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Requer ao Executivo que seja suspenso o Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº PMC 050/2022.

Requer ao Plenário que professores abaixo relacionados da Rede Estadual de Ensino ocupem a Tribuna desta Casa Legislativa, na reunião de 29 de novembro de 2022.

Requer ao Executivo a seguinte solicitação: 1) Que conceda aos aposentados e pensionistas vinculados ao Município de Congonhas, um bônus de Natal, no mesmo valor concedido aos servidores da ativa, de modo a fazer justiça àqueles que dedicaram sua vida ao Município.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual foi a modalidade de licitação empregada para contratação dos serviços de iluminação e demais ornamentos de Natal no Município? 2) Requer-se cópia integral do referido processo licitatório. 3) Requer-se cópia do contrato firmado com a empresa vencedora do certame. 4) Qual foi o valor gasto com a iluminação e ornamentos de Natal no Município?

Requer ao Executivo a seguinte informação: 1) Cópia da publicação no diário eletrônico do município da contratação da decoração de Natal contendo data e horário.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual foi a empresa responsável pela execução da obra? 2) Qual foi o ano de execução da obra? 3) A obra ainda se encontra em período de garantia, ou é de responsabilidade da Prefeitura refazer o serviço?

Requer ao Executivo cópia do Decreto de Desapropriação do terreno da UBS (Unidade Básica de Saúde) localizado na rua Arlindo Morais Faustino, no bairro Jardim Profeta.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O por que das intervenções corretivas constantes no local, considerando que a obra se encontra em garantia? 2) De quem é a responsabilidade de fazer a intervenção no local, Secretaria de Obras ou empresa que executou o projeto? 3) Tendo em vista que houve mais de duas intervenções corretivas no local, quem foi o responsável técnico? 4) Solicitamos que seja feita intervenção corretiva dentro dos parâmetros técnicos de construção ABNT.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a justificativa para as recorrentes quedas de energia que têm ocorrido por toda a cidade? Já houve uma apuração técnica acerca das causas deste problema? Se sim, apresentar o relatório técnico. 2) Já foi tomada alguma medida para a solução dos eventuais problemas técnicos que tem prejudicado o fornecimento de energia de forma estável e segura a toda a população? Se sim, quais?

Requer ao Executivo que providencie as seguintes informações: 1) O Processo Licitatório para aquisição e distribuição de absorventes às alunas da rede de ensino municipal já foi concluído? Se não, por que motivo e em qual fase se encontra? 2) Em caso de resposta afirmativa à pergunta anterior: a. Qual a empresa vencedora do certame? b. A distribuição dos absorventes já está sendo feita? Se não, por quê? Informar a data em que começou/começará a distribuição.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto ou cronograma para a execução da obra de instalação da rede pluvial na rua José Augusto Severino, bairro Praia? 2) Caso exista um projeto, favor enviar o cronograma da obra acima citada.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto ou cronograma para a execução da obra de pavimentação asfáltica na rua José Augusto Severino, bairro Praia? 2) Caso exista um projeto, favor enviar o cronograma da obra acima citada.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um cronograma para a realização do recapeamento asfáltico na rua José Alberto Teixeira dos Santos, bairro Santa Mônica? 2) Caso tenha um cronograma para a realização do serviço, qual a data prevista para início das obras?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) De acordo com a Indicação nº 823/2022, do Vereador Tião do Alvorada, existe um cronograma para a realização do recapeamento asfáltico na rua José Lázaro Seabra, bairro Alvorada? 2) Caso tenha um cronograma para a realização do serviço, qual a data prevista para início das obras?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantos caminhões pipa estão a disposição do município na presente data? 2) Esses veículos são propriedade do município ou são contratados? 3) Se a prestação de serviços dos veículos forem através de contrato, especificar quais empresas prestam esse serviço para o município? Enviar cópias dos contratos. 4) Todos veículos contratados estão aptos para o atendimento? Se sim, favor confirmar se esses veículos precisam utilizar especificamente a placa vermelha. 5) Qual o valor gasto mensalmente com esses veículos? Enviar cópia dos documentos especificando horas trabalhadas e valores de horas pagas por veículo. 6) Quantos atendimentos são feitos mensalmente? Especificar locais e datas dos atendimentos realizados nos últimos 03 (três) meses. 7) Existe interesse do município de ampliar esse número de veículos? Se sim já existe alguma licitação em andamento?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Serão iluminados e enfeitados, bairros mais distantes da cidade, tais como: Campos Altos, Vila Condé, Santa Quitéria e Barnabé?

