24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

A Associação Municipal de Pastores Evangélicos de Congonhas convida a todos para participarem da 14ª Edição da Marcha para Jesus que será realizada no dia 19 de julho, com início às 15 h, com concentração na Praça da Rodoviária - Congonhas/MG -

Indica ao Executivo a criação de uma linha de transporte pública para o Bairro Santa Mônica, ou, alternativamente, que sejam feitas as adaptações necessárias nas linhas existentes para garantir o adequado atendimento à comunidade local

Indica ao Executivo que solicite a implantação de uma faixa de pedestre nas proximidades do Supermercado Mart Minas

Indica ao Executivo que solicite a implantação de uma faixa de pedestre nas proximidades do Supermercado Mart Minas

Indica ao Executivo que seja realizado um estudo técnico detalhado para avaliar as condições atuais das calçadas públicas no Município, com foco na adequação ás normas de acessibilidade, a fim de planejar um programa de requalificação eficiente e prioritário

Indica ao Executivo que estude a viabilidade de estabelecer parcerias com clínicas Veterinárias privadas, visando oferecer atendimento emergencial gratuito a animais em situação de Rua ou pertencentes a famílias de baixa renda

Indica ao Executivo que realize a substituição de um poste de madeira localizado na Rua Ariel Manoel Cordeiro, no Bairro Novo Campinho, nas proximidades do número 218

Indica ao Executivo que seja feita a extensão de rede e colocação de postes e luminárias na Travessa do Cruzeiro, próximo ao n°90, Lobo Leite, Congonhas/MG

Indica ao Executivo que providencie a construção de passeio na Avenida Tenente Horácio, próximo ao número 49, Bairro Praia

Indica ao Executivo que providencie a instalação de redutor de velocidade na Avenida Tenente Horácio, próximo à ponte do Campinho, Bairro Praia

Indica ao Executivo que o realize reparo na estrada localizada na parte inferior do Chacreamento Ouro Verde

Indicação ao Executivo a realização de estudos técnicos para a construção de uma praça pública com academia a céu aberto, no terreno localizado na Rua Yolanda Cipriano, no Bairro Jardim Bela Vista

Indica ao Executivo que seja realizado estudo técnico, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Educação e a FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), com o objetivo de viabilizar a instalação de uma unidade SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - no município de Congonhas/MG

Indica ao Executivo que solicite a instalação de sistema de iluminação pública e construção de vestiário e banheiro feminino e masculino no campo de futebol do Bairro Mineirinha

Indica ao Executivo que solicite a implantação de playground em área de lazer na Praça Rodrigues de Medeiros, na Rua Santo Antônio, localizada no Bairro Praia

Indica ao Executivo que solicite a construção de vestiário, arquibancadas e rede de cobertura no Campo de Futebol do Bairro Residencial Gualter Pereira Monteiro

Indica ao Executivo a análise e adoção das providências necessárias quanto às demandas apresentadas pelos moradores do Chacreamento Campos Altos, conforme consta no abaixo-assinado, as solicitações compreendem: 1). Extensão da rede elétrica em todos os pontos que ainda não foram contemplados, com instalação de braços e luminárias em todos os postes já existentes na localidade resíduos; 2). Instalação de biodigestores, como alternativa ambientalmente adequada para o tratamento de contêiner, com capacidade de 500 litros, para o correto 3). Instalação de quatro (04) lixeiras tipo acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares; 4). Conclusão da pavimentação em blocos intertravados em todas as vias internas, 5). Implantação de linha de transporte público regular, com itinerário que contemple as vias do Campos Altos 6). Elaboração de projeto e execução de obra para a criação de um novo acesso ao Campos Altos, ao Bairro Mineirinha, estrutural da ponte de acesso principal ligando-o diretamente ao Bairro Mineirinha; 7). Obra de manutenção, instalação de guarda-corpo e reforço ao Campos Altos, visando garantir a segurança dos moradores e usuários; 8). Implantação de sistema de drenagem pluvial, com a devida captação e escoamento das águas das chuvas; 9). Instalação de meios-fios em todas as vias, para contenção e delimitação do pavimento.

