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Requer ao Executivo informações acerca da revisão obrigatória do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS do Município de Congonhas

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantas Empresas estão inseridas no programa AVANÇA; 2) Quantas Empresas já quitaram seus empréstimos; 3) Existe por parte da atual administração, estudos para continuidade desse programa

Requer ao Executivo informações sobre o processo de licenciamento da empresa Avante que se localiza no km 615 as margens da Br 040 no Município de Congonhas/MG

Requer ao Executivo juntos com a Secretária de Transito as seguintes informações sobre a empresa Urbavia Sinalização: 1)- De quem são as falhas referentes às vias públicas? • Placas escolares • Faixa de Pedestre • Pintura viárias • Redutores de velocidade próximos à escolas e creches do bairro. • Placas de Sinalização (EX: PARE e Quebra-molas). 2)- Qual o Prazo para dar início às obras do município?; 3)- Apresentar o Projeto de execução das obras para o bairro Alvorada e bairros adjacentes e verificar qual o prazo para o início da execução das obras nesses bairros?; 4)- Quem é o Gestor do contrato?; 5)- O Município já pagou alguma medição para a empresa?

Requer que convoque para comparecer a 27ª Reunião de Comissões de 19 de agosto de 2025 o Chefe de Gabinete do Executivo: Christiano Nascimento para tratar de assuntos pertinentes às pastas e todos os contratos assinados (Ex. Lixo).

Requer ao Executivo que solicite o complemento ao conteúdo da resposta insuficiente e meramente retórica apresentada pela Secretaria Municipal de Educação com relação ao Requerimento nº 175/2025, que não entregou de maneira técnica, precisa e documentada os questionamentos formulados, especialmente no que se refere ao eventual direito ao adicional de insalubridade para Professores PEB I - Maternal, Cuidadoras efetivas e Monitoras terceirizadas que atuam nas creches da rede municipal de ensino. Assim, diante da ausência de resposta técnica minimamente adequada ao teor do Requerimento original, REQUER-SE: 1). Seja encaminhado, no prazo legal, cópia integral do(s) laudo(s) técnico(s) pericial(is), parecer(es) ou estudo (s) elaborado(s) por profissional legalmente habilitado (engenheiro de segurança ou médico do trabalho), com registro по respectivo conselho de classe, que tenha(m) fundamentado: a) A não concessão do adicional de insalubridade aos servidores das creches Municipais;

Requer que solicite ao Executivo juntos com a Secretária de Assistência Social que informe o seguinte: 1) - Quais são os critérios para que a pessoa tenha direito a participar da Casa Lar (EPI), dentro dessas 36 vagas? 2) - O que é Grau 1, Grau 2 e Grau 3?

Requer ao Executivo que informe todas as atas aderidas pela Prefeitura Municipal de Congonhas do período de 01/01/2025 até a presente data.

Requer ao Executivo que solicite toda a prestação de contas do Instituto Sociocultural Meraki em relação ao carnaval de 2025.

Requer ao Executivo que solicite a realização de estudo técnico, buscando gerenciar o fluxo de água, com o objetivo de prevenir inundações, erosão e outros problemas relacionados ao excesso de água, bem com as ações necessárias de canalização do córrego, a construção de sistemas de drenagem, limpeza e revitalização da área localizada nos fundos das residências da Rua Professor José Moreira, situadas ás margens do Córrego da Lagoa 2 do Murtinho Tal solicitação se faz necessária tendo em vista: 1) O acúmulo de taboas no local, o que favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos; 2) O risco de alagamento e transtorno á saúde e segurança dos moradores; 3) A necessidade de preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida da comunidade local

