Pesquisar Matéria Legislativa

Prorroga prazo de vigência de Anistia Fiscal.

Repassa Receita Municipal ao SERVASC.

Altera Redação do Artigo 5º, da Lei nº 1.845, de 28/05/92, criando a Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.

Cria e Insere nos Anexos I, IV e VII do Plano de Cargos e Carreiras, os Cargos que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária do Município.

Autoriza o Executivo à aquisição e doação de próteses e outros que menciona.

Determina Platão Diário, de 24 hs. para farmácia, em rodízio.

Concede Isenção de IPTU e Imposto sobre a transmissão ¨Inter-Vivos¨de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica.

Autoriza ao Executivo doação de verba para funeral.

Isenta de IPTU e outros, imóveis que especifica.

Autoriza ao Executivo Municipal construir residência , a título de indenização.

Autoriza ao Munícipio receber doação de bens imóveis.

Cria o Passe Escolar para Crianças Deficientes Carentes.

Declara de Utilidade Pública a "Charola de São Sebastião e Bom Jesus de Matozinhos de Congonhas".

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Congonhas para o Período de 1994 a 1995.

Regulariza Despesas de exercícios Anteriores.

Renova Prorrogação de Contratos Administrativos.

Abre Crédito Especial.

Autoriza ao Poder Executivo Celebrar Convênio e Contrato para a Implantação e efetivação do Programa de Mecanização Agrícola e dá outras Providências.

Aprova Estimativa de Receita e fixa Despesa - Exercício 1993 - INSS .

Aprova Estimativa de Receita e fixa Despesas - Exercício 1993 - FUMESC.

Autoriza a doação de Terreno à União Federal para Implantação do Centro de atenção Integral À criança - CAIC e dá outras Providências.

Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 32 da Lei Orgânica Municipal.

Autoriza a Administração Pública Municipal Custear Assistência Médica que Menciona.

Autoriza Cessão de Mão-de-Obra para Construção em Mutirão.

Aprova Convênio com a Açominas.

Confere Título de Cidadania Honorária ao Dr. Ademir Beato de Oliveira.

Autoriza o Poder Executivo Municipal custear as despesas que Menciona.

Autoriza o Município Adoção do Vale-Transporte.

AUTORIZA AO EXECUTIVO NOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS

Adita Parágrafo 3° artigo 2° da Lei 1902, de 01/04/1993.

Autoriza o Executivo a realizar contratações para Programas de Eletrificações Urbana e Rural e Revoga Lei.

Revoga as Leis Municipais N°S 1.709, de 12/12/89 e 1.782,de 10/04/91

Amplia Exigência de Escolaridade, nos Anexos l e VI da Lei n° 1.847, de 29/05/92.

Dispõe sobre criação de Estacionamento de Táxi no Município.

Autoriza ao Executivo Municipal custear Despesas com Policiamento ostensivo ,nas condições que Menciona.

Regulariza Despesas de exercício Anteriores.

Reitera Prorrogação de Contratos Administrativos.

Altera Redação da Alínea ¨C¨do Artigo 5° da Lei n° 1.879.

Declara de Utilidade Pública a Folia de Santos Reis e São Sebastião.

Autoriza ao Executivo a Doação de Móveis ao INSS.

Cria Cargos e Vagas no Anexo I da Lei n° 1.848 de 02/06/92 .

Cria Cargos e Amplia Vagas nos Anexos I e IV da lei n° 1.845 de 28/05/92

Autoriza ao Executivo Municipal Custear Despesas que Menciona.

Autoriza Regularizar Despesa e a Abertura de Crédito Especial.

Modifica Lei n° 1.899, de 01/04/1993 Que Abre Crédito Especial.

Autoriza Premiação de Vencedores da Gincana da ¨Semana Cultural do Aleijadinho.

Dispõe e Regulamenta sobre o Acondicionamento e a Coleta de Lixa Hospitalar e Materiais Congêneres.

PRORROGA PRAZO CONTIDO NA LEI 1.722 DE 31/12/90.