9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

A Conexão Diabetes Minas convida, para palestras de promoção na saúde e diabetes, no dia 12 de abril, 13h às 18h em Uberaba/MG

A União dos Vereadores do Brasil (UVB), convida para a 25ª Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá dia 27 a 30 de Abril de 2026, de segunda a quinta, em Brasília - DF

As Deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira convidam à todos para a Audiência Pública que se realizará na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a finalidade de debater os impactos dos extravasamentos envolvendo a Mina da Fábrica e a Mina da Viga, da Vale S.A., e da falha no Dique do Fraille da Mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional. No dia 31 de março de 2026 às 10h30min.

Indica ao Executivo que execute a poda das árvores no Chacreamento Coalhada, Quadra 2, Chácara 2.

Indica ao Executivo que seja realizada reparos nos passeios da Rua Capitão Juca Cordeiro, em frente a Escola Lucas Cordeiro, em frente a Escola Lucas Estevão, no Bairro Tijucal

Indica ao Executivo que seja realizada a capina na extensão da Rua Francisco Mateus de Oliveira; Rua Capitão Juca Cordeiro e Rua Osmar Estevão dos Santos, no Bairro Tijucal

Indica ao Executivo que realize avaliação e podas de algumas árvores na Estrada Real

Indica ao Executivo a construção de sistema de drenagem pluvial, na Rua Pedro Pinto, no Alto Maranhão

Indica ao Executivo que solicite a realização de estudo técnico e adoção de medidas para adequação viária no entroncamento das Ruas José Resende e Rua Eurico Lobo, no Bairro Santa Mônica, incluindo a avaliação de viabilidade para indenização de área e consequente alargamento da via.

Indica ao Executivo a manutenção e/ou restabelecimento da iluminação pública na Travessa Mariano, Bairro Praia, neste Município

Indica ao Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a viabilização de transporte de carga, por meio de caminhão (carreto), destinado à entrega de materiais de construção às famílias beneficiárias do Programa Mão Solidária.

Indica ao Executivo que seja estudada, junto ao setor competente, a implantação de um monumento em homenagem à Santa Escritura ( Bíblia Sagrada) na rotatória da Avenida Mauá, próxima ao número 230, Bairro Alvorada, indicada na imagem, transformando o espaço em um marco simbólico de fé, cultura e valores para a comunidade

Indica ao Executivo realizado os serviços de sinalização viária horizontal e vertical, com pintura completa em toda a via da Avenida Rosa Maria de Morais, no Bairro Barnabé, em Congonhas.

Indica ao Executivo providências quanto a necessidade de ativação artesiano para atendimento das comunidades Localizadas na Rua Joana Vieira e Região do Parque do Engenho

Indica ao Executivo que providencie a instalação de redutor de velocidade na Rua Oscar Bahia Fonseca, próximo aos números 142 e 152, Bairro Primavera

Indica ao Executivo que sejam adotadas as providências necessárias junto à empresa Turin, responsável pelo transporte coletivo municipal, para o aumento dos horários das lotações que atendem os moradores do Bairro Joaquim Murtinho com destino ao Instituto Federal (IF)

Indica ao Executivo que seja realizado chamamento publico visando credenciar as clinicas para atendimento e internação de dependentes químicos em nossa região, com o objetivo de atender pessoas em situação vulnerabilidade social

Indica ao Executivo que seja realizados serviços de revitalização na Praça Antônio Guilherme Rodrigues, Localizada ao lado da quadra do Bairro Dom Oscar, contemplando pintura, da vegetação, melhoria da iluminação com instalação de mais um poste e limpeza geral do espaço

Indica ao Executivo que seja realizada a limpeza do córrego da Fonte dos Moinhos, que fica entre Campo de futebol do Bairro Vila Rica até o Rio Maranhão

Indica ao Executivo que seja realizada limpeza de todos bueiros Localizados na Rua Bento Alves Bairro Fonte dos Moinhos

Indica ao Executivo que seja realizada a substituição de lâmpadas queimadas na Rua José Morais Silva Localizada no Bairro Residencial Gualter Monteiro

Indica ao Executivo que avalie junto ao setor de trânsito a possibilidade de instalar quebra-molas na Rua Santo Antônio, nas mediações do número 156, no Bairro Pires

Indica ao Executivo que providêncie quanto a demolição de um imóvel na Rua Joaquim da Rosinha, número 33, Bairro Alvorada

Indica ao Executivo que realize o fornecimento contínuo e gratuito de medicações, suplementos alimentares e psicoestimultes ás pessoas diagnosticadas com: TEA, TOD, TDAH, Mutismo seletivo, Borderline, Deficiência intelectual, Síndrome de Rett, Síndrome do X-Frágil, Esquizofrenia, transtorno bipolar e outros transtornos que comprometam o processo ensino e o desenvolvimento integral das pessoas

Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de João Martins Lobo, ocorrido dia 19 de Março de 2026

Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Nunes Franco, ocorrido no dia 26 de Março de 2026

PMC/GAB/50/2026 - Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal n°2.466, de 1° de junho de 2004, que dispõe sobre a extinção do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS e dá outras providências

PMC/SEGOV/GAB/63/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ''Altera o Anexo II e acrescenta o Anexo III à Lei Municipal n°4.259, de 28 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Previdência do Município de Congonhas - PREVCON e dá outras providências.''

PMC/SEGOV/GAB/059/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/22/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes.

PMC/SEGOV/GAB/060/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/41/2026 protocolado pela Vereadora Kate Bárbara Marques Urzedo.

PMC/SEGOV/GAB/061/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/67/2026 protocolado pelo Vereador Heli Nascimento Faustino.

PMC/SEGOV/GAB/062/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/69/2026 protocolado pela Vereadora Kate Bárbara

PMC/SEGOV/GAB/064/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/357/2025 protocolado pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa.

PMC/SEGOV/GAB/065/2026 - Solicita dilação de prazo para resposta aos Requerimentos CMC/45/2026, CMC/46/2026, CMC/47/2026, CMC/48/2026, CMC/49/2026, CMC/50/2026, CMC/51/2026, CMC/53/2026, CMC/54/2026, CMC/55/2026 e CMC/56/2026 uma vez que as Secretarias responsáveis necessitam de um prazo maior para o atendimento.

PMC/SEGOV/GAB/066/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/28/2025 protocolado pelo Vereador Rodrigo Mendes

PMC/SEGOV/GAB/067/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/348/2025 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes.

PMC/SEGOV/GAB/076/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/60/2026 protocolado pela Vereadora Patrícia Fernandes Monteiro.

PMC/SEGOV/GAB/077/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/315/2026 protocolado pela Vereadora Patrícia Fernandes Monteiro.

PMC/SEGOV/GAB/078/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/333/2025 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães

PMC/SEGOV/GAB/079/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/44/2026 protocolado pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva.

PMC/SEGOV/GAB/080/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/70/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães.

PMC/SEGOV/GAB/081/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/61/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães.

Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Ivana Celestina Gomes

Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Cristina Condé

Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à IIma. Sra. Célia Maria Coelho

Altera a Lei Municipal n°2.466, de 1° de junho de 2004, que dispõe sobre a extinção do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS e dá outras providências

Altera o Anexo II e acrescenta o Anexo III à Lei Municipal n.°4.259, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Previdência do Município de Congonhas PREVCON e dá outras providências

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Congonhas/MG a Associação Cultural Canto Livre, carinhosamente conhecida como Coral Cidade dos Profetas

Requer a Abertura do Processo Administrativo - CMC-PAD-2026/00009

Requer ao Plenário pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar do Curso Completo sobre Planejamento e Gestão de Mídias Sociais para Administração Pública: Configurações práticas para aperfeiçoar o uso das ferramentas Facebook, Instagram e IA, a realizar-se no dia 28/04 de 2026, organizado pelo Instituto de Estudos Municipais (IEM), conforme anexo.

Requer ao Plenário pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar do Curso Completo sobre Comunicação para Gestão de Riscos e Crises na Administração Municipal, a realizar-se nos dias 26/05 a 27/05 de 2026 organizado pelo Instituto de Estudos Municipais (IEM), conforme anexo.

Requer ao Executivo que solicite à Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, solicitando as seguintes informações: 1- Quais ações, além do programa "Cada Gota Conta", estão sendo atualmente realizadas no município voltadas à preservação dos recursos hídricos e das nascentes?; 2- Qual é o mapeamento atualizado das nascentes existentes em todo o território do município?; 3- Existe alguma empresa, instituição ou organização parceira que auxilia a Secretaria no desenvolvimento de projetos de recuperação e preservação de nascentes? Em caso positivo, quais são essas parcerias e quais ações estão sendo executadas?; 4- No que se refere as trilhas existentes no município, bem como à vegetação nativa, ao Parque e à Cachoeira de Santo Antônio: Há registro do número de nascentes localizadas em seus entornos?;