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual Secretária Municipal será responsável pela gestão dos patrocínios, especialmente pela abertura, análise e acompanhamento dos processos? 2) Para qual setor o cidadão ou entidade interessada deverá se dirigir para requerer o patrocínio? 3) Quem ficará responsável pela elaboração e análise técnica dos projetos apresentados? 4) Onde os interessados poderão obter orientações formais sobre a elaboração dos projetos e sobre os modelos de documentação exigidos? 5) Considerando que o trâmite do requerimento de patrocínio não foi estabelecido na Lei, quando o Executivo pretende regulamentar o procedimento e qual será o prazo previsto pra isso? 6) As Secretárias Municipais já foram oficialmente informadas da existência da nova Lei, a fim de que possam orientar os cidadãos interessados?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe uma fila de espera para sessões de fisioterapia no Município? Se sim, quantos pacientes encontram-se aguardando pelo atendimento? 2) Qual o tempo estimado para paciente começar o tratamento fisioterápico após o protocolo de pedido? 3) Quantos fisioterapeutas estão prestando serviços no nosso município?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Como está sendo feita a distribuição de absorventes para as alunas da rede municipal de ensino? 2) Com que frequência os absorventes são entregues às estudantes? 3) De que forma a Secretaria Municipal de Educação está garantido que as equipes gestoras das escolas estejam devidamente informadas e orientadas sobre a política pública de distribuição de absorventes? Há um protocolo claro e efetivo para o cumprimento da lei?

Requer ao Plenário autorização para viagem com diária e liberação de carro para Brasília, ao Gabinete do Deputado Reginaldo Lopes e outros gabinetes, com saída no dia 11 à 14 de agosto, com o objetivo de conseguir emendas para a Cidade

Requer que promova uma audiência pública com a CSN, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2025, às 19h, para tratar sobre: - As desapropriações, pilha Sul Maranhão, ampliação da cava e alteamento da pilha do batateiro.

Requer que solicite ao Executivo que apresente o alvará de funcionamento de 2025 das seguintes empresas: 1) - CSN (Casa de Pedra e Pires) 2) - Yale (Mina de Fábrica e Viga) 3) - Ferro+ 4) - Avante 5) - LS Metais

Requer que convide um representante da CSN para a 28ª Reunião de Comissões em 25 de agosto de 2025, com participação da sociedade às 9h para tratar sobre: - As desapropriações, pilha Santa Quitéria, ampliação da cava e alteamento da pilha do batateiro

Requer a prorrogação da 25ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por mais 2h.

Requer o pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar do Encontro Nacional de Gestores de Legislativos Municipais, a realizar-se entre os dias 26 à 29 de agosto de 2025, organizado pelo Instituto Plenária Asessoria, em parceria com a UVB Projeto Legislativo Municipal

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Informar o valor total da folha de pagamento, discriminado por cargo, referente aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, considerando: a) Primeiro semestre de 2024; b) Primeiro semestre de 2025. 2) Especificar, para cada cargo, o valor total pago no período informado, incluindo vencimentos, gratificações, adicionais e demais verbas remuneratórias.

Requer ao Executivo informações sobre: 1) Proibição de estacionamento de veículos no pátio da Rodoviária em finais de semana, férias Escolares e feriados - Tendo como motivo, uma boa área de lazer infantil

Requer ao Executivo informações junto ao Diretor de Concessões, sobre o contrato com a empresa VIVO: 1). Quais as penalidades estão previstas no contrato? 2). Existe multas emitidas? 3). Qual o prazo vigente?

Requer que convoque para comparecer a 28° Reunião Ordinária do dia 26 de agosto de 2025 a Secretária de Turismo Ana Alcântara para tratar de assuntos como: Projetos elaborados e desenvolvidos na pasta até o momento

Requer ao Executivo toda cópia do processo referente ao show realizado com o Diogo Nogueira: ° Valores pagos ao artista, palco, iluminação, som, banheiro químico, segurança e camarim

Requer ao Executivo junto á Secretaria de Esporte e Lazer que conceda duas ou três vezes por semana o transporte gratuito para as crianças ao Parque da Cachoeira no periodo de férias Escolares

Requer que convoque para comparecer a 27° Reunião de Comissão do dia 18 de agosto de 2025 a Secretária Municipal de Educação Marcilaine Cássia, para tratar sobre o assunto de Escola Municipais que estão atendendo turmas de Maternal II e Maternal III. E que na mesma data sejam Convidados membros da Vigilância Sanitária do Município para tratar do mesmo tema