Requer ao Executivo que seja avaliada a situação dos ônibus e caminhões que circulam pela rua Santo Antônio, no bairro da Praia.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais e quantas máquinas, (patrol e retro-escavadeira) estão a disposição da secretaria da AGRICULTURA do município na presente data? 2) Esses veículos são propriedade do município ou são contratados? 3) Se a prestação de serviços dos veículos forem através de contrato, favor especificar quais empresas prestam esse serviço para o município? Enviar cópias dos contratos firmados entre PMC e as empresas responsáveis pelos serviços: 4) Todos veículos contratados estão aptos para o atendimento? 5) Qual o valor gasto mensalmente com esses veículos? Enviar cópia dos documentos especificando partes diárias e empenho de pagamento de todas as máquinas desde o início do último contrato. 6) Quantos atendimentos são feitos mensalmente? Especificar locais e datas dos atendimentos realizados nos últimos 03 (três) meses. 7) Existe interesse do município de ampliar esse número de veículos? Se sim já existe alguma licitação em andamento?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais e quantas máquinas, (retro-escavadeira, patrol e escavadeira) estão a disposição da Secretaria de Obras do município na presente data? 2) Esses veículos são propriedade do município ou são contratados? 3) Se a prestação de serviços dos veículos forem através de contrato, favor especificar quais empresas prestam esse serviço para o município? Enviar cópias dos contratos firmados entre PMC e as empresas responsáveis pelos serviços: 4) Todos veículos contratados estão aptos para o atendimento? 5) Qual o valor gasto mensalmente com esses veículos? Enviar cópia dos documentos especificando partes diárias e empenho de pagamento de todas as máquinas desde o início do último contrato. 6) Quantos atendimentos são feitos mensalmente? Especificar locais e datas dos atendimentos realizados nos últimos 03 (três) meses. 7) Existe interesse do município de ampliar esse número de veículos? Se sim já existe alguma licitação em andamento?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual foi o contrato usado para execução? 2) Quem é o gestor técnico do contrato? 3) Cópia do boletim de medição? 4) Cópia do termo de entrega da obra? 5) Cópia do projeto da obra? 6) Qual foi o custo da obra mediante a cópia da nota fiscal? 7) Quais foram as providências tomadas pela Secretaria de Obras?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a empresa responsável pela manutenção desses equipamentos? 2) Em qual período que essas manutenções são realizadas? 3) Referente aos problemas enfrentados pelos moradores com a ausência de vacinação no horário do trabalhador, por falta de local para armazenamento das vacinas neste horário, o que o responsáveis poderão fazer de imediato para solucionar o problema?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) De acordo com a Indicação nº 632/2022 do Vereador Tião do Alvorada, existe um cronograma para a realização do recapeamento asfáltico na rua Raimundo Quirino Cordeiro, localizada no bairro Alvorada? 2) Caso tenha um cronograma para a realização do serviço, qual a data prevista para início das obras?

Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Recomeço", na forma que especifica e dá outras providências.

Institui o programa Recupera, destinado aos estabelecimentos comerciais afetados diretamente pelos desastres ocorridos em janeiro de 2022.

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 04/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.

Altera a Lei Municipal nº 3.007/2010 e dá outras providências.

Altera o Anexo V da Lei n.º 3.407, de 23 de junho de 2014, que “Dispõe sobre o Sistema Educacional do Município de Congonhas e o novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério”.

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 73/2022 - Altera o Anexo V da Lei nº 3.407, de 23 de junho de 2014, que "Dispõe sobre o Sistema Educacional do Município de Congonhas e o novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério"

Veto Total à Proposição de Lei nº 066/2021 - PL 071/2021

Veto Total à Proposição de Lei nº 089/2021 - PL 104/2021

Veto Total à Proposição de Lei nº 025/2022 - PL 018/2022 - Institui o Programa Municipal de Vacinação contra Leishmaniose no Município de Congonhas - Ofício PMC/GAPRE/107/2022

Veto Parcial à Proposição de Lei nº 042/2022

Veto Total à Proposição de Lei nº 006/2022 - PL 083/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em todos os pacientes usuários do SUS, no Município de Congonhas, bem como aos pacientes da Associação Hospitalar Bom Jesus - Ofício PMC/GAPRE/48/2022

Veto Total à Proposição de Lei nº 50/2022

Veto Total à Proposição de Lei nº 47/2022

Veto à Proposição de Lei nº 063/2022 - PL 072/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratar adolescentes e jovens atendidos em medidas socioeducativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Congonhas - Autora: Ver. Patrícia Fernandes Monteiro

Veto Parcial à Proposição de Lei nº 023/2022 - Ofício PMC/Gapre/094/2022 - Ref. PL 022/2022

Ofício nº 001/2022/gab_ver_ Averaldo Pereira da Silva - Renuncia à representação de Líder e porta-voz nesta Casa Legislativa.

ADESIAP - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba - Solicitando Direito de Fala durante a reunião da Câmara do dia 25/10/2022

Denúncia de Cidadão ao transporte público - Maria da Conceição Oliveira Machado.

RQ Cidadão - Sra. Jane Hercília - Comunidade da Barra de Santa Antônio. Direito de fala por 10 minutos.

Requer o direito de fala sobre a situação do bairro.

Solicita utilização do Plenário no dia 17 de Novembro de 2022.

Requer ao Plenário a verificação dos fatos relatados e a tomada de providências cabíveis.

Solicita informações sobre o estudo de impacto de vizinhança do conjunto habitacional em relação ao bairro Novo Plataforma.

Solicitação do espaço para apresentação e convite do evento cultural e artístico "Estação dos sonhos" - Projeto Garoto Cidadão.

Atenção às pautas referentes à valorização dos professores e os problemas relacionados à educação.

Manutenção da valorização dos professores de nível superior.

Discussão sobre o piso dos professores e a mudança na tabela que prevê diferenciação entre professores formados em nível médio e superior.

Piso salarial de Professor e valorização de profissionais de nível superior.