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Concede diploma de Honra ao Mérito - Ilma Sra. Terezinha de Jesus Paula Costa

Denomina Próprio Público - "Cabine Esportiva Alencar Benedito Reis", localizada nas dependências internas do Ginásio Poliesportivo, em Congonhas.

Concede Título de Cidadania Honorária - Sr. José Geraldo Corrêa

Concede Título de Cidadania Honorária - Ilmo Sr. Daniel Silva Gomes Nascimento.

Concede Diploma de Honra ao Mérito - Jefferson Souza Rocha Silva

Concede Diploma de Honra ao Mérito - Sr. Ademir Theodoro.

Concede Título de Cidadania Honorária - Ilmo. Sr. Airton de Moraes Dutra.

Denomina Logradouro Público - Rua "Maria Eugênia Freire de Lima", a Rua 04, Bairro Rosa Eulália, em Congonhas.

Dispõe sobre permissão ao Vice- Prefeito para viajar ao Exterior.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Comitê de Voluntariado da Vale, homenageado na pessoa de seu Coordenador, Sr. Wandercy Luiz de Miranda.

Denomina Via Pública - Rua "Maria Eugênia Freire de Lima", a Rua 06, Bairro Rosa Eulália, em Congonhas.

Denomina Logradouro Público - Rua "Alexandrina Cyríaca de Barros Vasconcelos", situada próximo a Cruz das Almas (ao final da Rua Noeme Ferreira Lobo) até a entrada do Chacreamento Recanto das Andorinhas (sentido Alto Maranhão)

Denomina Via Pública - Rua "Raimundo Cordeiro de Moraes", Bairro Pires, em Congonhas.

Aprova as contas do Município de Congonhas relativas ao exercício financeiro de 1991, com ressalvas.

Altera denominação de Via Pública - Da Rua "Cornélio de Souza Costa", localizada na região central desta cidade, às margens do Rio Maranhão, para Rua " Waldette de Souza Costa. "

Denomina Próprio Público - "Sala da Gerência de Contabilidade & Orçamento Público e Tesouraria Contabilista Cândido Inácio da Silva", a sala da Gerência de Contabilidade & Orçamento Público e Tesouraria, localizada nas dependências internas da nova sede da nova sede do Poder Legislativo local, situada na Rua Pacífico Homem Júnior, 82, Bairro Centro, em Congonhas.

Denomina Próprio Público - "Sala Vereador e Radialista José Hélio de Miranda", a sala de informática localizada nas dependências internas da nova sede do Poder Legislativo local, situada na Rua Pacífico Homem Júnior, nº 82, Centro, nesta cidade.

Denomina Próprio Público - Sala Olaura Rocha de Jesus, a sala da Gerência de Patrimônio, localizada nas dependências internas da nova sede do Poder Legislativo local, situada na Rua Pacífico Homem Júnior, nº 82, Bairro Centro, em Congonhas.

Dispõe sobre alterações nos Anexos II e III da Lei nº 2.779, de 27 de março de 2008.

Modifica o § 5º do art. 32 e seu caput da Lei nº 2.567, de 12 de dezembro de 2005, alterado pela Lei 2.9,18 de 1º de janeiro de 2010 e Anexos I e II da mesma Lei.

Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro à entidades que menciona.

Autoriza a concessão/Contribuição de Auxílio Financeiro e a realizar despesa de convênio com a Fundação CSN/CET.

Autoriza o Poder Executivo , no Exercício de 2010, a repassar recurso oriundo da CSN, a título de subvenção social, contribuição para despesas corrente e de capital, auxílio financeiro, à "FUNDAÇÃO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A COSNTRUÇÃO DA CIDADANIA".

Autoriza a concessão de subvenção social, contribuição para despesa corrente e de capital e auxílio financeiro à Associação Hospitalar Bom Jesus.

Autoriza a concessão de subvenção social, contribuição para despesa corrente e de capital e auxílio financeiro às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com convênio que menciona.

Torna obrigatória a execução do Hino Nacional.

Declara oficial o Hino do Município de Congonhas.

Dispõe sobre a remissão de construções clandestinas ou irregulares no Município de Congonhas.

Dispõe sobre a instituição da contribuição de melhoria decorrente de Obras Públicas, prevista no art. 145, inciso III da Constituição Federal, e dá outras providências.

Institui no âmbito do município a "Unidade Padrão do Município de Congonhas - UPMC".

Autoriza doação de imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologias de Minas Gerais - IFMG.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação de Interesse Social - SMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Congonhas - FUMHIS, institui o Conselho Gestor do FUMHIS e cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Congonhas - COMHIS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e casas lotéricas localizadas no município de Congonhas, a instalar câmeras de vídeos em suas áreas externas.

Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nas agências bancárias.

Dispõe sobre a utilização de piso drenante e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização, pelo município de Congonhas de massa asfáltica, produzida com borracha de pneumáticos incerviveis e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de Reciclagem de Materiais.

Autoriza o município de Congonhas/MG, a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Centro Sul - CISRU- CENTRO SUL, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pequenos Produtores e Artesãos da Agricultura Familiar de Congonhas".

Altera o art. 2º da Lei 2.776 de 27 de março de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Fundação Pública Municipal.

Acrescenta § 4º ao art. 47 da Lei nº 1.829, de 12 de janeiro de 1993 que Dispõe sobre Estatuto do Servidor Público da Administração Direta e das Autarquias e das Fundações Publicas do Poder Executivo do Município de Congonhas.

Altera a Lei Municipal nº 2.904, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial nos anexos da Lei nº 2.906, de 11 de dezembro de 2009, que aprovou o Orçamento para o exercício financeiro de 2010.

Autoriza a concessão de subvenção social, contribuição para despesa corrente e de capital e de auxílio financeiro às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que menciona e a despesa com convênio que menciona.

Autoriza a prorrogação por mais 6 (seis) meses, do prazo constante no inciso III, do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.564/05.

Autoriza a concessão de subvenção social ao "Centro de Apoio ao Menor de Congonhas - CEAMEC".

Regulamenta a denominação de próprios públicos, ruas, praças, avenidas, alamedas e demais logradouros pertencentes à malha viária do município de Congonhas, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas.

Autoriza o município de Congonhas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências.