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Requer ao Executivo as seguintes informações: Sobre a possível ligação da rua Noême Ferreira Lobo, bairro Basílica, passando pelo loteamento Mirante até a rua Paulo Pereira da Costa, bairro Boa Vista: 1) Existe interesse da prefeitura na execução dessa obra? Se sim, e sabendo que são terrenos particulares, como está o processo de aquisição dos mesmos? 2) Já existe uma programação para a realização desse projeto no município? 3) Não havendo ainda programação para a realização desse projeto e sabendo da importância de desafogar o trânsito na região da praça Bandeirantes, principalmente na época de eventos, há interesse do município em realizar alguma intervenção antes do início do Jubileu?

Requer ao Executivo as seguintes informações: Quais medidas vem sendo tomadas pela prefeitura para equacionar o problema da limpeza urbana? Os cronogramas não estão sendo cumpridos por qual motivo? Há falta de efetivo para equacionar o problema? Por quê não contratar mais pessoas ou empresa terceirizada para resolver o problema da população e entregar ruas e calçadas limpas? A junção de secretarias e o elevado número de atribuições para um único secretário tem atrapalhado os trabalhos?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantos editais de credenciamento foram publicados no ano corrente (2022)? 2) Por que motivo as minutas e respectivos anexos dos Editais de credenciamento não estão sendo disponibilizadas no Portal da Transparência, no site da Prefeitura Municipal de Congonhas? 3) Qual o objeto do Edital de Credenciamento nº 01/2022? 4) Em qual hipótese de contratação se enquadra o Edital de Credenciamento nº 01/2022, nos termos do artigo 79 da lei nº 14.133/21? 5) Qual o valor da contratação prevista no Edital de Credenciamento nº 01/2022? 6) Quantas e quais instituições pleitearam a habilitação no Edital de Credenciamento nº 01/2022? 7) Quantas e quais instituições tiveram seu credenciamento deferido? 8) Em qual fase se encontra, atualmente, o Edital de Credenciamento nº 01/2022? 9) Existe, atualmente, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação ou Projeto de qualquer natureza vinculado ao Edital de Credenciamento nº 01/2022? Em caso de resposta afirmativa, qual (ais)?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe algum projeto – arquitetônico ou de construção civil – que detalhe como são distribuídas(os) as(os) instalações/espaços internos da Romaria? Quais são as delimitações internas desses espaços? 2) Quais órgãos e/ou serviços estão sediados, atualmente, na Romaria? Quais os espaços e delimitações ocupados pelos referidos órgãos e/ou serviços? 3) Atualmente, existem instalações vazias e/ou inutilizadas e/ou inoperantes na Romaria? Quais? 4) Em caso de resposta positiva em relação à pergunta anterior (item 3), existe, atualmente, algum fator concreto (jurídico ou estrutural) que inviabilize a utilização – em sentido geral – desses espaços? 5) Há algum dispositivo legal, no âmbito municipal, que disponha sobre a utilização dos espaços internos e externos da Romaria? Quais?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) A instituição Pró-Vida teve seu credenciamento deferido no Edital de Credenciamento 01/2022? Quais foram os documentos apresentados pela referida instituição? Solicita-se a apresentação de cópia de tais documentos. 2) Requer-se cópia integral do Processo relativo ao Edital de Credenciamento 01/2022.

