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Requer ao Executivo as seguintes informações sobre as indicações que foram feitas, e sobre os projetos que estão sendo executados nos Bairros Alvorada e Santa Mônica: 1) Informações sobre a Quadra Jair Elias; 2) Construção do Poliesportivo Contorno Norte; 3) Ponte que liga a Avenida Mauá com a Escola Municipal Jair Elias.

Requer que Convoque para comparecer a 33ª Reunião Ordinária, do dia 30 de Setembro de 2025 o Secretário de Saúde Sr. Geraldo Gilmar Ataydes Seabra, para tratar de assuntos referentes ao novo hospital, tais como planejamento inicial para elaboração dos projetos básicos

Requer ao Executivo junto à Secretaria de Zeladoria que apresente as seguintes informações: 1) Plano de expansão de abastecimento de água na Zona Rural do Município. 2) Apresente a cobertura da legislação que o Município possui. 3) Apresente a previsão de investimento da Copasa. 4) Apresente, ainda, a previsão do Município para finalizar esses investimentos.

Requer ao Executivo junto à Secretaria de Trânsito que apresente as seguintes informações sobre as Sinalizações Viárias: 1) - Quem é o Gestor do contrato sobre a sinalização viária das ruas do Município? 2) - Qual é a data do retorno dos serviços?

Requer ao Executivo que solicite as informações descritas abaixo acerca da logística de transporte de pacientes oncológicos para tratamento na cidade de Belo Horizonte/MG: 1) Como funciona a logística de carros para levar os pacientes oncológicos para tratamento em Belo Horizonte? 2) Quem é o responsável direto pela logística desse transporte dentro da Secretaria de Saúde? 3) Quantos carros o Município dispõe atualmente para a realização desse serviço? 4) Quantos pacientes oncológicos são atendidos pela Secretaria de Saúde de Congonhas através desse transporte mensalmente nos últimos doze meses? 5) Os veículos utilizados pertencem à frota própria do Município ou são oriundos de empresas terceirizadas? 6) Como é organizada a logística de espera em Belo Horizonte para os pacientes que realizam quimioterapia ou consultas médicas, considerando os diferentes horários de atendimento? 7) Há casos em que um veículo é disponibilizado de forma exclusiva para determinado paciente? Se sim, quais são os critérios utilizados para essa decisão?

Requer ao Executivo que solicite à Secretária Municipal de Governo o desarquivamento do Projeto referente ao Convênio Estudantil entre Congonhas e Portugal

Requer ao Executivo informações detalhadas sobre o poço artesiano instalado no Chacreamento Parque do Engenho, considerando que essas informações solicitadas são importantes para entender o funcionamento e a relevância do poço artesiano para a comunidade do Chacreamento: 1). Qual é o motivo pelo qual o poço artesiano do Chacreamento Parque do Engenho ainda não está em operação para atender a comunidade? 2). Quais são as etapas técnicas já concluidas na construção e/ou perfuração do poço artesiano? 3). Existe algum problema técnico ou estrutural identificado no poço artesiano que esteja impedindo sua operação? Se sim, qual? 4). Há um cronograma previsto para a conclusão das obras e inicio da operação do poço arlesiano para abastecimento da comunidade?

Requer ao Executivo as seguintes informações 1) Quais foram ás medidas adotadas por esta Secretaria após o evento? 2) Foi realizada alguma fiscalização ou vistoria no local, ou nas áreas operadas pela VALE,, CSN e FERRO + em razão da ocorrência? 3) Houve aplicação de sanção administrativa à empresa, como advertência ou multa? Em casso afirmativo, informa : . Valor de multa aplicada ( se houver ),. Base legal utilizada para a aplicação da penalidade,. Data e número do auto de infração ou notificação 4) Quais medidas foram ou estão sendo planejadas pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Meio Ambiente para assegurar maior comprometimento das mineradoras com o controle da poluição atmosférica e preservação da qualidade do ar em Congonhas? 5) Há previsão de ações corretivas ou preventivas a serem exigidas da empresa, especialmente no tocante à mitigação de impactos sobre a saúde da população e sobre o meio ambiente?

Requer ao Executivo os seguintes esclarecimentos sobre a obra referente a Rua Professor Armin Marques no Bairro Lucas Monteiro 1) Existe alguma empresa contratada? Se sim, enviar a cópia do contrato e ordem de serviço. Se não, qual atitude serão tomadas?

