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Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projetos de Lei 69/2023 e 70/2023

Requer ao Executivo que seja feito uma canaleta de drenagem pluvial na rua Álvaro Lobo Leite, próximo ao número 243.

Requer ao Plenário que convoque o Secretário de Segurança Pública o Sr. Gláucio de Souza Ribeiro para participar da 30ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa.

Requer ao Plenário que Convide o Gerente Administrativo da Empresa Turin Transportes LTDA, Sr. Sérgio Maurício de Oliveira, para participar da 30ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa.

Requer ao Plenário que convide o Diretor de Trânsito Sr. Ronaldo Jesuíno Silva para participar da 30ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa .

Requer a instauração de Comissão Especial Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades em parcerias firmadas entre o Município de Congonhas e a Associação Pró-Vida.

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quando será concluída a obra iniciada na Rua José Quirino, Próximo ao numero 20, Novo Rosário (local conhecido como entrada da "PEDREIRA").. 2) Foi realizado a construção de um muro de "Gabião", necessita ainda a construção do passeio e instalação de grades de proteção na lateral do rio. Conforme já realizei indicações solicito tais respostas.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Em qual fase esta o processo de drenagem do Bairro Alvorada? 2) Em qual fase esta a construção da nova rede coletora de esgotos?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto, estudo ou cronograma para instalação de infraestrutura (pavimentação asfáltica; rede pluvial; rede coletora de esgoto; extensão de rede ele com instalação de postes e luminárias; instalação de meio-fio etc) na Rua João Oliveira Costa, Bairro Alvorada? 2) Caso exista, fineza remeter cópia.

Requer ao Executivo a cópia do convênio de transferência do Estado para o Município de Congonhas da Rodovia MG-030 e MG-383 e da lei autorizativa (se houver).

Solicita Prorrogação por 60 dias do prazo para conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Resolução nº 003/2023. Autoriza o pagamento do Auxilio Alimentação de que trata o artigo 15-A da Lei nº 3.007/2010 e Lei nº 3.672/2017 mediante depósito em Conta Corrente ou salário do agentes públicos e dá outras providências.

Requer ao Plenário a Aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 071/2023, que dispõe sobre pagamentos de adicional a servidores por ocasião das festividades do Jubileu do Senhor Bom Jesus.

Requer ao Executivo que apresente cópia na integra do Processo de Compra N° 175/2023, cujo objeto é Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos profissionais na área jurídica, de natureza singular, para atuação na esfera judicial contenciosa, especializada nos ramos do Direito Constitucional e Administrativo/Regulatório para propor ações judiciais contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, dando origem ao contrato PIMC N° 308/2023.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe possibilidade de realizar construção de galeria de águas pluviais no Bairro Grand Park, próximo a rua Batista n° 51? 2) Há projetos em andamento? Se positivo, enviar o memorial descritivo.

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2023.

Requer ao Executivo que solicite a cópia do contrato nº312/2023, celebrado com a empresa Construtora Sinarco Ltda, em 06/09/2023, cópia na íntegra do Processo de Compra nº 250/2023 e Processo Licitatório nº 07/2023.

Requer ao Executivo que solicite a cópia do contrato nº158/2023, celebrado com a empresa Locadora Terramares Ltda, em 25/05/2023, cópia na íntegra do Processo de Compra nº 137/2022 e Processo Licitatório nº 10/2022.

Requer ao Executivo que solicite a cópia do contrato nº230/2022, celebrado com a empresa Locadora Terramares Ltda, em 18/11/2022, cópia na íntegra do Processo Licitatório nº 250/2022 e cópia do Processo de Compra nº 333/2022.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) A SEPLAG/Superintendência Gestão de Cidades já regularizou a loteamento? Qual andamento? Qual cronograma para conclusão da infraestrutura geral da via? 2) Qual a previsão para conclusão das obras da Copasa? 3) Já foi encaminhado para a CEMIG o projeto com da extensão de rede elétrica? Gentileza remeter cópia do projeto.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Os professores de Português e Matemática da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Congonhas, por exigência curricular excedem a carga horária de 18h/a para 20 h/a semanais. 2) Por que não incide a Contribuição Previdenciária, para Previdência própria do Município de Congonhas, sobre as 20h/a semanais? 3) Qual o amparo legal?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o setor responsável pelo cadastro do repasse ao cumprimento do piso salarial Nacional dos Técnicos em Enfermagem no sistema "Investe SUS"? 2) Os prazos foram cumpridos para о recebimento do repasse? 3) As diretrizes da portaria n°1.135/2023, do Ministério da Saúde foram cumpridas pelo Município? 4) Qual os prazos para os servidores da saúde serem beneficiados pela portaria? 5) Favor encaminhar todos os documentos pertinentes ao encaminhamento do Município para com o Investe SUS.

