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Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei 094/2025: Altera na Lei n°1.234, de 30 de janeiro de 1985, o nome da entidade que menciona.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei 095/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade que menciona, nos termos da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município

Requer ao Executivo solicitando informações sobre quais as providências imediatas serão tomadas referentes às situações sobre a Praça JK: (Situação sobre usuários de drogas, comportamentos suspeitos e episódios de inseguranças que vem ocorrendo na Praça JK) Diante disso solicito: 1). A intensificação da ronda de Guardas Municipais; 2). Presença constante de Guarda Municipal na Praça JK; 3). Realização de ações sociais voltada à saúde mental; 4). Revitalização ou melhorias da iluminação e monitoramento de câmeras; 5). Elaboração e relatórios sobre as devidas anotadas e o planejamento de médio prazo se já existe a elaboração dessas orientações.

Requer ao Executivo que envie todo o valor gasto com as viagens no período de 01 de janeiro de 2025 a 09 de dezembro de 2025 dos 1) Secretários; 2) Funcionários; 3) Valor das diárias; Todos os valores especificados por nomes dos secretários, nomes dos funcionários, separados e especificados por secretárias. Que enviem também todos os relatórios dos funcionários feitos nessas viagens.

Requer que convoque para comparecer a 44ª Reunião de Comissões de 15 de dezembro de 2025 às 9 horas, o Secretária de Meio Ambiente: João Luis Lobo, para tratar de assuntos pertinentes à pastas, Chafariz do Lobo Leite e assuntos sobre a Causa Animal, Convida Bárbara Rocha, a Gerente Proteção aos Animais, para comparecer na mesma reunião para tratar do referente ao mesmo assunto sobre a causa animal.

Requer ao Executivo informações sobre duas emendas impositivas feitas para a Área da Saúde Foram feitas 2 emendas impositivas sendo elas: 1) R$50.000,00 para aquisição de balança bioimpedância; 2) R$120.000,00 destinadas para consultas de fonoaudiólogas e terapias ocupacionais Sendo assim, solicito; Sobre a aquisição das balanças:] 1) Foram adquiridos esses equipamentos? Se sim, foram distribuídos e já estão nos PSF'S ? Se não, como está o processo de aquisição ? Lembrando que são emendas impositivas sobre as consultas: 1) Qual o número e consultas feitas de fonoaudiólogas e terapias ocupacionais pagas com esse recurso de R$120.000,00? 3) Quantas pessoas/famílias foram alcançadas com essas consultas?

Requer ao Executivo junto à Secretaria de Obras e Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, referente ao muro de contenção no campo do Pequeri, as margens do campo, ao lado esquerdo. 1- Se o que foi acordado na Câmara Itinerante, quando foi realizada no bairro junto à população, se vai ser cumprido ou não?

Requer ao Executivo a solicitação dos esclarecimentos formais e documentais acerca da doação de bem imóvel público realizada no ámbito do Processo Administrativo nº 0007770/2024, à empresa LGA Mineração e Siderurgia S.A., especialmente quanto aos seguintes pontos: 1). Ausência de avaliação prévia do bem imóvel, informando se houve avaliação administrativa ou técnica do imóvel objeto da doação e, em caso positivo, que encaminhe a respectiva documentação; 2). Ausência de procedimento licitatório, esclarecendo, se foi realizado algum procedimento licitatório para a doação do bem imóvel. Em caso negativo, qual o fundamento legal especifico adotado para eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação, com indicação expressa da norma municipal ou legal que a autorize; 3). Realização do ato em ano eleitoral, considerando a vedação prevista no art. 73, §10, da Lei nº 9.504/1997, esclarecendo: a. Qual a justificativa juridica adotada pela Administração para a realização de doação gratuita de bem público no ano eleitoral; b. Se a doação se enquadra em alguma das exceções legais (calamidade pública, estado de emergência ou programa social autorizado em lei e em execução orçamentária no exercício anterior), com a devida comprovação documental. Requer-se, ainda, que as informações sejam prestadas de forma circunstanciada, acompanhadas de cópia integral dos documentos, pareceres juridicos, despachos administrativos e demais atos que tenham fundamentado a decisão administrativa, no prazo legal.

Requer ao Executivo que solicite a secretaria de meio ambiente que informe as empresas que já foram multadas, e por quais motivos/poluição, e ainda se já foi feito algum pagamento de multa. E que seja referente ao período da nomeação do Secretário Sr. João Lobo até a presente data.

Requer Executivo através da secretaria responsável, as informações descritas abaixo a fim de obter esclarecimento sobre o funcionamento do Centro de Referência do Idoso “CRI”, para garantir o adequado acompanhamento das ações destinadas à população idosa: 1)➤ Quem é o responsável pela coordenação do Centro de Referência do Idoso e qual secretaria responde pelo o CRI? 2)➤ Relatório de todas as oficinas “culturais, artísticas e educativas” nos últimos doze meses? 3)➤ Equipe técnica responsável (áreas e profissionais)? 4)➤ Quantos veículos o município dispõe atualmente para a realização desse serviço atendendo os usuários de idoso? 5)➤ Qual o número de idosos atendidos no centro de referencia por oficinas especificando as mesmas? 6)➤ Quantos idosos utilizaram o transporte disponível pela Prefeitura Municipal mensalmente nos últimos doze meses? 7)➤ Formas de encaminhamento e articulação com outros serviços da rede socioassistencial?

