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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 2.776, de 27 de maio de 2008.

Autoriza o Poder Executivo a conceder "Abono Especial Pecuniário".

Autoriza a contratação de estagiários, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, mediante o pagamento de Bolsa de Estudo e dá outras providências.

Altera o Artigo da Lei nº 2.786, de 7 de abril de 2008 e dá outras providências.

Autoriza Poder legislativo a conceder "Cartão de Abono"

Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Município de Congonhas e dá outras providencias.

Autoriza a concessão de subvenção social, á Associação Protetores dos Animais de Rua de Congonhas - PARC

Autoriza concessão Contribuição/Auxilio Financeiro e a realizar despesa de convênio com a Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania/CET.

Institui o "Dia Mundial de Gratidão do Povo de Congonhas aos Grupos de Alcoolicos Anônimos".

Autoriza a concessão de subvenção social/auxílio financeiro ao Instituto Beneficente Vida Nova.

Autoriza o poder Executivo a repassar subvenção social á "Associação dos Moradores e Amigos Dom Silvério - AMADOMS".

"Dispõe sobre o Acesso do material didático utilizado no Rede Municipal de Educação em formato eletrônico, "

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e destinação final ambientalmente adequada, após sua vida útil, de produtos considerados resíduos urbanos e caracterizados como lixo eletrônico e tecnológico e dá outras providências."

Altera Lei Municipal n°2.904, de 11 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para exercício financeiro de 2011.

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoriza Poder Executivo a realizar despesa com convênio que mencionam.

Autoriza a concessão de subvenção social/auxilio financeiro/contribuição á Associação Municipal de Pastores Evangélicos de Congonhas.

Altera a Lei n° 2.701, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da estrutura organizacional de Previdência do Município de Congonhas - PREVECON; cria o cargo de Agente Previdenciário; Altera o Anexo I - Esquemas de Área E Classes e a Tabela 2 da Lei 2.782. de 31 de março de 2008; altera os arts. 102 e 105 da Lei 2.679, de 8 de janeiro de 2008 e dá outras providencias.

Dispõe a respeito da condução, utilização e conservação dos veículos oficiais do Município de Congonhas.

Altera a tabela 2 do anexo I da Lei n° 2.781, de 31 de março de 2008, que Dispõe sobre o Plano de Classes de Cargos do Ensino Fundamental e o Anexo I da lei n° 2.932, de 19 de fevereiro de 2010 e trata cargos em processo de extinção.

Altera a Lei nº 2.876, de 16 de julho de 2009, que alterou a Lei n 2.782, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Classes de Cargos e retifica erro material do Anexo III, da Lei 2.782 de 31 de março de 2008 e Anexo I da Lei 2.876, de 16 de julho de 2009.

Altera a Lei 2.688, de 2 de abril de 2007, para prever a criação de Cargos Municipal, treinamento e bolsa de estudo e percentual de distribuição de vagas constantes do edital de concurso público, além de alterar o Anexo II.

Altera os artigos 9º e 10º da Lei nº 3.008 de 27 de setembro de 2010, que institui a Política Ambiental de Educação Municipal - PMEA, cria o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental - GTEA e o Grupo de Referência de Educação Ambiental - GREA.

Altera a Lei Municipal nº 2.904, de 11 de dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual), que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial na Lei 3.027 de 29 de novembro de 2010 (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2011.

Altera a Lei Municipal nº 2.904, de 11 de dezembro de 2009 (que dispõe sobre o Plano Plurianual) para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2011.

Autoriza a concessão de subvenção social/Auxílio Financeiro à ASSOCIAÇÃO SPASSO DANÇAS CLÁSSICAS.

Dispõe sobre o Programa "Congonhas Mais Desenvolvida", no âmbito do Município de Congonhas.

Autoriza a concessão de contribuição à "Associação dos Aposentados e Pensionistas de Congonhas e Região - ASAPEC".

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de contribuição para despesa corrente à "Liga Congonhense de Desportos - LCD".

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência da carteira de vacinação atualizada nas unidades escolares do Sistema Municipal de Educação de Congonhas e dá outras providências.

Promove a oferta de alimentação adequada na merenda disponibilizada na rede municipal de educação, destinada a atender os alunos portadores de diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação Kioey Kay Kan Karatê-Dô.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para exploração dos serviços de terminal rodoviário de passageiros no município de Congonhas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes sociais, centros esportivos e outros estabelecimentos similares de exibirem avisos sobre os perigos da exposição indevida da pele humana ao sol, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adição de nutrientes aos alimentos servidos na merenda escolar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação do uso de aparelho eletrônico e digital - telefone celular, pager, rádio, tocadores de áudio em geral e similares, nas salas de aula da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do período das férias regulares escolares durante a realização da "Copa 2014", nas Escolas da Rede Municipal de Educação.

Dispõe sobre a substituição dos quadros escolares com uso de giz nas escolas da Rede Municipal de Educação e nos estabelecimentos privados de ensino de Congonhas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do "Programa Congonhas Trote Solidário e Cidadão" e veda a prática de trotes violentos e bullyng presencial ou virtual nas escolas do município de Congonhas.

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1.209, de 27 de novembro de 1984, alterado pela Lei nº 2.050, de 24 de maio de 1985.

Dispõe sobre a inclusão do Campeonato Brasileiro de Karatê Kiokushinkaikan, no Calendário Oficial de Festividades e Comemorações do Município.

Autoriza o Poder Executivo a repassar contribuição financeira à "Associação dos Moradores e Amigos do esmeril - AMORES".

Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Antônio Cordeiro Gomes.

Dá nova redação ao artigo 1º , da Lei nº 2.952, de 23 de abril de 2010, que "concede vantagem pecuniária pelo exercício de função".

Institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos Membros do Corpo Docente da Rede Municipal de Educação.

Dispõe sobre a origem da madeira a ser adquirida pelos órgãos da Administração Municipal.

Dispõe sobre a criação do "Programa de Promoção da Aprendizagem - PROAP".

Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nas agências bancárias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e casas lotéricas, localizadas no município de Congonhas, a instalar câmeras de vídeo em suas áreas externas.

Dispõe sobre transferência de titularidade de permissão outorgada pelo município de Congonhas.