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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação Kioey Kay Kan Karatê - Dô.

Altera a Lei 2.783, de 31 de março de 2008, que cria o Sistema Educacional do Município de Congonhas e dispõe sobre o Novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.

Dispõe sobre a regulamentação do Funcionamento do Parque Balneário da Cachoeira de Santo Antônio.

Autoriza a concessão de subvenção social ao Centro de Apoio ao Menor de Congonhas.

Autoriza repasse ao "Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul - CISRU".

Autoriza a conceder subvenção social à "Sociedade Musical Nossa Senhora da Ajuda".

Modifica o Item 12 do art. 33 da Lei nº 2.567, de 12 de dezembro de 2005, alterado pelas Leis nº. 2.918, de 1º de janeiro de 2010, 2.921, de 15 de janeiro de 2010.

Autoriza o Poder Executivo realizar despesa de convênio com a Associação Municipal de Pastores Evangélicos de Congonhas.

Autoriza contribuição à Associação Cultural Canto Livre.

Dispõe sobre a distribuição gratuita pelo Poder Público Municipal, de fraldas descartáveis e sondas urinárias para pessoas com deficiência física, mental e neurológica, com mobilidade reduzida ou idosas acamadas, que não possuem recursos para adquiri-las, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Mitra Arquidiocesana de Mariana, mediante convênio.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Altera a Lei 2.622, de 21 de junho de 2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Congonhas.

Altera a Lei nº 2.624, de 21 de junho de 2006, que dispõe sobre as normas de uso e ocupação do solo no município de Congonhas.

Autoriza a concessão de subvenção à APAE.

Dispõe sobre a vedação do custeio da participação em cursos e eventos de capacitação por servidores não ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Altera composição de conselhos de previdência e fiscal da PREVCON, e dá outras providências.

Autoriza acréscimo dos repasses financeiros à Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo - FUMCULT.

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2.558, de 9 de novembro de 2005 que desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere - a para o patrimônio disponível do Município, autoriza doação à Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista e Complementação Boa Vista, para construção de salão comunitário, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.904, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 3.027, de 29 de novembro de 2010 (Lei Orçamentária Anual), para o exercício financeiro de 2011.

Dispõe sobre o programa "Minha Casa, Minha Vida", no âmbito do Município de Congonhas.

Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 2.771, de 2 de janeiro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS 460/2007 e dá outras providências.

Autoriza alienação de imóvel que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação Kioey Kay Kan Karatê-Dô.

Altera a Lei Municipal de 2.904, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial na Lei 3.027, de 29 de novembro de 2010 (Lei Orçamentária Anual), para o exercício financeiro de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação Cultura de Raça Negra de Congonhas.

Dispõe sobre as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissões, de funções, cargos e empregos na administração pública direta ou indireta do Município de Congonhas.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro à "Associação dos Moradores dos Bairros Basílica e Alto do Cruzeiro - AMBAC".

Autoriza a contratação de estagiários, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, mediante o pagamento de bolsa de estudo e dá outras providências.

Modifica o Anexo III, da Lei 3.117, de 26 de julho de 2011.

Modifica o Anexo I, da Lei 2.760, de 16 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 2.872, de 16 de julho de 2009.

Modifica o Anexo I, Tabela I, da Lei nº 3.110, de 20 de julho de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providencias.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes no fisco municipal dos fornecedores de produtos ou serviços que venderem. oferecerem, entregarem. ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas. ainda que gratuitamente. aos menores de l8 (dezoito) anos de idade ou forem flagrados consentindo com o uso ou a comercialização de drogas.

Proíbe, no Município de Congonhas, a venda, a oferta. o fornecimento. a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de l8 (dezoito) anos de idade. e dá providências correlatas.

Estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino.

Altera Lei Municipal n° 2.904, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza abertura de crédito especial na Lei 3.027, de 29 de novembro de 2010 ( Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2011.

Altera os arts. 4°, 8° e 11 da Lei n°3.023, de 16 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre política Municipal de Trânsito e Transporte no âmbito do Município de Congonhas.

Autoriza a concessão de Contribuição/Auxílio Financeiro.

Autoriza Poder Público a manter sob sua tutela e internar para tratamento médico, as crianças e os adolescentes apreendidos em situação de risco e da outras providencias.

Determina prazo para atendimento ao usuário do SUS. No âmbito dos serviços ofertados na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Autoriza a contribuição á Associação Congonhense de Artes - ACART

Altera os arts. 16,17,18 e 49 e revoga inciso XIII do art. 9° da Lei n° 3.012, de 20 de outubro de 2010, que Dispõe sobre Política Municipal de Trânsito e Transporte no âmbito do Município de Congonhas.

Autoriza concessão de subvenção Social/Auxílio Financeiro para as Entidades que mencionam, dentro do Programa "Congonhas mais Participativa".

Autoriza concessão de Subvenção Social.

Autoriza Poder Executivo a custear despesas.

Altera anexos da Lei Municipal n° 3.116, de 26 de julho de 2011,que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro 2012.