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Requer ao Plenário em conformidade com o art. 160 do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de urgência simples ao: - Projeto de Lei 039/2025: Dá nova redação à alínea a do parágrafo único do art.28 e acrescenta alínea "d" ao parágrafo único art.28 da Lei n.°4.200, de 16 de outubro de 2023, alterada pela Lei n.° 4.240, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde, nos limites da competência do Poder Executivo do Município em regrá-la, cria as vagas das funções para contrato administrativo e dá outras providências

Requer ao Executivo informações atualizadas acerca da disponibilidade de fraldas descartáveis fornecidas à população, bem como, que forneça esclarecimentos sobre o andamento do processo licitatório destinado a aquisição dessas fraldas

Requer ao Executivo que informe: 1) Quantos e quais profissionais atendem no posto do Pequeri; 2) Quantas vezes por semana; 3) Ficha de frequência, ponto ou cartão de ponto e se há numero especifico de vagas para atendimento

Requer a convocação do Secretário de Habitação, Sr. Hugo Melillo, a comparecer na 17ª Reunião Ordinária, no dia 27 de maio de 2025, às 9h, para tratar do valor dos alugueis, programa habitacional do conjunto do Novo Plataforma

Requer ao Executivo que envie para esta Casa Legislativa informações a cerca da Licenças de funcionamento e instalação da usina de asfalto da empresa PAV 10, bem como todo o Processo de seu Licenciamento.

Requer ao Executivo o descarte de entulhos na cidade. Considerando que essas informações são fundamentais para garantir a preservação do meio ambiente e da saúde pública 1)- Quais são os locais autorizados e as normas para o descarte de entulhos no Município? 2)- Existem programas ou iniciativas em andamento para promover o descarte responsável dos entulhos? 3)- Há planos ou monitoramento para detectar e prevenir a disposição irregular dos entulhos? 4)- A prefeitura disponibiliza, ou planeja disponibilizar caçambas e caminhões para retirada e descarte de entulhos?

Requer ao Executivo as seguintes informações relacionadas ao Contrato n° PMC/016/2025: 1) Relação de funcionários registrados empregados na operação de limpeza, especificando se o serviço abrange apenas a coleta ou também inclui atividades de limpeza, multifuncionais, capina e varrição. 2) Número de veículos coletores contratados para a execução dos serviços. 3) O contrato prevê a disponibilidade de veículos reserva? Em caso afirmativo, qual é o valor do ressarcimento em caso de uso do veículo reserva? 4) Existem outros equipamentos e insumos utilizados na prestação do serviço? Se sim, por favor, descrevê-los. 5) Qual o critério adotado para a remuneração dos serviços prestados? Além disso, gostaria de entender melhor: 1) Qual foi o critério utilizado para a cotação das empresas que apresentaram orçamento? 2) Como foram definidas as empresas que participaram do processo de cotação?

Requer ao Executivo cópia na íntegra do processo de autorização e ratificação de inexigibilidades n°PMC/24/2025 e do contrato PMC/44/2025 que celebra entre a Prefeitura Municipal de Congonhas e a Comercial Souza Braga LTDA

Requer ao Executivo por intermédio da Secretaria municipal de Educação, informações oficiais acerca da construção da unidade escolar no Bairro São Luiz, tendo em vista o interesse público envolvido

Requer ao Executivo que solicite as seguintes informações relativas ao abastecimento de água por meio de caminhões-pipa no Município de Congonhas - MG: 1). lndicação dos bairros e chacreamento, localizados no município de Congonhas que são abastecidos, total ou parcialmente; 2). Planilha com os custos mensais decorrentes desse tipo de abastecimento, discriminando valores, serviços prestados, empresas contratadas (se houver), número de viagens e volume de água distribuído, referente aos últimos dois anos; 3). Quantidade de caminhões-pipa disponibilizados atualmente, para atender à demanda de abastecimento por esse meio, especificando, se possível, a origem dos veículos (próprios, locados, cedidos, etc.); 4). lnformação sobre a responsabilidade pelos custos de distribuição da água, esclarecendo se tal serviço é prestado pela Copasa, total ou parcialmente, ou se os custos são arcados integralmente pelo Município

Requer pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar do Curso de capacitação e aperfeiçoamento "PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE VEREADORES'' - Curso Prático sobre Orçamento Municipal e Emendas Parlamentares, a realizar-se entre os dias 10 e 13 de junho do corrente ano, organizado pelo Instituto Plenum

