SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.941, de 25 de novembro de 1993

Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 1.967, de 22 de março de 1994

Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.190, de 14 de outubro de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.433, de 01 de julho de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.522, de 07 de julho de 2005

Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.557, de 04 de novembro de 2005

Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.593, de 24 de fevereiro de 2006

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.733, de 10 de outubro de 2007

Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.782, de 31 de março de 2008

DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS

A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES

Art. 1º.

Esta lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos da Prefeitura Municipal e das entidades de natureza autárquica do Município de Congonhas.

§ 1º

- Servidor publico, para os efeitos destas leis, é o ocupante de cargos públicos ou função publica, nos termos da Lei 1.787/91 e do Estado dos Servidores Públicos Municipais.

§ 2º

- O regime jurídico dos cargos públicos e funções publicas é único e de direito publico, nos termos de Estatuto aprovado em lei municipal.

§ 3º

- Os cargos públicos são de confiança, providos em comissão de provimento em caráter efetivo.

§ 4º

- As classes de cargo público de provimento efetivo distribuem-se áreas de atividades, na forma do Anexo I.

CAPÍTULO II

DO SISTEMA DE CARREIRA

Art. 2º.

Os cargos públicos de provimento efetivo formam classes e organiza-se em carreiras (Constituição da Republica: art. 39).

Parágrafo único

– O sistema de carreira visa a segurar ao servidor publico, ocupante de cargo publico em caráter efetivo, movimentação, sob requisitos de mérito, objetivamente apurado, e tempo de serviço, nas escalas de padrões de vencimento dos diversos níveis da classe a que pertença o mencionado cargo.

Art. 3º.

A descrição das classes, que ainda inclui o grau de escolaridade e, se for o caso, a experiência exigidas para o desempenho das respectivas atribuições, será aprovada pelo dirigente do Poder, em relação ao respectivo quadro.

§ 1º

- Terão a mesma denominação e vencimento, em cada Poder Municipal, ou nos Poderes, confrontados entre si, as classes de cargos cujas atribuições sejam as mesmas ou assemelhadas.

§ 2º

- A fim de se assegurar a isonomia de que se trata a Constituição da Republica (art. 39, §1º), a descrição das classes comuns, iguais ou assemelhadas, será elaborada por comissão integrada por representantes do Poderes e das entidades descentralizadas.

Art. 4º.

A despeito de ser único o regime jurídico dos cargos públicos municipais, cada Poder e entidade autárquica ou fundacional terá seu próprio quadro de classes de tais cargos, organizado em carreiras.

Art. 5º.

O Anexo I, relativo ao Poder Executivo, contem:

I –

as áreas de atividade administrativa ou de especialização profissional pela quais se distribuem as classes de cargos;

II –

o numero de cargos e faixas de padrões de cada nível de vencimento da classe.

Art. 6º.

Vencimento é a atribuição pecuniária mensal, pelo efetivo exercício do cargo.

§ 1º

- Cada classe de cargo de provimento efetivo é identificada por determinado símbolo, que se desenvolve em três níveis de vencimento, o inicial (nível I), o determinado (nível II) e o final (nível III).

§ 2º

- A cada nível de vencimento, na classe, correspondem atribuições de determinado grau de complexidade e responsabilidade, definido na descrição a que se refere o art. 3º.

§ 3º

- Os níveis de vencimento de cada classe de cargos de provimento efetivo desenvolvem-se em padrões de vencimento, do seguinte modo:

Nível I : oito padrões;

Nível II : quatro padrões;

Nível III : três padrões.

§ 4º

- O padrão inicial do nível I identifica o vencimento-base do cargo.

§ 5º

- No caso de provimento em comissão, ao símbolo da respectiva classe corresponde padrão único de vencimento.

§ 6º

- O ingresso na carreira dá-se no padrão inicial do nível I da classe.

§ 7º

- O ocupante de cargo em caráter efetivo, nomeado para exercer cargo em comissão, pode optar, enquanto perdurar a comissão, pelo vencimento do cargo de que for titular em caráter efetivo, acrescido de gratificação de 20% (vinte por cento) de seu valor.

Art. 7º.

A classe correspondente uma carreira.

Parágrafo único

– As carreiras, no Poder Executivo, são as constantes dos Anexos, que constituem parte integrante desta lei.

Art. 8º.

O desenvolvimento do servidor, na carreira, se dará por meio de progressão e promoção.

CAPÍTULO III

DA PROGRESSÃO

Art. 9º.

Para obter direito a progressão, nos termos do artigo anterior, deverá o servidor, observando o regulamento:

I –

cumprir, no padrão de vencimento, o interstício de 02 (dois) aos de efetivo exercício;

II –

alcançar conceito favorável de desempenho funcional, no período de interstício.

§ 1º

- O conceito de desempenho a que se refere o inciso II deste artigo será apurado durante os meses de janeiro e julho de cada ano, abrange os servidores que, até o ultimo dia do semestre imediatamente anterior, tenha completado o interstício (inciso I), contado a partir do ingresso na classe ou do último posicionamento em padrão de vencimento.

§ 2º

- A contagem do interstício(Inciso I) interrompe por 90 (noventa) dias, no caso de o servidor ser destituído de chefia, ou à razão de 30 ( trinta) dias, por de suspensão, ou ainda, nos casos de afastamento não considerado efetivo exercício, nos termos do Estatuto.

§ 3º

- O ocupante de cago em comissão somente pode concorrer á progressão, no cargo de que seja titular, em caráter efetivo.

Art. 10.

O conceito funcional do servidor, para o efeito da avaliação de desempenho, será considerado favorável se, no período de interstício:

I –

tiver alcançado 60% (sessenta por cento), no mínimo, do numero Maximo de pontos adotados no sistema de avaliação;

II –

tiver, ainda, participado, com aproveitamento, de cursos de treinamento, com a duração mínima fixada em regulamento ministrado pelo órgão de administração de pessoal ou sob sua coordenação e controle.

Art. 11.

O acréscimo de vencimento, em decorrência de progressão, uma vez deferido, será devido a partir da data em que o servidor tiver cumprido o interstício(art. 9º, I) desde, ainda, que, no período, tenha obtido conceito funcional favorável ( art. 9º, II e parágrafo) .

CAPÍTULO IV

DA PROMOÇÃO

Art. 12.

Promoção é a passagem do servidor, titular de cargo em caráter efetivo, ao nível subseqüente, na carreira.

Parágrafo único

– Para efeito de composição da respectiva carreira, os cargos de cada classe serão distribuídos por seus três níveis de vencimento, segundo critério estabelecido em regulamento.

Art. 13.

para adquirir direito a promoção, devera o servidor:

I –

contar, no nível I da carreira, até o ultimo dia do semestre anterior, 08 (oito) anos, no mínimo, de efetivo, na Prefeitura Municipal ou em entidades sua, autárquica ou funcional; e, no nível intermediário, 04 (quatro) anos, no mínimo, de efetivo exercício, na Prefeitura ou em entidade sua, autárquica ou fundacional;

II –

aprovar-se em seleção competitiva interna, observando o regulamento, com base em prova ou provas relacionadas com as atribuições da classe.

§ 1º

- As provas a que se refere o inciso II poderão ser orais ou práticos-orais, a critério do dirigente do órgão ou entidade, no caso de cargos de nível elementar ou de primeiro grau de escolaridade.

§ 2º

- Em qualquer caso, a seleção competitiva será precedida de curso de treinamento, no termos do regulamento.

§ 3º

- A implantação das regras de promoção será feita em época ou nas épocas previstas no regulamento.

§ 4º

- Efetivada a promoção, prossegue, no novo nível, para o efetivo de progressão, a contagem de tempo de serviço, a partir da obtenção do ultimo padrão de vencimento, no nível anterior.

