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Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) A Secretaria de Obras possui cronogramas de prevenção e combate às enchentes? 2) Seria possível fazer limpeza dos rios e realizar outras ações antes do período chuvoso, uma vez que em diversos pontos da Avenida Marechal Floriano e no Bairro Praia ocorrem constantes transbordamentos? 3) Quanto à limpeza de rios, tubulações e demais fluxos de torrente, houve ações da Prefeitura neste sentido? 4) Há previsão para construir muros de gabião em toda extensão dos rios Santo Antônio e Maranhão?

Requer ao Plenário aplicação de regime de tramitação de Urgência Especial aos Projetos de Decreto Legislativo nº61/2023, nº 62/2023 e nº 63/2023.

Requer ao Plenário a alteração da data da 40ª Reunião Ordinária para o dia 22 de novembro de 2023 as 9h.

Requer à Secretaria de Obras cópia das ordens de serviço das obras de pavimentação e drenagem do bairro Santa Vitória

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia dos documentos dos veículos que prestam serviço a empresa Sistema; 2) Cópia dos laudos de manutenção e revisão dos veículos que prestam serviço a referida empresa; 3) Existe cobrança aos funcionários por falhas ocorridas nos veículos? Se sim, qual a legalidade dos descontos nas folhas de pagamento dos funcionários por essa falha.

Requer ao Executivo que resposta aos questionamentos: I- Existe um projeto ou cronograma para a realização de obras de construção de um muro de Gabião na rua Sebastião Vieira, bairro Grand Park II- Caso exista solicito que esteja me enviando com a data prevista para inicio das obras

Requer ao executivo as seguintes informações: 1) Por qual motivo até a presente data não foi feita extensão de rede elétrica e instalação de luminária no bairro Campos Altos? 2) Por qual motivo ainda não foi construída ou ao menos reformada a ponte que da acesso ao bairro Campos Altos?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Há empresa contratada para fazer a substituição de lâmpadas queimadas e colocar luminárias nos postes? 2) Qual o contrato? Favor encaminhar. 3) A praça do Centro de Congonhas possui lâmpadas queimadas, há previsão de trocá-las para o período natalino que se aproxima? 4) Há previsão para colocar as lâmpadas e luminárias nos postes da rua Domingos Dantas próximo ao número 449 e a rua que liga os bairros Vila Rica e Paschoal Vartuli?

Requer ao Executivo as seguintes informação: 1) Se tem Agência contratada 2) Qual o nome da Agência 3) Quanto já foi gasto até a presente data com impulsionamentos nas redes sociais nas redes sociais e os extratos desses gastos? 4) Qual tempo de Contato da empresa ? 5) Qual valor previsto para a publicidade no ano de 2024?

Requer ao Executivos as seguintes informações: 1) A Cópia do processo licitatório; 2) Cópia do contrato celebrado entre o município e a empresa; 3) Atestado de viabilidade da empresa que irá prestar serviço; 4) Localização da empresa no município para atendimento aos usuários; 5) Postos de vendas do rotativo, definidos para venda aos clientes; 6) Qual o Plano de contingenciamento funcionários seja da empresa, Prefeitura e outros que irão fiscalizar e orientar os usuários do zona sul 7) Quando será implantado o serviço, serão realizadas campanhas de conscientização para os motoristas? 8) Ocorreram testes para os usuários seja na operação ou no modelo a ser praticado com os usuários? Qual o cronograma? 9) Quais os valores serão praticados? 10) Quais a formas de operações do sistema nas vias públicas?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe algum estudo ou projeto para construção de um muro naquele local? Se sim enviar cópia dos documentos. 2) Existe um data prevista o inicio das obras de infraestrutura daquela rua? 3) Conforme documentos e fotos enviados ao nosso gabinete, vários moradores relatam que o local encontra-se em estado de abandono há vários anos. Existe alguma medida a ser adotada imediatamente para minimizar os problemas enfrentados pelos moradores diariamente? 4) Vários pedidos já foram protocolados junto a prefeitura pedindo a realização da obra. Qual o motivo do não atendimento a esses pedidos? 5) Quais os motivos e empecilhos encontrados pelo poder publico, para justificar a demora em inicializar uma obra de tamanha importância para a comunidade do Eldorado? 6) Diante dos fatos relacionados, é de interesse do executivo solucionar os problemas que atrapalham diariamente a vida dos moradores do bairro Eldorado?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais providências estão sendo tomadas pelo Município ante as recorrentes falhas na prestação de serviço perpetrada pela COPASA, mormente falta d'agua em diversos bairros da cidade? 2) Já foi apurado pelo Município os motivos da falta de água e se esta ocorreu pela ausência de um gerador?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) É de conhecimento público que acima da cachoeira há um dique de contenção da empresa Vale? 2) Houve rompimento do referido dique de contenção?

