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Altera a Lei nº 3.730, de 27 de dezembro de 2017 que "Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Congonhas, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento"

Autoriza o Município de Congonhas a celebrar termo de fomento com o Instituto Beneficente Vida Nova

Torna sem Efeito Financeiro a Aplicação de Multa constante do Decreto nº 7.118, de 5 de março de 2.021 e demais Decretos e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 4.020/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso lX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 09 de novembro de 2017 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2021.

Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal

Dispõe sobre o reajuste do "Cartão Cesta Servidor"

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia. PM/31º BPM/13º RPM

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos ao Lar Comunitário das Operárias de São José

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos â título de contribuição para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG

Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG

Autoriza a concessão de contribuição ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS

Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - AMALPA

Autoriza a concessão de contribuição à Associação Mineira de Municípios - AMM

Altera o Art. 1º e seu Parágrafo Único e o Art. 4º da Lei Municipal nº 3.876, de 31 de outubro de 2019

Altera o Art. 1º e seus Parágrafos 1º e 2º; o Art. 2º e seus Parágrafos 1º e 3º; e o Art. 4º da Lei Municipal nº 3.782, de 02 de agosto de 2018

Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e transferir recursos à Fundação de Desenvolvimento Gerencial

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Associação Hospitalar Bom Jesus

Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro - ACO

Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 09 de novembro de 2017 (Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento para o Exercício Financeiro de 2021

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas

Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, nos termos do Artigo 37, inciso X da Constituição Federal

Estabelece Diretrizes para a Emissão da "Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista-CIPTEA"

Altera os artigos 1º e 5º da Resolução nº 362/1998

Acrescenta o art. 117-A na Lei Orgânica do Município de Congonhas, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Lucas Santos Vicente

Requer ao Executivo cópia do relatório elaborado pela comissão de Transição nomeada pela portaria nº 271, de 25 de dezembro de 2020.

Relatório contendo informações referente à prestadora de serviços de limpeza pública urbana - Sistema Assessoria e Construções Ltda.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o prazo previsto para execução das obras de extensão de rede relacionadas na comunicação interna 120/2020 em anexo? 2) Qual a previsão para atendimento e execução dos pedidos de extensão de rede e de colocação de postes nas ruas: Congregacional, César de Freitas e Espírito Santo, ambas do Bairro Grand Park, também inclusas na comunicação interna 120/2020 e na comunicação interna 150/2020.

Requer ao Executivo que convoque o Secretário de Saúde Wilton Arrighi Rossi, para comparecer na reunião ordinária do dia 02/02/2021.

Requer ao Executivo informações sobre a nova empresa de transporte coletivo TURIN.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe vistoria de segurança pela Defesa Civil quanto ao risco de desabamento na Travessa José Bonifácio, próximo ao nº 80, no bairro Basílica? 2) Caso exista, encaminhar o relatório. Caso não exista, qual a previsão para estudo?

Requer ao Executivo que informe a programação para execução de obra de instalação de rede de esgoto na Rua Santo Antônio e proximidades da Praça Santo Antônio no bairro Pires.

Requer ao Executivo que informe qual o planejamento da Secretaria da Educação para o primeiro semestre de 2021 com relação ao retorno das atividades escolares.

Requer ao Executivo informações detalhadas sobre os saldos das contas bancárias de todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município no dia 31 de dezembro de 2020.

Requer ao Executivo cópia das declarações de não possuir vínculo de parentesco até o terceiro grau com outros servidores comissionados de todos os serviços nomeados pelo Prefeito em cargos de comissão até a data da resposta a este requerimento.

Requer ao Executivo informação sobre quando será enviada à Câmara Municipal o Projeto de Lei que promove o reajuste dos proventos dos servidores públicos municípios e o detalhamento desse reajuste.

Requer ao Executivo uma solução para o problema da rede de água pluvial na rua Sergipe, que interliga os bairros Bom Jesus e Boa Vista.

Requer ao Executivo informação sobre qual o prazo previsto para a conclusão da Praça de Eventos situada entre a Av. Contorno Norte e Michael Pereira de Souza.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Já existe ou está sendo elaborado um plano municipal para vacinação contra a Covid-19? 2) Quais medidas já foram adotadas para a garantia da infraestrutura necessária para a vacinação? 3) Há alguma interlocução entre a Prefeitura de Congonhas e os órgãos estaduais e federais para a consecução desse objetivo? Quais são as atuais orientações quanto a isso? 4) Quais serão as responsabilidades do Município no processo de vacinação? 5) Em caso de letargia dos órgãos supramunicipais, a Prefeitura de Congonhas adotará quais medidas? 6) Há previsão para compra direta dos insumos para a vacina? 7) Haveria um prazo de tolerância da Prefeitura para o recebimento das vacinas, na medida que não tendo sido efetuado eventuais repasses de insumos para a vacina por órgãos supramuniciais dentro desse prazo a Prefeitura assumiria a responsabilidade?

Requer ao Executivo informações acerca da vacinação contra a Covid-19 em Congonhas

Requer ao Executivo que envie à esta casa cópia das seguintes portarias: • de nomeação dos cargos comissionados que tenham duas ou mais pessoas com grau de parentesco entre si. • Requer ainda cópias das portarias de nomeação com grau de parentesco entre o Prefeito, Secretários e todos os Vereadores. Solicita ainda que o Executivo confira todas as portarias de nomeações do Poder Legislativo para averiguar se existe algum servidor nomeado pelo Poder Executivo com grau de parentesco com servidor nomeado no Poder Legislativo até a presente data.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1. O Processo de número 9707/2020 foi desarquivado? Se sim, qual a sua situação? 2. Qual é o prazo da análise do processo até a resposta?

Requer ao Executivo informações sobre a previsão para atendimento da Indicação CMC/247/2020, anexo.

Requer ao Executivo cópias do projeto e da licença ambiental da 2ª etapa da ampliação da Av. Contorno Norte desde seu início na Av. Mauá até sua confluência com a Av. JK, próximo ao Goiabeiras.

Requer ao Executivo cópia do projeto e esclarecimento com relação a construção de uma área de servidão onde passará a drenagem pluvial da Rua Antônio Francisco Dias, no Bairro Vitória, conforme consta no PA/PMC/7096/17.

Requer que encaminhe à Copasa, ofício pedindo esclarecimento das frequentes manutenções corretivas feitas na rede de água na rua Pedro Cordeiro de Freitas, Bairro Jardim Profeta.