7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/03/2026 - 09:07 Encerramento: 17/03/2026 - 13:35
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a realização da 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, da Sessão Legislativa de 2026, presidida pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva e secretariada inicialmente pelo vereador Hemerson Ronan Inácio. Realizada a chamada verificou-se a presença dos vereadores Averaldo, Hemerson e Patrícia.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Durante a leitura das correspondências do Executivo registrou-se a presença dos vereadores: Gilmar Ataíde, Eduardo Matosinhos e Heli Nascimento. Na sequência o presidente abriu a discussão da Ata da reunião anterior não havendo quem quisesse discutir ou retificar, foi considerada aprovada. Antes das correspondências dos vereadores registra-se a presença da Vereadora Simônia Magalhães.

5. Correspondências Vereadores:

Durante a leitura das correspondências dos vereadores registrou-se a presença dos vereadores: Igor Jonas, Eduardo Ladislau e Edonias Clementino. Dessa forma registra-se a presença de todos os vereadores.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Turno:
Indica ao Executivo a troca de lâmpadas queimadas em vários postes na extensão da Rua Antônio Bernadinho de Freitas, especialmente na esquina com a Rua Sebastiana Maria da Costa, no Bairro Eldorado.
Matéria encaminhada à Secretaria
2 - Indicação nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Turno:
Indica ao Executivo que realizem serviços de tapa-buraco na Rua Cecília Victor, próximo ao restaurante Casa Velha, localizado no Bairro Pires.
Matéria encaminhada à Secretaria
3 - Indicação nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Galileu
Turno:
Indica ao Executivo solicitando a instalação de lixeiras na Praça Justino Leite Soares e na Rua do Cruzeiro, no Distrito de Lobo Leite
Matéria encaminhada à Secretaria
4 - Indicação nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: Galileu
Turno:
Indica ao Executivo que seja realizado a construção de uma rotatória na entrada de Congonhas, próximo ao Bairro Vila Nereu/Bela Vista.
Matéria encaminhada à Secretaria
5 - Indicação nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Turno:
Indica ao Executivo que realize manutenção da via pública localizada na Rua São José, em frente ao estabelecimento da paróquia, próximo ao número 46.
Matéria encaminhada à Secretaria
6 - Indicação nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Turno:
Indica ao Executivo a verificação e troca de lâmpadas queimadas na iluminação pública em diversas ruas do Bairro Pires. As lâmpadas apagadas estão localizadas nas seguintes ruas: 1) Rua Avelino Gonçalves - em frente ao nº 300; 2) Rua José Rufino - em frente ao nº 180; 3) Rua José Gregório de Moraes - em frente ao nº 830; 4) Rua Santo Antônio em frente aos n° 107 e 120; 5) Rua Alfredo Pascoal - em frente aos nº 336 e 451; 6) Rua João Batista de Moraes - esquina próximo ao n° 28.
Matéria encaminhada à Secretaria
7 - Indicação nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Turno:
Indica ao Executivo a troca de lâmpada queimada na Rua EX Combatente Antônio Bernardino de Freitas, n°580, esquina com a Rua Sebastiana Maria da Costa, no Bairro Eldorado.
Matéria encaminhada à Secretaria
8 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Turno:
Indica ao Executivo a troca de lâmpada queimada na Rua Geraldo Mangela, em frente ao n°226, no Bairro Bom Jesus.
Matéria encaminhada à Secretaria
9 - Indicação nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Turno:
Indica ao Executivo que providencie a manutenção da iluminação pública na Rua Sempre Viva, nas proximidades do número 252, no Bairro Casa de Pedra, tendo em vista que a lâmpada encontra-se queimada.
Matéria encaminhada à Secretaria
10 - Indicação nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Turno:
Indica ao Executivo a realização de contrato de manutenção preventiva e corretiva das vias pavimentadas com calçamento no Município
Matéria encaminhada à Secretaria
11 - Indicação nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: Kate Bárbara
Turno:
Indica ao Executivo a instalação de um quebra-molas na Rua Maria Clotilde Viana, no Bairro Tijucal
Matéria encaminhada à Secretaria
12 - Indicação nº 124 de 2026
Processo: -
Autor: Kate Bárbara
Turno:
Indica ao Executivo a implantação de sistema de drenagem pluvial na Rua Márcio Martins Vechia, n°503, Bairro Nova Cidade, especificamente na casa localizada nos fundos do lote, entre os prédios e o Poliesportivo do Nova Cidade.
Matéria encaminhada à Secretaria
13 - Indicação nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Turno:
Indica ao Executivo que solicite melhorias no sistema de drenagem de águas pluviais na Avenida Governador Valadares e na Rua Dr. Paulo Mendes, no Bairro Centro
Matéria encaminhada à Secretaria
14 - Indicação nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: Robertinho
Turno:
Indica ao Executivo que realize serviços de tapa-buraco na Avenida Presidente Getúlio Vargas esquina Rua Joaquim Frederico Ronck, em frente a casa de carnes Ribeiro e Silva, no Bairro da Praia
Não informada