§ 5º

- Ocorrendo empate, na apuração da classificação, para promoção, dar-se-á o desempate, em favor do candidato, nesta ordem:

de melhor nível de escolaridade;

de mais tempo de efetivo exercício, no órgão ou entidade.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14.

dentro de trinta (30) dias, contados da publicação desta lei, o Executivo a regulamentará.

Art. 15.

Fica mantido o regime vigente de carreiras do pessoal do sistema municipal de ensino (Lei 1.769/89).

Parágrafo único

– O Anexo IV da mencionada lei fica transformado no Anexo VIII desta lei.

Art. 16.

integração o Quadro Suplementar (QS) os servidores cuja situação funcional não se ajuste ao sistema de carreiras de que trata esta lei.

Parágrafo único

– Aos servidores do Quadro Suplementar (QS) ficam assegurados, nas mesmas percentagens, os aumentos gerais de vencimentos concedidos aos servidores integrados no Plano de Carreiras.

Art. 17.

para efeito exclusivamente de implantação inicial do Plano de Carreiras, ao servidor, ocupante de cargo publico ou função publica da Prefeitura Municipal, será atribuído, na escala de padrões de vencimento de cargo, no plano, o padrão cuja ordem de colocação, na referida escala, corresponda à que houver o servidor alcançado, na escala de padrões do cargo ou emprego, por força da Lei 1.733/90.

Parágrafo único

– Cumprido o disposto neste artigo, a movimentação posterior, a titulo de progressão ou promoção, de que somente se beneficiara o servidor publico municipal, ocupante de cargo publico, se dará nos termos desta lei.

Art. 18.

A movimentação do servidor, a titulo de promoção, se dará com respectivo cargo, ate que se alcance a composição da respectiva carreira, nos termos do parágrafo único do art.12, mediante distribuição dos cargos pelos níveis da respectiva carreira.

Art. 19.

No numero de cargos previsto nos Anexos, relativamente ao Plano, esta incluindo o das funções publicas.

Parágrafo único

– A extinção de cada função publica, que se da com sua vacância, nos termos da Lei 1.787/91, corresponderá a criação de um cargo publico.

Art. 20.

Os cargos de confiança, de provimento em comissão, da FUMCULT e do SERVASC, soa os constantes do Anexo VII.

Art. 21.

os efeitos financeiros do presente Plano de Cargos e Carreiras terão vigência a partir de 01 de junho do ano em curso.

Art. 22.

para ocorrer às despesas resultantes desta lei, utilizar-se-ão dotações pertinente do orçamento, assegurado os recursos forma da Lei nº4.320/64 (art.43).

Art. 23.

Revogados as disposições em contrario, especialmente a Lei 1.733/90, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Congonhas, aos vintes e nove dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e dois.

Arnaldo da Silva Osório

Prefeito Municipal

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO I

ESQUEMA GERAL DE AREAS E CLASSES (REGIME ESTATUTARIO)

Nº

AREAS DE ATIVIDADES E CLASSES

ESCOLARIDADE

Nº DE CARGOS

SIMBOLO DE VENCIMENTO

PADROES DE VENCIMENTO

NIVEL I

NIVELII

NIVEL III

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Procurador Municipal

Oficial Administrativo

Escriturário Assistente

Escriturário

Auxiliar de Escritório

Encarregado de Cantina

Encarregado de Serviços Internos

Auxiliar de serviços

Faxineira

DOCUMENTAÇÃO, INFORMATICA, COMUNICAÇÃO

Programador

Operador de Sistema

Telefonista

Agente de Comunicação

150

180

P.46

P.42

P.31

P.27

P.16

P.21

P.13

P.3

P.1

P.34

P.31

P.19

P.8

P.46 –P.53

P.42-P.49

P.31-P.38

P.27-P.34

P.16-P.23

P.21-P.08

P.13-P.20

P.3-P.10

P.1-P.8

P.34-P.41

P.31-P.38

P.19-P.26

P.8-P.15

P.46-P.57

P.42-P.53

P.31-P.42

P.27-P.38

P.16-P.27

P.21-P.32

P.13-P.24

P.3-P.14

P.1-P.12

P.42-P.45

P.39-P.42

P.27-P.30

P.16-P.19

P.58-60

P.54-P.56

P.43-P.45

P.39-P.41

P28-P.30

P.33-P.35

P.25-P.27

P.15-P.17

P.13-P.15

P.46-P.48

P.43-P.45

P.31-P.33

P.20-P.22

Nº	AREAS DE ATIVIDADE E CLASSES	ESCOLARIDADE	Nº DE CARGOS	SIMBOLOS DE VENCIMENTOS	PADRÕES DE	VENCIMENTOS
Nº	AREAS DE ATIVIDADE E CLASSES	ESCOLARIDADE	Nº DE CARGOS	SIMBOLOS DE VENCIMENTOS	NÍVEL I	NÍVEL II	NÍVEL III
III 14 15 IV 16 V 17 18 19 20 21 22	ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Téc. De Orçamento e Contabilidade Téc. De Cadastro e Tributação FISCALIZAÇÃO Fiscal Municipal TRANSPORTE E OFICINA Encarregado de Máquinas e serviços Motorista Operador de Máquina Pesada e Agrícola Mecânico de Máquina Pesada e Agrícola Agente de Oficinas Auxiliar de Oficinas	SG SG SG PG PG PG PG PG NE	08 08 20 20 40 10 05 30 15	P.31 P.22 P.16 P.34 P.21 P.21 P.21 P.21 P.13	P.31 – P.38 P.22 – P.29 P.16 – P.23 P.34 – P.41 P.21 – P.28 P.21 – P.28 P.21 – P.28 P.21 – P.28 P.13 – P.20	P.39 – P.42 P.30 – P.33 P.24 – P.27 P.42 – P.45 P.29 – P.32 P.29 – P.32 P.29 – P.32 P.29 – P.32 P.21 – P.24	P.43 – P.45 P.34 - P.36 P.28 – P.30 P.46 – P.48 P.33 – P.35 P.33 – P.35 P.33 – P.35 P.33 – P.35 P.25 – P.27

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO I

ESQUEMA GERAL DE AREAS E CLASSES (REGIME ESTATUTARIO)

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO I

ESQUEMA GERAL DE ÁREAS E CLASSES (REGIME ESTATUÁRIO)

Nº

AREAS DE ATIVIDADE E CLASSES

ESCOLARIDADE

Nº DE CARGOS

SIMBOLOS DE VENCIMENTOS

PADRÕES DE VENCIMENTOS

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

ENSINO

Orientador Educacional

Supervisor Pedagógico

Bibliotecário

Nutricionista

Terapeuta Ocupacional

Psicológico

Assistente Social

Fonoaudiólogo

Professor P.2 – A

Professor P.1 – A

Professor Especialista

Auxiliar de Biblioteca

Inspetor de alunos

Instrutor de Cursos

Cantineira – Faxineira

Zelador de Escola

250

150

P.46

P.31

P.46

P.22

P.16

P.1

P.46 – P.53

P.31 – P.38

P.46 – P.53

P.22 – P.29

P.16 – P.23

P.1 – P.8

P.54 – P.57

P.39 – P.42

P.54 – P.57

P.34 – P.36

P.28 – P.30

P.13 – P.15

P.58 – P.60

P.43 – P.45

P.58 – P.60

P.34 – P.36

P.28 – P.30

P.13 – P.15

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO I

ESQUEMA GERAL DE ÁREAS E CLASSES (REGIME ESTATUÁRIO)

