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Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) A cópia integral de todos os Contratos e Tramites Licitatórios em que a denominada empresa participa. 2) Existe a intenção do município em contratar motoristas diretamente com esta empresa?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um sistema de controle (protocolo de atendimento ao cidadão) referente a solicitações relativas a obras de infraestrutura urbana? Se sim, apresentar o(s) protocolo(s) em aberto, com o(s) respectivo(s) andamento(s)/encaminhamento(s) que solicite(m) a manutenção do sistema de captação de água pluvial na rua Dolores da Silveira Cordeiro, no bairro Alvorada. 2) Existe, no cronograma de obras relativo ao sistema de captação de águas pluviais, programação para realização de obras na rede pluvial da rua Dolores da Silveira Cordeiro, no bairro Alvorada? Se sim, apresentar previsão de realização da obra.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Relação dos beneficiários do programa "Mão Solidária", de 01/01/2021 até a presente data constando: endereço, CPF, recibo de entrega do material, local de entrega e discriminação dos materiais e o quantitativo entregue aos beneficiários. 2) Cópia das Notas de Empenho, Notas Fiscais, Comprovante de Pagamentos ou Ordem de Pagamentos dos Materiais adquiridos para serem distribuídos no programa "Mão Solidária". 3) Cópia dos pareceres relativos as visitas técnicas para concessão dos benefícios do programa "Mão Solidária". 4) Relação dos materiais que deram entrada na diretoria de habitação para o benefício do programa "Mão Solidária" item por item, mediante a nota fiscal e a relação de toda saída de materiais e saldo existente, mês a mês.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais ações efetivas estão sendo tomadas pelo Município no enfrentamento a dengue e chikungunya? 2) Será adquirido pelo Município o fumacê (agrotóxico Malathion) para combater o mosquito transmissor da dengue e chikungunya? 3) Quantas foram as notificações de dengue e chikungunya no Município?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Há previsão de extensão de iluminação pública no chacreamento Água Boa? 2) Quando será feita a extensão de iluminação pública no Chacreamento Água Boa? 3) O contrato atual de extensão de rede contempla a iluminação deste local?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Já existe algum projeto de lei para implantação do piso salarial dos profissionais de enfermagem, Conforme lei a lei 14.434 de 04 de agosto de 2022 e a emenda constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022? 2) Ao mesmo tempo, já existe um estudo para que seja adequado a lei orçamentária anual ( LOA), com abertura de créditos suplementares , tendo em vista os recursos recebidos e a emenda constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022.para efetuar o pagamento do piso salarial da enfermagem?

Requer a Executivo as seguintes informações: 1) Quais esclarecimentos/respostas/documentos as mineradoras Ferro + encaminharam à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre o evento do rompimento adutora no Bairro Pires.

Requer ao Executivo as seguintes Informações: 1) Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a realização da extensão de rede elétrica ate ao final da rua. 2) Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a realização da pavimentação asfáltica ate ao final da rua. 3) Existe um projeto, estudo, ou cronograma para realização da instalação da rede coletora de esgoto em toda extensão da rua. 4) Caso exista solicito que esteja enviando.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o prazo para que a rua Maria Clotilde Viana, no bairro Tijucal, receba as obras necessárias? 2) Quais obras serão realizadas na rua?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do contrato de prestação de serviços; 2) Que apresente cópia das medições dos serviços prestados desde o início do governo atual; e 3) Que indique a franquia de cada carro (km rodado e não rodado).

Requer ao Executivo que esclareça qual empresa está fazendo os bloquetes do Monjolos.

Requer ao Executivo que apresente cópia do Plano de Manutenção Preventiva dos veículos da Prefeitura Municipal nas Secretarias de Educação e Saúde de 2021 até a presente data.

Requer ao Executivo que apresente cópia, na íntegra do Processo Licitatório PRC/137/2022 referente ao Contrato 158/2023 com a Terramares no valor de R$31.004,407,69 (Trinta e um milhões quatro mil quatrocentos e sete reais e sessenta e nove centavos).

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) CONSIDERANDO que a FUNCULT tem por objetivo administrar e promover a cultura, o lazer, dentro da sua área de atuação segundo as diretrizes da política municipal; 2) REQUER-SE a relação contábil dos alugueis de tendas e banheiros químicos vigentes e extemporâneos relativos ao ano de 2023, favor anexar os documentos; 3) REQUER-SE a prestação de contas de todos eventos, tais como Shows Musicais, Coquetéis, e Encontros do ano de 2023, favor anexar os documentos;

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1)Há previsão de abertura de Concurso Público pela Prefeitura Municipal de Congonhas? Se sim, quando? 2) Quais cargos pretende a administração contratar por meio de Concurso, Público?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Por qual motivo o Posto de Saúde do Bairro Dom Oscar não fica aberto 24 horas? 2) Há possibilidade no orçamento de viabilizar tal medida? 3) Há interesse da Secretaria de Saúde e do Prefeito de contratar profissionais de saúde para que o Posto possa funcionar 24 horas? 4) Entendem os responsáveis como uma medida salutar para ajudar a reduzir as filas da UPA?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto ou cronograma para a realização da extensão de rede elétrica com instalação de postes e luminárias ate ao final da rua (sendo rua sem saída)? 2) Existe um projeto ou cronograma para a reforma da rede coletora de águas pluviais na rua supracitada, sendo que a atual rede instalada não comporta o fluxo das águas? 3) Caso exista um projeto ou cronograma solicito que esteja me enviando.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Juntar CONTRATO firmado - inclusive eventuais termos aditivos e documentos. 2) Lista de todas as Notas Fiscais emitidas pela CONTRATADA referentes à criação de peças publicitárias com as devidas comprovações (anexar as respectivas NFs das peças criadas e pagamento feito pela Secretaria da Fazenda à CONTRATADA; 3) Lista de todas as Notas Fiscais emitidas pela CONTRATADA referentes aos serviços prestados por terceiros (Produção) juntamente com a apresentação das cópias notas fiscais dos fornecedores nela citadas e respectiva comprovação das peças produzidas (artes finais de panfletos, banners, cartazes, lonas, oudoor, faixas, folhetos, anúncios de jornais e revistas, house organ, entre outras) e comprovação dos pagamentos à CONTRATADA e a devida comprovação de que os repasses foram executados fielmente aos fornecedores; 4) Contratos celebrados com terceiros para a prestação de serviços junto ao Município de Congonhas, favor anexar! 5) Lista de todas as Notas Fiscais emitidas pela CONTRATADA referentes aos serviços prestados por terceiros com comprovação das peças veiculadas (anúncios, banners digitais, outdoor, painéis eletrônicos, vídeos, spot de rádio, novelinhas de carro de som, jingle, programetes, entre outras) e a comprovação dos pagamentos à agência de publicidade juntamente com a devida comprovação de que os repasses foram executados fielmente aos veículos.

Requer ao Executivo a convocação do Secretário de Planejamento o Sr. Antônio Mendes e convide a Engenheira Civil Sra. Adriana Andrea de Castro Maia Oliveira e o Superintendente de Gestão da cidade o Sr. Jonathan Souza Coelho Carmo para a 19ª Reunião de Comissões de 12/06/2023, para tratar alguns assuntos.

Requer a Executivo que apresente os motivos pelos quais não estão transmitindo as Licitações Públicas contrariando a Lei 4.059 de 2022. e, acaso esteja atendendo aos ditames da supracitada Lei que demonstre onde no site oficial do Município estão essas gravações.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia de todas as placas numéricas emitidas pela SEPLAG de janeiro de 2021 a 2023; 2) Cópia de alvarás emitidos de 2021 a 2023; 3 Cópia de Habite-se emitidos pela SEPLAG de 2021 a 2023.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do Projeto; 2) Qual empresa elaborou o projeto e o laudo geotécnico; 3) Cópia do laudo geotécnico; 4) Cronograma para executar a obra no local.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Este imóvel é de propriedade do município? Se sim, enviar documentos que comprovem a desapropriação ou compra. 2) Conforme relatos de moradores e usuários da rua Victor De Freitas, o imóvel está há vários anos em total estado de abandono, sujo e servindo para proliferação de ratos e pombos. Existe por parte do município algum projeto para revitalizar o imóvel? 3) Segundo relatos de moradores da rua Victor De Freitas, o imóvel está com risco enorme de desabar, podendo trazer prejuízos e até mesmo ceifar vidas. O município esta acompanhando a situação do local? 4) O medo é constante dos moradores e comerciantes daquela rua. Existe alguma iniciativa por parte da prefeitura para evitar uma futura tragédia no local? 5) Sabendo se, que se trata de um imóvel antigo e provavelmente tombado pelo IPHAN. Foram feitos estudos no imóvel para saber se o mesmo tem capacidade para suportar reformas e outras intervenções? Se sim enviar os relatórios de estudo. 6) Diante dos fatos relacionados, é de interesse do executivo solucionar os problemas que atrapalham diariamente a vida dos moradores do local?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Encaminhe cópia do processo de contratação da referida obra; 2) Justifique, ainda, por que as obras no local estão paralisadas e qual prazo de conclusão das mesmas.