15 - Indicação nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Robertinho
Turno:
Indica ao Executivo que realize serviços de tapa-buracos na Rua Pascol Balão Monteiro n°214, Bairro Novo Belvedere
Não informada
16 - Indicação nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: Robertinho
Turno:
Indica ao Executivo que realize serviços de concerto dos bueiros e dos passeios na Rua Jair Pereira de Toledo, Distrito Industrial, no Bairro Jardim Profeta
Não informada
17 - Indicação nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Robertinho
Turno:
Indica ao Executivo que solicite a empresa Quantum realizar a rota do caminhão de lixo por completo iniciando na entrada do Chacreamento dos lnconfidentes e, finalizando na Rua Antônio Julião Vieira, sitio Agua Amarela, bem como a colocação container coletor de lixo na Rua que interliga a Rua Antônio Julião Vieira
Não informada
18 - Indicação nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: Robertinho
Turno:
Indica ao Executivo que realize serviços de concerto das pedras na Rua Dr. Mário Rodrigues Pereira, descendo o Banco Santander
Não informada
19 - Moção de Pesar nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Turno:
Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Orestina Rodrigues da Silva (Dona Cecilia/Cicina), ocorrido no dia 09 de Março de 2026
Matéria encaminhada à Secretaria
20 - Ofício PMC nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Turno:
PMC/SEGOV/GAB/053/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/11/2026 protocolado pelo Vereador Geraldo Gilmar Ataydes Seabra.
Não informada
21 - Ofício PMC nº 154 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Turno:
PMC/SEGOV/GAB/054/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/30/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Mendes
Não informada
22 - Ofício PMC nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Turno:
PMC/SEGOV/GAB/055/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/43/2026 protocolado pelo Vereador Heli Piu
Não informada
23 - Ofício PMC nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Turno:
PMC/SEGOV/GAB/056/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/52/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Magalhães
Não informada
24 - Ofício PMC nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Turno:
PMC/SEGOV/GAB/057/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/71/2026 protocolado pelo Vereador Igor Souza Costa - Em razão da extensão do conteúdo, o documento foi juntado em documentos acessórios - https://sapl.congonhas.mg.leg.br/materia/18997/documentoacessorio
Não informada
25 - Ofício PMC nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Turno:
PMC/SEGOV/GAB/058/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/343/2025 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes.
Não informada
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Turno:
Concede Menção Honrosa "Mulheres que Inspiram" à Sra. Ana Carla Fernandes Monteiro
Matéria encaminhada à Secretaria
27 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Turno:
Institui o Dia Municipal do Cosplay no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências.
Matéria encaminhada à Secretaria
28 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de água potável e/ou a permissão de entrada com garrafas de água em eventos com aglorameração de pessoas no Município de Congonhas, e dá outras providências
Matéria encaminhada à Secretaria
29 - Requerimento nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Turno:
Requer ao Plenário pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar do Curso Completo sobre CPI'S Municipais, Comissões Processantes: Atuação do Legislativo, Relatórios e Blindagem Jurídica, a realizar-se nos dias 24/03 a 27/03 de 2026, organizado pelo Instituto Plenum Brasil, conforme anexo.
Matéria encaminhada à Secretaria
30 - Requerimento nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Turno:
Requer ao Executivo solicitando as seguintes informações acerca de créditos inscritos em dívida ativa e demandas judiciais envolvendo o Município de Congonhas e a empresa Vale S.A: I - DOS CREDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA 1). lnformar se existem créditos tributários ou não tributários devidos pela empresa Vale S.A. inscritos em dívida ativa do Município de Congonhas. 2). Em caso positivo, informar: a) o valor total atualizado da dívida ativa vinculada à referida empresa; b) a origem dos créditos (lSSON, taxas, multas administrativas, compensações ambientais ou outras naturezas); c) o ano de inscrição de cada debito em dívida ativa; d) se existem execuções fiscais ajuizadas para cobrança dos referidos créditos, indicando o número dos processos judiciais e o respectivo valor atualizado da execução.
Matéria encaminhada à Secretaria
31 - Requerimento nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Turno:
Requer ao Executivo solicitando as seguintes informações acerca de possível impacto ambiental (Mina Fábrica):
Matéria encaminhada à Secretaria
32 - Requerimento nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Turno:
