23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Convite Audiência Pública Projeto Expansão Ferro+, dia 31/07/2025 às19h, Evento Presencial, Escola Municipal Engenheiro Oscar Weinschenck - Ferro+ e Feam

Em Resposta ao Ofício n°040/2025/CMC/GAB/ - Vereadora Simônia _ Copasa

Indica ao Executivo que realize um estudo técnico na Rua Manganês, no Bairro da Praia, para avaliar a possibilidade de poda das árvores que interferem na iluminação pública, bem como a necessidade de manutenção ou substituição das lâmpadas dos postes

Indica ao Executivo que viabilize a instalação de passagem elevada para travessia de pedestres na Avenida Belo Vale (próximo ao número 75) no Bairro Dom Oscar

Indica ao Executivo que realize a vistoria técnica, manutenção e reparo nas manilhas do córrego na Rua Sabará, Bairro Praia, tendo em vista os danos estruturais identificados e o despejo irregular de materiais no sistema de drenagem

Indica ao Executivo a implantação de luminárias nos postes do prolongamento da Rua Maria Augusta Cândida de Jesus após o número 1992 até a entrada do Bairro Santa Rosa

Indica ao Executivo que solicite a realização de estudo para avaliação da atual situação da iluminação pública, na Avenida Rosa Batista Moraes saída Santa Rosa entrada do Bairro Barnabé

Indica ao Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de empresa especializada na realização de serviços de dedetização e controle de pragas urbanas nas unidades escolares do município, com o objetivo de eliminar a infestação de pombos e pulgas, garantindo melhores condições de higiene e segurança à comunidade escolar

Indica ao Executivo que envie urgente a equipe técnica da engenharia para realizar vistoria em área que apresenta risco e possível necessidade de obras de contenção na Rua Geraldo José de Andrade (próximo ao número 68) , no Bairro Cristo Rei

Indica ao Executivo que avalie a possibilidade de recapeamento asfáltico nos seguintes locais do Bairro Dom Oscar: 1) Avenida Ouro Branco; 2) Rua Itabirito e adjacentes; 3) Rua Lamim; 4) Rua Sete Lagoas.

Indica ao Executivo as seguintes solicitações para obras de manutenção, reestruturação e ampliação na Escola Municipal Dona Caetana Pereira Trindade, situada no bairro Alto Maranhão, em razão de diversas reclamações recebidas por meio da Câmara Cidadã: 1). Manutenção e reparos na quadra esportiva, cozinha, refeitório, banheiros, salas de aula e demais dependências; 2). Adequações na parte elétrica, hidráulica, pintura, piso e mobiliário; 3). Reinstalação de portões e reforço da segurança interna e externa da unidade; 4). Ampliação da estrutura fisica, com a construção de salas de aula adicionais, sala de recursos multifuncionais, sala de reuniões/auditório, novos banheiros (inclusive adaptados), depósito, cobertura da quadra e uma segunda saída de emergência; 5). Adequações para acessibilidade, como cobertura da rampa de acesso; 6). Ampliação da secretaria escolar, para atender ao crescimento da demanda.

Indica ao Executivo que solicite a analise de carga elétrica na Rua José Pedro Rodrigues no Bairro Mineirinha com o objetivo de: 1) Avaliar a capacidade atual da rede instalada; 2) Verificar possível sobrecarga nos ramais existentes; 3) Identificar a necessidade de reforço de rede ou redistribuição de fases; 4) indicar, se necessário, a instalação de transformador adicional ou substituição de equipamentos obsoletos