Requer ao Executivo a listagem dos contemplados com os recursos da Lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo desde o ano de 2023, com os respectivos valores e projetos

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Uma estimativa do número de veículos de empresas que transitam em Congonhas diariamente; 2) Se existem alternativas práticas escaláveis para otimizar o fluxo de carros no trânsito cada vez mais tumultuado de Congonhas, visto que é importante adotar soluções adaptadas ao contexto local, com infraestrutura restrita e hábitos enraizados na população itinerante, como estacionamento irregular ou desrespeito à preferência; 3) Se estas empresas, principalmente as de maior porte, possuem uma política de conscientização aos colaboradores e motoristas, principalmente as pessoas de outros locais, visto que Congonhas é uma cidade histórica e estacionar certos tipos de veículos próximos aos centros culturais pode comprometer o Patrimônio Histórico, além de horários pico e de entrada e saída de escolas, que exigem uma maior complexidade e atenção.

Requer Executivo esclarecimentos acerca do funcionamento da Fábrica de Blocos no Presídio de Congonhas: 1). Qual o motivo da paralisação das atividades da fábrica de blocos no Presídio de Congonhas? 2). Existe previsão para a retomada do funcionamento do projeto? Em caso afirmativo, qual a estimativa de data e quais providências estão sendo tomadas para isso? 3). Quantos apenados eram atendidos pelo projeto até sua paralisação e qual o impacto da interrupção nas rotinas de ressocialização da unidade? 4). Há recursos orçamentários, convênios ou parcerias pendentes que estejam condicionando a continuidade das atividades? 5). Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade de projetos de trabalho e remição de pena no presídio enquanto a fábrica estiver paralisada?

Requer a realização de audiência publica para tratar dos impactos sociais e jurídicos decorrentes das ações judiciais relacionadas à demarcação de território quilombola no Município de Congonhas/MG, com a finalidade de debater os impactos sociais, jurídicos e territoriais decorrentes da tramitação das seguintes ações judiciais: . Ação Civil Riblica n°1010519-54.2023.4.06.3800 . Ação Popular n°1016933-O5.2022.4.06.3800

Requer ao Executivo que preste as seguintes formações relativas Programa de Microcrédito Avança Congonhas instituído pela Lei nº 3.995/2021 1). Dados atualizados sobre a execução do programa, incluindo . Número total de contratos de crédito firmados desde a criação do programa; . Valor global dos empréstimos concedidos; . Número de beneficiários por categoria (MEI, microempresas, autónomos e agricultores); . Distribuição geográfica dos beneficiários; . Taxa de inadimplência atual e medidas adotadas para mitigação. 2) Informações específicas sobre o exercício de 2025: . Número de novos contratos de empréstimo realizados no ano de 2025; . Caso nenhum empréstimo tenha sido realizado no exercício de 2025, apresentar justificativa técnica e administrativa. 3). Informações financeiras: . Informar o saldo atual existente na conta do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Congonhas (FMDE), incluindo a dala de referência do saldo apresentado;

Requer ao Executivo as seguintes informações técnicas e operacionais sobre o Programa Avança Congonhas, instituído pela Lei Municipal n°3.995/2025, regulamentado pelo Decreto n°7.226/2021 e alterado pelas Leis n° 4.158/2023 e no 4.185/2023: 1). Sobre a execução do Programa - Dados Consolidados no período de 2021 a 2025, indicando especificamente: . Número total de operações de crédito formalizadas desde a criação do programa; . Valor global dos empréstimos concedidos, discriminado por ano; . Média de valores contratados por faixa de crédito; . Número de beneficiários por categoria econômica (lrilEl, microempresa, EPP, autônomo, agricultor); . Distribuição geográfica e perfil de gênero e idade dos beneficiários; . Taxa de inadimplência detalhada por categoria e por ano; . Tempo médio de análise e liberação dos recursos.