Requer ao Executivo solicitando as seguintes informações e apresente os documentos referentes ao processo de contratação do sistema de ensino e aquisição de material didático da Editora FTD, realizado por meio da lnexigibilidade n°33/2025, nos termos a seguir: 1. Apresente cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação da Editora FTD, incluindo estudo técnico preliminar, documento de formalização, pareceres técnicos e jurídicos proposta da empresa contradora e demais documentos que embasaram a contratação; 2). Apresente o parecer pedagógico que fundamentou a escolha do sistema de ensino e material didático (assinado por: comissão de professores, técnicos ou responsáveis da Educação, contendo a justificativa técnica e pedagogica da escolha do referido sistema; 3). Apresente cópias das notas fiscais referentes à aquisição dos materiais didáticos, com indicação das quantidades efetivamente fornecidas e dos valores pagos;
Matéria encaminhada à Secretaria
33 - Requerimento nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Turno:
Requer ao Executivo solicitando as segurntes informações e documentos, diante das manifestações de profissionais medicos quanto a possibilidade de deflagração de movimento grevista na instituição Hospital Bom Jesus (HBJ), atualmente sob regime de intergestão publica: 1). lnformar se a direção do hospital ou a Administração Municipal recebeu comunicação formal, notificação sindical ou qualquer documento oficial que manifeste a intenção de paralisação ou greve por parte dos profissionais médicos; 2). Em caso positivo, encaminhar copia integral da notificação ou documento apresentado, contendo as reivindicações da categoria e a data prevista para eventual paralisação. 3). lnformar se houve assembleia formal da categoria ou manifestação por entidade sindical representativa, conforme exigido pela legislação vigente para a deflagração de movirnento grevista.
Matéria encaminhada à Secretaria
34 - Requerimento nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Turno:
Requer ao Executivo solicitando as seguintes informações e documentos relativos à obra pública de drenagem pluvial, abertura e pavimentação da continuidade da Rua Nossa Senhora de Lurdes, no Bairro Bom Jesus. I. PROJETOS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA a) Cópia integral do projeto executivo da obra, conternplando drenagem pluvial, abertura e pavimentação da via, incluindo memoriais descritivos e memoriais de cálculo hidráulico; b) Apresente o ART/RRT dos responsáveis técnicos pela elaboração e execução da obra; c) Apresente estudos técnicos prévios, especialmente quanto à capacidade de vazão, impacto hidrologico e drenagem em áreas a jusante; d) Apresente copia integral do processo administrativo que originou a obra;
Não informada
35 - Requerimento nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Turno:
Requer ao Executivo que solicite as seguintes informações e documentos referentes à obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial realizada na Rua Ex-Combatente Antônio Bernardino de Freitas, no Bairro Eldorado:
Não informada
36 - Requerimento nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Turno:
Requer ao Executivo que solicite informações detalhadas acerca do termo de parceria firmado entre o Município e a empresa Vale. 1) Qual o modelo de repasse financeiro está previsto no protocolo celebrado entre a Prefeitura e a empresa; 2) O repasse será realizado em uma única vez ou de forma parcelada; 3) Em caso de repasse parcelado, quais são os critérios estabelecidos para a liberação de cada parcela?; 4) Qual a previsão para a realização do primeiro repasse ou do repasse único; 5) Está prevista, por parte da empresa, alguma forma de fiscalização da aplicação dos recursos e acompanhamento das obras ; 6) As contratações realizadas com esses recursos seguirão os critérios e legislações aplicáveis à administração pública (como a Lei de Licitações), ou serão conduzidas conforme regras da iniciativa privada;
Não informada
37 - Requerimento nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Turno:
Requer ao Executivo reiterando formalmente requerimentos anteriormente apresentados e não respondidos, mesmo após o transcurso integral dos prazos legais: 1). A imediata prestação das informações solicitadas nos Requerimentos n°343/2025, formalizado em 02 de dezembro de 2025 e n° 348/2025, formalizado em 09 de dezembro de 2025 2). A apresentação de justificativa formal e individualizada pelo descumprimento dos prazos legais; 3). Que seja consignado em ata o presente requerimento como reiteração formal com advertência.
Não informada
38 - Contrato PMC nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Turno:
PMC/SEPLAG/DCONV/51/2026 - Termo de Fomento N°87/2025 que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Liga Independente das Escolas de Samba de Congonhas - LIESC
Matéria encaminhada à Secretaria
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Turno:
PMC/GAB/200/2025 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°35/2025 que Dispõe sobre o direito de recebimento domicialiar de medicamentos por pessoas com dificuldades de locomoção permanente ou temporária no âmbito do Município de Congonhas de autoria do Vereador Rodrigo Silva Mendes