Indica ao Executivo que solicite para o Bairro Maranhão, feitas através da Câmara Cidadã 1) Execução de limpeza e manutenção da estrada Municipal que dá acesso ao Bairro Maranhão, com a realização de serviços de patrolamento, retirada de entulhos, roçada lateral, poda de bambuzais que invadem a faixa de domínio da via e correção de pontos críticos de drenagem e tráfego, com objetivo de garantir condições de visibilidade, segurança viária e trafegabilidade ao longo de todo o trecho 2) Realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua José Teodoro da Cunha e Rua do Rosário mediante avaliação técnica, para restabelecer das condições adequadas da malha viária 3) Elaboração de projeto técnico para extensão da rede elétrica nas Ruas Ana Fernandes e Benedito Pereira, com encaminhamento à CEMIG, incluindo levantamento de carga, instalação de postes e demais componentes necessários para fornecimento regular de energia 4) Solicitação de estudo de viabilidade técnica `COPASA para implantação de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas Ruas Ana Fernandes e Benedito Pereira, as Ruas quais atualmente não são atendidas pelos serviços da concessionária 5) Conclusão das obras de pavimentação e infraestrutura da Rua Alaripe Pereira, com Intervenções de base, sub-base, drenagem, meio-fio e revestimento definitivo conforme padrão técnico Municipal 6) Substituição do abrigo de ponto de ônibus localizado na Rua José Vidal, em frente ao Bar, em razão de desgaste estrutural e ausência de cobertura adequada. Recomenda-se a instalação de novo abrigo com assento, cobertura resistente e acessibilidade 7) Implantação de redutores de velocidade ( quebra-molas) nas imediações dos Km 3 e 4 da estrada de acesso ao Bairro Maranhão, conforme análise técnica da engenharia de tráfego, com base nas normas do CONTRAN e sinalização adequada, a fim de reduzir riscos de acidentes e proporcionar maior segurança para os usuários da via, especialmente em trechos com presença de pedestres e fluxo local

Indica ao Executivo que encaminhe ao Departamento competente, solicitando toda infraestrutura urbana no Bairro Mineirinha, nos seguintes pontos: 1) Construção de meio-fio: Implantar meio-fio ao longo de toda a extensão da Rua José Pedro Rodrigues, com especial atenção ao seguintes pontos: 1) Próximo ao n°402 (entrada do bairro); 2) Em frente à igreja (local de acesso público relevante); 3) Final da via, nas imediações do n°225; 4) Concluir os trechos ainda pendentes de meio-fio na Rua Um. 2) Aplicação de escória: Executar encascalhamento em escória compactada nos seguintes pontos críticos: 1) Entrada do Bairro, Rua José Pedro Rodrigues (próximo ao n°402); 2) Em frente à igreja, para melhoria do acesso de pedestres e veículos. 3) Pavimentação das vias: Incluir as ruas do Bairro Mineirinha no planejamento municipal de pavimentação urbana, com base em projeto técnico que considere: 1) Estrutura adequada de base e sub-base; 2) Sistema de drenagem eficiente; 3) Revestimento conforme normas de resistência ao tráfego e durabilidade. 4) Implantação de ponto de ônibus com abrigo: Construção de abrigo de embarque e desembarque em frente à igreja, com estrutura que garanta: 1) Proteção contra intempéries; 2) Acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida; 3) Conforto e segurança para usuários do transporte público. 5) Limpeza a desassoreamento do rio: 1) Realização de serviço de limpeza, desassoreamento e remoção resíduos sólidos no curso d'água que atravessa ou margeia o bairro; 2) A ação busca prevenir alagamentos, conter processos de erosão, melhorar o escoamento pluvial e contribuir com a preservação ambiental. 6) Construção de muro gabião: 1) Levantamento topográfico e geotécnico, elaboração de projeto técnico e extensão do muro gabião nos fundos da residência n°325, Rua José Pedro Rodrigues. 7) Construção de playground: 1) Elaboração e estudo de viabilidade técnica para construção de playground próximo a igreja.

Indica ao Executivo que solicite as seguintes medidas para melhoria da infraestrutura elétrica no Bairro Mineirinha 1) Extensão da rede elétrica . implantação de rede elétrica nos seguintes pontos da Rua José Pedro Rodrigues . Próximo ao n°420 . Próximo ao n°555 . Próximo ao n°225(final da via) .Trecho ent4re a Igreja e a saída do Bairro 2) Instalação se iluminação pública . Implantação de pontos de iluminação pública com tecnologia eficiente, ao longo da Rua José Pedro Rodrigues, especialmente entre a Igreja e a saída do Bairro, visando aumentar a segurança e a mobilidade noturna 3) Instalação de Braços Luminária . Instalação de Braços luminária no poste localizado na Rua 01, próximo ao n°500

Indica ao Executivo que encaminhe as seguintes solicitações para o Bairro Maranhão, feitas através da Câmara Cidadã: 1) Melhorias no transporte público, em a ampliação dos horários disponíveis, especialmente nos períodos de maior demanda; 2) Retirada de caminhão quebrado que se encontra estacionado em frente à escola, prejudicando o trânsito e oferecendo riscos à segurança dos estudantes; 3) Apoio da segurança pública, com maior presença de patrulhamento no bairro diante da circulação frequente de carretas e veículos de pequeno porte em alta velocidade, colocando em risco a integridade dos moradores.