Indica ao Executivo que sejam adotadas providências, em conjunto com a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, para a extensão da rede elétrica na Rua das Mangueiras, entre as Chácaras de 1 a 10 da Quadra H e as Chácaras 1 a 6 da Quadra I, situada no Chacreamento Lagoa da Várzea, zona rural deste Município

Indica ao Executivo que solicite providências para um projeto de iluminação pública em dois Becos um na Rua Felício Rossi n°367, e outro no Beco que se encontra na Rua José Brás dos Reis, Bairro Alvorada

Indica ao Executivo a realização de reparos em todo passeio público (calçada) localizado na Rua Cornélio de Souza Costa, Centro, onde há vários buraco que comprometem a segurança dos pedestres

Indica ao Executivo providências quanto à pavimentação asfáltica da Rua José Jacinto Cândido, próximo ao número 19, no Bairro Pires

Indica ao Executivo que elabore o projeto e construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Tijucal

Indica ao Executivo que faça a limpeza e poda das árvores da Rua Padre João Pio, no Bairro Matriz

Indica ao Executivo que solicite análise técnica para construção de uma ponte interligando à Avenida Jair Pereirea Toledo, nas proximidades da Serralheria Souza Heleno

Indica ao Executivo que providêncie a extensão de rede elétrica na localidade do Matoso, próximo ao Cruzeiro

Indica ao Executivo providências quanto a construção de passeio (calçada) na Rua Felício Rossi, próximo ao número 69, Bairro Alvorada

Indica ao Executivo providências para instalação de iluminação pública e concretagem do Beco Localizado Rua Felício Rossi, Bairro Alvorada

Indica ao Executivo que realize a poda de árvores na Rua Recordação, no Bairro Basílica, devido a proximidade destas com as residências dos moradores

Indica ao Executivo reparar o bueiro danificado na esquina da Rua Conselheiro Lafaiete com a Avenida Tiradentes, no Bairro Dom Oscar

Indica ao Executivo a construção de sistema de drenagem pluvial na Rua Mateus Eduardo Gomes Próximo ao n°344, no Bairro Leopoldina Barbosa, Joaquim Murtinho

Indica ao Executivo que solicite a complementação e adequação da rede pluvial em toda a extensão na Rua Novo Horizonte, no Bairro Novo Rosário

Indica ao Executivo executar a obra de calçamento intertravado na Rua que da acesso ao Sitio do Retiro, ligamento com Chacreamento do Tarcísio, Localizado na BR 383, sentido São Brás próximo ao Barro Branco

Indica ao Executivo que solicite a instalação de um quebra molas na Rua Cornélio de Souza Costa, Bairro Boa Vista , em frente ao posto de Saúde

Indica ao Executivo a instalação de um quebra molas na Rua São Paulo próximo aos números 157 e 158, Bairro Bom Jesus

Indica ao Executivo que solicite a instalação de um quebra molas na Rua Maria de Melo Alvim próximo ao depósito Boa Vista

Indica ao Executivo que solicite a poda ou o corte de uma árvore próximo ao depósito material de construção Boa Vista, na Rua Cornélio Souza Costa

Moção de Aplausos aos professores de educação física: 1) CET Centro de Educação Tecnológica (Xadrez Feminino I e Xadrez Feminino II): Professor: Diaulas Luiz Pertence; 2) Escola Municipal Dom João Muniz (Basquete Feminino I e Basquete Masculino I): Professor: Filipe Alexander Tavares; 3) Escola Estadual Lamartine de Freitas (Basquete Feminino II): Professor: Emerson Antônio Simião; 4) Colégio Nossa Senhora da Piedade: Professor: Rafael Castro Rodrigues (Voleibol Masculino I, Vôlei de Praia Feminino I e II); Professor: Thiago Welerson Santos Leão (Futsal Masculino I); 5) Escola Municipal Fortunata de Freitas Junqueira (Futsal Feminino I): Professor: Thiago Welerson Santos Leão; 6) Escola Estadual Feliciano Mendes (Voleibol Masculino II): Professor: Márcio Silva Reis; 7) Coordenadores Municipais: Professor: Breno Geraldo Alves Bontempo; Professor: Marcos Aparecido Bruno Clemente.

Moção de Aplausos ao Senhor Edson de Souza, popularmente conhecido Edinho da Dular. que foi eleito Presidente da Sapiente Câmara legislativa Maçônica de Minas, para o Trênio 25/28

Moção de Pesar aos familiares da Sra. Miriam Kruger Schwab de Freitas, pelo seu falecimento ocorrido em 14 de julho de 2025