Obs.: Única Votação Secreta - 2/3.
Requerimento aprovado aguardando resposta
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Heli Piu
Turno:
Denomina Beco Dorcelino Gabriel o Beco que inicia próximo ao número 100 da Rua Dorcelino Gabriel no Bairro Alvorada


Obs.: Única Votação Simbólica - Maioria Simples.
Matéria encaminhada à Secretaria
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Heli Piu
Turno:
Denomina Beco Teodolino José da Silva o Beco que inicia próxima ao número 162 da Rua Teodolino José da Silva, no Bairro Alvorada


Obs.: Única Votação Simbólica - Maioria Simples.
Matéria encaminhada à Secretaria
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Heli Piu
Turno:
Denomina Beco Felício Rossi I, o Beco que inicia próximo ao número 94 da Rua Felício Rossi, no Bairro Alvorada


Obs.: Única Votação Simbólica - Maioria Simples.
Matéria encaminhada à Secretaria
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Heli Piu
Turno:
Denomina Beco Felício Rossi II, o Beco que inicia entre o número 377 da Rua Felício Rossi, no Bairro Alvorada


Obs.: Única Votação Simbólica - Maioria Simples.
Matéria encaminhada à Secretaria
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Turno:
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Santana de Vasconcellos


Obs.: Única Votação Secreta - 2/3.
Matéria encaminhada à Secretaria
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Turno:
Denominam-se às seguintes vias públicas localizadas no Campos Altos, neste Município de Congonhas/MG, conforme delimitação constante em croqui anexo, identificadas por cores: 1- Travessa Inês Ribeiro, a via identificada na cor vermelha; II - Rua Maurício Rodrigues dos Reis, a via identificada na cor laranja; III- Rua José Balduino dos Santos, a via identificada na cor azul; IV- Rua Serafina Maria de Jesus, a via identificada na cor amarela; V - Rua Maria Aparecida Santana, a via identificada na cor roxa; VI- Rua José Carolino da Rocha, a via identificada na cor verde.