Requer ao Executivo Cópias de todo o processo de contratação da obra do muro atirantado a ser realizada na rua Major Sabino, bairro Basílica.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1. Durante o período de vacância do cargo de Secretário de obras, como ficaram os contratos, notas de empenho, ordens de serviços e afins relacionadas a Secretaria de obras e infraestruturas do Município de Congonhas? 2. Tendo em vista que não houve nomeação de nenhum Secretário interino, permanecerão inertes os atos e contratos da Secretaria de Obras e Infraestrutura?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe projeto em andamento a fim de intensificar e recuperar a mata ciliar na Zona rural e Urbana de nosso Município a fim de evitar o surgimento de erosões e assoreamento dos rios de nossa cidade?

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Simples ao Projeto de Lei Nº 050/2022.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do processo licitatório; 2) Cópia do Contrato; 3) Cópia dos Projetos Básicos, complementares, executivos, planilhas orçamentárias e serviços de topografia; 4) Cópia de todas as ordens de serviço emitidas; 5) Cópia de todas as sondagens e ensaios; 6) Cópia de todos os Laudos geotécnicos emitidos; 7) Cópia de todos os orçamentos de projetos; 8) Cópia de todas as notas de empenho e liquidação referentes aos serviços prestados.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Será celebrado outro contrato para a prestação do serviço de próteses no Município a fim de suprir as necessidades do Município? 2) O laboratório contratado é suficiente para atender a demanda do Município? Se negativo, por qual motivo os usuários não são chamados para que sejam confeccionadas suas próteses?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Porque as Unidades Básicas de Saúde, principalmente a do Centro, não informam aos pacientes que necessitam de próteses dentárias sua posição na fila? 2) Quais são os critérios de prioridade da fila? 3) Porque não estão sendo encaminhados para o Centro de Especialidade Odontológico os casos mais complexos?

Requer ao Executivo as seguintes informações; 1) Solicitar informações acerca da presença de animais silvestres, especificamente a Capivara, nos leitos dos Rios da cidade de Congonhas, tendo em vista a morte de 02 pessoas em Lafaiete na última semana, com suspeita de "Febre Maculosa". 2) Sabemos que a Capivara é hospedeira do "Carrapato Estrela", transmissor da Febre Maculosa, e que é de extrema importância o controle da população desses animais para evitar a infestação do carrapato e, consequentemente, a propagação da Febre Maculosa entre a população que residem e transitam próximo ao leito do Rio. 3) Assim, gostaria de saber: qual é a política da Zoonose Municipal para o controle da população de Capivaras e outros animais silvestres que vivem nos arredores do leito dos Rios da cidade, bem como quais medidas que estão sendo tomadas para evitar a propagação da Febre Maculosa e outras doenças?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantos carros da COOPERTRAN prestam serviço, atualmente, ao município? 2) Qual o valor de quilometragem contratada por veículo? 3) Qual o valor de quilometragem mensal gasto por cada veículo, de junho de 2022 até a presente data?

Requer ao Executivo a seguinte informação: 1) Quantos motoristas efetivos se encontram ativos, atualmente, no município? Apresentar o relatório discriminando cada um dos referidos servidores.

Requer ao Executivo a cópia do edital, em caso de adesão de ata, cópia da ata que deu origem a aquisição de veículos para a área de saúde, bem como a quantidade e o valor de cada veículo.

Requer ao Executivo a relação de todos veículos (placa, ano e modelo) de propriedade do município, que já prestavam serviço ao Executivo transportando cidadãos, antes da aquisição da nova frota.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do contrato de prestação de serviços. 2) Os seis últimos contracheques. 3)Qual o número de funcionários, com as devidas funções, salários e carga horária.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1- Quais são os serviços oferecidos pelo Centro de Referência Psicossocial da Adolescência e da Infância - CERPAI em nossa cidade? Informar as áreas atendidas. 2- Como funciona o processo de encaminhamento dos pacientes para o CERPAI? Quais são os critérios utilizados para determinar a elegibilidade dos pacientes para receberem atendimento no centro? 3- Existe uma lista de espera para os serviços do CERPAI? Em caso afirmativo, qual é o tempo médio de espera para que os pacientes sejam atendidos? 4- Quais são os profissionais de saúde envolvidos no atendimento no CERPAI? Informar as especialidades e qualificações desses profissionais. 5- Como é feito o acompanhamento dos pacientes após o término do tratamento no CERPAI? Existe algum programa de acompanhamento pós-reabilitação para garantir as continuidades dos cuidados? 6- Quais são os recursos disponibilizados pelo CERPAI para facilitar o acesso dos pacientes com deficiência aos serviços, como transporte adaptado e auxílio técnico?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1- Quais são os critérios utilizados para selecionar os alunos que têm acesso ao atendimento no núcleo? 2- Existem requisitos específicos que devem ser atendidos pelos alunos para que possam ser considerados para o atendimento no núcleo? Em caso afirmativo, quais são esses requisitos? 3- Há limite de vagas para atendimento no núcleo? Em caso positivo, como é feita a seleção dos alunos quando a demanda excede o número de vagas disponíveis? 4- Quais profissionais são responsáveis para avaliar e definir a elegibilidade dos alunos para atendimento no núcleo? 5- Como é garantida a imparcialidade e a equidade no processo de seleção dos alunos que receberão atendimento no núcleo? 6- Quais são os procedimentos para os pais ou responsáveis que desejam contestar a decisão de não inclusão de seus filhos no atendimento do núcleo?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual tem sido a periodicidade das ações de controle da poeira na Vila Conde? 2) Há alguma medida tomada para o controle da poeira junto às empresas de transporte, à concessionária administradora da rodovia e às oficinas instaladas da região? Se sim, quais? Se não, justifique. 3) Quais as ações do poder executivo para solução do problema? 4) Existe alguma ação já realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para diminuição do problema? Se sim, quais? Se não, justifique.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) De acordo com a indicação N°334/2023, por mim protocolada, existe um projeto ou cronograma para o inicio da obra de pavimentação asfáltica na rua? 2) Existe um projeto ou cronograma para a instalação da rede coletora de águas pluviais no local? 3) De acordo com a indicação N°321, por mim protocolada, existe um projeto ou cronograma para realização da extensão de rede elétrica com instalação de postes e luminárias no local?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o interesse público envolvido? 2) A quem pertence os terrenos onde foram construídos o Muros? Trata-se de lotes de terreno público? 3) O projeto da obra foi aprovado pela gestão urbana do Município? 4) A obra foi inteiramente executada durante o período estabelecido legalmente como emergencial? 5) Favor encaminhar cópia do processo administrativo e processo licitatório