Requer ao Executivo informações quanto às providências adotadas após a edição da Portaria n°PMC/880, de 20 de maio de 2025 e considerando o Requerimento Legislativo n°134/2025. 1). Quais foram as reuniões realizadas e quais deliberações já foram tomadas pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria nº PMC/880/2025? Enviar todas as atas desde a edição da Portaria. 2). Há previsão de apresentação de proposta legislativa ou administrativa para adequação ou reestruturação da política salarial do magistério municipal? 3). Qual o cronograma estimado para conclusão dos trabalhos do Grupo e eventual encaminhamento de projeto de lei ao Legislativo? 4). Foi realizado ou está em andamento estudo de impacto financeiro e atuarial junto ao PREVCON para subsidiar futuras decisões? 5). Quais outras medidas concretas estão sendo planejadas para valorização dos profissionais da educação no exercicio de 2025?

Requer ao Executivo junto à Secretária de Assistência Social (SEDAS), as seguintes informações: 1) – Qual o quadro atual de números de moradores de rua em condições de risco? 2) – Possuem um quadro para comparar o número de pessoas cadastradas com o número de habitantes no Município? Se sim, qual?

Requer ao Executivo que convoque para comparecer a 34ª Reunião Ordinária, do dia 07 de outubro de 2025 o Secretário de Meio Ambiente, João Luis Lobo, para tratar de assuntos como 1) Avanço da mineração em Congonhas 2) Qualidade do ar 3) Causa animal

Requer ao Executivo as seguintes informações sobre as indicações que já foram feitas, e sobre os projetos que estão sendo executados na Rua Capitão Olímpio, Bairro Alvorada: 1. Tem previsão de realização de obra para execução de muro de contenção na Rua Capitão Olímpio, Bairro Alvorada? 2. Existe empresa para realização da obra? 3. Existe algum projeto?

Requer ao Executivo Considerando a proposição de Projeto de Lei para fornecimento gratuito de dispositivos de monitoramento contínuo de glicemia (CGM), aos pacientes com diabetes atendidos pelo SUS no Município, solicita-se especificamente; 1) Estimativa de impacto orçamentário mensal e anual, considerando o custo do sensor de R$ 299,90 ( duração de 14 dias ), resultando em aproximadamente R$ 599,80 por pacientes/mês, sendo 588 com diagnóstico de diabetes tipo 1; 2) Indicar a viabilidade orçamentária e financeira para implementação da pública, com apontamento de possíveis fontes de custeio; 3) Indicar o impacto para implementação da medida em 2025, com base em parâmetros técnicos e custos atuais, 2026 e 2027;

Requer ao Executivo Cumprimento da Lei n°4.317/2025- Criação de Ala Separadas para Gestantes que Vivenciaram Perda Gestacional solicita-se especificamente; 1) Se já foi providenciada a criação da ala separada, conforme estabelecido pela Lei n°4.317/2025; 2) Caso já tenha sido criada, detalhar Localização, estrutura e funcionamento da ala; 3) Caso ainda não tenha sido implementada, informar prazo especifico para sua criação e as medidas concretas que estão sendo adotadas para garantir o cumprimento da lei; 4) Se já implementaram o acompanhamento psicológico e de assistência social para as pacientes; 5) Se já implementaram capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento humanizado e sensível a essas situações

Requer ao Executivo informações referentes à Lei Municipal n°4330, de 11 de agosto de 2025, que assegura aos munícipes com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, o direito de receber em domicílio os medicamentos fornecidos pela rede pública municipal de saúde; 1) Se a referida Lei já foi regulamentada, nos termos de seu art. 1°; 2) Em caso afirmativo, encaminhar cópia de ato regulamentador ( decreto, portaria ou instrução normativa); 3) Informar se o serviço de entrega domiciliar de medicamentos já foi implantado na rede municipal de saúde; 4) Especificar o número de pessoas atendidas pelo programa desde a entrada em vigor da Lei, discriminando; . O período considerado; . As unidades de saúde envolvidas; . Os critérios utilizados para seleção ou priorização dos beneficiários; 5) Indicar se há previsão orçamentária específica para manutenção do serviço e qual a dotação correspondente; 6) Informar, se ainda não implantado; quais medidas e prazos estão sendo adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para viabilizar o cumprimento da Lei;

Requer ao Executivo as seguintes informações acerca do fornecimento de passe estudantil no âmbito do Município de Congonhas: 1). Qual o número total de estudantes beneficiados com o passe estudantil no exercício de 2025, discriminado por: a. Instituição de ensino (municipal, estadual, federal e particular); b. Localidade ou distrito de residência do estudante, c. Tipo de beneficio concedido (integral ou parcial). 2). Qual o critério de seleção e concessão adotada para a inclusão dos estudantes no programa; 3). Quais são as fontes orçamentárias e valores empenhados, liquidados e pagos referentes ao beneficio nos exercícios 2023, 2024 e 2025; 4). Se houve atrasos, interrupções ou suspensões no fornecimento do beneficio e, em caso positivo, quais os motivos e as medidas adotadas para a regularização.

