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Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do processo administrativo na integra; 2) Cópia do processo de concorrência na integra; 3) Cópia de todo o projeto relativo ao aquecimento das piscinas do Parque da Cachoeira, bem como, o contrato com a empresa que elaborou o projeto, a nota fiscal, nota de empenho e ordem da pagamento.

Requer ao Executivo que apresente os estudos das áreas a receber a unidades habitacionais, bem como o prazo para início da construção das mesmas caso já possua datas.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Instalação de rede de esgoto no local supracitado; 2) Instalação de lixeiras no local supracitado; 3) Realização da capina e limpeza no local supracitado; 4) Extensão de rede elétrica com instalação de luminária; 5) Alargamento e pavimentação asfáltica da via; 6) Instalação de um ponto de ônibus no local supracitado.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) No exercício de minhas atribuições como vereadora do Município de Congonhas-MG, e tendo em vista o interesse coletivo e a busca constante pela participação popular na gestão pública, venho, por meio deste requerimento, solicitar respeitosamente que Vossa Excelência implemente o Orçamento Participativo em nosso município. 2) Por meio desse mecanismo, os cidadãos têm a oportunidade de participar ativamente do processo de elaboração do orçamento municipal, garantindo a identificação das principais demandas da comunidade e auxiliando na definição das prioridades de investimento, além de promover a transparência e a prestação de contas. Essa prática fortalece a cidadania, estimula o engajamento dos municipes na tomada de decisões governativas. 3) Diante do exposto, solicito que Vossa Excelência avalie a possibilidade de instituir o Orçamento Participativo em Congonhas-MG, em conformidade com as diretrizes legais irrelevantes. Ressalto que essa medida contribuirá para fortalecer a democracia local e estabelecer uma relação de maior proximidade entre o poder público e a população.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) No exercício de minhas atribuições como vereadora do Município de Congonhas-MG, e tendo em vista o interesse coletivo e a busca constante pela participação popular na gestão pública, venho, por meio deste requerimento, solicitar respeitosamente que Vossa Excelência implemente o Orçamento Participativo em nosso município conforme Lei municipal n. 2225/99. 2) Por meio desse mecanismo, os cidadãos têm a oportunidade de participar ativamente do processo de elaboração do orçamento municipal, garantindo a identificação das principais demandas da comunidade e auxiliando na definição das prioridades de investimento, além de promover a transparência e a prestação de contas. Essa prática fortalece a cidadania, estimula o engajamento dos munícipes na tomada de decisões governativas. 3) Diante do exposto, solicito que Vossa Excelência avalie a possibilidade de realizar as ações necessárias para a implementação do Orçamento Participativo em Congonhas-MG, mediante disposições legais. Pedimos que se cumpra o prazo regimental deste requerimento, sem dilação.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Os informes sobre todas as ações de limpeza e estruturação das dragas, tubulações e arredores dos rios, no intuito de prevenir enchentes provenientes das chuvas. 2) Requer tbm a juntada dos relatórios de obras realizadas em regiões com perigo de deslizamentos.

Requer ao Plenário que seja prorrogado por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Requer ao Presidente que seja contratada uma empresa especializada em auditoria e análise em serviços de engenharia.

Requer ao Plenário a realização de Audiência Pública no dia 30/08/2023 às 14:00 horas discutir junto com o MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, sobre a expansão das mineradoras no Município de Congonhas, com foco na CSN.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais foram os valores gastos no combate a dengue nos últimos 4 (quatro) anos? 2) Quais foram as ações executadas no combate a dengue nos últimos 4 (quatro) anos? 3) Quantos foram os casos de dengue nos últimos 4 (quatro) anos?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quando será feita a limpeza, roçamento e desassoreamento do Rio Maranhão? 2) Qual o prazo previsto? Existe alguma empresa contratada? 3) Se positivo, favor enviar o contrato.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe algum projeto para a realização da instalação de infraestrutura geral (instalação de rede coletora de esgoto, instalação de rede coletora de águas pluviais, pavimentação asfáltica, instalação de rede elétrica com iluminação pública, instalação de meio fios, entre outros) no Chacreamento Profeta? 2) Caso exista esse projeto, qual a data prevista para a inicialização das obras?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um cronograma ou projeto para a construção do campo de futebol no final rua Capitão Olímpio, bairro Alvorada com a Av. Contorno Norte. 2) Caso exista solicito que esteja me encaminhando.