Requer ao Executivo a resposta dos seguintes questionamentos referentes a Escola Municipal Senhor Odorico Martinho da Silva, localizada no bairro Pires: I)Quando será realizada a limpeza e remoção de entulhos e materiais de obras localizados na escola, na quadra e nos entorno. II)Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a realização da reforma do sistema de energia elétrica da quadra da escola. Caso exista peço que anexe ao projeto.

Requer ao Executivo resposta sobre os seguintes questionamentos referentes á rua Joaquim da Rosinha, bairro Alvorada: I. Existe um projeto ,estudo, ou cronograma para a realização da Pavimentação Asfáltica? Se houver, gentileza remeter cópia . II. Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a construção de Muro de Contenção(gabião) ? Se houver, gentileza remeter cópia.

Requer ao Executivo a resposta dos seguintes questionamentos referentes a rua Apolinário Martins no bairro Pires: I. Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a realização da capina na rua supracitada. II. Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a realização da poda das arvores, que apresentam riscos de queda no local supracitado.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o curriculum do Senhor Secretário e os motivos que ensejaram em sua nomeação? 2) Por qual motivo são nomeados apenas Secretários Municipais oriundos de Municípios vizinhos? 3) O Município não possui Servidores efetivos capacitados para o exercício da função? 4) O Município não possui cidadãos qualificados para ocupar o cargo de Secretário Municipal?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Com o intuito de fornecer informações claras e precisas aos cidadãos de Congonhas, solicitamos o envio da lista atualizada de medicamentos que são disponibilizados pelo SUS em nosso Município. Essa lista compreende os medicamentos disponíveis nas Unidades de Saúde, bem como nas farmácias populares ou outras instituições parceiras. 2) Além disso, solicitamos que sejam incluídas informações complementares, tais como formas de acesso aos medicamentos, os critérios de elegibilidade, os procedimentos para retirada e a disponibilidade desses medicamentos em cada Unidade de Saúde. 3) Pedimos que se cumpra o prazo regimental deste requerimento, sem dilação de prazo.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1- A juntada do plano de trabalho da empresa contratada; 2- Os comprovantes constando o tempo de serviço da contratada; 3- Os atestados de capacidade técnica da empresa contratada em outros municípios, consórcios ou empresas; 4- A cópia de todos os tramites de contratação da empresa supramencionada; 5- A juntada de todas as Notas Fiscais de empenhos repassados à empresa, constantes do contrato 196/2023 6- Os demonstrativos que justificam os gastos no importe de R$ 15.321.600,00 (quinze milhões, trezentos e vinte um mil e seiscentos reais) com a contratação da empresa.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Como são realizadas as manutenções dos parquinhos e academias à céu aberto. 2) Bem como, informar os contratos vigentes a suas documentações e acessórias e o envio de todas as Notas Fiscais pagas sobre estes serviços.

Requer ao Plenário que seja feita a convocação para o dia 11 de julho, às 9h, do Secretário Municipal da Saúde, o Sr. Allan Diego Falci, o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, o Sr. Antônio Mendes da Silva e o Controlador do Município, o Sr. Carlos Magno, a fim de prestar esclarecimentos.