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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro que menciona.

Autoriza a concessão de Contribuição/Auxílio Financeiro e a realizar despesa de convênio com a Rede Cidadã.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Congonhas - FAFIC e com a Fundação Presidente Antônio Carlos - FUPAC.

Dispõe sobre a fixação e cobrança de preço público no âmbito do município de Congonhas.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos destinados ao tratamento da disfunção erétil do idoso pelo Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a "Associação de Amigos do Movimento Artechão"

Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária do Bairro Nova Cidade".

"Institui Novo Plano de Cargos e Carreiras da Câmara e dá outras providências".

Altera o inciso III, do art. 3º, da Lei 2.564 de 12 de dezembro de 2005.

Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Matriz e Adjacências - AMABAMA".

Autoriza a concessão Contribuição/Auxílio Financeiro e a realizar despesa de convênio com a Agência para o Desenvolvimento de Congonhas - ADECON.

Dispõe a obrigatoriedade do uso de identificação dos veículos próprios e contratados e dá outras providências.

Define normas de segurança nos veículos de transporte de passageiros no município de Congonhas.

Dispõe sobre o aumento de repasses financeiros à Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo de Congonhas - FUMCULT.

Institui o Programa de Conscientização e Prevenção da Saúde do Homem no Município de Congonhas.

Institui o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.

Dispõe sobre transformação de área que especifica, e dá outras providências.

Altera o Parágrafo único do art. 30, os arts. 64 e 80, e acrescenta o art. 32A, todos da Lei 2.783, de 31 de março de 2008, que cria o Sistema Educacional do Município de Congonhas e Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro que menciona.

Autoriza a realização de despesa para reforma de prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Altera o § 3º do art. 26 da Lei 1.845, de 28 de maio de 1992, que "Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo".

Dispõe sobre a atividade do comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de Congonhas.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Altera o art. 2º da Lei 2.508, de 3 de junho de 2005.

Institui a Semana de Combate ao Uso de Drogas, insere no Calendário Oficial do Município de Congonhas o "Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas" e dá outras providências.

Altera o Inciso VI do art. 2º, e art. 3º, 4º e 5º da Lei 2.765, de 21 de dezembro de 2007, que "Cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC", e revoga a Lei 2.793/08.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

"Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e de Áreas Verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes e dá outras providências".

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício Financeiro de 2011.

Altera o anexo da Lei 2.904, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.

Altera a Lei Municipal nº 2.993, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2011.

Autoriza a concessão de subvenção à APAE.

"Proíbe o uso de capacete e assemelhados que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, industriais e repartições públicas, no Município de Congonhas.

Declara de Utilidade Pública a "Associação Carnavalesca Ladeira Folia".

"Cria a reserva de vagas exclusivas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do município de Congonhas".

Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer da Próstata.

Institui o Programa de Prevenção do Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre os Adolescentes e Jovens no âmbito do Município de Congonhas, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal.

Altera na Lei n 2.888, de 7 de outubro de 2009, nome da entidade que menciona.

Autoriza a concessão de subvenção social ao "Centro de Apoio ao Menor de Congonhas - CEAMEC".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de captação e retenção de águas pluviais nos imóveis que menciona.

Dispõe sobre transferência de titularidade de permissão outorgada pelo Município de Congonhas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixa destinada ao recebimento de correspondência, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Congonhas, que Dispõe sobre a proteção, conservação e controle do meio ambiente no Município e altera a Lei 2.372/02.

Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro a Liga Congonhense de Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos - LICESB.

Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Amigos da Biblioteca Djalma Andrade".

Autoriza contribuição ao "Consórcio Intermunicipal de Saúde da rede de Urgência Centro Sul - CISRU.

Autoriza a concessão de subvenção social à Sociedade Ornitológica de Congonhas - SORCON.

"Dispõe sobre critérios para a substituição gradual da frota de veículos dos Órgão da Administração Direta e Indireta do Município de Congonhas."