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Modifica a Denominação do Salão Nobre da Câmara Municipal de Congonhas - "Salão Nobre Laércio Souza Costa".

Denomina Via Pública - Rua José Alves Dos Santos.

Denomina Via Pública - Rua Joaquim Guilherme.

Denomina Via Pública - Rodovia Casa de Pedra.

Concede Título de Cidadão Honorário - Sr. Padre Geraldo Francisco Leocádio.

Denomina Via Pública - Rua Amélia Florentina de Miranda.

Concede Título de Cidadão Honorário - Sr. Padre Geraldo Francisco Leocádio.

Denomina Via Pública - Rua Danilo José Gonçalves Ferreira.

Dispõe sobre hipótese de interesse social e dá outras providências.

Denomina estádio Municipal.

Denomina Estádio Municipal.

Modifica o Código de obras do Município de Congonhas.

Autoriza a abertura de crédito especial e contém outras providências.

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Saúde para o Exercício de 1997.

Autoriza Bolsa de Estudos para Alunos Excepcionais.

Concede anistia de multa e juros na forma que menciona.

Denomina Escola Municipal.

Dispõe sobre a comercialização de gás liquefeito de petróleo e dá outras providências.

Cria estacionamento privativo de veículos em frente às farmácias e drogarias.

Autoriza Subvenção Social e abre Crédito Especial.

Altera dispositivos da Lei 1.888/92 que dispõe sobre a Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais.

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento para o exercício de 1.998 e contém outras providências.

Autoriza despesa com recuperação de trecho de estrada no município de Jeceaba.

Adota a UFIR (Unidade Fiscal de Referência) em substituição à UFM (Unidade Fiscal Municipal), revoga a Lei nº 1.915/93 e determina prazo de validade da CND (Certidão negativa de Débitos).

Abre Crédito Especial para aquisição de imóvel.

Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e contém outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino e valorização do Magistério.

Abre Crédito Especial.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Congonhas para o Período de 1998 a 2001.

Dispõe sobre a participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Autoriza a concessão à iniciativa privada, da exploração do Terminal Rodoviário.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras providências.

Modifica a Lei 1.196, de 30/10/1984.

Adota a UFIR em substituição à UFM, modifica os artigos 13 e 21, da Lei 1.773/90, determina prazo de validade da CND e revoga a Lei 1.915/93.

Cria os Postos de Balanças do Município nas principais feiras livres da cidade de Congonhas e dá outras providências.

Cria Estacionamento Rotativo em Congonhas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo ceder em comodato o imóvel que menciona.

Autoriza o Poder Executivo ceder em comodato o imóvel que menciona.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - CMT e dá outras providências.

Modifica a Lei 1.196, de 30/10/84.

Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego e dá outras providências.

Estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.

Modifica a Lei nº 1.845, de 28/05/92.

Modifica a Lei nº 1.883, de 23/12/92.

Autoriza pagamento de auxílios e subvenções.

Amplia o Parque Municipal de Congonhas.

Cria parágrafo no Artigo 29 do Código Tributário do Município.

Autoriza abertura de Crédito Especial.

Autoriza abertura de Crédito Especial.

Autoriza aquisição de Vale-Refeição para os servidores Públicos e contém outras providências.