontra na parte inferior da Escola, onde já se encontra um terreno da Prefeitura. Há um projeto para a construção da quadra neste local? 2) Caso tenha um projeto para a construção da quadra, quando irá começar as obras? Se possível, mandar o cronograma completo juntamente com o projeto para a construção da mesma.

Requer ao Plenário a formalização da Agenda 2022 da Câmara Cidadã.

Requer ao Executivo a seguinte informação: 1) Cópias das Adesões de Atas do Município com os Consórcios Públicos, de janeiro de 2021 até a presente data.

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 033/2022.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe por parte da Secretaria de Obras um cronograma de serviços voltados para prevenção de alagamentos para o próximo período de chuvas, como por exemplo a limpeza dos rios Maranhão e Santo Antônio?

Requer ao Executivo as seguintes solicitações: 1) Conforme resposta ao Requerimento CMC/015/2022, em 03 de março de 2022, referente pedido de cópia do convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhas e a Mitra Arquidiocesana de Mariana, solicitamos novamente: foi concluído o Termo de Cooperação e ou Convênio entre as partes? Se concluído solicitamos cópia do mesmo. 2) A Prefeitura Municipal de Congonhas é responsável pela manutenção (capina, limpeza, pintura..) dos Cemitérios dessas localidades: Alto Maranhão, Esmeril, Joaquim Murtinho, Lobo Leite e Santa Quitéria? Tem alguma planilha de gastos com tais manutenções?

Requer a Mesa Diretora a realização de Audiência Pública no dia 09 de junho, às 19h, para discutir sobre a Terceirização e o Chamamento Público na área da Saúde.