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Altera a Lei Municipal n° 2.580, de 30 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2009.

Altera a Lei Municipal nº 2.580, de 30 de dezembro de 2005, (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2009.

Altera a Lei Municipal nº 2.580, de 30 de dezembro de 2005, (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2009.

Altera a Lei Municipal nº 2.580, de 30 de dezembro de 2005, (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006 a 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2009.

Autoriza a concessão de contribuição para despesa corrente e de capital às pessoas jurídicas de direito público e privado que menciona.

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas com convênios que menciona.

Autoriza a concessão de subvenção social, contribuição para despesa corrente e de capital e auxílio financeiro às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que menciona.

Altera a Lei Municipal nº 2.679, de 8 de janeiro de 2007, que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Congonhas e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências.

Revoga os incisos III, alíneas "a" e "b", VI, VIII, IX, X, XI e XII do art. 2º, acrescenta os incisos XIV, XV e XVI e dá nova redação ao art. 4º e ao § 3º do art. 13, todos da Lei nº 2.570, de 29 de dezembro de 2005 que, "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Altera o inciso III, do art. ° da Lei 2.564, de 12 de dezembro de 2005.

Autoriza a concessão de passe escolar a alunos carentes do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Minas Gerais - IFTMG - Campus Congonhas.

Acrescenta parágrafo no art. 73, da Lei nº 1.892, de 12 de janeiro de 1.993, modifica o art.64 e cria o art. o art. 73 A, para afixar percentual de adicional noturno e dispor sobre o adicional de plantão ao motorista de ambulância.

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - FMPCD, e dá outras providências.

Dá nova redação ao § 2º do art. 14, da Lei 2.448, de 12 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 2.472/2004.

Cria cargos a altera o Anexo II da Lei nº 2.688, de 2 de abril de 2007.

Altera os arts. 8º, 10, 17 e o anexo da lei 2.783, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre o Sistema Educacional do Município de Congonhas e o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.

Extingue cargos e Altera as tab. 1 e 2 do Anexo I, da Lei 2.781, de 31 de março de 2008.

Acrescenta parágrafos no Art. 192-a da Lei 1.892, de 12 de janeiro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Cria e extingue cargos, altera Anexo I, altera a tabela 2 do anexo II, da Lei 2.782, de 31 de março de 2008, que Dispõe sobre o Plano de Classes de Cargos que integram o referido anexo.

Autoriza a Concessão de Contribuição/Subvenção Social para a Agência para o Desenvolvimento de Congonhas – ADECON.

Fixa as normas para a verificação dos critérios de avaliação do Estágio Probatório dos servidores públicos do município de Congonhas, revogam os art. 29 a 31 da Lei Municipal 1.892, de 12 de janeiro de 1993 e dá outras providências.

Autoriza a Contribuição/Concessão de Auxílio Financeiro.

Altera a Lei Municipal nº 2.580, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006 a 2009 e autoriza a abertura de crédito especial nos anexos da Lei nº 2.818, de 12 de novembro de 2008, que aprovou o Orçamento para o Exercício Financeiro de 2009.

Altera a Lei Municipal nº 2.580, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e Autoriza a abertura de Crédito Especial nos Anexos da Lei nº 2.818, de 12 de novembro de 2008, que aprovou o orçamento para o exercício financeiro de 2009.

Dispõe sobre o uso de embalagens pelos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços sediados no município de Congonhas e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.677, de 5 de janeiro de 2007.

Autoriza o Poder Executivo realizar despesa com convênios que menciona.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Instituto Mineiro Agropecuário - IMA.

Acrescenta § 3º do art. 47 da Lei nº 1.892, de 12 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público da Administração Direta e das Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo do Município de Congonhas.

Autoriza o Poder Executivo a conceder "Cartão Alimentação Especial".

Altera o Art. 2º da Lei 2.776, de 27 de março de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Fundação Pública Municipal.

Altera o Art. 2º da Lei nº 2.786, de 7 de abril de 2008 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a conceder "Cartão Alimentação Especial".

Altera o atual Plano de Custeio da Previdência do Município de Congonhas, a fim de manter o seu equilíbrio atuarial.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro que menciona.

Autoriza o Poder Executivo pela Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo - FUMCULT a custear despesas.

Altera a Lei Municipal nº 2.580, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento para o exercício financeiro de 2009.

Autoriza a concessão de Contribuição à Fundação CSN/CET.

Autoriza contribuição para "Folia dos Santos Reis e São Sebastião de Congonhas".

Altera a Lei municipal nº 2.580, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2009.

Autoriza contribuição à Liga Congonhense de Desportos.

Dispõe sobre a criação do Passe Livre Estudantil.

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para pessoas jurídicas que empregam presos e/ou egressos do sistema penitenciário no Município de Congonhas.

Determina política de transparência da execução orçamentária e financeira do Município, mediante prestações de informações à sociedade.

Institui o Dia do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Declara de utilidade pública a "Associação Águias da Liberdade MC".

Dispõe sobre pagamento de adicional à servidores por ocasião das festividades do Jubileu do Senhor Bom Jesus e revoga as Leis n°s. 2.532, de 25 de agosto de 2005 e 2.731, de 24 de setembro de 2007.

Altera as hipóteses de contratação temporária de excepcional interesse público previstas no art. 35, altera o caput do art. 57, da Lei nº 2.783, de 31 de março de 2008 que cria o Sistema Educacional do Município de Congonhas e Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.