PMC/GAB/DRLEG/104/2025 - Respostas às Indicações do Veredor Rodrigo Mendes: - CMC/191/2025 - CMC/298/2025 - CMC/299/2025 - CMC/375/2025 -CMC/376/2025 - CMC/377/2025 - CMC/440/2025 -CMC/443/2025 - CMC/485/2025 - CMC/531/2025 - CMC/536/2025 - CMC/538/2025 - CMC/582/2025 - CMC/601/2025 - CMC/610/2025 - CMC/611/2025 - CMC/613/2025 - CMC/614/2025 - CMC/634/2025 - CMC/635/2025 - CMC/639/2025 - CMC/645/2025 - CMC/647/2025 - CMC/652/2025 - CMC/653/2025 - CMC/683/2025 - CMC/686/2025 - CMC/716/2025

PMC/GAB/DRLEG/107/2025 - Resposta as Convocações CMC/172/2025/secretária e CMC/173/2025/secretária - Solicita remarcação da presença do Procurador Geral do Município e do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas em Reunião Ordinária dia 05 de Agosto de 2025

PMC/GAB/DRLEG/102/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/181/2025 - Vereador Eduardo Matosinhos

PMC/GAB/DRLEG/106/2025 - Resposta ao Ofício n°011/CMC/GABKATE/25- Vereadora Kate Bárbara

PMC/GAB/DRLEG/103/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/173/2025 - Vereador Eduardo Matosinhos

PMC/GAB/DRLEG/105/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/183/2025 - Vereador Robertinho

PMC/DCPU/SEZEL/123/2025 - Resposta ao Ofício n°258/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SSPTDDC/054/2025 - Resposta ao Oficío n°449/CMC/2025 da Vereadora Simônia Magalhães

PMC/GAB/DRLEG/111/2025 - Respostas ás Indicações do Vereador Heli Piu: 1) CMC/77/2025 2) CMC/192/2025 3) CMC/459/2025 4) CMC/497/2025 5) CMC/505/2025 6) CMC/559/2025 7) CMC/713/2025

PMC/GAB/DRLEG/108/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/182/2025 - Vereador Heli Piu

PMC/GAB/DRLEG/109/2025 - Resposta ao Requerimento 163/2025 - Vereadora Kate Bárbara

PMC/GAB/DRLEG/110/2025 - Resposta ao Requerimento 188/2025 - Vereador Heli Piu

PMC/GAB/DRLEG/112/2025 - Respostas às Indicações CMC/422/2025 e CMC/598/2025 da Vereadora Simônia Magalhães

PMC/GAB/DRLEG/113/2025 - Resposta às Indicações CMC/493/2025 e CMC/498/2025 da Vereadora Kate Bárbara

PMC/GAB/DRLEG/114/2025 - Respostas às Indicações CMC/477/2025 e CMC/564/2025 do Vereador José Bernades

PMC/GAB/DRLEG/115/2025 - Respostas às Indicações CMC/626/2025 e CMC/628/2025 do Vereador Galileu

PMC/GAB/DRLEG/116/2025 - Respostas às Indicações CMC/655/2025 e CMC/644/2025 do Vereador Vagner

PMC/GAB/DRLEG/117/2025 - Reposta à Indicação do Vereador Mércio CMC/677/2025

PMC/GAB/DRLEG/118/2025 - Respostas às Indicações do Vereador Eduardo Ladislau 1) CMC/688/2025 2) CMC/717/2025

PMC/GAB/DRLEG/119/2025 - Reposta às Indicações CMC/282/2025 e CMC/520/2025 do Vereador Averaldo Pereira

Denomina Rua Maria Augusta do Carmo a via localizada entre a Rua Maria André e a Rua José Cardoso Osório em frente ao n°195, Zé Arigó, Congonhas/MG

Requer ao Executivo que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestadas as seguintes informações: 1) Relação completa das creches Municipais de creches conveniadas/ credenciadas em funcionamento no Município de Congonhas/MG; 2) Quantidade total de vagas existentes em cada unidade (creches Municipais e credenciadas); 3) Número de vagas atualmente preenchidas e número de vagas ociosas em cada unidade; 4) Percentual médio de frequência dos alunos por turma, em cada uma dessas unidades, durante o primeiro semestre letivo de 2025

Requer ao Executivo que solicite a Secretaria de Educação as seguintes perguntas: 1) Existe a possibilidade de voltar com o Cursinho Pré- Vestibular do Município? o Cursinho Pré-Vestibular foi lançado em Congonhas no ano de 2003 e funcionou muito bem por anos seguintes, com uma preparação robusta e especializada para os vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

Requer ao Executivo Auorização para viagem à Cidade de São paulo- SP, para um curso de Gestão de Projetos, Marketng e Geovernança Corporativa, no auditório da AFRESP, no periodo de 07 a 09 de Agosto de 20025