Requer ao Executivo que seja retirado da pauta o Projeto de Lei CMC Nº 73/2023 e que o mesmo seja arquivado, pois será substituído.

Requer ao Executivo as seguintes informações : 1- Há mesmo duas linhas que demarcam a referida área ? Em caso afirmativo, qual delas vai ser referência para análise dos projetos naquela região? 2- O município é competente para decidir a favor dos proprietários de terrenos naquela região, considerando a área já consolidada? Respeitando alinhamento de obras já construídas? 3-È possível haver uma nova lei municipal que afaste de vez os conflitos existentes? 4- Os proprietários de terrenos com projetos de construções negadas no setor de aprovação tem algum direito de indenização por parte do Município?.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Há previsão de realização de pavimentação asfáltica na Rua Oscar Bahia da Fonseca? 2 Há previsão de obras de instalação da canaletas e drenagem na rua Oscar Bahia da Fonseca?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1. Há previsão de realização de pavimentação asfáltica na rua Ex combatente Antônio Bernardino de Freitas, próximo ao número 1520? 2. Há previsão de obras de instalação da canaletas e drenagem na rua Ex combatente Antônio Bernardino de Freitas, próximo ao número 1520?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O que justifica o valor empenhado para o mencionado termo? 2) Existe plano de trabalho anexado ao contrato? Favor apresentar a cópia integral. 3) Favor providenciar o encaminhamento do contrato supramencionado com o objeto da licitação.

Requer ao Executivo que providencie a reconstrução da Capela ao final da rua Nazaré, no centro de Congonhas, local dedicado às crianças Vera Lúcia e Adriana.

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 75/2023, que Autoriza a despesa referente à formalização do 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre o Município de Congonhas e a Associação dos Municípios Mineradores - AMIG.

Requer ao Executivo que encaminhe a cópia na íntegra do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº PMC/230/2022.

Requer ao Executivo que encaminhe a cópia na íntegra do Processo Administrativo da dispensa de licitação PMC/016/2023.

Requer ao Executivo que encaminhe a cópia na íntegra do Processo Administrativo PMC/011/2022 e cópia do contrato PMC/102/2023.

Requer ao Plenário que Convoque o Sr. Carlos Magno de Souza, Controlador do Município, o Sr. Juliano Cunha, Procurador Municipal e o Sr. Antônio Mendes, Secretário de administração, para prestarem esclarecimentos.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existem vários pedidos de moradores para a implantação de redutores de velocidade, placas de sinalização e faixas de pedestres nas ruas do bairro. Os moradores relatam que convivem com veículos transitando em alta velocidade, principalmente durante feriados e finais de semana. Existe a possibilidade da prefeitura atender os pedidos e sanar esse problema que prejudica e amedronta os moradores daquela comunidade? 2) Conforme documento enviados ao nosso gabinete, vários moradores pedem a instalação de bueiros e canaletas nas ruas do bairro. Existe a possibilidade da instalação dessas benfeitorias? Se sim, já existe um cronograma por parte da secretaria competente para inicio das obras? 3) Diante do problema enfrentado pelos moradores desse bairro com a falta de iluminação pública descente, lembrando que o bairro encontra - se muitas vezes as escuras, devido a queda constante de eletricidade ou postes com iluminação precária e lâmpadas queimadas. O que a administração poder fazer de imediato para solucionar esse problema? 4) Vários moradores pedem a extensão de rede nas ruas: Leonídio Justino Dos Passos, Adelina Aurora Veado e Hermêgios Modesto. Sabendo da existência de projeto por parte da prefeitura para resolver o problema de extensões de rede em nosso município, estas ruas já estão inclusas no projeto? 5) Os moradores relatam que o bairro não possui áreas de lazer, campos e quadras, academia ao ar livre ou parquinho infantil. Em visita ao local e conversando com moradores e usuários, é nítido o abandono por parte do poder publico com o bem estar das pessoas que ali frequentam. Existe algum projeto por parte do executivo para trazer essas melhorias para a comunidade? 6) Conforme depoimentos e visita ao local, ficou constatado que a internet do local é de péssima qualidade. Ficou comprovado o enorme prejuízo para a comunidade. Qual a possibilidade da prefeitura intervir diante do fato relatado para melhorar a vida dos moradores e visitantes? 7) Diante de vários pedidos e processos de cidadãos, indicações de vereadores, porque esse bairro está tão esquecido pelo poder público em nossa cidade? 8) Diante dos fatos relacionados, é de interesse do executivo solucionar os problemas que atrapalham diariamente a vida dos moradores do bairro Esmeril?