Requer ao Plenário que convoque o Secretário de Saúde do Município, Saulo de Souza Queiroz, o Coordenador da Comissão intergestora do Hospital Bom Jesus, Gláucio Ribeiro e convide dois médicos ou membros do quadro de funcionários do Hospital Bom Jesus para comparecer na reunião ordinária no dia 23/08/2022 às 9h, para prestar esclarecimentos sobre o atual funcionamento do Hospital, sobre denúncias feitas sobre conflitos entre colaboradores do Hospital, entre outras questões envolvendo o hospital.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual(ais) o(s) órgão(s) responsável(eis) pelo recebimento, encaminhamento e acompanhamento de solicitações, reclamações e ordens de serviços relacionadas ao sistema de drenagem e escoamento no Município? 2) Já existe algum registro, nos órgãos competentes, acerca da situação precária do sistema de drenagem de águas pluviais na região da Rua Maria Clotilde Viana, no bairro Tijucal? Em caso de resposta afirmativa, qual o status atual da situação? Requer-se a apresentação dos relatórios e documentos relativos ao caso. 3) Considerando que o período de chuvas se aproxima e que as obras devem ser realizadas em condições climáticas favoráveis, a prefeitura já adotou alguma providência em relação ao objeto da referida indicação, qual seja, a intervenção corretiva da rede de escoamento de água pluvial na Rua Maria Clotilde Viana, no Bairro Tijucal?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais associações estão colocando barracas nas festividades realizadas pela Prefeitura de Congonhas? 2) Qual critério para escolhas dessas associações? 3) Discriminar os nomes das associações. 4) Há barracas disponibilizadas para pessoas físicas? 5) Se há barracas disponibilizadas para pessoas físicas quais critérios? 6) Se houve arrecadação de alimentos nessas festividades? 7) Se houve arrecadação qual a destinação desses alimentos?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Os moradores do Bairro Campos Altos entraram em contato com o vereador a fim de construir uma ponte de concreto na rua Campos Altos para atender os moradores, há viabilidade? 2) Existe projeto ou possibilidade deste para início desta obra? 3) A Secretaria municipal de obras e infraestrutura já fez laudo atestando a situação da ponte ao órgão competente, Diretoria de Defesa Soial/Defesa Civil?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Houve licitação para a aquisição e instalação de lixeiras nos bairros? 2) Se positivo, o Município através de comissão/servidor especialmente designado está acompanhando e fiscalizando o cumprimento das obrigações da Contratada?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais os nomes e qual a representatividade de cada um dos novos membros do referido Conselho? 2) A escolha dos membros obedeceu as regras da Lei nº 1.192, de 16 de outubro de 1984 e do Regimento Interno? 3) Seja fornecido a esta Câmara de Vereadores, cópia integral do Regimento Interno do referido Conselho.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o número atual de profissionais para atender as crianças com Autismo, TDH e TO? 2) Quantas crianças estão sendo atendidas atualmente? 3) Quantas crianças estão na fila de espera para atendimento com Terapeutas Ocupacionais? 4) Quantas crianças estão na fila de espera para atendimento com Fonoaudiólogos? 5) Quantas crianças estão na fila de espera para atendimento com Psicólogos? 6) Como é feito a triagem para que as crianças que necessitam sejam atendidas? 7) Qual o número de profissionais e quais especialidades precisam ser contratados para atender as demandas existentes? 8) Qual prazo e procedimento adotado para contratação desses profissionais? 9) Existe algum processo seletivo em andamento?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Nome da empresa que fará a construção da nova ponte no Bairro Ipiranga. 2) Cópia do projeto e data para início das obras.

Requer ao Executivo informações sobre as obras de construção dos muros "atirantados" das ruas Bento Alves, Recordação e Av. Bias Fortes: 1) Cópia dos Projetos; 2) Cópia das Planilhas quantitativas; 3) Cópia do último boletim de medição; 4) Cópias dos relatórios diário de medição

Requer ao Executivo informações sobre a extensão de rede e iluminação pública na rua Vicente Lobo, e chacreamento Vila Cardoso, bairro Vila Cardoso. Na rua acima mencionada, iniciou-se extensão de rede elétrica e iluminação pública, mas deixaram parte da rua sem concluir, com a situação alguns moradores da rua ficaram sem a benfeitoria. Por que a extensão não foi realizada em toda a rua? Conforme documento em anexo, os moradores abriram processos juntos a gestão urbana do município reivindicando o pedido de extensão de rede, mas até a presente data, os pedidos não foram analisados. Existe uma data para que esses pedidos sejam analisados? Diante do problema enfrentado pelos moradores com a falta de iluminação pública, o que a Administração poderá fazer de imediato para solucionar o problema? Existe algum projeto dentro do setor responsável para conclusão da extensão de rede elétrica e iluminação pública nessa rua? Se sim, qual a previsão do início das obras? Se por algum motivo os moradores não puderem ser atendidos em suas reivindicações, justificar os motivos do não atendimento e relacionar quais as medidas paliativas que serão tomadas para amenizar o problema dos moradores.

