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Dá nova redação aos arts. 3º e 4º e insere os arts. 4-A e 4-B, na Lei nº 2.526, de 25 de agosto de 2005, que autorizou doação de imóvel à Cia. Siderúrgica Nacional.

Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro ao "Bloco Carnavalesco Manda Brasa".

Institui o Programa "Vida Nova Mulher Mastectomizada" e dá outras providências.

Institui na Rede Municipal de Ensino o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos.

Declara de Utilidade Pública a "Associação Congonhense de Artes - ACART".

Altera anexo II da Lei nº 2.591 de 13 de janeiro de 2006 e anexo I e III, da Lei nº 2.597 de 10 de março de 2006.

Disciplina as atividades de "lan Houses", "Cybercafés", "Cyber Offices" e estabelecimentos congêneres no Município de Congonhas.

Autoriza o Poder Executivo a estender aos servidores públicos "Cartão Alimentação".

Institui no município de Congonhas a "Noite Gospel".

Cria a Guarda Municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho e dá outras providências.

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos recintos das escolas estabelecidas no município de Congonhas.

Altera anexo II da Lei nº 2.591 de 13 de janeiro de 2006 e anexo I e III da Lei nº 2.597 de 10 de março de 2006.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção de nascentes no Município de Congonhas e dá outras providências.

Cria o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, e dá outras providências.

Altera mapa 16 da Lei nº 2.624, de 21 de junho de 2006, que "Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Congonhas".

Autoriza a concessão Subvenção Social para o "Grêmio da Juventude Congonhense".

Altera, na Lei nº 483, de 19 de agosto de 1970, nome da atividade que menciona.

Autoriza a concessão Subvenção Social para a "Associação dos Moradores e Amigos Dom Silvério - AMADOMS".

Dispõe sobre a criação da Estrutura Organizacional da "Previdência do Município de Congonhas - PREVCON".

Autoriza abertura de crédito especial.

Torna obrigatório aos estabelecimentos bancários a instalação de banheiros para atendimento aos clientes.

Autoriza a concessão de Subvenção Social para a "Associação Congonhense de Rádios Amadores - ACRA"

Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante, trailers e bancas de jornais e revistas nas vias e logradouros públicos do município de Congonhas.,

Autoriza a concessão de Subvenção Social para o "Hospital e Maternidade São José".

Autoriza o Poder Executivo conceder abono especial aos servidores.

Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Fundação Pública Municipal.

Autoriza a realização de despesa com o Circuito Mineiro de Trekking.

Altera a Lei nº 2.576 de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Dá nova redação a alínea "c", do inciso III, do art. 2º da lei nº 2.117, de 27 de novembro de 1996, que "Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Congonhas - CONDEC", alterada pela Lei nº 2.648, de 5 de outubro de 2006.

Dá nova redação ao art. 50 da Lei Municipal nº 2.055/95.

Desafeta área de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio disponível do Município, autoriza doação à Associação Congonhense de Rádios Amadores e Sociedade Ornitológica de Congonhas do Campo para construção de suas sedes e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências.

Autoriza contribuição a Agência para o Desenvolvimento de Congonhas - ADECON para execução do "Programa para o desenvolvimento de Congonhas".

Autoriza contribuição a Agência para o Desenvolvimento de Congonhas - ADECON e dá outras providências.

Dá nova redação aos incisos e parágrafos da Lei nº 2.624 de 21 de junho de 2006 que "Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Congonhas".

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza abertura de crédito especial.

Cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o "Instituto Beneficente Vida Nova".

Dispõe sobre a criação do "Conselho Municipal de Educação - COMEC".

Dispõe a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Autoriza contribuição ao "Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP".

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro que menciona.

Declara de Utilidade Pública o "Centro de Atendimento ao Turista de Congonhas - CEATUR".

Autoriza abertura de crédito especial.

Autoriza contribuição à Associação de Pais, Amigos e Excepcionais de Congonhas - APAE.

Autoriza a concessão Subvenção Social para a "Associação Cultural Canto Livre".

Autoriza contribuição à Liga Congonhense de Desportos.

Altera anexo IX constante da Lei Municipal nº 2.055/95.