Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Pesar ao familiares do Sr. José Apolinário da Silva (Zé Beto) pelo seu falecimento no dia 6 de dezembro de 2023

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Fábio Luciano Dutra, pelo seu falecimento ocorrido no dia 6 de dezembro de 2023

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Sinval Alves da Silva pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de dezembro de 2023

Requer ao Executivo a seguinte informação:

1) Existe um projeto ou cronograma para a realização de obras de construção de um muro de contenção na rua São Paulo, bairro Bom Jesus?

Requer ao Executivo que conceda aos aposentados e pensionistas vinculados ao Município de Congonhas um bônus de Natal no mesmo valor concedido aos servidores da ativa de modo fazer justiça aqueles que dedicaram sua vida ao Município.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Cópia na integra do Processo Licitatório nº 177/2022
2) Cópia da Ata de registro de preços nº 79/2023

Requer ao Plenário aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial aos PDL 67/2023 e PDL 68/2023

Requer ao Plenário aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial aos PDL 65/2023 e PDL 66/2023

Requer ao Plenário aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial aos PL 109/2023

Requer ao Plenário aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial aos PL 116/2023

Indica ao Executivo que seja feito a pavimentação asfáltica ou intertravada na rua Elidio Costa próximo ao nº 180 bairro Maranhão

Indica ao Executivo que seja feito a extensão de rede no bairro Pequeri nas ruas Jaci Vieira, Manoel Pereira e na entrada do bairro.

Indica ao Executivo que seja feito a operação tapa buraco ou recapeamento na rua José Flaviano Ferreira, bairro Cinquentenário.

Indica ao Executivo que seja feito no bairro Pequeri a pavimentação asfáltica das ruas Jaci Vieira, Manoel Pereira e na entrada do bairro parte que liga o bairro e parte da estrada real que liga o bairro até a MG 383 KM 14 (Paraopeba) e estrada rural denominada água amarela.

Indica ao Executivo que seja feito a reforma do guarda corpo da ponte sobre o rio Pequeri próximo a comunidade dos Lobos

Indica ao Executivo que providencie toda a infraestrutura urbana mencionada abaixo, na rua Daniel Silva Batista Veloso, bairro Vitória

1) Pavimentação
2) Drenagem
3) Água potável
4) Esgoto
5) Extensão de rede elétrica

Indica ao Executivo que providencie toda a infraestrutura urbana mencionada abaixo, na rua José Miguel Catarina, Chacreamento Profeta

1) Pavimentação de preferência piso intertravado
2) Drenagem
3) Água potável
4) Esgoto
5) Extensão de rede elétrica

Indica ao Executivo que providencie a extensão de rede elétrica na rua Daniel Silva Batista Veloso, bairro Santa Vitória.

Indica ao Executivo que providencie a extensão de rede elétrica na rua José Donato Alves, bairro Santa Vitória

Indica ao Executivo que providencie a construção de toda infraestrutura na estrada de acesso ao Chacreamento do Vieiro, esquina com rua Tenente Horácio Cordeiro, próximo ao Parque da Cachoeira de Santo Antônio

Indica ao Executivo que providencie a reforma da ponte que liga a rua Tenente Horácio Cordeiro e estrada de acesso ao Chacreamento do Vieiro próximo ao Parque da Cachoeira de Santo Antônio.

Indica ao Executivo que providencie a capina e limpeza em toda extensão do bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo que providencie a capina e a limpeza em toda a extensão do bairro Grand Park

Indica ao Executivo que providencie a capina e a limpeza em toda a extensão do bairro Eldorado

Indica ao Executivo que seja feito a capina e limpeza em todo bairro Novo Campinho

Indica ao Executivo que seja feito a ligação com pavimentação intertravada da rua Antônia Iva do Espírito Santo, Chacreamento Profeta ao Bela Vista

Indica ao Executivo que seja feita a instalação de redutor de velocidade do tipo quebra molas em frente a praça Justino Leite Soares próximo ao número 42, bairro Lobo Leite.

Indica ao Executivo que seja feita a construção de uma praça na rua Regina Lobo esquina com a rua Teodoro da Cunha bairro Lobo Leite

Indica ao Executivo que providencie a drenagem pluvial e extensão de rede elétrica na rua João Narciso, próximo ao nº 51 bairro Cidade Jardim

Indica ao Executivo que providencie a complementação da pavimentação na rua Eduardo Rezende Cardoso na localidade Monjolos de forma a beneficiar todos os produtores rurais.

Indica ao Executivo que providencie a instalação de meio fio no final da rua Nossa Senhora D'ajuda no Distrito de Alto Maranhão

PMC/SEPLAG/DCONV/329/2023 - Cópia do Primeiro Termo Aditivo Termo de Fomento Nº 24/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas/MG e Associação Congonhense de Artes - ACART - Minas é uma Viagem

PMC/SEPLAG/DCONV/330/2023 - Cópia do Primeiro Termo Aditivo Termo de Fomento Nº 19/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas/MG e Associação Congonhense de Artes - ACART - Muay Thai

Resposta ao Oficio nº 001/2023/CEI/Requisição de Documentos - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. OBS: CONTÉM ANEXOS DE RESPOSTAS DO OFÍCIO DENTRO DO DOCUMENTO ACESSÓRIO.

PMC/SEGOV/255/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/382/2023 - Gerson Daniel de Deus

PMC/SEGOV/258/2023 - Resposta ao requerimento CMC/372/2023 - Averaldo Pereira da Silva

PMC/SEGOV/259/2023 - Resposta aos requerimentos CMC/258 e CMC/259/2023 - Lucas Santos Vicente

PMC/SEGOV/264/2023 - Resposta aos requerimentos CMC/49/2023, CMC/254/2023, CMC/388/2023, CMC/389/2023, CMC/395/2023 - Gerson Daniel de Deus

PMC/SEGOV/263/2023 - Resposta aos requerimentos CMC/272/2023 - José Bernades de Souza

PMC/SEGOV/260/2023 - Resposta aos requerimentos CMC/375/2023 - Eduardo Cordeiro Matosinhos

PMC/SEGOV/261/2023 - Resposta aos requerimentos CMC/398/2023 - Edonias Clementino

Altera o art. 9º e os anexos I, II e III da Lei nº 2.624, de 21 de junho de 2006 e demais alterações que dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas

Altera artigos, o Anexo I e acrescenta o Anexo IV na Lei n.° 4.200, de 16 de outubro de 2023 que "Dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde, nos limites da competência do Poder Executivo do Município em regrá-la, cria as vagas das funções para contrato administrativo e dá outras providências".

Altera o inciso V do art. 2° da Lei n.° 4.152, de 12 de janeiro 2023, que "Institui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis para fins de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis -ITBI".

Cria o auxílio ao ex-servidor aposentado pensionista e dá outras providências

Acrescenta inciso XI ao art. 182 e cria arts. 182A, 182B, 182C, 182D, 182E, 182F e 182G na Lei n.°3.926, de 8 de julho de 2020 e demais alterações, que "Consolida o Código Tributário do Município de Congonhas".

Concede subsídio a pessoas de baixa renda destinado à quitação da tarifa de esgoto lançada pela concessionária de serviços de abastecimento de água.

Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - AMALPA.

Dispõe sobre a ratificação da alteração do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES aprovado em Assembleia Geral.

Modifica os arts. 1º e 4º da Lei nº 4.228, de 6 de dezembro de 2023

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 109/2023, que dispõe sobre regularização de imóveis em o devido alvará de construção ou em desconformidade com o projeto aprovado e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 109/2023.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 109/2023.

Requer ao Presidente desta casa a abertura de comissão Processante.