Requer ao Executivo junto a Secretaria de Educação, que encaminhe toda a documentação com os aprazamentos dos apontamentos feitos pela vigilância sanitária para adequação de todas as escolas Municipais com relação aos alvarás e o projeto arquitetônico das mesmas

Requer ao Executivo que encaminhe as seguintes informações: 1) levantamento na integra da pesquisa de preço de credenciamento no Brasil, realizado pela Secretaria municipal de Educação, constatando que Congonhas tem o maior valor gasto do Pais ( fala da secretária na reunião) 2) Qual o valor previsto para o credenciamento em 2026? 3) Qual o prazo de validade de todos os TAC's? Apresentar todos os TAC's 4) O prazo foi prorrogado? se sim, apresentar justificativas

Requer ao Executivo que envie todo o processo de contratação do lixo.

Requer ao Executivo que envie todo o Processo de Tombamento da Serra do Pires.

Requer ao Executivo que envie toda a medição da Empresa CMM.

Requer ao Executivo que envie todo o Processo de Contratação da CIMVALPI no valor de 32.650.033,19 e da PAVOTEC no valor de R$10.000.000,00

Requer ao Executivo que informe: 1). Há licitação vigente dos intertravados? 2). Há previsão para licitação? 3). Quais são as áreas que estão no Plano de Trabalho se houver a licitação dos intertravados?

Requer ao Executivo o Contrato, Termo de Parceria ou documento similar referente ao Cursinho Pré-Vestibular que teve início das atividades em 18 de agosto de 2025 no Campus da UFSJ.

Requer ao Executivo que envie os valores gastos com todas as viagens de todos os servidores públicos, junto com as justificativas até a presente data.

Requer ao Executivo as seguintes informações: a) Quanto a elaboração do novo Plano Diretor pela Secretaria de Gestão Urbana, que seja encaminhada Cópia integral do mesmo; b) Indicação do prazo previsto para a realização da audiência pública destinada à sua apresentação; c) Informar o número de placas numéricas já emitidas no Chacreamento Água Boa; d) Informar o número de placas numéricas emitidas especificamente na Quadra 04 do referido chacreamento; e) Encaminhar a esta Casa Legislativa a Certidão de Zoneamento do Chacreamento Agua Boa; f) Informar se o Poder Executivo prevê a elaboração ou já possui estudos/propostas legislativas em andamento para regulamentar a emissão de placas numéricas por Lei, de modo a substituir ou adequar o Decreto nº 7.906/2024, cuja redação se mostra excessivamente restritiva, garantindo maior segurança jurídica e equidade no atendimento à população; g) Esclarecer de que forma a Secretaría está tratando a situação de chacreamentos aprovados no Município de Congonhas, que não possuem a infraestrutura exigida no referido decreto, mas cujos adquirentes necessitam da placa numérica para a construção legal de suas residências; h) Esclarecer se a Secretaria possui planejamento para regularizar imóveis já construídos, de pessoas em situação de vulnerabilidade social/baixa renda, inscritas no Cad. Único, que não dispõem de placa numérica, garantindo dignidade, ao acesso a serviços públicos como água e luz; I) Informar os motivos da não execução da Ordem de Serviço nº 06/2024, emitida em favor do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS, que previa a colocação de extensão de rede elétrica e iluminação pública com término programado até 31/10/2024 pela secretaria de obras; j) Esclarecer se o contrato referente à execução da obra com o Consórcio ainda está vigente, se existe novo cronograma de execução para a conclusão da referida obra, caso o contrato não esteja vigente, qual a previsão para novo contrato e execução da referida instalação de extensão de rede elétrica e iluminação pública; m) Considerando que os moradores do Chacreamento Água Boa pagam IPTU regularmente e que conforme a Lei 3774/18 classifica o chacreamento como ZUR-4 (Zona Urbana Preferencialmente Residencial 4, informar como a Administração justifica a cobrança do tributo sem garantir o direito à obtenção da placa numérica, negada com fundamento no Decreto nº 7.906/2024 em razão da ausência de infraestrutura ainda que legalmente definida como urbana; n) Esclarecer quais medidas a Secretaria pretende adotar para compatibilizar a exigência tributária com a prestação de serviços públicos essenciais, assegurando que os proprietários possam usufruir efetivamente dos direitos decorrentes da propriedade; o) Qual a previsão para retorno do programa Morada Legal que realiza engenharia social para os munícipes em situação de vulnerabilidade social.

