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Denomina Via Pública - Rua Luiz Roberto de Melo.

Denomina Via Pública - Rua Osmar Estevão dos Santos.

Denomina Via Pública - Rua José Inácio Sobrinho.

Denomina Via Pública - Travessa Rafael Olavo de Rezende.

Concede Título de Cidadão Honorário - Dr. Nivaldo Dutra.

Denomina Via Pública - Rua Nossa Senhora de Fátima.

Denomina Via Pública - Rua Evangelina da Conceição Dantas.

Denomina Via Pública - Rua Maria de Oliveira Barbosa.

Denomina Via Pública - Rua Joaquim Guilherme.

Denomina Via Pública - Rua Pedro Maria Anunciação.

Concede Título de Cidadão Honorário - Sr. Francisco Mourão Costa.

Denomina Via Pública - Rua Robson de Paula Modesto.

Denomina Via Pública - Rua Reginaldo Gonzaga Modesto

Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e Vice- Prefeito para a legislatura 1997/2000e dá outras providências.

Define data de pagamento das remunerações dos Agentes Políticos Municipais e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Fundacional e Autárquica.

Altera a redação do Artigo 4º, da Lei 1.891, de 12 de janeiro de 1993.

Dá nova redação ao Artigo 80 e seus Parágrafos contidos no capítulo V, das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 1.888 de 23/12/92 e acrescenta o Parágrafo 3º.

Torna obrigatória por parte dos moradores a instalação de caixas de correspondências no muro, grade ou cerca de residências, fora dos domínios do cachorro, de acordo com especificações expedidas pelos Correios.

Institui o Plano de Carreira do Magistério Superior da Fundação Municipal de Ensino Superior de Congonhas - FUMESC - e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo e do Magistério do Ensino Fundamental e Médio da Fundação Municipal de Ensino Superior de Congonhas - FUMESC.

Altera dispositivos da Lei nº1.888, de 23/12/92, que dispõe sobre a organização, o custeio e os benefícios de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais, cria a Junta de Recursos do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo.

Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 1.786, de 16/05/91.

Concede isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer natureza - ISSQN - incidente sobre os serviços prestados pelas Cooperativas de Profissionais Autônomos.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.

Prorroga prazo contido no Artigo 1° da Lei 1.772, de 31/12/1990.

Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - e dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento.

Abre Crédito Especial.

Abre Crédito Especial.

Institui o Código de Obras do Município de Congonhas.

Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei 2.082, de 13/12/95.

Autoriza a abertura de Crédito Especial e a Regularização de Despesa.

Declara de Utilidade Pública a Folia de Santos Reis e São Sebastião de Santa Quitéria.

Cria vagas no Anexo I, da Lei nº 1.848, de 02/06/92.

Abre Crédito Especial.

Autoriza o Poder Executivo a inserir no Plano Plurianual do Município de Congonhas para o Período 1995 a 1997, Programa que menciona.

Institui o Distrito Industrial de Congonhas e dá outras providências.

Cria o Conselho de Desenvolvimento de Congonhas - CONDEC.

Abre Crédito Especial.

Abre Crédito Especial.

Assegura aos deficientes do município de Congonhas, o direito à gratuidade nos Estádios, Monteirão, Parque da Cachoeira e nas Casas de Espetáculos Teatrais , musicais e de exibição cinematográfica.

Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do Município de Congonhas para o Exercício de 1997 e dá outras providências.

Cria vagas no Anexo I, da Lei nº 1.848, de 02/06/92.

Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 17, da Lei nº 1.847, de 29 de maio de 1992.

Define medidas para combate ao tabagismo no Município e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que estabelece.

Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º e dá nova redação ao Artigo 4º, ambos da Lei 2.028, de 27/12/94.

Dispõe sobre o estacionamento gratuito de veículos em frente às farmácias e drogarias.

Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas médicas, cirúrgicas hospitalares.

Abre Crédito Especial.

Dispõe sobre gratuidade do ingresso de aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos em eventos culturais realizados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.