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PDL 43/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Viaduto Drª. Miriam Kruger Schwab de Freitas o Viaduto público que faz a ligação Av.Micael Pereira de Souza com a Rodovia BR 040, Bairro Campo das Flores no Município de Congonhas/MG
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 1957/2025, Data Protocolo:
23/07/2025 -
Horário: 11:12:04
Autor:
Igor Souza Costa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 44/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Waldeci William dos Santos Souza a Rua que inicia no meio da Rua São Benedito, no Bairro Alvorada
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 2062/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 15:28:05
Autor:
Heli Piu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 45/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Francisco Fernandes da Fonseca - Chico Padre
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 2071/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 16:52:30
Autor:
Eduardo do Maranhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 46/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina de "Creche Municipal Maria do Carmo Maranhas Dias Camelo Leite" conhecida popularmente como ''Creche Carminha Camelo''
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 2102/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 12:48:47
Autor:
Koelhinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 47/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Rua João Batista dos Santos a via atualmente identificada como Rua 5, situada no Bairro Nova Congonhas
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 2122/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 14:56:23
Autor:
Professor Rodrigo Mendes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 48/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Antônio Cardoso Ribeiro a escadaria localizada entre as Ruas Joaquim Resende Barbosa no Bairro Cristo Rei e a Rua Alberto Roque de Paula no Bairro Dom Oscar
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 2138/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:02:37
Autor:
Kate Bárbara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 49/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Praça Messias Dias de Oliveira a Praça a ser construída entre a Rua Alfredo Guerra e a Rua Augusto Mendonça, no Bairro Matriz, em área já desapropriada pela Prefeitura Municipal, que contará com academia ao ar livre e iluminação pública
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 2198/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 12:37:19
Autor:
Kate Bárbara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 50/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Janaína da Glória Saião Mendes a Rua sem saída, que inicia ao lado do Supermercado Mart Minas, próximo a Rua Sardenha n° 125, no Bairro Alvorada
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 2318/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 10:40:07
Autor:
Heli Piu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 51/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcos Donald Gonçalves Villegas
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 2403/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 9:31:08
Autor:
Eduardo Matosinhos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 52/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Rua Lindomara Cesária Martins que Confronta com a Rua Benedito Apolinário Martins, no Bairro Pires
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 2428/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 14:27:22
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 53/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Michael Pereira Souza Neto
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 2460/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 15:20:09
Autor:
Patrícia Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 54/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária ao Ilmo. Sr. Sávio Fontes
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 2461/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 15:22:11
Autor:
Patrícia Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 55/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Soldado Pedro Emílio a Rua que inicia entre os números 218 e 238 da Rua João Pereira da Costa, no Bairro Completação Boa Vista
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 2478/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:14:30
Autor:
Heli Piu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 56/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Rua João Marte Firmino, a Rua 11 ( conhecida como Praça 11), no Bairro Pires, no Município de Congonhas, Minas Gerais
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 2492/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 17:50:47
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 57/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Ronaldo José Silva de Lourdes
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 2496/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 10:02:46
Autor:
Galileu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 58/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Marco Antônio Lopes
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 2601/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 15:44:30
Autor:
Heli Piu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 59/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Ana da Cruz Alcântara Campos Vieira
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 2602/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 15:49:41
Autor:
Kate Bárbara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 60/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Suzerly Soares Vital
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 2603/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 15:52:48
Autor:
Kate Bárbara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 61/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Bernardo Augusto Resende Martins
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 2613/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 9:56:46
Autor:
Dr. Gilmar Seabra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 62/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Maurício Neto de Assis
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 2621/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 10:25:24
Autor:
Heli Piu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 63/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Carlos Cordeiro da Silva
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 2626/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 11:35:59
Autor:
Dr. Gilmar Seabra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 64/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Doutor Juiz Felipe Alexandre Vieira Rodrigues
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 2633/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 15:56:21
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 65/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária ao Ilmo. Sr. Gilvando Carlos Barreto
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 2634/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 15:58:22
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 66/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Hiago Dias Leite Seabra
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 2638/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 10:58:10
Autor:
Galileu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 67/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Geraldo Pereira da Silva
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 2654/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 14:19:50
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 68/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Lorena Franciene Silva Carolino
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 2655/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 14:25:30
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 69/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito à Sra. Viviane Aparecida Antônio Machado
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 2656/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 15:45:22
Autor:
Eduardo do Maranhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 70/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária ao Ilmo. Sr. Davi Leornad Barbieri
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 2688/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 15:47:27
Autor:
Igor Souza Costa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 71/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Vasco Hebert Aguiar
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 2694/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 16:41:17
Autor:
Robertinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 72/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Robson Carlos dos Santos
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 2695/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 16:42:21
Autor:
Robertinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 73/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Rua José Cosme da Silva, Rua entre a Travessa José Cristóvão Dantas e a Rua Robson Martins, Rua sem saída, Bairro Pires, em Congonhas/MG
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 2733/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 8:17:19
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 74/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Rua Efigênia da Cunha Santos, localizada como Rua 23, que faz ligação com as Ruas Machado de Assis em frente ao número 156 e José Antão da Silva em frente ao número 175, Leopoldino Barbosa, em Congonhas/MG
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 2734/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 8:24:49
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PDL 75/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Viaduto Padre Benedito Pinto da Rocha o Próprio Público que faz ligação da Rua Palma no Bairro Belvedere, à Avenida Júlia Kubistchek, na altura do trevo do Tio Panga
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 2744/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 14:30:51
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria arquivada com o trâmite finalizado.
Texto Original
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PDL 76/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Marcelo José Nunes Moreno
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 2785/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 9:01:26
Autor:
Mércio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 77/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a perda de eficácia da Lei Municipal n°4.078, de 19 de dezembro de 2022, em razão de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na ação direta de inconstitucionalidade n°1.0000.22.297594-8/000, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 2788/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 10:21:30
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada à Procuradoria para parecer.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PDL 78/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Honraria Guarda Municipal Destaque do ano de 2025 ao Sr. Rafael Moreira Damázio
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 2839/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 10:03:25
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 79/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Viaduto Padre Benedito Pinto da Rocha o Próprio Público que faz ligação da Rua Palma no Bairro Belvedere, próximo á Avenida Júlia Kubitscheck, n°2.500, na altura do trevo que liga a BR - 040
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 2925/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 14:48:19
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 80/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as Contas do Município de Congonhas, Relativas ao Exercício Financeiro de 2016
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 2998/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 12:20:46
Autor:
TFO - Comissão Tributação, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 81/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Rua Décio Ribeiro Machado que se inicia-se na Avenida Michael Pereira Monteiro e estende-se até a Rua B, ainda sem denominação oficial no Bairro Jardim Eldorado -
Observação: Matéria retirada de tramitação e consequentemente arquivada pelo autor, para aperfeiçoamento, passando a ser o Projeto de Decreto Legislativo n° 83/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 3146/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 17:42:13
Autor:
Mércio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria arquivada com o trâmite finalizado.
Texto Original
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PDL 82/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fica oficialmente estabelecido que a via pública atualmente identificada como Rua B no Bairro Jardim Eldorado passará a ser denominada Rua Vitor de Castro Filho.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 3210/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 12:36:11
Autor:
Mércio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 83/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Rua Décio Ribeiro Machado, atualmente identificada como Rua A no Bairro Jardim Eldorado
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 3236/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 16:55:08
Autor:
Mércio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 84/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Rua José Inácio Júnior, atualmente identificada como Rua C no Bairro Jardim Eldorado
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 3234/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 16:47:23
Autor:
Mércio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 85/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Rua Angelina de Souza Reis Inácio, atualmente identificada como Rua D no Bairro Jardim Eldorado
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 3235/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 16:50:18
Autor:
Mércio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 86/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Denomina Clínica da Criança e do Adolescente - Dra. Mirian Kruger Schwab de Freitas
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3293/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 17:43:38
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria arquivada com o trâmite finalizado.
Texto Original
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, nos Termos do Artigo 37, inciso x da Constituição Federal
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 12:33:31
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a gestão, governança e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Congonhas
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 12:53:22
Autor:
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Repristina os anexos I e II da Lei n°4.259, de 28 de dezembro de 2023 e dá outras providências
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 12:40:50
Autor:
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade que menciona, nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 7:06:39
Autor:
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.224, de 28/12/2012, que dispõe sobre o Espaço Territorial Tombado denominado Conjunto de Serras Casa de Pedra para incluir a Serra do Pires
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 9:10:28
Autor:
Igor Souza Costa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada para arquivamento com o trâmite finalizado.
Matéria Anexada:
Ofício PMC nº 88 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 146 de 2025
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Autor(es):
Simônia Magalhães
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 91 de 2023
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Tião do Alvorada
Texto Original
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos relacionados a oferecerem opção de pagamento por cartão de débito e/ou crédito antes da suspensão do serviço e dá outras providências
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 9:08:15
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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