Requer ao Executivo: 1) • Cópia das medições ano 2025; 2) • Cópia do contrato da Empresa Confiare; 3) • Qual o nome do Gestor e o Fiscal do contrato.

Requer que CONVOQUE para comparecer a 31ª Reunião Ordinária do dia 16 de Setembro de 2025 o Secretário de Obras Thales Gonçalves Costa para tratar de assuntos referentes às obras e em especial a obra do Viaduto sobre a BR040.

Requer ao Executivo a prevalência e incidência nos anos de 2017 a 2024 de pacientes com doenças respiratórias ( DPOC, asma, rinites, sinusite crônicas etc.) e doenças respiratórias agudas Qual a proporção de doenças respiratórias entre todos os casos de doenças registrados na população de Congonhas, no determinado período acima mencionado? Qual o percentual dos atendimentos respiratórios frente as outras doenças?

Requer ao Executivo que enviem laudos e projetos a cerca da Rua Alberto Roques de Paula, Bairro Dom Oscar Requer ainda, plano de trabalho que visa reparar os danos que surgiram desde as chuvas de 2021

Requer ao Executivo a disponibilização de cópia integral, em meio físico ou digital, do Processo Administrativo n°11835/2024, que tem por objetivo a apuração da qualidade do ar no Município de Congonhas

Requer ao executivo que enviem as seguintes informações 1) Contrato e a adesão de ata da Empresa PAVOTEC 2) Qual a Estrutura de funcionários usada no Município de Congonhas, com a documentação que comprova esse vínculo

Requer ao Executivo que enviem as seguintes informações: 1) • Todos os atestados médicos dos funcionários apresentados até a presente data referente ao ano 2025 e as respectivas folhas de pagamentos mensal dos funcionários de janeiro até agosto/2025.

Requer ao Plenário em conformidade com o art. 160 do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei 71/2025 - Altera a ementa, o Art. 8° e revoga o Art. 10º da Lei n.º 4.086, de 14 de junho de 2022, que 'Autoriza a concessão de subsídio ao Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros, no Município de Congonhas/MG, e dá outras providências'''

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1). Qual a procedência dos notebooks utilizados atualmente pela Secretaria Municipal de Educação? 2). Qual o número da licitação? 3). Qual a empresa contratada? 4). Qual o número de itens comprados?

Requer ao Executivo junto a Secretaria competente, informações sobre a retirada de dois postes em frente a escola do Pequiri.

Requer ao Executivo que enviem as seguintes informações: 1) • Todas as medições e empenho de pagamento das Empresas CMM Projetos e AGD referentes aos anos 2024 e 2025.

Requer ao Executivo que solicite informações acerca da possibilidade de construção ou reforma da quadra da Escola Maria Augusta Monteiro: 1) A existência de planos ou projetos para a construção ou reforma da quadra; 2) Previsão de recursos e prazos para execução da obra; 3) Quaisquer outras informações relevantes relacionadas ao tema.

Requer ao Executivo informações sobre a instalação de rede de abastecimento da água no Chacreamento Ouro Verde

Requer ao Executivo informações sobre a situação da iluminação pública na Rua maria Eugênio Freire de Lima, localizada no Bairro Rosa Eulália Considerando: 1) de quem é a responsabilidade pela instalação e funcionamento da iluminação pública na Rua Maria Eugênio Freire de Lima ( CEMIG ou Prefeitura ) 2) Existe algum protocolo, ordem de serviço ou previsão para ligação das luminárias e regularização da iluminação na via? 3) Caso a responsabilidade seja da CEMIG, há previsão para conclusão ou ativação da rede instalada? 4) Se a responsabilidade for da Prefeitura, qual o setor encarregado e como os moradores podem acompanhar ou solicitar a execução do serviço? 5) Informações sobre possíveis entraves técnicos ou administrativo que estejam impedindo a conclusão do serviço