Requer ao Executivo a cópia integral dos processos relativos aos termos de fomento ou cooperação e seus respectivos processos administrativos firmados entre o Município e a Associação Provida relativos à reforma do Asilo.

Requer ao Executivo a cópia integral dos processos relativos aos termos de fomento ou cooperação e seus respectivos processos administrativas firmados entre o Município e a Associação Provida, relativos ao Convida Ativa.

Requer ao Executivo averiguação dos rastreadores dos carros em motoristas da empresa Coopertran, os quais prestam serviços para a prefeitura de Congonhas em todos os contratos. caso não tenham rastreadores, requer a cópia do contrato em que informem a desnecessidade de rastreadores. na mesma oportunidade, requer também o nome dos proprietários dos veículos dos carros sem motorista.

Requer a Executivo que informe o endereço residencial de todos os secretários da prefeitura Municipal de Congonhas.

Requer ao Executivo que informe qual o engenheiro responsável pela obra do asilo.

Requer ao Executivo que informe qual o engenheiro responsável pela obra do asilo.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais as empresas contratadas para a realização dos shows e eventos do referido Festival, com valores de cada show, oficinas e intervenções culturais, bem como cópias dos contratos? 2) Qual o valor repassado pelo Instituto Cultural Vale, patrocinador do Festival?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto ou cronograma para a instalação da infraestrutura geral (agua, extensão de rede elétrica, Instalação de rede pluvial, Instalação de rede de esgoto, pavimentação asfáltica e todas as demais infraestruturas necessárias) na R. do Mirante, Santa Vitória?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Há projetos para a ampliação do número de leitos do Hospital Bom Jesus? Quais? Favor encaminhar acaso tenha? 2) Há projetos em andamento para reforma e modernização do Hospital Bom Jesus? Quais? Favor encaminhar acaso tenha. 3) Há intuito de contratação de mais médicos especialistas para o Hospital bom Jesus? Quais especialidades? 4) Há intuito de adquirir novos aparelhos para melhorar o funcionamento do Hospital Bom Jesus? Quais aparelhos?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais foram os valores gastos com os shows e apresentações do festival de inverno? Favor enviar cópia de todos os contratos.

Requer ao Plenário que convoque o Secretário Municipal de Obras para presta esclarecimentos sobre os contratos de prestação de serviço da pasta e a gestão de obras no Município.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Por qual motivo foram paralisadas as obras da Avenida Bias Fortes, mormente no tocante ao alargamento da via, se já ocorreu a desapropriação das casas de números 586 e 598 do Bairro Bom Jesus? 2) Qual o projeto para a execução da obra acima mencionada? 3) A obra passou pela superintendência de gestão das cidades? 4) Qual a previsão de entrega de tal obra e qual a empresa contratada para a execução do serviço? Favor encaminhar o contrato.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O referido TAC consta que a obra supracitada seria contratada através de processo licitatório? 2) Se positivo, o MP participou da decisão referente a mudança do formato contratual, vez que a obra está sendo realizada através de Termo de Fomento? 3) Qual a justificativa técnica para ter adotado tal modalidade contratual para execução desta obra? 4) A matéria publicada informou que a maior parte do recurso para a obra corresponde a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre MP e empresas mineradoras. Com isso, apresentar cópia do TAC e detalhar o valor de cada recurso e CNPJ das empresas mineradoras que firmaram o TAC. 5) Apresentar cópia de: Termo de Fomento; Projeto de Reforma do prédio com planilhas de gastos; Alvará para execução da obra; e Projeto de Combate a Incêndio para fins de AVCB.

Requer ao Executivo que apresente cópias de todos os contratos referente à shows, apresentações artísticas e patrocínio firmados pelo Município de Congonhas e pela FUMCULT entre os anos 2021 e 2023.