Requer ao Executivo informações acerca da revisão obrigatória do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS do Município de Congonhas

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantas Empresas estão inseridas no programa AVANÇA; 2) Quantas Empresas já quitaram seus empréstimos; 3) Existe por parte da atual administração, estudos para continuidade desse programa

Requer ao Executivo informações sobre o processo de licenciamento da empresa Avante que se localiza no km 615 as margens da Br 040 no Município de Congonhas/MG

Requer ao Executivo juntos com a Secretária de Transito as seguintes informações sobre a empresa Urbavia Sinalização: 1)- De quem são as falhas referentes às vias públicas? • Placas escolares • Faixa de Pedestre • Pintura viárias • Redutores de velocidade próximos à escolas e creches do bairro. • Placas de Sinalização (EX: PARE e Quebra-molas). 2)- Qual o Prazo para dar início às obras do município?; 3)- Apresentar o Projeto de execução das obras para o bairro Alvorada e bairros adjacentes e verificar qual o prazo para o início da execução das obras nesses bairros?; 4)- Quem é o Gestor do contrato?; 5)- O Município já pagou alguma medição para a empresa?

Requer que convoque para comparecer a 27ª Reunião de Comissões de 19 de agosto de 2025 o Chefe de Gabinete do Executivo: Christiano Nascimento para tratar de assuntos pertinentes às pastas e todos os contratos assinados (Ex. Lixo).

Requer ao Executivo que solicite o complemento ao conteúdo da resposta insuficiente e meramente retórica apresentada pela Secretaria Municipal de Educação com relação ao Requerimento nº 175/2025, que não entregou de maneira técnica, precisa e documentada os questionamentos formulados, especialmente no que se refere ao eventual direito ao adicional de insalubridade para Professores PEB I - Maternal, Cuidadoras efetivas e Monitoras terceirizadas que atuam nas creches da rede municipal de ensino. Assim, diante da ausência de resposta técnica minimamente adequada ao teor do Requerimento original, REQUER-SE: 1). Seja encaminhado, no prazo legal, cópia integral do(s) laudo(s) técnico(s) pericial(is), parecer(es) ou estudo (s) elaborado(s) por profissional legalmente habilitado (engenheiro de segurança ou médico do trabalho), com registro по respectivo conselho de classe, que tenha(m) fundamentado: a) A não concessão do adicional de insalubridade aos servidores das creches Municipais;

Requer que solicite ao Executivo juntos com a Secretária de Assistência Social que informe o seguinte: 1) - Quais são os critérios para que a pessoa tenha direito a participar da Casa Lar (EPI), dentro dessas 36 vagas? 2) - O que é Grau 1, Grau 2 e Grau 3?

Requer ao Executivo que informe todas as atas aderidas pela Prefeitura Municipal de Congonhas do período de 01/01/2025 até a presente data.

Requer ao Executivo que solicite toda a prestação de contas do Instituto Sociocultural Meraki em relação ao carnaval de 2025.

PMC/GAB/187/2025 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°28/2025 que Institui o Programa de Auxílio Transporte Infantil - PATI e dá outras providências

PMC/GAB/188/2025 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°29/2025 que Dispõe sobre a regulamentação de uso de sinais sonoros em instituições de ensino municipais para garantir a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências e dá outras providências

Requer Abertura de Comissão Processante

Indica ao Executivo a instalação de um ponto de ônibus na Rua Maria José dos Santos, Bairro Eldorado

Institui a transição democrática de Governo no Município de Congonhas, dispõe sobre a formação da comissão, definindo o seu funcionamento e dá outras providências

Autoriza o Poder Legislativo e o Poder Executivo Municipal de Congonhas a disponibilizar intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sessões, atos públicos oficiais e eventos culturais, e dá outras providências

Dispõe sobre o direito de recebimento domiciliar de medicamentos por pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou temporária no âmbito do município de Congonhas, e dá outras providências

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Congonhas o Festival de Congado realizado anualmente no primeiro domingo do mês de junho e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Proteção e Inclusão das pessoas com Albinismo no Município de Congonhas/MG, em consonância com a lei federal n° 15.140, de 28 de maio de 2025 e dá outras providências

Institui a Semana do Rock no Calendário Oficial de Eventos do Município de Congonhas e dá outras providências

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Congonhas/MG o evento ''Feira do Produtor Rural'', realizado no Município de Congonhas/MG e a nomeia como Feira do Produtor Rural Maria Rita Pinto