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Dá nova redação ao art. 194 da Lei Municipal nº 1.892, de 12 de janeiro de 1993.

Autoriza abertura de crédito especial.

Dispõe sobre a recomposição da perda do poder aquisitivo dos servidores públicos municipais.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro.

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza o município subsidiar curso de capacitação profissional, especialização, graduação e pós-graduação para servidores municipais e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 2.504, de 25 de maio de 2005.

"Dispõe sore a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal."

Declara de Utilidade Pública o "Bloco Carnavalesco Infanto-Juvenil Yabba-Dabba-Doo."

Dá nova redação ao art. 2º , da Lei nº 2.508, de 3 de junho de 2005.

Acrescenta inciso X, no art. 6º, da Lei 2.252, de 3 de maio de 2000, que "Institui o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no âmbito da Administração Direta do Município de Congonhas."

Dispõe sobre doação, por empresa pública ou privada, de uniforme, mochila, pasta, utensílio, equipamento, material escolar, esportivo e didático, à escola da rede pública municipal e à creche pública e conveniada.

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza doação de imóvel.

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza pagamento de despesa que menciona.

Amplia vagas no anexo I, da Lei nº 1.847, de 29 e maio de 1992.

Autoriza o município de Congonhas, MG, a celebrar convênio com a entidades que menciona.

Autoriza o Município de Congonhas a constituir Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 2º, ao parágrafo 1º do art. 2º , ao art. 3º §§ 1º e 2º da Lei Municipal n° 2.480, de 29 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre a política municipal de atendimento do direito da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a "Associação Carnavalesca Tequila".

Proíbe, no âmbito do município de Congonhas, a utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos e congêneres, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro.

Dispõe sobre pagamento de adicional a servidores por ocasião das festividades do Jubileu do Senhor Bom Jesus.

Insere ação no Programa de Governo do Plano Plurianual do Município de Congonhas para o período de 2002 a 2005.

Autoriza abertura de crédito especial.

Projeto de Lei retirado de tramitação.

Cria o Cargo de Procurador Geral do Legislativo e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social e auxílio financeiro.

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza abertura de crédito especial.

Insere ação no Programa de Governo no Plano Plurianual do Município de Congonhas para o período de 2002 a 2005.

Dá nova redação ao § 2º , do art. 65, da Lei nº 1.892, de 12 de janeiro de 1993.

Cria o adicional de plantão para pagamento a profissional da área de saúde.

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza abertura de crédito especial.

Dispõe sobre a celebração de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, para a promoção de ações nas áreas de esportes, cultura, habitação e direitos humanos e no âmbito da política de assistência e inclusão social.

Altera a Lei Municipal nº 2.514, de 1º de julho de 2005 (Lei de Diretrizes orçamentárias de 2006), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009.

Autoriza abertura de crédito especial.

Dá nova redação ao § 2º do art. 5º , da Lei 2.336, de 7 de maio de 2002.

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza o poder executivo conceder abono especial aos servidores.

Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Universitários e Secundaristas de Congonhas".

Proíbe a cobrança de tarifa pública na utilização do sanitário do terminal Rodoviário Francisco Neves.

Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no Município de Congonhas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo conceder abono especial aos servidores.