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 161, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA SIMPLES ao: ➤ Projeto de Lei 67/2025 – Altera a Lei Municipal nº 4.327, de 29 de julho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: ➤ Projeto de Lei 099/2025: Altera a Lei nº.4.236, de 19 de dezembro de 2023 e renova por 2 dois anos o auxílio ao ex-servidor aposentado-pensionista.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: ➤ Projeto de Lei 089/2025: Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, através de cartão de débito, crédito e Pix, e dá outras providências.

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n°2/2025, que Dispõe sobre a gestão, governança e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Congonhas

PMC/GAB/158/2025 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°12/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de QR Codes em placas de obras públicas no município para garantir transparência e acesso à informações pela população.

PMC/GAB/159/2025 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°13/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência nas redes públicas e privadas de Saúde, para garantir à mulher cuja gestação termine em abortamento ou morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas dos nascituros no Município de Congonhas e regulamenta os critérios de acomodação das gestantes e suas prioridades, conforme a Lei n°11.634 de 27 de dezembro de 2007

PMC/GAB/179/2025 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°27/2025, que institui o programa Municipal de apoio integral às mães solo e mães atípicas no Município de Congonhas/MG e dá outras providências

PMC/GAB/200/2025 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°35/2025 que Dispõe sobre o direito de recebimento domicialiar de medicamentos por pessoas com dificuldades de locomoção permanente ou temporária no âmbito do Município de Congonhas de autoria do Vereador Rodrigo Silva Mendes

PMC/GAB/228/2025 - Razões de Veto à Proposição de Lei n° 46/2025 de autoria nobre do Vereador Rodrigo Silva Mendes, que ''Instituiu a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às Pessoas com Doenças Raras no Município de Congonhas/MG e dá outras providências''.

PMC/GAB/253/2025 - Veto Parcial à Proposição de Lei n°.48/2025 do Projeto de Lei 64/2025 que Institui o Dia do Monitor e Cuidador Escolar do Município de Congonhas/MG

Comunicado de Afastamento Temporário do Cargo de Vereador

Comunicado de Afastamento Temporário do Cargo de Vereadora - Patrícia Monteiro

Comunico o retorno a Casa Legislativa, como Primeira Suplente do Vereador Lucas Santos Vicente

Requer direito de fala, para tratar sobre condição de trabalho e substituição dos servidor públicos de Congonhas

Requer direito de fala para Ana Paula Araújo e Clara Eunice Gomes Bento, quanto ao credenciamento das creches no Município

Requer a implantação de uma faixa de pedestre em frente à Loja O Boticário

Requer a limpeza do Rio nos pontos Marechal Floriano, Assim como a colocação de lixeiras na Rua Padre Antônio Corrêa

Solicita a instalação de uma grade de proteção no quarteirão Açominas centro - Congonhas

Solicita atendimento humanitário na UPA de Congonhas, garantindo o respeito e dignidade e prioridade, principalmente para os idosos, para o bem da nossa população e direito de fala

Requer Guarita Policial ( Praça do Centro) com Finalidade de Segurança - Na entrada do Quarteirão Açominas - Abaixo assinado no Requerimento

Requer Direito de Fala sobre a Guarita Policial no Quarteirão Açominas no Centro de Congonhas

Requer tampar o buraco em volta da tampa da caixa de rede de esgoto, na Rua Professor José Moreira, em frente ao número 439, Joaquim Murtinho

Requer direito de fala para tratar sobre transporte escolar e professor de apoio à crianças com necessidades especiais, aproveitando a presença da Secretária de Educação Sra. Marilene que foi chamada para Reunião Ordinária no dia 27 de fevereiro de 2025

Requer a limpeza e cuidado com os meios fios da Rua Alípio Barbosa, Bairro da Basílica a partir do Nº78

Requer médicos na Saúde Mental, há faltas para os pacientes que precisam de medicação em Congonhas

Requer que a Rua São Geraldo em Lobo Leite seja alterada para mão única

Requer a instalação de poste de iluminação na Rua São Geraldo próximo ao ponto de ônibus, no Bairro Lobo Leite

Requer direito de fala sobre equipamentos AHBS

Solicita a correção do nome de Rua que foi denominada de forma incorreta como Sílvio Vieira Vital, quando séria Silvio Vieira Vital

Requer as seguintes solicitações no Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde) no Dom Oscar: 1) Iluminação da Unidade do lado de fora 2) Vigia

Requer direito de fala

Requer direito de fala com relação as obras Empresa MRS

Requer direito de fala

Direito de fala na Reunião de Comissão no dia 30/06/2025

Direito de fala na Reunião de Comissão no dia 30/06/2025

Direito de fala na Reunião de Comissão no dia 30/06/2025

Direito de fala na Reunião de Comissão no dia 30/06/2025

Requer a esta casa Legislativa o encaminhamento do ''Manifesto em defesa do patrimônio Cultural''. - Diante da crescente exposição da Mineração na Cidade dos profetas, respeitosamente requeiro que 1) Que seja pautado Informe a população na próxima Reunião sobre o assunto. 2) Que o Documento seja formalmente distribuído a todos os Vereadores (a) para conhecimento e tratativas 3) Que o Documento seja disponibilizado em matéria/ no site do CMC -

Requer uso da fala cidadã na reunião 08/07/2025, para comentar acerca do assunto Manifesto do IHGC - espansões da mineração em conforme objeto do Requerimento CMC/25/2025

Requer uso da fala cidadã na reunião 15/07/2025, para comentar acerca do Requerimento CMC/199/2025 que será pautado na reunião.