Requer ao Executivo informações sobre o Cursinho Pré - Enem: 1). Informações detalhadas sobre o processo de planejamento, aprovação e formalização do projeto Cursinho Pré-Enem, justificando por que o Termo de Parceria foi assinado mais de um mês após o início do projeto e já com aulas em andamento. 2). Cópia integral dos documentos preparatórios, pareceres juridicos, despachos administrativos, comunicações internas e demais documentos que subsidiaram a implementação do programa antes da formalização do termo; 3). Esclarecimentos sobre a forma de publicidade e transparência do projeto, incluindo se houve publicação prévia do extrato do Termo de Parceria no órgão oficial no Município e/ou registro em plataforma de parcerias e convênios; 4). Informação sobre os critérios de seleção dos estudantes, de modo a comprovar que foram observados os princípios da isonomia e impessoalidade, e se existem comissão ou servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das cláusulas do Termo de Parceria; 5). Cópia de eventuais relatórios de monitoramento e avaliação do projeto, previstos ou já elaborados pela Secretaria de Educação, e indicação dos responsáveis por seu controle interno e prestação de contas.

Requer ao Executivo que solicite à Vigilância Sanitária Municipal informações sobre os riscos sanitários decorrentes das caixas do projeto "Aedes do Bem" instaladas em Congonhas e atualmente sem recarregamento ou manutenção.

Requer que Convoque para comparecer a 36° Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 a Secretária de Saúde, Hilda de Oliveira Souza para tratar de assuntos como 1) Hospital Bom Jesus 2) Fisioterapia 3) Situação de como encontrou a Secretaria da Saúde, sobre projetos, as ações e o que está pensando em relação a toda essa situação

Requer ao Executivo informações referentes à obra de reforma e modernização do Terminal Rodoviário Francisco Neves, objeto da Concorrência 001/2023. Dessa forma, requer-se: a). Planilha fisico-financeira atualizada, com indicação de valores pagos, medições e saldo contratual. b). Cronograma atualizado de execução e previsão de conclusão da obra. c). Todos os relatórios de fiscalização da obra e eventuais notificações à contratada. d). Identificação do responsável técnico municipal pelo acompanhamento da execução.

Requer ao Executivo ás seguintes informações: 1. Quanto à realização dos exames de potabilidade da água. a) O Município de Congonhas realiza, de forma própria ou por meio da COPASA, análises regulares de qualidade da água distribuida à população? b) Com qual frequência essas análises são realizadas (diária, semanal, mensal, trimestral etc.)? c) Quais parâmetros são avaliados nas análises (coliformes totais, E coli, cloro residual, turbidez, cor, entre outros)? d) Qual o laboratório responsável pelas análises e qual o órgão que faz a fiscalização dos resultados? 2. Quanto à transparência e acesso aos resultados: a) Os resultados das análises são divulgados ao público ou encaminhados aos órgãos de controle, como Vigilancia Sanitária e Ministério Público? b) Caso positivo, onde e como esses dados podem ser acessados pela população? c) Caso negativo, qual a justificativa para a ausência de divulgação pública? 3. Solicita-se o envio ao Poder Legislativo de: a) Cópias de todos os relatórios e laudos de potabilidade emitidos no periodo de janeiro de 2024 até a presente data, discriminados por bairro ou ponto de coleta; b) Cronograma atualizado das próximas análises previstas para o ano de 2025.