Requer ao Executivo as seguintes informações referentes à obra do Conjunto Habitacional Goiabeiras, no Município de Congonhas: 1). Qual o número do empenho ou dos empenhos emitidos para a execução da referida obra; 2). Quais foram as despesas efetivamente pagas com base nesses empenhos, incluindo: . Descrição dos serviços prestados ou materiais fornecidos; Empresas envolvidas nos pagamentos; . Valor pago e respectivo data de liquidação; 3). Qual o objeto contratual e o valor global do contrato vinculado à obra, informando também a empresa contratada, o número do contrato, a modalidade de licitação adotada e a vigência contratual; 4). Com a rescisão contratual, houve remanejamento de saldo do(s) empenho(s) vinculado(s)? Em caso positivo, informar para qual finalidade, projeto ou ação orçamentária os valores remanescentes foram utilizados; 5). Qual a situação atual da execução contratual e financeira da obra,

Requer ao Executivo uma consulta para verificar se há alguma divida de IPTU da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), junto ao Município de Congonhas, Caso seja constatada a existência de debitos, solicita também informações sobre as providências que estáo sendo adotadas pelo município para a cobrança e quitação desses valores

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um planejamento para a reparação dos passeios públicos? 2) A prefeitura vai arcar com estas despesas, na sua totalidade? Ou a Prefeitura vai rever o código de postura e vai acionar os proprietários dos imóveis , onde existem passeios danificados..

Requer ao Executivo o saldo de contas bancárias da Prefeitura, até a presente data. Requer ainda quanto o valor da receita já está comprometido? Qual o valor da receita livre?

Requer ao Executivo informações detalhadas sobre as condições de trabalho dos Professores PEB l- Maternal, Cuidadoras efetivas e monitoras escolares terceirizadas que atuam nas creches da rede pública municipal, especialmente no que se refere à exposição a agentes biológicos e ao eventual pagamento do adicional de insalubridade. 1). Quantos profissionais atuam nas creches municipais de Congonhas seguintes funções: a). Professores PEB I - Maternal; b) Cuidadoras efetivas; e c) Monitoras escolares terceirizadas. 2). Quais são as funções? atribuições formais estabelecidas para cada uma funções 3). No exercício dessas funções, há contato habitual com crianças em fase de uso de fraldas, incluindo troca, banho, higienização corporal, limpeza de secreções e manuseio de materiais não esterilizados ou com potencial risco biológico? 4). Os profissionais ocupantes desses cargos recebem adicional de insalubridade? a) Em caso negativo, laudo técnico que tenha fundamento a inexistência do direito?

Requer ao Executivo que informe se houve estudo para mudança na rotatória do Bairro Praia, visto o número de acidentes que esta havendo no local

Requer ao Executivo o processo na integra da obra no UBS do Bairro Primavera

Requer ao Executivo o que informe a relação de cada imóvel locado pelo executivo municipal contendo: data desde a 1° locação, endereço de cada imóvel, nome dos proprietários, valor da locação de cada imóvel e para qual pasta foi destinada cada imóvel

Requer ao Executivo que informe como funciona o credenciamento para a contratação de shows de pequeno e grande porte, que esclareça qual o prazo para fazer o pedido ou entrega de ofícios das entidades da cidade, e que encaminhe todos os ofícios protocolados de todas as entidades atendidas em nossa cidade desde 1° de janeiro de 2025 até a data atual

Requer ao Plenário em conformidade com o art. 161 do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de urgência simples ao: - Projeto de Lei 042/2025 que Institui o Programa de Auxílio Transporte infantil- PATI e dá outras providências

Requer ao Executivo informações a cerca da Lagoa 2 do Joaquim Murtinho

Requer ao Executivo que apresente os projetos de obras a serem executadas pela Copasa no Bairro Alvorada

Requer ao Executivo que informe a empresa responsável pela troca das tampas das bocas de lobo

Requer prorrogação da 21ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por mais 1h

Requer que solicite à Adesiap esclarecimentos sobre a obra da passarela sobre a MG-030 no Distrito de Lobo Leite, com o valor atualizado da verba destinada e data de início das obras

Requer ao Executivo se existe Projeto de Rede pluvial na região central, visando a captação de água ao fundos do Hotel dos Profetas, fundo da Agência do INSS e fundos da Câmara Municipal de Congonhas

Requer ao Executivo que apresente todos os projetos já elaborados no período de 01/01/2025 até a presente data, para executar na cidade, em especial, no Bairro Alvorada, da quadra no Contorno Norte e da Escola Jair Elias