Requer ao Executivo a construção de um muro de aproximadamente 50 metros de extensão, na rua Santo André, em frente ao nº 30, bairro Dom Silvério

Requer ao Plenário que conceda o prazo de 10 minutos previstos em Lei para manifestação do ambientalista Sandoval de Souza Pinto Filho.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Com relação à municipalização do trecho da MG 030, estrada que liga Congonhas a Ouro Branco, qual o perímetro que será municipalizado? 2) Já há autorização do DER-MG? 3) Quais os valores gastos para realização das obras e da manutenção deste trecho? 4) Já existe uma empresa que está realizando o serviço? Favor enviar o contrato.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a atual situação da Escola Municipal José Monteiro de Castro no Bairro Boa Vista? 2) A escola encontra-se interditada? Se sim por qual motivo? Favor envia laudo da defesa civil atestando a situação do imóvel. 3) Há previsão de reforma desta escola? 4) Há empresa contratada para realizar intervenções junto às escolas municipais?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto ou cronograma para tornar a Quadra Esportiva Municipal do Bairro Rosário adequada para uso? Caso tenham um cronograma de reforma da quadra, favor enviar. 2) Quando será realizada a limpeza e capina da Quadra Esportiva acima citada?

Requer ao Executivo informações sobre a limpeza no Rio Bananeira na Vila Marques até o acesso da empresa Scof

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 55/2022 - Acrescenta o inciso IX ao art. 1º da Lei nº2.952, de 23 de abril de 2010, alterada pela Lei nº 3.167, de 6 de janeiro de 2012, que Concede vantagem pecuniária pelo exercício de função.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Informações sobre a execução da obra do Teatro Municipal Dom Silvério e do Parque Natural da Romaria, bem como as medidas adotadas do Poder Público em relação às torres da fachada da Romaria, visto que elas se encontram em situação delicada e que os eventos e grandes shows já estão acontecendo na Romaria. 2) Qual a atual situação da Ala 1 e Ala 4 da Romaria, visto que há um ano atrás, de acordo com o ofício nº FUMCULT/124/2021, estava aguardando aprovação da Lei Rouanet para captação de recursos; e que o Governo atual, através da Fundação Municipal de Cultura Lazer e Turismo, daria continuidade ao projeto inicial desenvolvido pelo governo anterior. 3) De acordo com este mesmo ofício da FUMCULT fomos informados que o inventário do mobiliário das dependências da Romaria estava atualizado. Gostaríamos de cópia deste inventário bem como do inventário das peças sacras e minerais que se encontravam no Museu da Romaria, Museu da Imagem e Memória de Congonhas e onde se encontram atualmente. 4) Quais as providências adotadas pelo Governo Municipal para cumprir com os prazos para a conclusão da obra do Teatro Municipal Dom Silvério e do Parque Natural da Romaria. 5) Conforme ação 148 do PAC das Cidades Históricas, Processo IPHAN nº 01514-0000819/2014-53, com contrapartida do Município de Congonhas, que dispõe sobre as obras de Restauração do Centro Cultural da Romaria e da construção do Teatro Municipal Dom Silvério, solicitamos a Prestação de Contas detalhada até a presente data e estimativa para o término das obras.

Requer ao Executivo informações sobre a existência de Decreto normativo que declara "área de servidão pública" na rua Talco, bairro Jardim Profeta

Requer ao Executivo as seguintes informações sobre o sistema de rede de esgoto no distrito do Alto Maranhão: 1) Nas ruas Dom Muniz e Capitão Moreira já existe uma rede de coleta implantada, qual a previsão para a conclusão da mesma? 2) Tem algum projeto de instalação de redes nas demais ruas do Distrito? 3) Foi construída uma ETE para atender a maior parte da população, só que nunca funcionou adequadamente, transbordando e o esgoto lançado no córrego Caquente, tem algum planejamento para construir novas instalações? 4) A Copasa está realizando uma obra na Rua São Sebastião; 4.1) - Qual serviço está sendo executado? 4.2) - Qual a previsão de conclusão da obra?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais os critérios utilizados para instalação das placas de sinalização de rota de fuga na cidade? 2) Existe alguma instrução normativa que estabeleça o numero de placas a serem instaladas? 3) Qual o valor empregado na aquisição e instalação das referidas placas? 4) Foi realizada algum repasse financeiro pela Prefeitura Municipal para aquisição e instalação das placas? Em caso afirmativo, especificar o valor e o procedimento licitatório relacionado.