Requer aos Executivos as seguintes informações: 1) O que está impedindo a reabertura da escola? 2) Quais as obras/projetos estão previstas para serem realizados? 3) Qual o prazo para a reabertura?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a previsão para implementação de iluminação pública nas referidas ruas? 2) Gentileza encaminhar o cronograma de execução.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais são as obras previstas para manutenção do cemitério? 2) As manutenções são feitas em períodos regulares ou sob demanda? Gentileza encaminhar o cronograma das manutenções passadas e futuras, bem como o objeto da manutenção. 3) Diante das frequentes reclamações de infestações de mosquitos no cemitério e em seu entorno, quais procedimentos serão adotados para solução deste problema?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe intenção de implementação do Tarifa Zero? 2) Se sim, qual o planejamento para execução do projeto? 3) Qual o parecer do Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei n° 50/2023, descrito nas considerações preliminares.

Requer ao Plenário a liberação para viagem entre os dias 22 e 25 de agosto, à Brasília, para participarem do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais - 2023.

Requer ao Executivo que apresente laudo sobre os lotes e casa comprometidas nas proximidades da Escola Municipal José Monteiro de Castro e Questiona: 1) Os lotes e casas comprometidos, serão desapropriados? 2) Os lotes e casas comprometidos, serão recuperados? 3) Será realizado sistema de drenagem na área?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Como está o andamento das referidas obras? Por que ainda não foi finalizado? Qual a previsão de conclusão? Apresentar todos os documentos e relatórios oficiais relativos à situação da localidade, conforme Defesa Civil e Secretaria de Obras.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Conforme informado na resposta do requerimento citado, a referida obra já estava na programação, gentileza encaminhar cronograma com datas para realização da obra.

Requer ao Plenário que convoque o Secretário Municipal de Obras, Saulo de Souza Queiroz, o Controlador do Município o Sr. Carlos Magno, Secretário Municipal de Governo Cleber Faria e convida a Presidente da Comissão Permanente de Medições de Serviços de Engenharia, Obras e Verificações a Srª. Rosângela Apolinário Costa e a Diretora de Projetos Estruturantes Leilimar Gloriana Coelho da Silva e o Secretário Adjunto o Sr. Roberto Francisco da Silva para tratar dos projetos, execução e qualidade das Obras entregues pelo Executivo.

Requer ao Executivo que apresente cópia do contrato firmado para instalação de um café na Romaria.

Requer ao Executivo que apresente informações relacionadas á aquisição do imóvel do ex-prefeito Altary de Souza: 1) Qual o valor pago pelo imóvel? 2) Qual a finalidade de compra? 3) Quais a justificativa para escolha do imóvel? 4) Qual a justificativa para a escolha do imóvel? 5) Apresentar do processo que culminou na compra do imóvel; 6) A compra do imóvel englobou o mobiliário? A presentar relatório com o mobiliário contido no local na primeira vistoria e na data da entrega do imóvel.

Requer ao Executivo que apresente informações relacionadas ao Programa Bolsa Aprendizagem Profissional: 1) Apresentar cópia do Edital publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e do Relatório Social dos inscritos, como pede no parágrafo 2) Foi firmado convênio entre a Prefeitura de Congonhas e instituições de ensino profissionalizante para implantação do Programa? Apresentar cópia(s) do(s) contrato(s) que firma(m) o convênio; 3) Apresentar cópia do comprovante de pagamento do subsídio que consta no Artigo 3° e anexar o documento probatório do pagamento à instituição de ensino; 4) Qual foi a procura pelo Programa e quantos foram atendidos? Apresentar cópia dos formulários de inscrição e também de matrícula no Programa; 5) Como está sendo aplicada a vivência prática dos aprendizes nos setores administrativos e pedagógicos do Município, como trata o Artigo 4º? Apresentar cronograma de atividades práticas constando o local, dias, horário e o nome dos aprendizes escalados; e 6) Apresentar cópia do Decreto do Executivo que dispõe sobre o regulamento de implantação do Programa e e instituindo o Comitê Permanente de Aprendizagem Profissional do Município, como pede o Artigo 6".