Requer ao Executivo autorização e consequente liberação, com concessão de diárias, para viagem oficial a Brasília/DF , nos dias 22 e 23 de outubro de 2025, a fim de participar de reuniões junto á Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT) e á Polícia Rodoviária Federal (PRF), representando esta Casa Legislativa

Requer ao Executivo informações referentes ao planejamento e as ações voltadas a Educação Infantil para exercício de 2026, especialmente no que se refere ás vagas de Maternal lll e ao atendimento em creches 1) A quantidade de vagas previstas previstas para o Maternal LLL em 2026 2) Se as vagas serão ofertadas nas Escolas Municipais já existentes ou se haverá novo processo de credenciamento de instituições particulares 3) A previsão orçamentária destinada á manutenção e expansão do atendimento em creches

Requer ao Plenário a aplicação de regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: Projeto de Decreto Legislativo 78/2025-Concede Honraria a Guarda Municipal Destaque do Ano de 2025 ao Sr. Rafael Moreira Damázio

Requer ao Executivo o informações detalhadas acerca do planejamento de trabalho e das medidas preventivas adotadas para o enfrentamento do período chuvoso que se aproxima: 1). O plano de contingência elaborado para o periodo chuvoso de 2025, incluindo estratégias de atuação, equipes designadas e recursos disponíveis; 2). O cronograma de limpeza e manutenção preventiva de córregos, bocas de lobo e galerias pluviais; 3). As ações de monitoramento e mapeamento das áreas de risco, com indicação dos pontos críticos já identificados; 4). As campanhas educativas e de orientação à população, voltadas à redução de riscos e à preparação comunitária para emergências; 5). As parcerias e articulações com outros órgãos municipais e estaduais para a execução das ações preventivas.

Requer ao Executivo que solicita informações sobre a entrega dos kits de material escolar, uniformes e livros didáticos no Município 1) A data de entrega dos kits de material escolar, uniformes e livros didáticos referentes ao ano Letivo de 2025; 2) Caso tenha ocorrido atraso na entrega de quaisquer dos itens mencionados, que seja encaminhada justificativa técnica detalhada; 3) O planejamento de entrega dos kits de material escolar, uniformes e livros didáticos para o ano letivo de 2026,incluindo cronograma e critérios de distribuição;

Requer ao Executivo informações detalhadas sobre o funcionamento do transporte para pacientes no Tratamento Fora de Domicílio (TFD), considerando que essas informações são fundamentais para garantir o direito dos usuários, requeremos os seguintes esclarecimentos: 1) - Quais são os critérios para que o paciente tenha direito ao transporte? 2) - Como são íeitos os agendamentos? Especificar locaf horário e servidor responsável, além de documentação necessária. 3) - Quantos veículos entre vans e carros pequenos prestam serviço aos pacientes do TFD e quais são as condições de conservação dos mesmos? 4) - Além do motorista, outro funcionário acompanha os pacientes nas vans? Elas possuem portas automáticas, ou o motorlsta precisa fazer o controle de acesso, se colocando em condições de risco e exposição a chuva e ao trânsito?

Requer ao Plenário autorização para deslocamento, assim como, transporte, pagamento de diária e inscrição para participação da Homenagem aos Servidores da Câmara Municipal – Medalha Alferes Tiradentes (Colar de Ouro) a ocorrer no auditório de direito da UFMG – Av. João Pinheiro, 100 – Centro, Belo Horizonte/MG -30130-180 nos dias 13 e 14 de novembro de 2025

Requer ao Executivo e a Diretoria responsável pela gestão do Cemitério Nossa Senhora da Conceição que responda a esta casa Legislativa os itens a seguir: 1) Qual o plano de trabalho que existe atualmente que trata das regras que regem a administração? 2) Qual o valor da taxa de sepultamento? 3) Quantos funcionários lotados naquele local? Eles recebem orientações de segurança? Ele tem equipamentos adequados? 4) Existe algum convênio entre a Paróquia Nossa Senhora da Conceição e a Prefeitura? Caso afirmativo, favor enviar cópia na íntegra. 5) O atual governo já estudou a possibilidade de terceirização destes serviços?

Requer ao Executivo que enviem as seguintes informações: 1) • Documentação completa com todas as certidões necessárias para prestação de serviços do Município sendo municipal, estadual e federal da empresa contratada para fazer o projeto do novo Hospital; 2) • Cópia na íntegra do processo licitatório; 3) • Comprovação técnica da empresa para elaboração específica de projetos hospitalares; 4) • Citar onde a empresa já executou esse tipo de projeto.

Requer ao Executivo junto à Secretária de Obras, as seguintes informações sobre conclusão e pavimentação da estrada do Chacreamento Joana Vieira que liga até o Alto Maranhão. 1) - Existe ordem de serviço? Se sim, quem é o fiscal? Enviar cópia do contrato. Se não, se há intenção do Executivo em realizar pavimentação asfáltica ou com intertravados?