Nº

AREAS DE ATIVIDADE E CLASSES

ESCOLARIDADE

Nº DE CARGOS

SIMBOLOS DE VENCIMENTOS

PADRÕES DE

VENCIMENTOS

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

VIII

SAÚDE

Médico

Médico Veterinário

Farmacêutico Bioquímico

Médico do Trabalho

Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

Técnico em Segurança do Trabalho

Fiscal Sanitário

Auxiliar de Saúde

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Economista

Engenheiro Agrônomo

Técnico Agropecuário

Encarregado de Piscicultura e Horto

P.46

P.4.6

P.46

P.22

P.31

P.22

P.16

P.46

P.31

P.21

P.46 – P.53

P.22 – P.30

P.31 – P.38

P.22 – P.30

P.16 – P.23

P.46 – P.53

P.31 – P.38

P.21 – P.28

P.54 – P.57

P.31 – P.33

P.39 – P.42

P.31 – P.33

P.24 – P.27

P.54 – P.57

P.39 – P.42

P.29 – P.32

P.58 – P.60

P.34 – P.36

P.43 – P.45

P.34 – P.36

P.28 – P.30

P.58 – P.60

P.43 – P.45

P.33 – P.35

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO I

ESQUEMA GERAL DE ÁREAS E CLASSES (REGIME ESTATUÁRIO)

Nº

AREAS DE ATIVIDADE E CLASSES

ESCOLARIDADE

Nº DE CARGOS

SIMBOLOS DE VENCIMENTOS

PADRÕES DE

VENCIMENTOS

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEIS DE ESCOLARIDADE

NS – Superior

SG – Segundo Grau

PG – Primeiro Grau

NE – Nível Elementar

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº	AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)	SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO	OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)
		CLASSES QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
01	ADMINISTRAÇÃO GERAL Procurador Municipal ( * ) ( * ) A denominação proposta (Procurador Municipal) abrange somente os ocupantes de cargo público, em caráter efetivo. Os demais Advogados permanecem, com este título, sob o regime de função pública.	- Advogado		A carreira compreende a atividade de assessoramento superior, de natureza jurídica (estudos; pareceres; elaboração de minutos de atos normativos; contratos e termos diversos, entre outros itens) e procuradoria (defesa e direitos da entidade em juízo ou de fora dele).

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº	AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)		SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO	OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)
Nº			CLASSES QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
02	Oficial Administrativo	Administrador de Term. Rodoviário Agente Social Agente Fazendário Arquivista Enc. De Contratos e Licitação Enc. De Contabilidade Enc. Da Seção de Pessoal Secretária Executiva		A carreira de Oficial Administrativo inclui, predominantemente, as tarefas mais complexas e de responsabilidade mais acentuada na área propriamente burocrática; abrange a elaboração de ´pareceres e minutas de despachos, relativos à administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e controles; a elaboração e interpretação de demonstrativos e gráficos; a direção eventual de pequeno grupo de subordinados; a elaboração de mensagens; a elaboração e análise de relatórios de desempenho; serviços datilográficos e redação, em matéria administrativa.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Escriturário-Assistente

Agente de Divulgação

Assistente do Parque da Cachoeira

Auxiliar de Promoções e R. Públicas

Auxiliar de Tesouraria

Controlador de Arrecadação

Encarregado de Processos

Encarregado do Serv. De Pessoal

Secretária da Assessoria Jurídica

Secretário da Junta Serv. Militar

Secretária da Secretaria Municipal

Secretária do Gabinete

Tesoureiro

A carreira envolve atividade administrativa de complexidade e responsabilidade intermediárias, no confronto com os fatores das classes de Oficial e Escriturário.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Escriturário

Agente Administrativo

Almoxarife

Atendente

Auxiliar de Atendente

Auxiliar de Contabilidade

Auxiliar de Custos

Auxiliar do Serv. De Arrecadação

Auxiliar do Serv. Da Fazenda

Auxiliar do Serv. De Pessoal

Comprador

Encarregado de Apropriação

Encarregado do Cadastro Imobiliário

Encarregado do Matadouro Municipal

Guia de Turismo

Secretária

Esta carreira inclui atividade burocrática de complexidade média, abrangendo a instrução de processos e expedientes, em assuntos de pessoal, material, patrimônio, transporte, serviços gerais e controles de modo geral; serviços datilográficos, interpretação de gráficos e demonstrativos e redação de textos.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Auxiliar de Escritório

Apontador de Equipamentos

Assistente do Serviço Social

Assistente Administrativo

Auxiliar Administrativo

Auxiliar de Almoxarifado

Auxiliar de Cadastro Imobiliário

Auxiliar de Patrimônio

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Serviço Social

Auxiliar de Turismo

Bilheteiro

Pintor-Letreiro

A carreira de Auxiliar de Escritório inclui tarefas de escritório, em geral, notadamente relacionados com arquivos e fichários, datilografia; redação de textos simples, levantamento e interpretação de dados simples; elaboração de gráficos e demonstrativos simples.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Encarregado de Cantina

Esta carreira abrange as atividades próprias de condução de cantina, no prédio-sede da Prefeitura Municipal.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Encarregado de Serviços Internos

Encarregado de Cantineiras

Encarregado de Limpeza Interna

Porteiro

Porteiro - Vigia

Nesta carreira, incluem-se tarefas próprias de cantina, limpeza interna, portaria e vigilância, no prédio-sede da Prefeitura e na Cachoeira (portaria).

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Auxiliar de Serviços

Contínuo

Controlador de Produção

Vigia

A carreira de Auxiliar de Serviços inclui, predominantemente, tarefas de natureza e complexidade elementar. A classe envolve a condução de papeia, processos e volumes, em geral, o encaminhamento de partes e a solução de assuntos destituídos de dificuldades, da infraestrutura dos serviços.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Faxineira

A carreira de faxineira inclui, predominantemente, tarefas de natureza e complexidade elementar, relacionadas com a limpeza e conservação de dependências, pátios etc, em qualquer repartição.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

DOCUMENTAÇÃO, INFORMÁTICA, COMUNICAÇÃO

Programador

A carreira de Programador abrange as atribuições como o próprio nome da classe sugere, pertinentes à definição dos programas de processamento de dados, vinculadamente à natureza dos serviços administrativos, de modo especial nas áreas de administração de pessoal, material, patrimônio, fazendária e de controle da execução de obras públicas.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARRIERA

Operador de Sistemas

Digitador

A digitação de que trata esta carreira envolve a operação datilográfica dos dados da execução dos sistemas de processamento de dados programados para a Administração Municipal.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Telefonista

Esta carreira abrange as tarefas próprias de operação de mesa telefônica, na Prefeitura e nos distritos.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Agente de Comunicação

Sonoplasta

A carreira inclui as tarefas próprias de sonoplasta.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Técnico de Orçamento e Contabilidade

Assistente Contábil

Esta carreira inclui, basicamente as tarefas pertinentes à elaboração de propostas orçamentárias e a execução dos orçamentos anuais e de investimentos, plurianuais; análise e registro dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; elaboração e análise de demonstrativos contábeis (balancetes mensais e balanço geral). A carreira pode também incluir a análise não apenas da legalidade das despesas, mas também de sua legitimidade e economicidade, podendo estender-se ao próprio exame do mérito dos dispêndios, confrontados com os objetivos dos planos e programas de trabalho.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Técnico de Cadastro e Tributação

As atribuições que dão caráter a esta carreira envolvem, basicamente, o planejamento e o controle da execução dos cadastros municipais de interesse direito da administração fazendária, como o imobiliário (IPTU) e de prestação de serviços. A carreira inclui, ainda, a interpretação dos fatos tributários, com base na interpretação das normas (Códigos Tributários Nacional e Municipal).