Requer ao Executivo que apresente as seguintes informações relacionadas á construção de uma nova escola no bairro São Luiz: 1) Cópia do processo licitatório; 2) Cópia do contrato administrativo 3) Cópia do projeto arquitetônico da obra; 4) Cronograma atualizado da obra; e 5) Apontar possíveis dificuldades para execução do projeto dentro do prazo ou das condições estabelecidas em contrato.

Requer ao Executivo apresente informações relacionadas ao projeto de aquecimento das piscinas do Parque da Cachoeira: 1) Apresentar cópia do processo de licitação; 2) Apresentar cópia do projeto de melhorias do Parque para aquecimento das piscinas; 3) Porque o contrato foi suspenso? 4) Quanto já foi gasto com a elaboração de projeto e até a suspensão do contrato?

Requer ao Executivo que apresente informações relacionadas á obra da ponte que liga a Contorno Norte á Informação Turística: 1) Porque a obra da ponte foi paralisada? Que problemas ou dificuldades foram encontrados para finalização da obra? 2) Qual a alternativa traçada pelo Município para contornar os obstáculos e entregar a obra? 3) Apresentar cópia de pareceres que formalizaram a decisão de paralisar a obra. 4) Apresentar cópia de projeto alternativo e processo administrativo para execução da obra(se houver).

Requer ao Executivo que as seguintes questões: 1) Cópia do processo licitatório; 2) Cópia do contrato administrativo; 3) Cópia do projeto arquitetônico da obra; 4) Cronograma atualizado da obra; e 5) Apontar possíveis dificuldades para execução do projeto dentro do prazo ou das condições estabelecidas em contrato.

Requer ao Executivo que responda as seguintes questões: 1) Qual é a natureza jurídica e a justificativa do instrumento utilizado pela Administração Pública Municipal para realizar as obras? Apresentar cópia do processo administrativo e do contrato ou termo. 2) Qual é o interesse comum da Administração Pública e das instituições envolvidas no acordo para as obras de entrega da Casa de Longa Permanência de Idosos? Quais instituições estão envolvidas no acordo e a participação de cada uma na obra e no futuro funcionamento da Casa? 3) Qual o plano de trabalho com planilha de gastos e cronograma para execução dos serviços em execução pelo Município na Casa? Houve alteração no prazo para entrega? 4) Após a conclusão da obra em execução outras obras farão necessárias para funcionamento adequado da instituição? 5) Qual (Quais) fiscal (fiscais) do Município está (estão) acompanhando as obras na Casa? Apresentar relatórios de vistoria.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quem foi o gestor do contrato do Mosquito do Bem? 2) Quem foi formalmente designado pela Administração para acompanhar a execução de referido contrato? 3) Foi anotado em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução? Favor enviar a cópia do contrato.

Requer ao Plenário aplicação de urgência simples ao Projeto de lei nº 41/2023 que Altera o art. 6º, inciso IX da Lei nº. 2.624, de 21 de Junho de 2006 e demais alterações que Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas

Requer ao Plenário que convoque o Secretário Municipal de Obras, o Sr. Saulo de Souza Queiroz, para tratar dos projetos, execução e qualidade das Obras entregues pelo Executivo.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a previsão para a entrega da obra que faz ligação entre o Bairro Fonte dos Moinhos e o Bairro Basílica? 2) Há previsão para fazer a retirada do Poste de Iluminação da CEMIG que está no meio da rua em frente ao campo do Bairro Vila Rica? 3) A obra tem projeto? Favor encaminhar. 4) Qual foi o valor gasto com a obra? Favor encaminhar a cópia do contrato que originou a prestação de serviços correspondente.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe algum planejamento para solucionar os problemas de inundações reincidentes na Rua José Cardoso Osório no bairro Zé Arigó? 2) CONSIDERANDO, que no loteamento onde existia apenas um único espaço para escoamento de água foi feito um estacionamento. (Segue foto em anexo).

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Os moradores do Bairro Dom Oscar com frequência se queixam de andarem embolados nos horários de pico. Há previsão de aumento das linhas de ônibus para esta localidade? 2) Há possibilidade de aumento do número de linhas para atender os moradores de outras regiões? 3) Quais os valores já foram repassados pelo Município a empresa Turim? Favor encaminhar planilhas e relatórios de fiscalização.