Requer ao Executivo a resposta dos seguintes questionamentos sobre a R. Antônio Domingos de Paula, Bairro Pires: 1-Existe um projeto, estudo ou cronograma para a realização de obras de pavimentação asfáltica no local supracitado? II- Existe um projeto, estudo ou cronograma para a realização de obras de instalação da rede coletora de esgoto no local supracitado? III- Existe um projeto, estudo ou cronograma para a realização de obras de instalação da rede pluvial no local supracitado?

Requer ao Executivo do PSF - Bairro Pires e de uma ambulância para o evento em homenagem ao dia das Crianças no próximo dia 14 de outubro de 2023 ,á partir das 13 horas, na quadra da Escola Municipal Odorico Martinho da Silva.

Requer ao Executivo as seguintes informações: Há previsão de reforma do local onde se situa a Escola Municipal Fortunata de Freitas Junqueira I- Há empresa contratada para a realização do serviço? II- Qual a previsão de início e conclusão das obras?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1. Atualmente o serviço de concessão de próteses dentárias está suspenso no Município, por qual motivo? 2. O Município recebe alguma verba para confecção de próteses? Se positivo, qual valor? 3. Em média qual o numero de cidadãos que recebem este beneficio? 4. Qual o número de cidadão que estão na fila para receber próteses dentárias?

Requer ao Plenário o regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 78/2023, que altera o art. 37 da Lei Municipal nº 3602, de 265 de abril de 2016, que" Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Requer ao Executivo que solicite o Procurador Municipal, Dr. Juliano Cunha, parecer informando se existe na Lei Orgânica Municipal, artigo que determine a não obrigatoriedade do Vice-Prefeito em cumprir o rito formal de posse para assumir o cargo de Chefe do Poder Executivo durante a ausência justificada e autorizada pela Câmara Municipal.

Requer ao Executivo esclarecimentos sobre o cronograma asfáltico no Bairro Nova Cidade, na Rua Emerita Rafael . Observação Foi anexada a Indicação n°539/20230.

Requer a Mesa Diretora que seja contratada uma empresa especializada em auditoria e análise em serviços de engenharia dos seguintes contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Congonhas: 1) Contrato 048/2021 2) Contrato 065/2022 3) Contrato 078/2020.

Requer ao Executivo a cópia (na íntegra) do Processo Administrativo que originou o Convênio de Delegação nº DER-30.044/22, DER- MG/CONGONHAS/SEINFRA.

Requer ao Executivo a implantação de uma UBS - Unidade Básica de Saúde no bairro Água Boa, para atendimento da população local

Requer ao Executivo informações sobre o cronograma da implantação da REURB no bairro Pires.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto ou cronograma para a instalação da rede coletora de águas pluviais em toda extensão do bairro? 2) Existe um projeto ou previsão para a realização de obras de instalação da rede coletora de esgoto em todo bairro? 3) Existe no bairro supracitado um poço artesiano feito pela COPASA. 4) Existe um projeto, cronograma ou previsão para a realização de obras de encanamento de água e distribuição para as residências? 5) Existe um projeto ou cronograma para a realização da instalação de postes com luminárias nas ruas que ainda não possuem no bairro? 6) Existe um projeto ou cronograma para a realização de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do bairro que ainda não possuem? 7) Caso exista um ou mais dos projetos ou cronogramas citados a cima, solicito que encaminhe em anexo.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) De acordo com resposta ao requerimento 64/2023 nos foi informado que é de interesse do executivo implantar o projeto de lei n° 4082/2021 para a instalação de um parque de geração de energia solar. Como está o andamento do estudo técnico para essa implantação? 2) Oque foi executado até o momento por parte do governo para a implantação do projeto? 3) O governo já estudou ou decidiu a forma como vai ser realizado os tramites para execução? 4) Já existe empresa licitada para a execução da obra? 5) O executivo já definiu sobre o contrato da empresa prestadora do serviço? 6) Existe uma adesão de ata? Se sim, essa ainda continua vigente ou já expirou? Enviar cópia do processo. Não

Requer ao Executivo que convoque o Secretário Municipal de educação para prestar esclarecimentos sobre a implantação do Sistema Etapa Público na Rede Municipal de Ensino.

Requer ao Executivo que convide para participar da reunião com a presença do Secretário Municipal de Educação as seguintes servidoras da rede Municipal de Ensino: Ângela Nóbrega, Alexandra Porfírio e Alice Vieira