Requer ao Executivo junto à Secretária de Obras, as seguintes informações sobre conclusão e pavimentação da Estrada das Laranjeiras, Bairro Pequeri: 1) - Existe ordem de serviço? Se sim, quem é o fiscal? Enviar cópia do contrato. Se não, se há intenção do Executivo em realizar pavimentação asfáltica ou com intertravados?

Requer ao Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, que seja formalmente solicitado à Turin Transportes Ltda.: 1). Relatório técnico detalhado de cada veículo da frota, contemplando avaliação das condições mecânicas, elétricas e estruturais, identificando eventuais irregularidades ou falhas que possam comprometer a segurança dos passageiros, conforme exigido pelas normas de segurança veicular e inspeções regulamentares; 2). Plano de manutenção preventiva e corretiva, contendo descrição dos procedimentos, periodicidade das revisões, responsáveis técnicos e comprovantes de execução das manutenções, em conformidade com as normas da ABNT e regulamentações Municipais e federais pertinentes; 3). Plano de substituição ou desativação de veículos inseguros, apresentando critérios técnicos objetivos, prazos claros para implementação e medidas de mitigação de risco, garantindo que nenhum ônibus em condições inadequadas permaneça em operação, conforme os princípios

Requer ao Executivo junto à Secretária de Obras, as seguintes informações: 1) - Há intenção de continuação com o intertravado no Campo Novo, onde já havia sido iniciado? Caso afirmativo, tem previsão e ordem de serviço? Caso negativo, há intenção de fazer ou não?

Requer ao Executivo junto à Secretaria de Trânsito, as seguintes informações: 1) Quem é o Gestor do contrato? 2) Quando irá iniciar novamente o serviço?

Requer a prorrogação da 37ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa por mais 20 minutos.

Requer ao Executivo junto à Secretária de Serviços Públicos (SESP), informações complementares acerca do atendimento do Bairro Paschoal Vartuli pelo sistema de transporte público coletivo Municipal: 1) Quais medidas concretas estão sendo adotadas pela Prefeitura, em conjunto com a empresa Turin, para garantir que o Bairro Paschoal Vartuli seja contemplado com atendimento adequado pelo transporte público coletivo?; 2) O estudo de viabilidade para inclusão do Bairro na malha de transporte coletivo foi realizado ou atualizado após a renovação contratual? Em caso positivo, encaminhar cópia ou resumo executivo; 3) O novo contrato de concessão prevê cláusulas especificas sobre expansão de linhas ou adequação de itinerários conforme aumento da demanda? Encaminhar cópia ou resumo das disposições pertinentes; 4) O modelo de integração estudado anteriormente pela empresa Turin foi mantido ou atualizado no novo contrato? Em caso afirmativo, requer-se cópia ou resumo da proposta formalizada.

Requer ao Executivo que solicite a complementação à resposta ao Requerimento 271/2025, uma vez que a resposta apresentada foi parcial, em especial ao item 2, que requereu apresentação de cópia integral dos documentos preparatórios, pareceres jurídicos, despachos administrativos, comunicações internas e demais documentos que subsidiaram a implementação do programa antes da formalização do termo

Requer ao Executivo esclarecimentos e providências quanto às condições de acessibilidade na Escola Municipal José Cardoso Osório. O presente requerimento decorre de abaixo-assinado encaminhado ao gabinete parlamentar por alunos do 4º ano, professores e equipe escolar, relatando dificuldades enfrentadas por estudantes com deficiência e demais membros da comunidade escolar, especialmente quanto aos seguintes pontos: Piso irregular e danificado no pátio e áreas externas, o que tem comprometido a acessibilidade de alunos cadeirantes e colocado em risco de quedas crianças e demais frequentadores da unidade escolar; Ausência de brinquedos adaptados no parquinho, impossibilitando a inclusão plena de crianças com deficiência nas atividades recreativas; Mobiliário inadequado no refeitório, insuficiente e sem adaptação para alunos cadeirantes; Necessidade de implantação de escovódromo acessível, conforme projeto pedagógico já previsto pela escola; Dificuldade de deslocamento de alunos com deficiência. Diante da gravidade das situações relatadas, requer-se: 1) Que seja informada a esta Casa quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas pela administração municipal para sanar as irregularidades e promover acessibilidade plena na Escola Municipal José Cardoso Osório; 2) Que seja encaminhado cronograma de obras, reformas ou adequações já previstas para a unidade de ensino; 3) Que sejam avaliadas, com a urgência necessária, as demandas específicas apresentadas pelos alunos, inclusive com a articulação de políticas públicas intersetoriais ( eudação, assistência social e saúde), para apoio às famílias.