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

FISCALIZAÇÃO

Fiscal Municipal

Fiscal das Propostas Municipais

Fiscal de Transporte Coletivo

As atribuições que compõem esta carreira dizem respeito à implantação das normas locais relativas à fiscalização dos tributos, posturas e transporte coletivo.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Encarregado de Máquinas e Serviços

Encarregado de Máquinas

Encarregado de Transporte

Encarregado de Manutenção e Mecânica

Soldador

Motorista do Gabinete

Encarregado de Terraplenagem

A carreira envolve as tarefas pertinentes a máquina, transporte (Prefeitura), manutenção e solda.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

TRANSPORTE E OFICINAS:

Motorista

Motorista de Deptº. Água e Esgoto

Motorista

Nesta carreira inclui-se a atividade de condução de veículos de transporte leve.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Operador de Máquina Pesada e Agrícola

Operador de Máquinas

Operador de Máquina Processadora de Leite

Tratorista Agrícola

Esta carreira inclui a operação das máquinas usualmente denominadas máquinas pesadas, utilizadas na execução de obras e serviços municipais, incluídos os de natureza agrícola.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Mecânico de Máquina Pesada e Agrícola

Mecânico

A carreira de que se trata envolve as tarefas próprias de manutenção e reparos de veículos automotores (máquinas pesadas); a carreira pode também incluir a manutenção e reparos de transporte leve.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Agente de Oficinas

Eletricista

Eletricista de Veículos

Encarregado do Posto Telefônico

Encarregado do Serviço Elétrico

Encarregado do Serviço Telefônico

Lubrificador

Recondicionador de Equipamentos

A carreira inclui as atividades próprias de oficinas, nos setores de eletricidade, lubrificação e recondicionamento de equipamentos.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARRIRA

Auxiliar de Oficinas

Ajudante de Máquinas

Ajudante de Mecânico

Auxiliar de Eletricista

Ferramenteiro

Ferramenteiro Apontador

Esta carreira abrange as atividades auxiliares de outra carreira, a de Agente de Oficina. As atribuições estendem-se, entre outros setores, aos de mecânica de veículos de transporte leve, solda, lubrificação, eletricista.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Engenheiro Eletrônico

Nesta carreira incluem-se atribuições de engenharia eletrônica, desempenhadas no âmbito da Prefeitura.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DE CARREIRA

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:

Engenheiro Civil

Esta carreira envolve, como sugere a própria denominação, a atividade de engenharia civil aplicada à área de obras e serviços urbanos, no Município. O engenheiro civil tem a seu cargo a condução de auxiliares que se aplicam a setores técnicos complementares, como o de desenho, topografia e de ofícios.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Engenheiro Mecânico

Encarregado Serviços de Engenharia

A carreira abrange atribuições de engenharia mecânica, no âmbito dos serviços de competência da Prefeitura.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Urbanista

As atribuições e responsabilidades que formam a carreira de que se trata dizem respeito ao planejamento e execução do desenvolvimento físico, territorial do Município (desenvolvimento urbanístico).

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DE CARREIRA

Encarregado de Águas e Esgotos

A carreira envolve tarefas próprias da execução, de obras e serviços de águas e esgotos.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DE CARREIRA

Encarregado de Limpeza Urbana

A carreira inclui tarefas da limpeza pública urbana.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DE CARREIRA

Encarregado de Obras e Serviços

Encarregado de Obras

Esta carreira compreende as atividades de que se podem ter como de nível médio, auxiliar da execução de obras e serviços municipais. A carreira envolve a aplicação de técnicas de edificações e de construção de estradas, bem como a operação de usinas e laboratórios de solos e concreto.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DE CARREIRA

Fiscal Municipal de Obras

Fiscal de Obras

Nesta carreira, reúnem-se as tarefas de fiscalização de obras, segundo as diretrizes.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DE CARREIRA

Desenhista técnico

Desenhista Projetista

Desenhista Artístico

Nesta carreira, reúne-se a atividade de desenho técnico, com caráter auxiliar da engenharia (elaboração e exame de projetos técnicos relacionados com a obra pública ou a infraestrutura de serviços ou pertinente à verificação e controle da execução dos projetos de edificação particular).

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DE CARREIRA

Topógrafo

Esta carreira abrange toda a atividade de topografia vinculada à competência do órgão responsável pelas obras públicas e serviços urbanos.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DE CARREIRA

Encarregado de Turma

Encarregado deTurma

Encarregado de Serv. Hidráulico

Mestre de Obras

Nesta carreira, reúnem-se as atribuições de pequeno grupo de auxiliares aplicados a obras e serviços.

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG. ESTATUÁRIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUÁRIO

OU DE FUNÇÃO PÚBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DE CARREIRA

Oficial de obras e serviços

Armador de ferragens

Auxiliar de Topografia

Bombeiro Hidráulico

Calceteiro

Carpinteiro

Jardineiro

Pedreiro

Pintor

Pintor Artístico

Esta carreira abrange as atividades usualmente conhecidas como oficio, nas áreas de marcenaria, carpintaria, bem como as de pedreiro e pintor, entre outros.

Nº	ÁREA DE ATIVIDADE E CLASSE, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG.ESTATUTÁRIO)	SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME EESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)
		CLASSES QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
35	Auxiliar de obras e Serviços	Serventes de Obras	A característica principal desta carreira reside em que ela abrange atribuições auxiliares de nível elementar, na área de obra e serviços urbanos ( armador , nivelador, auxiliar de maquinas pesadas e entre outros).

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇAO

PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº

ÁREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG.ESTATUTARIO)

SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTARTUTARIOOU DE FUNÇÃO PUBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

ENSINO:

Orientador Educacional

A carreira diz respeito à atividade de orientação dos educandos

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº	ÁREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA (REG.ESTATUTARIO)	SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)
		CLASSES QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
37	Supervisor Pedagógico	Supervisor Pedagógico	A carreira abrange as atividade típicas da suspensão que o próprio titulo sugere, dirigidas ao corpo docente.

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO

SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Bibliotecário

A carreira compreende as atividades, de nível superior, próprios de planejamento e implantação de bibliotecas, sob diretrizes de seu aproveitamento segundo as características da comunidade escolar.

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº	AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTRARIO)	SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)
		CLASSES QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
39	Nutricionista	Nutricionista	A carreira abrange as atividades próprias da profissão de nutricionista, de nível superior, aplicadas ao ensino.

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº

AREAS DE ATIVIDADE E CLASSS, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)

SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃODA CARREIRA

Terapeuta Ocupacional

--------

A carreira reúne as atividades próprias da profissão de Terapeutas Ocupacional, exercidas junto a órgão especializado de assistência à crianças excepcional

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA : CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSS, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)

SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMA

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Psicólogo

A carreira compreende o exercício da profissão de psicólogo aplicada a diversos setores da Administração Municipal, de modo especial a de ensino,junto ao corpo discente.

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)

SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIOOU DEFUNÇÃO PUBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Assistente Social

A carreira abrange amplo espectro de atribuições dirigidas à assistência segundo as técnicas de caráter individual, familiar ou comunitário. Tais atribuições dizem respeito, de modo especial, à comunidade escolar.

PLANO DE CARGOS E CARRIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº	AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)	SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)
		CLASSES QUE SE TRANFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
43	Fonoaudiólogo	----------	A carreira reúne as atividade próprias da profissão de Fonoaudiólogo, exercida junto á órgão especializado de assistência á crianças excepcional.

PLANO E CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº

AREAS DE ATIVIDADES E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG.ESTATUTARIO)

SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)

CLASSE QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Professor P2-A

A carreira reúne as atividades de magistério aplicadas ao ensino abrangente da 5º á 8º series do ensino fundamental

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA; CORRELAÇAO

Nº	AREA DE ATIVIDADE E CLSSES, NA SITUAÇÃO PROSPOTA ( REG. ESTATUTARIO)	SITUAÇÃO ATUAL( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNAÇAO PÚBLICA)
		CLASSES QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DE CARREIRA
45	Professor P1 -A	Professor	A carreira abrange as atividades de magistério aplicadas ao ensino 1º a 4º séries do ensino fundamental e pré-escolar

PLANO E CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº	AREA DE ATIVIDADES E CLSSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)	SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)
		CLASSES QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
46	Professor Especialista	Professor Especialista	A carreira inclui atribuições próprias de diversas especialidades, na área de magistério : educação artística, praticas agrícolas, artes cênicas,artes musicais.

