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Autoriza a concessão de contribuição à Sociedade Musical Nossa Senhora da Ajuda.

Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição União das Associações Comunitárias de Congonhas - UNACCON.

Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social da Comunidade de Congonhas.

Disciplina a forma de descarte e/ou reaproveitamento dos livros didáticos e não didáticos das bibliotecas municipais e de outros segmentos administrativos do Município.

Dispõe sobre o Plano de Classes de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município- Ensino Médio e Ensino Superior.

Dispõe sobre o Plano de Classe de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município - Ensino Fundamental.

Altera o art. 3°, inciso 111, da Lei Municipal nº 3.004, de 16 de Setembro de 2010 sobre diárias do servidor ou agente político quando em função de atividade em outra localidade.

Revoga os incisos I a III, § 4° do art.13 e os incisos I e II, "caput", do art. 14 da Lei nº 2.570, de 29 de Dezembro de 2005.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de contribuição para União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais- UNDIME- MG.

Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Comunitária do Bairro Nova Cidade.

Altera o § 1°, do art. 1°, dá nova redação aos arts. 7° e 17, acrescenta os§§ 5° e 6° ao art. 9° da Lei nº 3.113, de 20 de Julho de 2011, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Município de Congonhas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de um profissional de Educação Física ou acadêmico nas academias a céu aberto no município de Congonhas.

Fixa prazo máximo de quinze dias corridos para a marcação de consultas e exames ou quaisquer procedimentos médicos para pessoas a partir de sessenta anos de idade e para portadores de doenças raras, incuráveis e incapacitantes

Ratifica o Convênio celebrado entre os Municípios em cujo território haja extensão da Rodovia BR 040 acerca do cumprimento de obrigações acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de pedágio de usuários.

Autoriza a concessão de contribuição à Associação Hospitalar Bom Jesus.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício financeiro de 2015.

Altera a Lei Municipal nº 3.418, de 17 de Julho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2015.

Altera anexo da Lei nº 3.325, de 09 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2014.

Altera a Lei Municipal nº 3.325, de 09 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2014 (Apoio a ASPAC).

Autoriza a concessão de subvenção social ao Centro de Apoio ao Menor de Congonhas - CEAMEC.

Altera a Lei Municipal, nº 3.007 de 27 de Setembro de 2010, que institui novo plano de Cargos e Carreiras da Câmara e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação dos Pescadores Amadores e Preservadores Ambientais de Congonhas- ASPAC.

Cria cargos efetivos e altera redação do Anexo I da Lei nº 3.430, de 02 de Setembro de 2014.

Autoriza repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhas - APAE de recursos transferidos pelo Fundo para a Infância e Adolescência- FIA.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação dos Catadores de Papel e Materiais Recicláveis de Congonhas - ASCACON.

Cria incisos V e VI no § 2°, do art. 2° da Lei Municipal nº 3.130, de 26 de outubro de 2011, modificada pela Lei nº 3.184, de 4 de abril de 2012 que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Parque Balneário da Cachoeira de Santo Antônio.

Autoriza concessão de contribuição para a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Matriz e adjacências - AMABAMA.

Declara de utilidade pública o Bloco Carnavalesco do Brejão.

AUTORIZA E REGULA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES, REVOGA A LEI Nº 2.454 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera artigos da Lei Municipal 3.407, de 23 de junho de 2014.

Autoriza concessão de contribuição ao Grupo Reviver da Terceira Idade.

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas com a Agência para o Desenvolvimento de Congonhas - ADECON.

Autoriza o Poder Executivo a conceder "Cartão Especial de Natal."

Autoriza contribuição para a Associação Comunitária Beneficente de Cláudio.

Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.325, de 09 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2014.

Autoriza repasse financeiro para complementação do convênio 002/2014, com Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Autoriza o Poder Legislativo a conceder "Cartão de Natal."

Autoriza repasse para complementação ao Contrato de Rateio 005-1/2014, com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba- CISAP.

Altera a Lei nº 3.428, de 1° de Setembro de 2014, que dispõe sobre o Novo Estatuto do Servidor Público do Município de Congonhas, das Autarquias, do Legislativo e das Fundações Públicas Municipais.

Altera Anexo da Lei nº 3.325, de 9 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.

Altera, revoga e acrescenta artigos na Lei nº 3.429, de 2 de setembro de 2014, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras - Ensino Fundamental do Poder Executivo e Administração Indireta."

Altera, revoga e acrescenta arts. na Lei nº 3.430, de 02 de Setembro de 2014, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras - Ensino Médio e Ensino Superior - do Poder Executivo e Administração Indireta."

Autoriza firmar Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais/ CBMMG/4° Batalhão de Bombeiros Militar.

Altera o§ 1° e acrescenta as alíneas "a" a "d" do § 1 o do art. 63 da Lei nº 3.428, de 1° de setembro de 2014, que "Dispõe sobre o novo Estatuto do Servidor Público do município de Congonhas, das Autarquias, do Legislativo e das Fundações Públicas Municipais".