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Manoel Corrêa Evangelista, ocorrido no dia 04 de julho de 2025

Moção de Pesar aos familiares de Ronaldo de Araújo Pereira, pelo seu falecimento ocorrido dia 02 de julho de 2025

PMC/GAB/DRLEG/098/2025 - Resposta ao Ofício n°199/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo Pereira da Silva

PMC/SEPLAN/DCONV/201/2025 - Em anexo cópia do Termo de Fomento N°22/2025, que entre si Celebram o Munícipio de Congonhas e a Associação dos Moradores Amigos do Bairro Santa Mônica - AMABSAM

PMC/SEPLAN/DCONV/200/2025 - Em anexo cópia do Termo de Fomento N° 19/2025, que entre Si Celebram o Município de Congonhas e Associação dos Moradores dos Bairros Bom Jesus, Lamartine e Vila Glicéria - AMBLA

PMC/SEPLAN/DCONV/202/2025 - Em anexo cópia do Termo de Fomento nº25/2025, que entre si celebram o Município de Congonhas e a Centro de Apoio aos Dependentes Químicos e Moradores de Rua de Congonhas - MG- Projeto Jeová Jiré

PMC/SEPLAN/DCONV/203/2025 - Em anexo cópia do Termo de Fomento nº13/2025, que entre si celebram o Município de Congonhas e a Associação de Corredores dos Correios de Congonhas - ACC

PMC/SEPLAN/DCONV/199/2025 - Em anexo cópia do Termo de Fomento nº20/2025, parceria que entre si celebram o Município de Congonhas e ao Grupo de Apoio a Pacientes com Câncer Bom Jesus - GAPAC

PMC/SEPLAN/DCONV/197/2025 - Em anexo cópia do Termo de Fomento N°015/2025, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Profeta Futebol Clube

PMC/SEPLAN/DCONV/198/2025 - Em anexo cópia do Termo de Fomento N° 24/2025, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo

PMC/SEPLAN/DCONV/208/2025 - Em anexo cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°65/2024, que entre si Celebram o município de Congonhas e o Rotary Club de Congonhas

PMC/SEPLAN/DCONV/205/2025 - Em anexo cópia do Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n°24/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Grupo Escoteiro Cidade dos Profetas

PMC/SEPLAN/DCONV/209/2025 - Em anexo cópia do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 11/2023, que entre si Celebram o município de Congonhas e a Associação Hospitalar Bom Jesus

PMC/SEPLAN/DCONV/206/2025 - Em anexo cópia do Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n°68/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Casa de Conveniência Dom Luciano

PMC/SEPLAN/DCONV/207/2025 - Em anexo cópia do Primeiro Aditivo ao Termo de Colaboração n°35/2024, que entre si Celebram o município de Congonhas e a Casa de Convivência Dom Luciano

PMC/SEPLAN/DCONV/204/2025 - Em anexo cópia do 1° Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°61/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Conselho Central de Congonhas da Sociedade de São Vicente de Paulo

PMC/GAB/DRLEG/100/2025 - Solicita dilação de prazo para as respostas dos Requerimentos - CMC/173/2025 - Vereador Eduardo Matosinhos - CMC/177/2025 - Vereador Mércio - CMC/178/2025 - Vereador Mércio

PMC/GAB/DRLEG/101/2025 - Resposta ao Requerimento CMC 171/2025 - Vereadora Simônia

PMC/SEGUR/012/2025 - Resposta ao Ofício CMC/01/2025 - Vereador Mércio

PMC/SEPLAN/DCONV/212/2025 - Cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Sessão de Servidores n°171/2022, que entre si celebram o município de Congonhas e o Tribunal de Justiça do Estado Minas Gerais - TJMG -

PMC/SEPLAN/DCONV/216/2025 - Cópia do Termo de Convênio n°08/2025, que entre si celebram o Município de Congonhas e a Consórcio lntermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV -

PMC/GAB/178/2025 - Encaminha o Projeto de Lei que Autoriza a celebração de parceria com Associação de Motoclubes Amigos de Congonhas e com a Associação de Pastores Evangélicos de Congonhas

PMC/SEGOV/EGOV/031/2025 - Convite para participar da palestra sobre liderança, voltada ao desenvolvimento de competências e fortalecimento de práticas de gestão no serviço público. Data: 18 de julho Local: Secretaria Municipal de Educação (SEMED) Horário: 14h as 16h