Requer ao Executivo informações sobre o planejamento e a programação para o asfaltamento de toda a Av. Nossa Senhora Aparecida, bairro Joaquim Murtinho

Requer ao Executivo cópia de todo projeto de reforma (arquitetônico, elétrico, hidráulico e paisagístico) do Terminal Rodoviário

Requer ao Plenário a realização de Audiência Pública para debater melhorias do segmento artístico.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1. No tocante a academia ao ar livre existe efetiva manutenção preventiva dos equipamentos com o intuito de verificar a condição das instalações e proceder a ações de ajustes/conservação destes? Com qual periocidade? 2. Quando constatados equipamentos quebrados ou em iminente risco de quebra ocorre a imediata manutenção corretiva destes aparelhos? Se não ocorrem, por qual motivo? 3. Caso ainda não existam tais verificações e manutenções quais providências estão ocorrendo para efetivar esta essencial prática de segurança? 4. Se existir uma empresa realizando tais serviços favor enviar o contrato.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantas pessoas de Congonhas são atendidas pela Clínica, durante o mês? 2) Existe algum convênio entre a Prefeitura de Congonhas e a Clínica Santo Antônio? 3) Se ocorrer o fechamento da Clínica, como os pacientes de Congonhas farão o tratamento? 4) Qual a Clínica mais próxima de Congonhas que daria sequência ao tratamento interrompido, caso a Clínica seja fechada? 5) Como o tratamento não pode ser interrompido, qual será a ação da Secretaria de Saúde para garantir aos pacientes a sua continuidade?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a quantidade de multas de trânsito aplicadas mensalmente no Município, bem como a respectiva discriminação dos tipos de infração registradas e dos valores em reais, a serem arrecadados? 2) Qual o valor arrecadado com multas de trânsito no ano de 2021 até a presente data, com detalhamento mês a mês? 3) O valor arrecadado com multas de trânsito vem sendo usado para qual finalidade? 4) Onde tem sido aplicado os valores arrecadados com as multas de trânsito no ano de 2021 até a presente data, com detalhamento por setores de aplicação desses recursos (sinalização, engenharia, fiscalização, compra de materiais para Guarda Municipal, educação no trânsito e reparos no asfalto)? 5) Outras informações que julgar pertinentes.

Requer ao Executivo que através da Secretaria de Saúde envie esta Casa relatório analítico contendo todos os atendimentos realizados na rede municipal de saúde aos munícipes Congonhenses no período entre 01/01/2022 até 31/08/2022, discriminados conforme a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Solicitamos ainda que tais informações sejam também disponibilizadas, se possível, em meio eletrônico (planilha de dados).

Requer ao Executivo a seguinte informação: 1) Existe algum projeto de medidas de segurança e ou no trânsito para a rua Izabelinha, bairro Lamartine?

