Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1094
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.602, de 25 de abril de 2016, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente". - - |
Aprovado Votação da Emenda 01 do projeto aprovado por 10 votos favoráveis. Votação do projeto com a emenda aprovado por 08 votos favoráveis. Os Vereadores Galileu e Tião não estavam presentes em plenário no momento da votação. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1347
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023. - - |
Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis. Os Vereadores Tião e Galileu não estavam presentes em plenário no momento da votação. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 2009
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos (cães e gatos) e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis. Os Vereadores Averaldo e Juca não estavam presentes em Plenário no momento da votação. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 2055
Turno: -
Texto original
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"Institui a Isenção de Quaisquer Despesas e a criação de Cotas para os participantes do Festival da Quitanda em Congonhas " . - - |
Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 2063
Turno: -
Texto original
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"Institui Serviço de Transporte Gratuito para o Cidadão em Consulta e Tratamento de Saúde de Doença Considerada Grave, na Modalidade Porta a Porta, independentemente se for custeado pelo SUS, particular ou por Plano de Saúde" - - |
Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 2144
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizem o serviço de transporte de Aplicativos (APP) de passageiros oferecidos e solicitado exclusivamente no município de Congonhas. - - |
Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2305
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde, nos limites da competência do Poder Executivo do Município em regrá-la, cria as vagas das funções para contrato administrativo e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 2402
Turno: -
Texto original
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"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Congonhas "Canta Congonhas- Festival da Canção de Congonhas" e dá outras providências". - - |
Aprovado Aprovado com 8 votos favoráveis. Os Vereadores Gerson e Galileu não estavam presentes no momento da votação. |