PMC/SEGOV/EGOV/032/2025 - Convida para participar da Oficina de Educação Financeira, com foco em orientar e fortalecer o planejamento financeiro pessoal e familiar Data: 25 de julho Horário: das 14h às 16h Local: Secretaria Municipal de Educação (SEMED)

PMC/SEPLAN/DCONV/222/2025 - Cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n°06/2024, que entre si celebram o Município de Congonhas e a Paróquia Nossa Senhora da Conceição -

PMC/SEPLAN/DCONV/221/2025 - Cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n°18/2024, que entre si celebram o Município de Congonhas e a Associação Comunitária Vida Nova - Filial -

Ofício 96/PMC/SEZEL/2025- Em resposta ao Ofício 266/CMC/GAP/2025

PMC/GAB/182/2025 - Encaminhamos para efeito de compatibilidade, os anexos abaixo relacionados a fim de serem substituidos aos anexados no Projeto de Lei n.º 51/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providencias, encaminhado à essa Casa no dia 13 de junho de 2025: I - Αnexo de metas fiscais - metodologia e memória de cálculo das metas anuais para o resultado primário e nominal; II- Anexo de metas fiscais - metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; III - Anexo de metas fiscais - evolção do patrimônio líquido IV- Anexo de metas fiscais - origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos V - Anexo de metas fiscais - avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores e das pensões e inativos militares A solicitação torna-se necessária visto que os anexos ora protocolados apresentam informações incompletas.

Denomina Rua Jose Ribeiro Mendes a Rua do Chacreamento Ouro Verde, que interliga a estrada Alice Maria de Carvalho entre a Cruz das Almas no Bairro Basílica e Bairro de Santa Quitéria

Dispõe sobre o fornecimento de dispositivo de monitoramento contínuo de glicemia a pacientes com diabetes no Município de Congonhas e dá outras providências

Autoriza a celebração de parceria com Associação de Motoclubes Amigos de Congonhas e com a Associação de Pastores Evangélicos de Congonhas

Requer ao Executivo informações e providências acerca da nota de repúdio realizada em nome dos professores da Escola Municipal Rosália Andrade da Glória no lnstagram@fatoregionalcongonhas: 1). lnformações sobre os fatos: . A Secretaria teve ciência formal de episódios de ameaça ou violência envolvendo alunos ou membros da comunidade na Escola Municipal Rosália Andrade da Glória? Em caso positivo, quais registros ou comunicações foram feitas à Secretaria e quais providências foram adotadas? . A Secretaria já esteve presente em algum episódio considerado crítico dentro da unidade escolar, conforme alegado na nota de repúdio? Qual foi a atuação da pasta nesses momentos? 2). Medidas adotadas: . Foram adotadas medidas concretas para garantir a segurança física e emocional da equipe escolar? Em caso afirmativo, quais ações foram implementadas e qual o cronograma de continuidade? . Houve acompanhamento da equipe pedagógica, psicossocial ou da Guarda Municipal na unidade nos últimos meses?

Requer ao Executivo as seguintes informações com a finalidade de instruir Projeto de Lei de autoria deste parlamentar: 1) Estima de Impacto Orçamentário para instalação de fraldários em Locais Públicos. Considerando a intenção legislativa de propor Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de fraldários em locais públicos de grande circulação, requer-se: a) Estimativa de custo para instalação de fraldários em 15 (quinze) pontos públicos do Município b) lnformar quais espaços públicos já possuem banheiros com estrutura adequada para instalação dos fraldários, sem necessidade de construção civil adicional e quais não possuem, sendo eles: I - Terminal Rodoviário; ll - Museus Municipais, anfiteatro e cinema; lll- Parque Ecológico da Cachoeira; lV - Banheiros públicos em praças e parques; V - Espaços destinados centro cultural e Romaria; Vl - Centros de atendimento ao cidadão e unidades de saúde com grande circulação.