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITAUAÇÃO PROPOSTA (REG.ESTATUTARIO)

SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇAO PUBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Auxiliar de Biblioteca

Esta carreira envolve atribuições que são propriamente de ensino, mas guardam com ele pertinência próxima, de caráter auxiliar é o caso do auxiliar de biblioteca

PLANO DE CARGO E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇAO

Nº	AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)	SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)
		CLASSES QUE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DE CARREIRA
48	Inspetor de Alunos		A esta carreira correspondem, atribuições, de complexidade própria de primeiro grau de escolaridade, relacionadas basicamente, com a disciplina, em estabelecimento de ensino; o trabalho se desenvolvendo sob orientação e controle de superior.

PLANOS DE CARGO E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃOPROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)

SITUAÇÃO ATUAL( REGIME ESTATUTARIO E FUNÇAÕ PUBLICA)

CLASSES QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Instrutor de Cursos

Professor de corte e costura

Professor de musica

Nesta carreira, reúnem-se atribuições de excução de cursos, sob diretriz especificas (corte e costura, musica)

PLANO DE CARGO E CARREIRA

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº	AREA DA ATIVIDADES E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)	SITUAÇÃO ATUAL (REGIME ESTATUTARIO OU D FUNÇÃO PUBLICA)
		CLASSES QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
50	Cantineira/ Faxineira	Cantineira / Faxineira	Esta carreira envolve atribuições que o próprio titulo sugere: as relativas á execução dos serviços de cantina e faxina, onde quer que se instalem.

PLANO DE CARGO E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES,NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)

SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)

CLASSES QUE SE TANSFORMAM

DESCRIÇÃO DE CARREIRA

Zelador de Escola

Zelador

A carreira envolve a zeladoria, em unidade escolar, com residência.

PLANO DE CARGO E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº

AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)

SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNAÇÃO PUBLICA)

CLASSES QUE SE TANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

SAÚDE:

Médico

A carreira envolve atribuições de medicina ( clinica geral)

PLANO DE CARGO E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº	AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)	SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)
		CLASSES QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
53	Médico veterinário	Médico veterinário	A carreira inclui atribuições próprias de medicina veterinária, notadamente na área de fiscalização veterinária.

PLANO DE CARGO E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº	AREA DE ATIVIDADE E CLASSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)	SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)
		CLASSES QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
54	Farmacêutico Bioquímico		A carreira inclui atribuições de farmácia, vinculada ás exigências da Prefeitura

PLANO E CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº	ARA DE ATIVIDADE E CLSSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)	SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)
		CLASSE QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
55	Médico do Trabalho	Médico de Segurança e Higiene do Trabalho	A carreira abrange a atividade médica relacionada com segurança do trabalho

PLANO E CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº	ARA DE ATIVIDADE E CLSSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)	SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)
		CLASSE QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
56	Aux. De Enfermagem	Auxiliar de Enfermagem do Trabalho	A carreira abrange as atribuições próprias de enfermagem, aplicadas á segurança do trabalho

PLANO E CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº	ARA DE ATIVIDADE E CLSSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)	SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)
		CLASSE QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
57	Técnico em segurança de Trabalho	Técnico em Segurança do Trabalho	A carreira envolve atribuições de segundo grau de escolaridade, e não matéria de segurança do trabalho.

PLANO E CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº	ARA DE ATIVIDADE E CLSSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)	SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)
		CLASSE QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
58	Fiscal Sanitário	Fiscal Sanitário	A carreira abrange o espectro de atribuições de fiscalização sanitária

PLANO E CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº

ARA DE ATIVIDADE E CLSSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)

SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)

CLASSE QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Auxiliar de Saúde

Agente de Saúde Publica

Auxiliar de Saúde Publica

A carreira abrange atribuições, em matéria de saúde pública.

PLANO E CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº

ARA DE ATIVIDADE E CLSSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)

SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)

CLASSE QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Economista

A carreira de Economista dirigi-se, fundamentalmente, à análise dos fatos da economia, em suas repercussões no desenvolvimento da entidade de governo local, principalmente em matéria tributária e de desenvolvimento econômico do Município.

PLANO E CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº

ARA DE ATIVIDADE E CLSSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)

SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)

CLASSE QUE SE TRANSFORMAM

DESCRIÇÃO DA CARREIRA

Engenheiro Agrônomo

Esta carreira abrange as atividades de nível superior aplicadas ao desenvolvimento rural do município, no âmbito da competência municipal, com o caráter, basicamente de orientação e fomento.

PLANO E CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº	ARA DE ATIVIDADE E CLSSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)	SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)
		CLASSE QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
62	Técnico Agrônomo	Técnico Agropecuário	A carreira de Técnico Agropecuário é formada de atribuições e responsabilidades na área de desenvolvimento rural; trata-se de carreira de nível médio.

PLANO E CARGOS E CARREIRAS

ANEXO II

SITUAÇÃO ATUAL E A PROPOSTA: CORRELAÇÃO

Nº	ARA DE ATIVIDADE E CLSSES, NA SITUAÇÃO PROPOSTA ( REG. ESTATUTARIO)	SITUAÇÃO ATUAL ( REGIME ESTATUTARIO OU DE FUNÇÃO PUBLICA)
		CLASSE QUE SE TRANSFORMAM	DESCRIÇÃO DA CARREIRA
63	Encarregado de Piscicultura e Horto	Encarregado do Posto de Piscicultura e Horta Florestal	A carreira envolve as tarefas próprias de piscicultura e implantação horto municipal

