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Reduz temporariamente a jornada de trabalho e a remuneração na administração pública direta, indireta e fundacional no Município de Congonhas e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a terceirizar , sob a forma de concessão, o complexo do balneário da Cachoeira.

Autoriza o Executivo Municipal a terceirizar , sob a forma de concessão, o serviço de limpeza urbana.

Autoriza o Executivo Municipal a terceirizar, sob a forma de concessão, o Matadouro Público Municipal.

Autoriza o Executivo Municipal a terceirizar, sob a forma de concessão, o serviço de água e esgoto.

Altera a Lei nº 2.204, de 28/10/98, que fixa o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 1.997/2.000.

Autoriza abertura de crédito especial.

Dispõe sobre pagamento de adicional a servidores, por ocasião do Jubileu/99.

Autoriza o resgate das importâncias referentes ao valor agregado do ICMS gerado pela Açominas S/A e dá outras providências.

Converte o período de férias coletivas em período de interrupção da relação de trabalho.

Autoriza o Poder Executivo a abonar ausência dos servidores ao serviço.

Acrescenta parágrafo primeiro e segundo ao artigo 1º da Lei nº 2.200, de 22 de dezembro de 1.998.

Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar e doar área de terreno.

Modifica o artigo 93 da Lei 1.892/93 e seus § 1º e § 2º.

Autoriza o Município de Congonhas a participar como fundador e parceiro da Agência para o Desenvolvimento de Congonhas - ADECON.

Autoriza alteração no Plano Plurianual do Município de Congonhas.

Autoriza abertura de crédito especial.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício de 2.000.

Dispõe sobre adoção de áreas verdes e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial.

Denomina Conjunto Habitacional.

Dispõe sobre pagamento de adicionais a servidores por ocasião do Jubileu/99.

Anula a Lei nº 2.204, de 28 de dezembro de 1.998.

Autoriza o Poder Executivo a permutar e doar imóveis e dá outras providências.

Altera Lei 2.116, de 31/10/96, que instituiu o Código de Obras do Município de Congonhas.

Autoriza Abertura de Crédito Especial.

Altera Resoluções nº 351, de 06 de março de 1.996, nº 359, de 04 de junho de 1.997, Lei nº 2.207, de 12 de fevereiro de 1.999 e Lei nº 2.226, de 27 de agosto de 1.999.

Declara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca "Manda Brasa".