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Resultados
PDL 1/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - "RUA HERMANO MARÇAL SEABRA", na localidade denominada Mineirinha.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2002
Autor:  Zélio Andrade Duarte
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 393, de 02 de maio de 2002

PDL 2/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - "RUA SÃO PAULO", Bairro Dom Silvério.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2002
Autor:  Múcio Corrêa Evangelista
Texto Original
PDL 3/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública -"TRAVESSA ALFREDO EUGÊNIO", no bairro Alvorada, em Congonhas.

Apresentação: 5 de Março de 2002
Autor:  Eduardo Matosinhos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 394, de 20 de março de 2002

PDL 4/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova Relatório de Comissão Especial de Inquérito.

Apresentação: 14 de Março de 2002
Autor:  Mauro dos Santos Borges
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 391, de 20 de março de 2002

PDL 5/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública -"RUA HILDA SANTA FÉ MAIA", Bairro do Campinho.

Apresentação: 15 de Abril de 2002
Autor:  Michael Pereira Souza Neto
Texto Original
PDL 6/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - "PONTE ATAYDE FIRMINO DA COSTA", do Bairro do Campinho.

Apresentação: 15 de Abril de 2002
Autor:  Michael Pereira Souza Neto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 396, de 02 de maio de 2002

PDL 7/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - "TRAVESSA BENEDITO ÂNGELO DE PAULA", bairro Campinho.

Apresentação: 15 de Abril de 2002
Autor:  Michael Pereira Souza Neto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 397, de 02 de maio de 2002

PDL 8/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - "RUA EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO SANTOS", do Bairro do Campinho.

Apresentação: 15 de Abril de 2002
Autor:  Michael Pereira Souza Neto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 398, de 02 de maio de 2002

PDL 9/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Prefeito e o Vice - Prefeito Municipal A Ausentarem-se do País.

Apresentação: 16 de Abril de 2002
Texto Original
PDL 10/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - a " RUA DOS COQUEIROS", no Bairro Ideal.

Apresentação: 18 de Abril de 2002
Autor:  Eduardo Matosinhos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 400, de 29 de maio de 2002

PDL 11/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública -" RUA JOÃO SEVERINO DA COSTA", bairro Residencial Gualter Monteiro.

Apresentação: 23 de Abril de 2002
Autor:  Mauro dos Santos Borges
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 401, de 29 de maio de 2002

PDL 12/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Honorária - Sra. SORÉIA REGINA DE SOUZA FELIPE NETO.

Apresentação: 29 de Abril de 2002
Autor:  José Bernardes de Souza
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 402, de 29 de maio de 2002

PDL 13/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - " RUA ALENCAR DE PAULA REIS, Recanto das Andorinhas.

Apresentação: 13 de Abril de 2002
Autor:  Anivaldo Antônio dos Santos Coelho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 403, de 06 de junho de 2002

PDL 14/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - Rua "EX-COMBATENTE ANTÔNIO BERNADINO DE FREITAS", Bairro Eldorado.

Apresentação: 21 de Maio de 2002
Autor:  José Bernardes de Souza
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 415, de 06 de novembro de 2002

PDL 15/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário - llmo. Dr. Virlei Silveira Trindade.

Apresentação: 21 de Maio de 2002
Autor:  Michael Pereira Souza Neto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 404, de 01 de julho de 2002

PDL 16/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário - Sr. NELSON MACHADO CUNHA.

Apresentação: 3 de Junho de 2002
Autor:  Vanderlei Custódio Martins
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 405, de 01 de julho de 2002

PDL 17/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - Rua "EREMITA MARIA RAFAEL", Bairro Nova Cidade.

Apresentação: 4 de Junho de 2002
Autor:  João Lourenço Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 406, de 01 de julho de 2002

PDL 18/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - Rua "WILSON FERNANDES MATOZINHOS", Bairro Nova Cidade.

Apresentação: 4 de Junho de 2002
Autor:  João Lourenço Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 407, de 01 de julho de 2002

PDL 19/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - Rua "VICENTE DE FREITAS LIMA", Bairro Nova Cidade.

Apresentação: 4 de Junho de 2002
Autor:  João Lourenço Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 408, de 01 de julho de 2002

PDL 20/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - Rua "ALICE ROSA DO CARMO", Bairro Rosa Eulália.

Apresentação: 4 de Junho de 2002
Autor:  João Lourenço Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 409, de 01 de julho de 2002

PDL 21/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - Rua "MARIA DA GLÓRIA FERREIRA", Bairro Rosa Eulália.

Apresentação: 4 de Junho de 2002
Autor:  João Lourenço Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 410, de 01 de julho de 2002

PDL 22/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário - ao SARGENTO JORGE ANTÔNIO DA COSTA.

Apresentação: 2 de Junho de 2002
Autor:  José Lúcio de Castro
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 417, de 27 de novembro de 2002

PDL 23/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Honorária -Sra. REGINA SALLES DIAS.

Apresentação: 13 de Junho de 2002
Autor:  Eduardo Matosinhos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 418, de 27 de novembro de 2002

PDL 24/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - "AVENIDA DO CONTORNO", Bairro Santa Mônica.

Apresentação: 24 de Junho de 2002
Autor:  Michael Pereira Souza Neto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 411, de 30 de outubro de 2002

PDL 25/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário -Sr. ILTON DE JESUS FERREIRA.