PLANO DE CARGOS/VENCIMENTOS E CARREIRA

ANEXO III

CONSOLIDAÇÃO DAS SITUAÇÕES PROPOSTAS E ATUAL

Nº

SITUAÇÃO PROPOSTA

SITUAÇÃO ATUAL

ÁREAS DE ATIVIDADES E CLASSES

CLASSES CORRESPONDENTES

Nº DE CARGOS

NÍVEIS

VENCIMENTO/SALÁRIO-BASE

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Procurador Municipal

Oficial Administrativo

Escriturário-Assistente

Advogado

Administrador do Terminal Rodoviário

Agente Fazendário

Agente Social

Arquivista

Encarregado da Contabilidade

Encarregado de Contratos e Licitações

Encarregado da Seção de Pessoal

Secretária Executiva

Agente de Divulgação

Controlador de Arrecadação

Secretário da Junta do Serv. Militar

Tesoureiro

Secretária de Gabinete

Assistente do Parque da Cachoeira

Auxiliar de Promoções e Relações Públicas

XIV

XII

XIV

VIII

VII

1.246.381,00

1.678.630,00

1.068.566,00

1.359.706,00

1.678.630,00

1.124.851,00

964.133,00

749.885,00

PLANO DE CARGOS/VENCIMENTOS E CARREIRA

ANEXO III

CONSOLIDAÇÃO DAS SITUAÇÕES PROPOSTAS E ATUAL

Nº

SITUAÇÃO PROPOSTA

SITUAÇÃO ATUAL

ÁREAS DE ATIVIDADES E CLASSES

CLASSES CORRESPONDENTES

Nº DE CARGOS

NÍVEIS

VENCIMENTO/SALÁRIO-BASE

Escriturário

Encarregado de Processos

Auxiliar de Tesouraria

Encarregado de Serviço Pessoal

Secretária da Secretaria Municipal

Secretária da Assessoria Jurídica

Agente Administrativo

Almoxarife

Atendente

Auxiliar de Atendente

Auxiliar de Contabilidade

Auxiliar de Custos

Auxiliar do Serv. De Arrecadação

Auxiliar do Serv. Da Fazenda

Auxiliar do Serv. De Pessoal

Comprador

Encarregado de Apropriação

Encarregado do Cadastro Imobiliário

Encarregado do Matadouro Municipal

Guia de Turismo

Secretária

VII

749.885,00

597.766,00

468.686,00

597.766,00

345.469,00

597.766,00

468.686,00

PLANO DE CARGOS/VENCIMENTOS E CARREIRA

ANEXO III

CONSOLIDAÇÃO DAS SITUAÇÕES PROPOSTAS E ATUAL

Nº

SITUAÇÃO PROPOSTA

SITUAÇÃO ATUAL

ÁREAS DE ATIVIDADES E CLASSES

CLASSES CORRESPONDENTES

Nº DE CARGOS

NÍVEIS

VENCIMENTO/SALÁRIO-BASE

Auxiliar de Escritório

Encarregado da Cantina

Encarregado de Serviços Internos

Apontador de Equipamento

Assistente do Serviço Social

Assistente Administrativo

Auxiliar Administrativo

Auxiliar de Almoxarifado

Auxiliar de Cadastro |Imobiliário

Auxiliar de Patrimônio

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Serviço Social

Auxiliar de Turismo

Bilheteiro

Pintor Letreiro

Encarregado da Cantina

Encarregado de Cantineiras

Encarregado de Limpeza Interna

Porteiro

Porteiro Vigia

III

345.469,00

468.868,00

345.469,00

321.384,00

345.469,00

321.384,00

345.469,00

468.686,00

345.469,00

321.384,00

597.766,00

345.469,00

321.384,00

345.469,00

PLANO DE CARGOS/VENCIMENTOS E CARREIRA

ANEXO III

CONSOLIDAÇÃO DAS SITUAÇÕES PROPOSTAS E ATUAL

Nº

SITUAÇÃO PROPOSTA

SITUAÇÃO ATUAL

ÁREAS DE ATIVIDADES E CLASSES

CLASSES CORRESPONDENTES

Nº DE CARGOS

NÍVEIS

VENCIMENTO/SALÁRIO-BASE

III

Auxiliar de Serviços

Faxineira

DOCUMENTAÇÃO, INFORMÁTICA,COMUNICAÇÃO

Programador

Operador de Sistemas

Telefonista

Agente de Comunicação

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Técnico de Orçamento e Contabilidade