Requer ao Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e demais orgãos competentes, preste as seguintes informações: 1) - Apresente a justificativa técnica detalhada para a não execução dos serviços previstos na Ordem de Serviço emitida para a localidade Água Boa, incluindo pavimentação e infraestrutura complementar; 2) - Apresente o histórico administrativo da referida Ordem de Serviço, incluindo: eventual suspensão, paralisação ou cancelamento; datas relevantes; responsáveis pelas decisões; e, em caso de cancelamento, a devida fundamentação técnica e jurídica; 3) - Esclareça a base legal e administrativa para a cobrança de IPTU na localidade, especialmente considerando a ausência de infraestrutura urbana mínima indicando: enquadramento da área no Plano Diretor; critérios utilizados para lançamento do tributo; existência (ou não) dos melhoramentos mínimos exigidos pelo art.32 do CTN; e eventual previsão de execução das obras de urbanização;

Requer ao Executivo que sejam prestadas as seguintes informações acerca dos critérios utilizados para a concessão de espaço para instalação de barracas no Festival de lnverno do município, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas: 1) Quais são os critérios adotados para a seleção dos interessados na instalação de barracas? 2) Existe edital público para a concessão desses espaços? Em caso afirmativo, encaminhar copia do edital; 3) Quais documentos são exigidos dos participantes (pessoas físicas e jurídicas); 4) Qual é o número total de barracas disponibilizadas e como é feita a sua distribuição; 5) Há cobrança de taxas? Em caso positivo, informar os valores e a forma de pagamento; 6) Encaminhar a lista completa dos contemplados no último Festival de lnverno, especificando se são pessoas físicas ou jurídicas; 7) Existe algum critério de prioridade (como moradores do município, tempo de atuação, tipo de produto, entre outros)

Requer ao Executivo informações sobre o atual percentual de insalubridade percebidos pelos servidores efetivos da Saúde: 1). Qual a fundamentação técnica e legal adota pelo Município para a fixação do grau médio (20%), considerando: a). A atuação direta dos servidores junto a pacientes potencialmente infectados por agentes biologicos de risco, inclusive Covid-19; b). O disposto da Norma Regulamentadora n°15, e anexo 14, aprovada pela Portaria n° 3.214/1978; c). A caracterização da insalubridade por avaliação quantitativa, conforme prevê a NR-15, e a possível equiparação a atividades que justificam o grau máximo. 2). Existe previsão normativa, municipal ou federal, que impeça o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%); 3). Em caso de negativa de concessão do grau máximo de insalubridade, solicita o envio das justificativas técnicas e legais utilizadas como fundamento, com cópia dos pareceres e laudos emitidos.

Requer ao Executivo reiterando formalmente requerimentos anteriormente apresentados e não respondidos o após a dilação dos prazos legais; 1) A imediata prestação das informações nos Requerimentos n°06 e 07/2026, formalizados em 03 de fevereiro de 2026, com pedido de dilação recebido em 27/02/2026; 2) A apresentação de justificativa formal e individualizada pelo descumprimento dos prazos legais; 3) Que seja consignado em ata o presente requerimento reiteração formal com advertência;

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1). lnformações acerca da existência de nascentes e minas d'água oficialmente mapeadas no bairro Vila Nereu, com indicação de sua localização aproximada e respectiva situação atual; 2). Esclarecimentos quanto à eventual caracterização da área como Área de Preservação Permanente (APP), nos termos da legislação ambiental vigente; 3). lnformação sobre a existência de vistorias, autos de infração, notificações ou procedimentos administrativos instaurados em razáo das intervenções relatadas, bem como cópia de todos os documentos citados, à partir de 1° de janeiro de 2025; 4). Detalhamento das providências já adotadas ou a serem adotadas, contenção de eventuais danos ambientais, responsabilização dos envolvidos e proteção das nascentes e demais recursos hídricos existentes; 5). Na hipotese de inexistência de apuração prévia, que seja informada a previsão de realização de vistoria técnica no local, respectivo cronograma estimado.

PMC/GAB/52/2026- Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°01/2026. Projeto de Lei n°78/2025. Revisão do ato

Institui o Curso de Primeiros Socorros durante Pré-Natal no Município de Congonhas e dá outras providências

Institui o Programa Educação Cidadã e Sustentável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Congonhas/MG, estabelece diretrizes de proteção à infância e à adolescência no ambiente escolar, e dá outras providências

Dispõe sobre a Criação do Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica para a saúde da mulher no Município de Congonhas e dá outras providências

Institui no Município de Congonhas - MG a Política Municipal de Educação Empreendedora - PMEE na Educação Básica da Rede Pública de Ensino com o objetivo de promover e desenvolver Cultura Empreendedora, prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Dispõe sobre a ratificação da alteração do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES aprovado em Assembleia Geral

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Congonhas o Dia Municipal do Rap Nacional e dá outras providências