Requer ao Executivo as seguintes informações com a finalidade de instruir Projetos de Lei de autoria deste Parlamentar: 1). Estimativa de lmpacto Orçamentário para a realização da Semana de Atividades com entrada gratuita para crianças e adolescentes durante a Semana do Jubileu, como parte de campanha de prevenção ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo atividades recreativas, culturais e esportivas gratuitas, organizadas pelas Secretarias Municipais ou por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante chamamento público. a) Estimativa de custo para isenção de taxa de entrada para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos no Parque Ecológico da Cachoeira no período do Jubileu; b) Estimativa do custo médio para realização de atividades recreativas por 7 dias consecutivos no Parque da Cachoeira, considerando estrutura básica (palco, som,monitores, materiais esportivos, alimentação, segurança etc.);

Requer ao Executivo as seguintes informações detalhadas sobre a paralisação da obra do conjunto habitacional no Bairro Grand Park: SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA: 1) Qual o motivo da paralisação? Informar se decorre de ato administrativo, contratual técnico ou judicial (anexar documento, se houver) 2) A paralisação foi formalizada por despacho, notificação ou termo? (Anexar copia) 3) Qual o percentual de execução física e financeira da obra na data da paralisação? 4) O contrato está vigente, suspenso ou rescindido? 5) A empresa contratada foi formalmente notificada? 6) Foram aplicadas sanções contratuais? 7) Existe previsão de retomada da obra? Há novo cronograma? 8) Houve impacto orçamentário registrado? 9) Será necessária nova licitação para continuidade? SOBRE AS PROVIDÊNCIAS NO LOCAL: 10) Quais medidas foram adotadas para preservar as estruturas já executadas? 11) O canteiro está isolado e sob vigilância? 12) Houve registro de invasões, furtos ou ocupações? 13) Foram identificados riscos à segurança pública? 14) Há acompanhamento técnico periódico da área? 15) Existe plano de contingência para conservação e retomada?

Requer as seguintes informações relativas à Compensação Financeira pela Exploração do Recursos Minerais (CFEM) e à gestão municipal relacionada à atividade minerária: 1). Qual o valor mensal repassado ao Município de Congonhas a titulo de CFEM nos últimos 12 (doze) meses?; 2). Existe, por parte do Executivo Municipal, algum plano de contingencia ou plano de emergência estabelecido para casos de imprevistos graves relacionados à atividade minerária no Município? Em caso afirmativo, solicita-se cópia do referido plano ou documento que comprove sua existência e as medidas previstas; 3). Qual o percentual dos recursos oriundos da CFEM foi investido, nos últimos 12 meses, nas seguintes áreas: - Saúde – Educação – Infraestrutura - Meio ambiente - Outras áreas; 4). Há algum planejamento estratégico municipal para utilização dos recursos da CFEM nos próximos anos? Em caso positivo, solicita-se envio de cópia do referido planejamento ου documento correlato; 5). O Município realiza auditoria ou controle especifico sobre os repasses e a aplicação dos recursos da CFEM? Se sim, quais órgãos são responsáveis e com qual frequência isso ocorre? 6). Existe algum programa municipal que vise à diversificação econômica do município, considerando a dependência da arrecadação mineral? 7). O Município mantém diálogo com as empresas mineradoras instaladas no território para discutir impactos ambientais e sociais? Caso afirmativo, informar com que frequência e quais pautas foram tratadas nas últimas reuniões.

Requer ao Plenário em conformidade com o art. 161 do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de urgência simples ao: - Projeto de Lei 41/2025 - Autoriza a adesão do Município de Congonhas/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paroepaga - Codap, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências

Requer ao Plenário em conformidade com o art. 160 do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de urgência ao: - Projeto de Lei 055/2025: Autoriza e celebração de parceria com Associação de Motoclubes Amigos de Congonhas e com Associação de Pastores Evangélicos de Congonhas

Requer ao Plenário em conformidade com o art. 160 do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de urgência simples ao: - Projeto de Decreto Legislativo 41/2025 - Denomina Rua Jose Ribeiro Mendes a Rua do Chacreamento Ouro Verde, que interliga a estrada Alice Maria de Carvalho entre a Cruz das Almas no Bairro Basílica e Bairro de Santa Quitéria

Requer ao Executivo que informe se há algum dispositivo na legislação Municipal que garanta alguma porcentagem de serviços aos carreteiros de Congonhas, se sim que informe qual a porcentagem

Requer que convoque para comparecer a 24ª Reunião de Comissões de 14 de julho de 2025 a Secretaria de Assistência Social para tratar do Instituto de Longa Permanência

Requer ao Executivo que convoque para comparecer a 24ª Reunião Ordinária: 1) O Procurador Pedro Mazzaro para tratar do Processo Administrativo 11835/24; 2) O Secretário de Meio Ambiente para tratar sobre a pilha do Maranhão Sul se tratando de Santa Quitéria e sobre a ampliação da cava e alteamento da pilha do batateiro; 3) O Secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais para apresentar quais as condicionantes que serão colocadas para à CSN no processo das referidas pilhas e saber se cumpriram com as condicionantes do licenciamento da barragem de Casa de Pedra.