Técnico de Cadastro e Tributação

Contínuo

Controlador de Produção

Vigia

Faxineira

Digitador

Telefonista

Sonoplasta

Assistente Contábil

VII

III

254.418,00

231.632,00

749.885,00

345.469,00

321.384,00

597.766,00

PLANO DE CARGOS/VENCIMENTOS E CARREIRA

ANEXO III

CONSOLIDAÇÃO DAS SITUAÇÕES PROPOSTAS E ATUAL

Nº

SITUAÇÃO PROPOSTA

SITUAÇÃO ATUAL

ÁREAS DE ATIVIDADES E CLASSES

CLASSES CORRESPONDENTES

Nº DE CARGOS

NÍVEIS

VENCIMENTO/SALÁRIO-BASE

FISCALIZAÇÃO

Fiscal Municipal

TRANSPORTE E OFICINAS

Encarregado de Máquinas e Serviços

Motorista

Operador de Máq. Pesada e Agrícola

Mecânico de Máq. Pesada e Agrícola

Fiscal de Posturas Municipais

Fiscal de Transporte Coletivo

Encarregado de Máquinas

Encarregado de Transporte

Encarregado de Manutenção Mecânica

Soldador

Motorista do Gabinete

Encarregado de Terraplanagem

Motorista

Motorista do Depº de Água e Esgoto

Operador de Máquinas

Operador de Unidade Processadora de Leite

Tratorista Agrícola

Mecânico

III

VIII

345.469,00

321.384,00

1.124.851,00

597.766,00

1.068.566,00

964.133,00

1.124.851,00

468.686,00

597.766,00

468.686,00

597.766,00

PLANO DE CARGOS/VENCIMENTOS E CARREIRA

ANEXO III

CONSOLIDAÇÃO DAS SITUAÇÕES PROPOSTAS E ATUAL

Nº

SITUAÇÃO PROPOSTA

SITUAÇÃO ATUAL

ÁREAS DE ATIVIDADES E CLASSES

CLASSES CORRESPONDENTES

Nº DE CARGOS

NÍVEIS

VENCIMENTO/SALÁRIO-BASE

Agente de Oficinas

Auxiliar de Oficinas

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Engenheiro Eletrônico

Engenheiro Civil

Engenheiro Mecânico

Urbanista

Eletricista

Eletricista de Veículos

Encarregado do Serviço Elétrico

Lubrificador

Recondicionador de Equipamentos

Encarregado do Posto Telefônico

Encarregado de Serviços Telefônicos

Ajudante de Máquinas

Ajudante de Mecânico

Auxiliar de Eletricista

Ferramenteiro

Ferramenteiro-Apontador

Engenheiro Civil

Enc. Do Serviço de Engenharia

III

XIII

XIV

345.469,00

468.686,00

345.469,00

468.686,00

321.384,00

345.469,00

321.384,00

345.469,00

1.472.998,00

1.678.630,00

PLANO DE CARGOS/VENCIMENTOS E CARREIRA

ANEXO III

CONSOLIDAÇÃO DAS SITUAÇÕES PROPOSTAS E ATUAL

Nº

SITUAÇÃO PROPOSTA

SITUAÇÃO ATUAL

ÁREAS DE ATIVIDADES E CLASSES

CLASSES CORRESPONDENTES

Nº DE CARGOS

NÍVEIS

VENCIMENTO/SALÁRIO-BASE

Encarregado de Águas e Esgotos

Encarregado de Limpeza Urbana

Encarregado de Obras e Serviços

Fiscal Municipal de Obras

Desenhista Técnico

Topógrafo

Encarregado de Turma

Oficial de Obras e Serviços

Auxiliar de Obras e Serviços

Enc. Do Serv. De Água e Esgoto

Encarregado de Limpeza Urbana

Encarregado de Obras

Fiscal de Obras

Desenhista Projetista

Desenhista Artístico

Topógrafo

Encarregado de Turma

Encarregado de Serv. Hidráulico

Mestre de Obras

Armador de Ferragens

Auxiliar de Topografia

Carpinteiro

Calceteiro

Jardineiro

Pedreiro

Pintor

Pintor Artístico

Bombeiro Hidráulico

Servente de Obras

250

XIV

VIII

1.678.630,00

964.133,00

597.766,00

964.133,00

468.686,00

597.766,00

345.469,00

254.418,00

PLANO DE CARGOS/VENCIMENTOS E CARREIRA

ANEXO III

CONSOLIDAÇÃO DAS SITUAÇÕES PROPOSTAS E ATUAL

Nº

SITUAÇÃO PROPOSTA

SITUAÇÃO ATUAL

ÁREAS DE ATIVIDADES E CLASSES

CLASSES CORRESPONDENTES

Nº DE CARGOS

NÍVEIS

VENCIMENTO/SALÁRIO-BASE

ENSINO

Orientador Educacional

Supervisor Pedagógico

Bibliotecário

Nutricionista

Terapeuta Ocupacional

Psicólogo

Assistente Social

Fonoaudiólogo

Professor P.2 – A

Professor P.1 – A

Professor Especialista

Auxiliar de Biblioteca

Inspetor de Alunos

Instrutor de Cursos

Cantineira – Faxineira

Zelador de Escola

Orientador Educacional

Supervisor Pedagógico

Bibliotecário

Nutricionista

Psicólogo

Assistente Social

Professor P.2 – A

Professor

Professor Especialista

Auxiliar de Biblioteca

Inspetor de Alunos

Professor de Corte e Costura

Professor de Música

Cantineira – Faxineira

Zelador

216

130

VII

749.885,00

1.124.851,00

749.885,00

1.068.566,00

1.124.851,00

841.115,00

597.766,00

672.927,00

345.469,00

468.686,00

231.632,00

PLANO DE CARGOS/VENCIMENTOS E CARREIRA

ANEXO III

CONSOLIDAÇÃO DAS SITUAÇÕES PROPOSTAS E ATUAL

Nº

SITUAÇÃO PROPOSTA

SITUAÇÃO ATUAL

ÁREAS DE ATIVIDADES E CLASSES

CLASSES CORRESPONDENTES

Nº DE CARGOS

NÍVEIS

VENCIMENTO/SALÁRIO-BASE

VIII

SAÚDE

Médico

Médico Veterinário

Farmacêutico Bioquímico

Médico do Trabalho

Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

Téc. Em Segurança do Trabalho

Fiscal Sanitário

Auxiliar de Saúde

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Economista

Engenheiro Agrônomo

Técnico Agropecuário

Encarregado de Piscicultura e Horto

Médico

Médico Veterinário

Médico de Seg. e Higiene do Trabalho

Auxiliar de Enfermagem do trabalho

Téc. Em Segurança do Trabalho

Fiscal Sanitário

Auxiliar de Saúde Pública

Agente de Saúde Pública

Técnico Agropecuário

Enc. Do Posto de Piscicultura e Horto Florestal

VIII

III

VIII

III

1.124.851,00

597.766,00

964.133,00

597.766,00

321.384,00

468.686,00

964.133,00

321.384,00

PLANO DE CARGOS E CARREIRA

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Nº DE OR

DEM

CLASSES PROPOSTAS

Nº DE CARGOS

SÍMBO

LOS

CLASSES CORRESPONDENTES NA SITUAÇÃO ATUAL

Nº

NÍVEIS

VENCIMENTOS=MAIO/92

DIREÇÃO SUPERIOR (SECRETÁRIOS MUNICIPAIS)

Governo

Administração

Fazenda

Obras e Serviços Urbanos

Educação

Saúde Pública

Desenvolvimento Rural e Abastecimento

ASSESSORAMENTO SUPERIOR

Procurador Geral

Assessor Especial

Assessor de Planejamento e Controles

Assessor de Meio Ambiente

Assessor de Desenvolvimento Econômico

CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA

Corregedor Administrativo

CHEFIAS DE DIVISÃO ( * )

Chefes de Informática

CC-1

CC-2

Chefe de Gabinete do Prefeito

Chefe de Deptº da Fazenda

Chefe de Deptº de Engenharia e Obras

Chefe de Deptº de Educação

Chefe de Deptº de Saúde

Chefe de Deptº de Agricultura e Pecuária

Assessor Jurídico

Secretário Municipal

Assessor de planejamento e Coordenação

XIV

XVI

XIV

1.748.597,00

1.678.630,00

2.238.178,00

1.678.630,00

PLANO DE CARGOS E CARREIRA

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Nº DE OR

DEM

CLASSES PROPOSTAS

Nº DE CARGOS

SÍMBO

LOS

CLASSES CORRESPONDENTES NA SITUAÇÃO ATUAL

Nº

NÍVEIS

VENCIMENTOS=MAIO/92

Chefe de Contratos

Chefe de Recursos Humanos

Chefe de Material e Patrimônio

Chefe de Apoio Administrativo

Chefe de Tributação e Fiscalização

Chefe de Orçamento e Contabilidade

Chefe de Tesouraria

Chefe de Estudos e Projetos

Chefe de Obras Públicas

Chefe de Transportes
Chefe de Transportes Coletivos

Chefe de Apoio Técnico de Educação

Chefe de Educação Básica

Chefe de Orientação e Supervisão Educacional

Chefe de Assistência ao Educando

Chefe de Saúde pública

Chefe de Segurança e Medicina do Trabalho

Chefe de Apoio Rural

CHEFIAS DE SEÇÃO

Encarregado de Cargos e Registros

CC-2

Assessor de Contratos e Licitações

Chefe de Deptº de Pessoal

Assessor de Almoxarifado e Patrimônio

Chefe de Deptº de Apoio Administrativo

Chefe de Deptº de Contabilidade

Orçamentista de Obras

Supervisor de Obras

Chefe de Deptº de Transporte Coletivo

Assessor de Administração do DEC

XIV

XII

1.678.630,00

1.748.597,00

1.678.630,00

1.748.597,00

1.359.706,00

1.748.597,00

1.068.566,00

PLANO DE CARGOS E CARREIRA

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Nº DE OR

DEM

CLASSES PROPOSTAS

Nº DE CARGOS

SÍMBO

LOS

CLASSES CORRESPONDENTES NA SITUAÇÃO ATUAL

Nº

NÍVEIS

VENCIMENTOS=MAIO/92

Encarregado de Benefícios

Encarregado de Compras

Encarregado de Almoxarifado Geral

Encarregado de Controle Patrimonial

Encarregado de Protocolo

Encarregado de Arquivo Geral

Encarregado de Serviços Gerais

Encarregado de ISS

Encarregado de IPTU

Encarregado de Rendas Diversas

Encarregado de Empenhos

Encarregado de Controle de Despesa

Encarregado de Topografia e Desenho

Encarregado de Fiscalização de Edificações

Encarregado de Serviços Urbanos

Encarregado de Parques e Jardins

Encarregado de Habitação

Encarregado de Estradas

Encarregado de Carpintaria e Marcenaria

Encarregado de Eletricista

CC-3

Encarregado DE Almoxarifado

Encarregado de Patrimônio

Chefe da Seção de Controle de Processo e Protocolo

VII

749.885,00

597.766,00

PLANO DE CARGOS E CARREIRA

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Nº DE OR

DEM

CLASSES PROPOSTAS

Nº DE CARGOS

SÍMBO

LOS

CLASSES CORRESPONDENTES NA SITUAÇÃO ATUAL

Nº

NÍVEIS

VENCIMENTOS=MAIO/92

Encarregado de Veículos e Oficinas

Encarregado de Equipamento

Encarregado de Vigilância Sanitária

Encarregado de Vigilância Epidemiológica

ADMINISTRAÇÃO DE ENSINO

Assessor Técnico de Educação I

Assessor Técnico de Educação II

Diretor de Escola II

Diretor de Escola I

Secretário Escolar

Auxiliar Educacional

Coordenador de Saúde e Higiene Escolar

Supervisor de Merenda Escolar

Vice-|Diretor de Escola

Coordenador de Cantina Escolar

Coordenador de Unidade Escolar

Diretor de Biblioteca

CC-3

CC-4

CC-3

CC-4

CC-5

CC-6

* *

CC-4

Chefe de Manutenção Mecânica

Pedagogo

Auxiliar de Administração de DEC

Supervisor Pedagógico

Orientador Educacional

Diretor Escolar II

Diretor Escolar I

Secretário Escolar

Auxiliar Educacional

Coordenador de Saúde e Higiene Escolar

Supervisor de Merenda Escolar

Vice-diretor de Escola

Coordenador de Cantina Escolar

Coordenador de Unidade Escolar

Diretor de Biblioteca

VIII

VII

* *

VIII

1.124.851,00

1.068.566,00

841.118,00

1.068.566,00

964.133,00

749.885,00

597.766,00

(F.G.)

964.133,00

PLANO DE CARGOS E CARREIRA

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Nº DE OR

DEM

CLASSES PROPOSTAS

Nº DE CARGOS

SÍMBO

LOS

CLASSES CORRESPONDENTES NA SITUAÇÃO ATUAL

Nº

NÍVEIS

VENCIMENTOS=MAIO/92

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DIVERSAS

Assessor Administrativo

Supervisor I

Supervisor II

Supervisor III

Secretário Executivo

Motorista de Gabinete do Prefeito

Secretário de Junta do Serviço Militar

* Até a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (autarquia), fica mantida, na estrutura administrativa da Prefeitura, a Divisão Água e Esgoto, correspondendo ao seu titular o cargo, em comissão, de Chefe de Água e Esgoto ( CC-2).

