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Acrescenta cargos no anexo I da Lei nº 1.847, de 29 de maio de 1992, e dá outras providências.

Autoriza majoração de mensalidade da Associação dos Municípios do Circuito de Ouro.

Dispõe sobre pagamento de cota para a Associação dos Município Mineradores de Minas Gerais - AMIG, como patrocinador e participante do "I Encontro Nacional de Municípios Mineradores".

Insere o art. 18-A na Lei nº 1.891/93 que "Dispõe sobre o regime Jurídico da Fundação Pública", alterada pela Lei nº 2.576/05.

Institui a Política Municipal de Despesas e dá outras providências.

Revoga o art. 5º da Lei nº 2.605, de 12 de abril de 2006, que "Autoriza a instituir o Programa de Auxílio Viagem ao Estudante - PAVE e dá outras providências".

Declara de Utilidade Pública o "Bloco Carnavalesco Marimbondo".

Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" no âmbito no Município de Congonhas.

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para a "Associação Kioey Kay Kan Karatê-Dô".

Autoriza contribuição à Liga Congonhense de Desportos.

Autoriza a concessão de subvenção social para a "Associação Antônio Cordeiro Gomes".

Acresce §§ 1º e 2º ao art. 2º, da Lei nº 2.532, de 25 de agosto de 2005 que "Dispõe sobre pagamento de adicional a servidores por ocasião das festividades do Jubileu do Senhor Bom Jesus".

Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Congonhense dos Rádios Amadores - ACRA.

Dá nova redação aos incisos IV e V do art. 4º e ao art. 14 da Lei nº 2.570, de 29 de dezembro de 2005, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal.

Autoriza o Poder Legislativo conceder abono especial aos servidores.

Define parâmetro de transparência para a prestação de contas da Câmara Municipal de Congonhas.

Organiza e institui o Conselho da Cidade de Congonhas com a denominação de Conselho Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Urbano - CODEPLAN e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza a contribuição para a "Associação Kioey Kay Kan Karatê-Dô".

Altera a Lei Municipal nº 2.580, de 30 de dezembro de 2005, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009".

Altera a Lei Municipal nº 2.712, de 16 de julho de 2007 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2008.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhas para o exercício financeiro de 2008.

Autoriza o Poder Executivo a realizar limpeza em fossas de propriedade de particulares no perímetro urbano do município.

Dispõe sobre carga horária de trabalho de cargos públicos de provimento efetivo, jornada reduzida e ampliada de trabalho e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a "Associação Cultura da Raça Negra".

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Instituto Educacional Kaio Felipe Jardim do Éden - INEKAFE.

Dá nova redação ao art. 197 da Lei nº 1.892, de 12 de janeiro de 1.993.

Altera dispositivos do art. 55, da Lei nº 2.055/95 que "Dispõe sobre o quadro de pessoal do sistema educacional do município de Congonhas e dá outras providências".

Cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social e auxílio financeiro.

Institui no Município de Congonhas de Congonhas a "Noite Gospel".

"Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento".

Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Congonhense dos Rádios Amadores - ACRA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder "Cartão Prêmio" e "Cartão Natal".

Altera a Lei Municipal n° 2.580, de 30 de dezembro de 2005 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009", altera a Lei Municipal nº 2.634, de 14 de julho de 2006, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2007" e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2007.

Cria o "Programa Municipal Bolsa Cidadania" e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de logradouro público de Uso Comum do Povo e de característica institucional para a Categoria de Bem Dominial, autoriza doação e dá outras providências.

Revoga o art. 124 da Lei Municipal nº 2.679, de 8 de janeiro de 2007 que "Dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município de Congonhas, sobre a entidade de previdência e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de uma área à 73ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais e à ACISC – Associação Comercial Industrial e Serviços de Congonhas e dá outras providências.

Dispõe sobre carga horária de trabalho de cargos públicos de provimento efetivo, jornada reduzida e ampliada de trabalho e dá outras providências.

Reenquadra cargos de nível superior oriundos da extinta Fundação Municipal de Saúde e integra-os no anexo I, da Lei nº 1.847 , de 29 de maio de 1992, e dá outras providências.

Altera Anexo II, da Lei nº 2.591, de 13 de janeiro de 2006 e Anexo I e III, da Lei nº 2.597 de 10 de março de 2006.

Dá nova redação ao art. 1º , da Lei nº 1.786, de 16 de maio de 1991.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais regulamentado pela Resolução do Conselho Controlador do FGTS 460/2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre carga horária de trabalho de cargos públicos de provimento efetivo, jornada reduzida e ampliada de trabalho e dá outras providências.

Reenquadra cargos de nível superior do Município e da extinta Fundação Municipal de Saúde , integrando-os ao plano de cargos e carreiras do município de Congonhas e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1º, da Lei 2.743/07 que Autoriza o Poder Executivo a conceder "Cartão Prêmio" e "Cartão Natal".

Autoriza subvenção social à Associação de Pais, Amigos e Excepcionais de Congonhas - APAE.

Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Protetores dos Animais de Rua de Congonhas - PARC."

Declara de Utilidade Pública o "Grêmio Recreativo Acadêmicos de Santa Cruz."