Requer ao Executivo informações sobre os artistas musicais e teatrais de nossa cidade que foram contemplados durante a pandemia.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a quantidade de imóveis locados pela Administração Pública municipal? 2) Qual o valor pago na locação de imóveis residenciais, cuja finalidade é atender munícipes que tiveram suas residências afetadas por problemas estruturais de responsabilidade do Município? 3) Quais as providências adotadas pela Administração Pública Municipal para solucionar os referidos problemas? 4) É possível enviar planilha detalhada na qual constem a relação de imóveis residenciais com respectivos nomes de usuários, endereços e valores pagos pela Administração Pública Municipal?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O procedimento para o primeiro emplacamento do "caminhão autobomba tanque salvamento", em nome da empresa DEMAEQ, já foi concluído? Se não, apresentar: a. cada uma das etapas envolvidas no processo, discriminando as etapas que á foram concluídas e aquelas ainda pendentes; b. justificativa acerca da morosidade na resolução dos procedimentos; c. data provável para a conclusão desta etapa. 2) Além da questão do emplacamento, existe algum outro óbice à transferência do veículo da empresa DEMAEQ para a Prefeitura Municipal? Detalhar quais seriam os eventuais impasses, bem como cada um dos procedimentos necessários - e ainda pendentes - para concluir a referida transferência. 3) Após concluída a transferência do veículo para a Prefeitura Municipal, existe algum procedimento para efetiva entrega do veículo ao Corpo de Bombeiros Militar?

Requer ao Executivo informações sobre a programação da cobertura da Quadra de Esportes do bairro Alto do Cruzeiro e se há programação para o início das obras, e solicita também cópia do projeto da cobertura.

Requer ao Executivo informações da Secretaria de Segurança Pública sobre a empresa que está executando o serviço de sinalização vertical referentes aos anúncios de rotas de fuga em caso de rompimento de barragens e valor do contrato.

Requer ao Executivo as seguintes informações: a) Seja fornecido cópias dos contratos com respectivo valores, nome das empresas contratadas que executara ou estão executando as obras. b) Sabemos que algumas obras ainda estão em execução, quais são essas obras? Qual o prazo para finalização das mesmas?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Já tem um projeto ou cronograma para a construção de um muro de contenção na rua Nossa Senhora da Ajuda? 2). Caso tenha qual a data prevista para início das obras?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) A apresentação de cópia integral dos processos administrativos referentes aos contratos PMC nº 118/2021, PMC nº 119/2021 e PMC nº 120/2021, firmados entre a Prefeitura Municipal de Congonhas e Construtora AGD LTDA; 2) Cópia das ordens de serviços, ordens de pagamento, notas fiscais e medições referentes a cada um dos contratos e eventuais aditivos mencionados no item anterior, desde a assinatura até a presente data. 3) Cópias dos Diários de Obras relativos às medições acima mencionadas.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual foi o planejamento para o quantitativo de tendas a serem utilizadas no Jubileu de 2022? Favor enviar a prestação de contas de tendas alugadas, valores e localidades. 2) Sabendo que muitas tendas não foram alugadas, como o Município será ressarcido dos valores dessas tendas?

Requer ao Executivo informações se há previsão de construção de muro de gabião entre o imóvel de nº 30 da Travessa dos Timbiras e a esquina da rua Pedro II, bairro Basílica.

Requer ao Plenário aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 067/2022 - Altera a Lei nº4048, de 21 de Dezembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhas - MG para o exercício financeiro de 2022

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Em que situação encontra-se o processo administrativo de número 0000849/2022? 2) Existe um prazo para solução desse processo? Se sim, quando? Se não, especificar os motivos.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o prazo planejado para disponibilização de energia para alimentação das residências na rua José Cristóvão Dantas no Bairro Pires? 2) Qual o prazo planejado para a instalação da iluminação pública? 3) Solicito a cópia atualizada da planilha para a execução de extensão de rede e instalação de novos postes de iluminação pública.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a modalidade de contratação adotada? 2) Qual o valor e prazo do contrato? Enviar cópia do contrato. 3) Qual o endereço sede da empresa? 4) Quais projetos já foram entregues pela empresa ao Município? Enviar cópia dos projetos. 5) Quanto já foi pago à empresa pelos serviços já prestados? Especificar o valor pago por cada projeto entregue. E enviar cópia dos empenhos.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Por qual motivo não foi executado o projeto estrutural do parque de exposição contratado? 2) Há previsão de execução do restante do projeto? 3) Qual foi o projeto contratado? Favor envia-lo. 4) Quais foram os valores gastos para a construção do parque de exposição? Favor enviar o contrato.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Em que situação encontra-se o processo de confecção das carteiras de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito do município de Congonhas, conforme garante a Lei Municipal nº 4.078, de 09 de maio de 2022?