CC-2

CC-3

CC-4

CC-5

CC-3

CC-4

Assessor de Cerimonial

Assessor do Sistema Elétrico e de Comunicações

Encarregado do Parque da Cachoeira

Encarregado do Ginásio Poliesportivo

Encarregado de Manutenção Mecânica

Encarregado de Fiscalização

Encarregado de Almoxarifado

Encarregado de Custos

Encarregado de patrimônio

Motorista de Gabinete do Prefeito

Secretário da Junta do Serviço Militar

XIV

XII

VII

VIII

1.678.630,00

1.359.706,00

1.124.851,00

1.068.566,00

749.885,00

1.246.381,00

964.133,00

PLANO DE CARGOS E CARREIRA

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Nº DE OR

DEM

CLASSES PROPOSTAS

Nº DE CARGOS

SÍMBO

LOS

CLASSES CORRESPONDENTES NA SITUAÇÃO ATUAL

Nº

NÍVEIS

VENCIMENTOS=MAIO/92

* * Trata-se de função gratificada (F.G.-1) com 30% (trinta por cento) do vencimento do cargo efetivo de professor

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO V

TABELAS DE VENCIMENTOS

V.A – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SÍMBOLOS

CC-1

CC-2

CC-3

CC-4

CC-5

CC-6

VALORES MENSAIS (Cr$)

2.990.000,00

2.300.000,00

1.500.000,00

1.100.000,00

850.000,00

600.00,00

V.B – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES PÚBLICAS

SIMBOLOS

P.1

P.2

P.3

P.4

P.5

P.6

P.7

P.8

P.9

P.10

P.11

P.12

P.13

P.14

P.15

P.16

P.17

P.18

VALORES MENSAIS

231.632,00

243.214,00

255.375,00

268.144,00

281.551,00

295.629,00

310.410,00

325.930,00

342.226,00

359.337,00

377.304,00

396.169,00

415.977,00

436.776,00

458.615,00

481.546,00

505.623,00

530.904,00

SIMBOLOS

P.19

P.20

P.21

P.22

P.23

P.24

P.25

P.26

P.27

P.28

P.29

P.30

P.31

P.32

P.33

P.34

P.35

P.36

VALORES MENSAIS

557.449,00

585.321,00

614.587,00

645.316,00

677.582,00

711.461,00

747.034,00

784.386,00

823.605,00

864.785,00

908.024,00

953.425,00

1.001.096,00

1.051.151,00

1.103.709,00

1.158.894,00

1.216.839,00

1.277.681,00

V.B – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES PÚBLICAS

SÍMBOLOS

P.37

P.38

P.39

P.40

P.41

P.42

P.43

P.44

P.45

P.46

P.47

P.48

P.49

P.50

P.51

P.52

P.53

P.54

P.55

P.56

P.57

P.58

P.59

P.60

VALORES MENSAIS (Cr$)

1.341.565,00

1.408.643,00

1.479.075,00

1.553.029,00

1.630.680,00

1.712.214,00

1.797.825,00

1.887.716,00

1.982.102,00

2.081.207,00

2.185.267,00

2.294.530,00

2.409.256,00

2.529.719,00

2.656.205,00

2.789.015,00

2.928.466,00

3.074.889,00

3.228.633,00

3.390.065,00

3.559.568,00

3.737.546,00

3.924.423,00

4.120.644,00

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

ANEXO VI

DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES DE CARGOS PELOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE

I – NÍVEL ELEMENTAR:

1 – Auxiliar de Obras e Serviços

2 – Auxiliar de Serviços

3 – Cantineira – Faxineira

4 – Faxineira

5 – Zelador de Escola

Total

II – PRIMEIR0O GRAU:

1 – Agente de Comunicação

2 – Agente de oficinas

3 – Auxiliar de Escritório

4 – Auxiliar de Oficinas

5 – Auxiliar de Saúde

6 – Encarregado de Cantina

7 – Encarregado de Piscicultura e horto

8 – Encarregado de Serviços Internos

9 – Encarregado de Turma

10 – Fiscal Municipal

11 – Inspetor de Alunos

12 – Instrutor de Cursos

13 – Mecânico de Máquina Pesada e Agrícola

14 – Motorista

Continuação

15 –de Operador Máquina Pesada e Agrícola

16- Telefonista

17 – Oficial de obras e Serviços

TOTAL:

III -SEGUNDO GRAU:

1- Auxiliar de Enfermagem Trabalho

2- Auxiliar de Biblioteca

3- Desenhista

4- Encarregado de Águas e Esgotos

5- Encarregado de Limpeza Urbana

6- Encarregado de Maquinas e Serviços

7- Encarregado de Obras e Serviços

8- Escriturário

9- Escriturário Assistente

10- Fiscal Municipal de Obras

11- Fiscal Sanitário

12- Nutricionista

13- Oficial Administrativo

14- Operador de Sistema

15- Programador

16- Professor Especialista

17- Professor P.1.A

18-Técnico Agropecuário

19- Técnico de Cadastro e Tributação

20- Técnico de Segurança do Trabalho

21- Técnico de orçamento e Contabilidade

22- Topógrafo

TOTAL:

Nº

250

130

480

PADRÃO

P-3

P-1

P-8

P-21

P-16

P-13

P-16

P-21

P-13

P-21

P-16

P-21

Nº

263

216

367

PADRÃO

P-21

P-19

P-13

P-22

P-31

P-42

P-34

P-31

P-27

P-31

P-22

P-31

P-42

P-31

P-34

P-31

P-22

P-31

IV – NÍVEL SUPERIOR

1- Assistente Social

2- Bibliotecário

3- Economista

4- Engenheiro Agrônomo

5- Engenheiro Civil

6- Engenheiro Eletrônico

7- Engenheiro Mecânico

8- Farmacêutico-Bioquímico

9- Fonoaudiólogo

10- Médico

11- Médico do Trabalho

12- médico Veterinário

13- Orientador Educacional

14- Procurador Municipal

15- Professor P.2-A

16-Psicólogo

17- Supervisor Pedagógico

18- Terapeuta Ocupacional

19- Urbanista

TOTAL :

* Anexo VIII

P-45

P-46

P-45

P-46

PLANO E CARGOS E CARREIRAS

ANEXO VII

CARGOS DE CONFIANÇA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO SERVASC E NA FUMCULT

FUMCULT ( * )

CARGOS

SÍMBOLOS DE VENCIMENTO

Diretor Administrativo e Financeiro

Diretor de Cultura

Diretor de Lazer e Turismo

CC – 2

CC - 2

SERVASC ( ** )

CARGOS

SÍMBOLOS DE VENCIMENTO

Diretor de Operações

Diretor de Promoções Públicas

Diretor Financeiro

Diretor administrativo

CC-4

( * ) Permanecer com a Fundação a responsabilidade pelo pagamento dos vencimentos dos cargos arrolados.

( * ) Permanecer com Executivo a responsabilidade pelo pagamento dos vencimentos dos cargos em comissão do SERVASC, neste Anexo arrolados.

PLANO DE CARGO E CARREIRAS

ANEXO VII

CLASSES DE MAGISTÉRIO

PROFESSOR 1

PROFESSOR 2

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

ORIENTADOR EDUCACIONAL

VENCIMENTO

NÍVEL

P1A

645.316,00

P.22

P1B

P1C

P1D

P1E

P1F

P1G

P1H

P 1I

P1J

P2A

P2B

P2C

P2D

P2E

P2F

P2G

P2H

P 2I

P2J

SP2A

SP2B

SP2C

SP2D

SP2E

SP2F

SP2G

SP2H

SP2I

SP2J

OE2A

OE2B

OE2C

OE2D

OE2E

OE2F

OE2G

OE2H

OE2I

OE2J

677.582,00

711.461,00

747.034,00

784.386,00

823.605,00

864.785,00

908.024,00

953.425,00

1.001.096,00

1.051.151,00

1.103.709,00

1.158.894,00

1.216.839,00

1.277.681,00

1.341.565,00

1.408.643,00

RE2	726.419,00

Lei nº 1.847, de 29 de maio de 1992