Requer pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar da Sala Legislativa 1 do 11º Congresso Mineiro de Vereadores, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2025, organizado pela Associação Mineira de Municipios (AMM), com o Sebrae como correalizador e apoio da Aprimore, Apolegis e das associações UVMinas, AMCM, UVBMG, Abracam, Acambaj, Ascamvevard-MG, Avams e Acam, conforme anexo.

Requer pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar da Sala Legislativa 1 do 11º Congresso Mineiro de Vereadores, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2025, organizado pela Associação Mineira de Municipios (AMM), com o Sebrae como correalizador e apoio da Aprimore, Apolegis e das associações UVMinas, AMCM, UVBMG, Abracam, Acambaj, Ascamvevard-MG, Avams e Acam, conforme anexo.

Requer ao Executivo que solicite informações e medidas quanto às oscilações e picos de energia elétrica registrados nos dias 02 e 03 de novembro de 2025 no Município de Congonhas/MG. 1). Oficie a concessionária de energia elétrica solicitando relatório detalhado sobre as interrupções e oscilações de energia ocorridas nas datas de 02 e 03/11/2025, contendo: a) horários de início e término dos eventos; b) bairros/áreas atingidas; c) causas identificadas; d) medidas corretivas adotadas; e) número de protocolos registrados por consumidores reclamando de danos a aparelhos. 2). Informe a esta Casa se o Município, por meio de seus órgãos competentes, adotou ou pretende adotar medidas administrativas ou jurídicas para proteger os consumidores afetados. 3) Avalie a possibilidade de, em articulação com o PROCON Municipal, ampliar a orientação à população sobre o direito ao ressarcimento em caso de danos a equipamentos elétricos decorrentes de falhas no fornecimento de energia.

Requer ao Executivo informações sobre: 1) - Balanço completo do Parque das Cachoeiras nos 2 últimos anos; 2) - Deve constar público, receita e despesas.

Requer pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar da Sala Legislativa 1 do 11º Congresso Mineiro de Vereadores, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2025, organizado pela Associação Mineira de Municipios (AMM), com o Sebrae como correalizador e apoio da Aprimore, Apolegis e das associações UVMinas, AMCM, UVBMG, Abracam, Acambaj, Ascamvevard-MG, Avams e Acam, conforme anexo.

Requer ao Executivo que envie informações considerando os graves impactos da mineração na vida de moradores que vivem em áreas de risco de inundação em nosso Município, sobre: Estudos ou relatórios realizados pelo Município, sobre o impacto da mineração na vida dos moradores, incluindo: 1) • Educação: fechamento de creches e escolas em bairros residenciais; 2) • Saúde mental: aumento expressivo de atendimentos na rede pública; 3) • Economia: desvalorização de imóveis e outros impactos financeiros na vida dos moradores; 4) • Eventual grupo de trabalho multidisciplinar criado para avaliar os danos sofridos pelos munícipes e propor soluções; 5) • Cronograma de ações futuras previstas para monitoramento e redução dos impactos da mineração. Solicito que as informações sejam fornecidas de forma clara, completa e dentro do prazo legal.

Requer ao Executivo que solicite à Secretaria de Trânsito para apresentar as seguintes informações sobre a Empresa Urba Via: 1) Informações sobre os serviços prestados nos meses: Setembro e Outubro; 2) Quem é o Gestor do contrato? E como está a gestão desse contrato?.

Requer ao Executivo a suspensão da convocação da Secretária de Saúde Hilda de Oliveira Souza, que estava agenda para a 38° Reunião Ordinária, dia 04 de novembro de 2025

Requer ao Executivo que solicite, referente ao Hospital Bom Jesus, que enviem as seguintes informações: 1) A relação de todas as contrações feitas pelo Hospital Bom Jesus, dos últimos três meses, com as seguintes informações: nome completo, cargo e documento que comprove a naturalidade do contratado

Requer ao Executivo junto à Secretaria de Educação as seguintes informações: 1)- Favor apontar qual o total da frota e a placa dos veículos próprios e terceirizados que atendem à Secretária nos anos 2024 e 2025; 2)- Qual o plano de manutenção preventiva desses veículos por placa.