Obs.: Única Votação Simbólica - Maioria Simples.
Matéria encaminhada à Secretaria
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Turno:
Denomina Rua Maria Benedita de Sena, a Rua E localizada no Bairro Jardim Eldorado, em Congonhas/Mg


Obs.: Única Votação Simbólica - Maioria Simples.
Matéria encaminhada à Secretaria
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Turno:
Concede Menção Honrosa ''Mulher de Verdade'' à Sra. Carina Ferreira.


Obs.: Única Votação Secreta - 2/3.
Matéria encaminhada à Secretaria
10 - Projeto de Lei nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Turno:
Institui o Curso de Primeiros Socorros durante Pré-Natal no Município de Congonhas e dá outras providências


Obs.: 1ª Votação Simbólica - Maioria Absoluta.
Matéria encaminhada à Secretaria
11 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Turno:
Institui o Programa Educação Cidadã e Sustentável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Congonhas/MG, estabelece diretrizes de proteção à infância e à adolescência no ambiente escolar, e dá outras providências


Obs.: 1ª Votação Simbólica - Maioria Absoluta.
Matéria encaminhada à Secretaria
12 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Turno:
Dispõe sobre a Criação do Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica para a saúde da mulher no Município de Congonhas e dá outras providências


Obs.: 1ª Votação Simbólica - Maioria Absoluta.
Matéria encaminhada à Secretaria
13 - Projeto de Lei nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Turno:
Institui no Município de Congonhas - MG a Política Municipal de Educação Empreendedora - PMEE na Educação Básica da Rede Pública de Ensino com o objetivo de promover e desenvolver Cultura Empreendedora, prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).


Obs.: 1ª Votação Simbólica - Maioria Absoluta.
Matéria encaminhada à Secretaria
14 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a ratificação da alteração do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES aprovado em Assembleia Geral


Obs.: 1ª Votação Simbólica - Maioria Absoluta.
Matéria encaminhada à Secretaria
15 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Kate Bárbara
Turno:
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Congonhas o Dia Municipal do Rap Nacional e dá outras providências


Obs.: 1ª Votação Simbólica - Maioria Absoluta.
Matéria encaminhada à Secretaria
16 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 57_2025 nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Turno:
Emenda Modificativa ao 01 ao Projeto de Lei 57/2025 que Institui o Curso de Primeiros Socorros durante Pré-Natal no Município de Congonhas e dá outras providências
Matéria encaminhada à Secretaria
17 - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 0572025 nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Turno:
Emenda Supressiva ao 01 ao Projeto de Lei 57/2025 que Institui o Curso de Primeiros Socorros durante Pré-Natal no Município de Congonhas e dá outras providências
Matéria encaminhada à Secretaria
18 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 065/2025 nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Turno:
Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei n°65/2025 Institui o Programa Educação Cidadã e Sustentável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Congonhas/MG, estabelece diretrizes de proteção à infância e à adolescência no ambiente escolar, e dá outras providências
Matéria encaminhada à Secretaria
19 - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 065/2025 nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Turno:
Emenda Supressiva 01 ao Projeto de Lei n°65/2025 que Institui o Programa Educação Cidadã e Sustentável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Congonhas/MG, estabelece diretrizes de proteção à infância e à adolescência no ambiente escolar, e dá outras providências
Matéria encaminhada à Secretaria
20 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 76_2025 nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Turno:
Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei n°76/2025 que Dispõe sobre a Criação do Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica para a saúde da mulher no Município de Congonhas e dá outras providências
Matéria encaminhada à Secretaria