Requer ao Executivo que promova uma audiência pública com a CEMIG, operadoras de telecomunicação e provedores de internet para tratar sobre 1) O alinhamento e retirada dos cabos inutilizados nos postes 2) Constantes quedas de energia elétricas em nossa Cidade

PMC/GAB/179/2025 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°27/2025, que institui o programa Municipal de apoio integral às mães solo e mães atípicas no Município de Congonhas/MG e dá outras providências

Requer a esta casa Legislativa o encaminhamento do ''Manifesto em defesa do patrimônio Cultural''. - Diante da crescente exposição da Mineração na Cidade dos profetas, respeitosamente requeiro que 1) Que seja pautado Informe a população na próxima Reunião sobre o assunto. 2) Que o Documento seja formalmente distribuído a todos os Vereadores (a) para conhecimento e tratativas 3) Que o Documento seja disponibilizado em matéria/ no site do CMC -

Requer uso da fala cidadã na reunião 08/07/2025, para comentar acerca do assunto Manifesto do IHGC - espansões da mineração em conforme objeto do Requerimento CMC/25/2025

PMC/GAB/176/2025 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°24/2025 que Altera a Lei 4.221 de 29 de Novembro de 2023, que institui o novo código de obras e edificações do Município de Congonhas, que passa a vigorar com a inclusão do parágrafo único no Artigo 68

PMC/GAB/177/2025 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°.26/2025 que Dispõe sobre a criação de um programa de distribuição de Kit maternidade "Pacotinho de Amor" para gestantes em situação de vulnerabilidade social no Município de Congonhas e dá outras providências

PMC/GAB/158/2025 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°12/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de QR Codes em placas de obras públicas no município para garantir transparência e acesso à informações pela população.

Denomina Via Publica, Rua Antônio Naviss Gonçalves o logradouro público atualmente identificado como Rua 4 ( quatro), localizado no Bairro Leopoldina Barbosa, neste Município de Congonhas/MG

Denomina Rua Padre Adriano Martins da Mata o logradouro público atualmente identificado como Rua 23 (vinte três), localizado no Bairro Leopoldino Barbosa neste Município de Congonhas/MG

Denomina Rua Márcio Domingos Vieira, a Rua em confluência à esquerda, próximo ao número 965 da Rua Nossa Senhora Da Ajuda no Distrito do Alto Maranhão

Denomina Rua Amastor de Oliveira Bastos, o final da Rua Sebastião Vieira, Rua sem saída ao lado da casa 29 na Rua José Ataíde de Carvalho, Bairro Grand Park, em Congonhas/MG

Denomina a Rua Claudionor do Santos Saião entre o Chacreamento Vivendas do Zanzão e o loteamento Santa Rosa interligando a Rua do Campinho

Institui a transição democrática de Governo no Município de Congonhas, dispõe sobre a formação da comissão, definindo o seu funcionamento e dá outras providências

Autoriza o Poder Legislativo e o Poder Executivo Municipal de Congonhas a disponibilizar intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sessões, atos públicos oficiais e eventos culturais, e dá outras providências

Autoriza a adesão do Município de Congonhas/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências

Dispõe sobre o direito de recebimento domiciliar de medicamentos por pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou temporária no âmbito do município de Congonhas, e dá outras providências

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Congonhas o Festival de Congado realizado anualmente no primeiro domingo do mês de junho e dá outras providências

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Congonhas/MG o evento ''Feira do Produtor Rural'', realizado no Município de Congonhas/MG e a nomeia como Feira do Produtor Rural Maria Rita Pinto

Denomina Rua Jose Ribeiro Mendes a Rua do Chacreamento Ouro Verde, que interliga a estrada Alice Maria de Carvalho entre a Cruz das Almas no Bairro Basílica e Bairro de Santa Quitéria

Autoriza a celebração de parceria com Associação de Motoclubes Amigos de Congonhas e com a Associação de Pastores Evangélicos de Congonhas

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 55/2025 que Autoriza a celebração de parceria com Associação de Motoclubes Amigos de Congonhas e com a Associação de Pastores Evangélicos de Congonhas