Requer ao Executivo que apresente os projetos de obras a serem executadas no Bairro Alvorada em especial com relação às casas que foram condenadas pela Defesa Civil, que estão lotadas de mato e que virou local de esconderijo. Deseja saber ainda de quem é a responsabilidade pela construção dessas casas, uma vez que os terrenos estáo abandonados e existe o anseio pela construção das casas no mesmo local

Requer ao Executivo informações e providências acerca da nota de repúdio realizada em nome dos professores da Escola Municipal Rosália Andrade da Glória no lnstagram@fatoregionalcongonhas: 1). lnformações sobre os fatos: . A Secretaria teve ciência formal de episódios de ameaça ou violência envolvendo alunos ou membros da comunidade na Escola Municipal Rosália Andrade da Glória? Em caso positivo, quais registros ou comunicações foram feitas à Secretaria e quais providências foram adotadas? . A Secretaria já esteve presente em algum episódio considerado crítico dentro da unidade escolar, conforme alegado na nota de repúdio? Qual foi a atuação da pasta nesses momentos? 2). Medidas adotadas: . Foram adotadas medidas concretas para garantir a segurança física e emocional da equipe escolar? Em caso afirmativo, quais ações foram implementadas e qual o cronograma de continuidade? . Houve acompanhamento da equipe pedagógica, psicossocial ou da Guarda Municipal na unidade nos últimos meses?

Requer ao Executivo as seguintes informações com a finalidade de instruir Projeto de Lei de autoria deste parlamentar: 1) Estima de Impacto Orçamentário para instalação de fraldários em Locais Públicos. Considerando a intenção legislativa de propor Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de fraldários em locais públicos de grande circulação, requer-se: a) Estimativa de custo para instalação de fraldários em 15 (quinze) pontos públicos do Município b) lnformar quais espaços públicos já possuem banheiros com estrutura adequada para instalação dos fraldários, sem necessidade de construção civil adicional e quais não possuem, sendo eles: I - Terminal Rodoviário; ll - Museus Municipais, anfiteatro e cinema; lll- Parque Ecológico da Cachoeira; lV - Banheiros públicos em praças e parques; V - Espaços destinados centro cultural e Romaria; Vl - Centros de atendimento ao cidadão e unidades de saúde com grande circulação.

Requer ao Executivo as seguintes informações com a finalidade de instruir Projetos de Lei de autoria deste Parlamentar: 1). Estimativa de lmpacto Orçamentário para a realização da Semana de Atividades com entrada gratuita para crianças e adolescentes durante a Semana do Jubileu, como parte de campanha de prevenção ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo atividades recreativas, culturais e esportivas gratuitas, organizadas pelas Secretarias Municipais ou por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante chamamento público. a) Estimativa de custo para isenção de taxa de entrada para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos no Parque Ecológico da Cachoeira no período do Jubileu; b) Estimativa do custo médio para realização de atividades recreativas por 7 dias consecutivos no Parque da Cachoeira, considerando estrutura básica (palco, som,monitores, materiais esportivos, alimentação, segurança etc.);

Requer ao Executivo as seguintes informações detalhadas sobre a paralisação da obra do conjunto habitacional no Bairro Grand Park: SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA: 1) Qual o motivo da paralisação? Informar se decorre de ato administrativo, contratual técnico ou judicial (anexar documento, se houver) 2) A paralisação foi formalizada por despacho, notificação ou termo? (Anexar copia) 3) Qual o percentual de execução física e financeira da obra na data da paralisação? 4) O contrato está vigente, suspenso ou rescindido? 5) A empresa contratada foi formalmente notificada? 6) Foram aplicadas sanções contratuais? 7) Existe previsão de retomada da obra? Há novo cronograma? 8) Houve impacto orçamentário registrado? 9) Será necessária nova licitação para continuidade? SOBRE AS PROVIDÊNCIAS NO LOCAL: 10) Quais medidas foram adotadas para preservar as estruturas já executadas? 11) O canteiro está isolado e sob vigilância? 12) Houve registro de invasões, furtos ou ocupações? 13) Foram identificados riscos à segurança pública? 14) Há acompanhamento técnico periódico da área? 15) Existe plano de contingência para conservação e retomada?