Apresentação: 1 de Agosto de 2002
Autor:  João Lourenço Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 419, de 27 de novembro de 2002

PDL 26/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário - Sr, Deputado Federal MÁRIO DE OLIVEIRA.

Apresentação: 2 de Agosto de 2002
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 420, de 27 de novembro de 2002

PDL 27/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário - Dr. JAIME GOMES REZENDE.

Apresentação: 6 de Agosto de 2002
Autor:  Roberto Francisco da Silva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 421, de 27 de novembro de 2002

PDL 28/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadã Honorária - Sra. MARIA ZELIA SENRA BARBOSA.

Apresentação: 9 de Agosto de 2002
Autor:  Múcio Corrêa Evangelista
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 422, de 27 de novembro de 2002

PDL 29/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário - Sr. EDSON DE SOUZA.

Apresentação: 20 de Agosto de 2002
Autor:  Anivaldo Antônio dos Santos Coelho
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 423, de 27 de novembro de 2002

PDL 30/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário - Sra. MARIA APARECIDA ANDRADE MOURA.

Apresentação: 23 de Agosto de 2002
Autor:  Ronaldo Cassemiro
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 424, de 27 de novembro de 2002

PDL 31/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - Rua "SÁLVIO COELHO NETO', bairro Consolação.

Apresentação: 23 de Agosto de 2002
Autor:  Mauro dos Santos Borges
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 412, de 30 de outubro de 2002

PDL 32/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública -a "RUA JOÃO MARQUES DO CARMO", bairro Tijucal.

Apresentação: 26 de Agosto de 2002
Autor:  Mauro dos Santos Borges
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 413, de 30 de outubro de 2002

PDL 33/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - "RUA JOSE DOS REIS", bairro Jardim Profeta.

Apresentação: 9 de Setembro de 2002
Autor:  Mauro dos Santos Borges
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 416, de 06 de novembro de 2002

PDL 34/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - 'RUA JOVE DOMINGOS DA SILVA", Vila Cardoso.

Apresentação: 9 de Setembro de 2002
Autor:  José Lúcio de Castro
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 414, de 30 de outubro de 2002

PDL 35/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário - o Sr. MÀNOEL DOS SANTOS PINIIEIRO.

Apresentação: 6 de Setembro de 2002
Autor:  Mauro dos Santos Borges
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 425, de 27 de novembro de 2002

PDL 36/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - a "RUA SEBASTIÃO FRUTUOSO DA SILVA', Bairro Nova cidade.

Apresentação: 17 de Outubro de 2002
Autor:  João Lourenço Gonçalves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 426, de 27 de novembro de 2002

PDL 37/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova Relatório De Comissão Especial De Inquérito.

Apresentação: 21 de Outubro de 2002
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 429, de 11 de dezembro de 2002

PDL 38/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública - Rua 'MARIA ASSUNÇÃO MARCOSSI", bairro Consolação.

Apresentação: 23 de Outubro de 2002
Autor:  Mauro dos Santos Borges
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 427, de 27 de novembro de 2002

PDL 39/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Via Pública- "Praça da Bíblia"

Apresentação: 4 de Novembro de 2002
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 428, de 27 de novembro de 2002

PDL 40/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário - o llmo. Sr. ANTÔNIO VICENTE VlElRA.

Apresentação: 19 de Novembro de 2002
Autor:  Zélio Andrade Duarte
Texto Original
PDL 41/2002 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão Honorário - llmo. Sr. AFONSO MACHADO.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2002
Autor:  Zélio Andrade Duarte
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 430, de 18 de dezembro de 2002

PLO 1/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Congonhas - Fundo Profeta e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2002
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-CMC nº 2.336, de 07 de maio de 2002

PLO 2/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Torna obrigatório o uso de identificação em veículos próprios e contratados e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Janeiro de 2002
Autor:  Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-CMC nº 2.331, de 08 de março de 2002

PLO 3/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Insere ação no Programa de Governo do Plano Plurianual do Município de Congonhas para o período de 2002 a 2005.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2002
Autor:  Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-CMC nº 2.332, de 25 de março de 2002

PLO 4/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito especial.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2002
Autor:  Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-CMC nº 2.333, de 25 de março de 2002

PLO 5/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização firmar convênio de participação tributária.

Apresentação: 3 de Janeiro de 2002
Autor:  Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-CMC nº 2.343, de 03 de junho de 2002

PLO 6/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as normas e as diretrizes de uso e ocupação do solo nas ambiências dos monumentos históricos de Congonhas.

Apresentação: 25 de Janeiro de 2002
Autor:  Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.457, de 06 de janeiro de 2004

PLO 7/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Insere programas de governo no plano plurianual do município de Congonhas para o período de 2002/2005.

Apresentação: 2 de Janeiro de 2002
Autor:  Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-CMC nº 2.334, de 25 de março de 2002

PLO 8/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de créditos especiais.

Apresentação: 2 de Janeiro de 2002
Autor:  Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-CMC nº 2.330, de 08 de março de 2002

PLO 9/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o perímetro das ambiências dos monumentos históricos de Congonhas.

Apresentação: 25 de Janeiro de 2002
Autor:  Prefeitura Municipal - PMC
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-CMC nº 2.419, de 05 de junho de 2003