Requer as seguintes informações relativas à Compensação Financeira pela Exploração do Recursos Minerais (CFEM) e à gestão municipal relacionada à atividade minerária: 1). Qual o valor mensal repassado ao Município de Congonhas a titulo de CFEM nos últimos 12 (doze) meses?; 2). Existe, por parte do Executivo Municipal, algum plano de contingencia ou plano de emergência estabelecido para casos de imprevistos graves relacionados à atividade minerária no Município? Em caso afirmativo, solicita-se cópia do referido plano ou documento que comprove sua existência e as medidas previstas; 3). Qual o percentual dos recursos oriundos da CFEM foi investido, nos últimos 12 meses, nas seguintes áreas: - Saúde – Educação – Infraestrutura - Meio ambiente - Outras áreas; 4). Há algum planejamento estratégico municipal para utilização dos recursos da CFEM nos próximos anos? Em caso positivo, solicita-se envio de cópia do referido planejamento ου documento correlato; 5). O Município realiza auditoria ou controle especifico sobre os repasses e a aplicação dos recursos da CFEM? Se sim, quais órgãos são responsáveis e com qual frequência isso ocorre? 6). Existe algum programa municipal que vise à diversificação econômica do município, considerando a dependência da arrecadação mineral? 7). O Município mantém diálogo com as empresas mineradoras instaladas no território para discutir impactos ambientais e sociais? Caso afirmativo, informar com que frequência e quais pautas foram tratadas nas últimas reuniões.

Requer ao Plenário em conformidade com o art. 161 do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de urgência simples ao: - Projeto de Lei 41/2025 - Autoriza a adesão do Município de Congonhas/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paroepaga - Codap, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências

Requer ao Plenário em conformidade com o art. 160 do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de urgência ao: - Projeto de Lei 055/2025: Autoriza e celebração de parceria com Associação de Motoclubes Amigos de Congonhas e com Associação de Pastores Evangélicos de Congonhas

Requer ao Plenário em conformidade com o art. 160 do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de urgência simples ao: - Projeto de Decreto Legislativo 41/2025 - Denomina Rua Jose Ribeiro Mendes a Rua do Chacreamento Ouro Verde, que interliga a estrada Alice Maria de Carvalho entre a Cruz das Almas no Bairro Basílica e Bairro de Santa Quitéria

Requer ao Executivo que informe se há algum dispositivo na legislação Municipal que garanta alguma porcentagem de serviços aos carreteiros de Congonhas, se sim que informe qual a porcentagem

Requer que convoque para comparecer a 24ª Reunião de Comissões de 14 de julho de 2025 a Secretaria de Assistência Social para tratar do Instituto de Longa Permanência

Requer ao Executivo que convoque para comparecer a 24ª Reunião Ordinária: 1) O Procurador Pedro Mazzaro para tratar do Processo Administrativo 11835/24; 2) O Secretário de Meio Ambiente para tratar sobre a pilha do Maranhão Sul se tratando de Santa Quitéria e sobre a ampliação da cava e alteamento da pilha do batateiro; 3) O Secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais para apresentar quais as condicionantes que serão colocadas para à CSN no processo das referidas pilhas e saber se cumpriram com as condicionantes do licenciamento da barragem de Casa de Pedra.

Requer ao Executivo que promova uma audiência pública com a CEMIG, operadoras de telecomunicação e provedores de internet para tratar sobre 1) O alinhamento e retirada dos cabos inutilizados nos postes 2) Constantes quedas de energia elétricas em nossa Cidade

Requer ao Executivo que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestadas as seguintes informações: 1) Relação completa das creches Municipais de creches conveniadas/ credenciadas em funcionamento no Município de Congonhas/MG; 2) Quantidade total de vagas existentes em cada unidade (creches Municipais e credenciadas); 3) Número de vagas atualmente preenchidas e número de vagas ociosas em cada unidade; 4) Percentual médio de frequência dos alunos por turma, em cada uma dessas unidades, durante o primeiro semestre letivo de 2025

Requer ao Executivo que solicite a Secretaria de Educação as seguintes perguntas: 1) Existe a possibilidade de voltar com o Cursinho Pré- Vestibular do Município? o Cursinho Pré-Vestibular foi lançado em Congonhas no ano de 2003 e funcionou muito bem por anos seguintes, com uma preparação robusta e especializada para os vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

Requer ao Executivo Auorização para viagem à Cidade de São paulo- SP, para um curso de Gestão de Projetos, Marketng e Geovernança Corporativa, no auditório da AFRESP, no periodo de 07 a 09 de Agosto de 20025