Requer ao Executivo Parecer a cerca da legalidade da cobrança pela instalação de rede de esgoto e de água de rede ultrapasse 25 m mesmo em bairros aprovados antes de 2002 e os aprovados anteriores a lei que obriga o empreendedor a realizar, suas extensas, as referidas instalações.

Requer ao executivo as seguintes informações: 1) Durante a vigência do contrato com a Copasa, foi aplicado alguma multa por falha na prestação de serviços aos munícipes de Congonhas? 2) Caso positivo, solicito a quantidade, a relação de cada multa, os valores aplicados e a destinação desses valores.

Requer ao Executivo cópia na integra do Processo Administrativo 165/2015

Requer ao Plenário aplicação de regime de tramitação de Urgência Especial aos PL 104/2023 e PL 063/2023.

Requer ao Executivo que CONVOQUE para o dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, na 41ª Reunião Ordinária, as 09:00 o Secretária Municipal de Meio Ambiente Ana Gabriela Dutra Carvalho. Para tratar da situação ocorrida no Parque da Cachoeira nos dias 18 e 19 de novembro

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um cadastro para saber quantos postes de iluminação existem na cidade? 2) Qual o valor arrecadado com a contribuição de iluminação pública? 3) Quantas lâmpadas foram trocadas pelo Município, e, quantas ainda precisam ser trocadas?

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA SIMPLES aos : PL 102/2023 e PL 103/2023

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL aos : PDL 064/2023, PL 106/2023, PL 107/2023 E PL 108/2023.

Requer ao Executivo a sinalização apropriada para o fechamento da via travessa Mariano, próximo ao nº 135, bairro Praia no próximo dia 16 de dezembro à partir das 13 horas para um evento organizado pela comunidade local, onde é esperado um público em torno de 80 pessoas

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais Ações serão promovidas pelo Município de Congonhas referente a Campanha do Dezembro Vermelho? 2) Haverá testagem para que a população possa conhecer essa situação sorológica e se prevenir ou tratar corretamente essas doenças?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Há previsão para finalização da obra da rua da Recordação? 2) Quais os problemas enfrentados que dificultam a finalização da obra que já se arrasta a quase 2(dois) anos?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O Poder Executivo, por meio da Secretaria ou Comissão competente, já teve, previamente, ciência das reivindicações constantes do Abaixo Assinado anexo? Se sim, foi lavrado em Ata de reuniões ou emitido parecer que verse sobre referidas reivindicações? Enviar cópias da(s) ata(s) e/ou parecer(es) pertinentes. 2) Considerando o Abaixo Assinado anexo, existe a possibilidade de atendimento às reivindicações apresentadas pela categorias dos Auxiliares de Saúde? 3) Existe possibilidade de apresentação um Projeto de Lei, no ano corrente, elaborado conjuntamente entre os Auxiliares de Saúde, o SINDICON, a Câmara Municipal e a Prefeitura, para buscar a melhor readequação do Plano de Cargos, Denominação, Vencimentos e Carreira da referida categoria? Congonhas, 4 de dezembro de 2023.

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao PL 115/2023.

Requer ao Executivo que se manifeste acerca das intervenções ocorridas neste ano no Lote 34, da quadra 1, no Bairro Complementação Boa Vista . Conforme escritura em anexo, em nome de Weverton Régis Pinto Vasconcelos, o requerente, Senhor Paulo Amorim , portador do CPF: 058.284.466-57 , que é o proprietário de fato, sequer foi avisado com antecedência . Sugiro que reúnam imediatamente com o proprietário e encontrem uma solução..

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao PL 112/2023.

Requer ao Executivo que CONVOQUE para o dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, na 43ª Reunião Ordinária, as 09:00 o Secretário de Obras Sr. Saulo de Souza Queiroz, os gestores dos contratos, os engenheiros fiscais dos contratos (Frederico Ozanam e Magno Braz) e CONVIDAR o engenheiro responsável da contratada pelos contratos e a Sra Maristela Seabra Damata. Para tratar e apresentar os seguintes itens abaixo mencionados pelos contratos a PMC158/2023 e PMC230/2022. 1) Cópia de todas as ordens de serviço de recapeamento asfáltico, pavimentação e drenagem; 2) Cópia dos termos de garantia dos serviços executados e entregues; 3) Cópia dos termos de recebimento provisório e definitivo dos serviços executados; 4) Cópia dos relatórios técnicos e relatório fotográfico justificando os recapeamentos asfálticos executados.

Requerer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Simples ao PL 081/2023.

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Simples aos PL 079/2023 e PL 080/2023

Requer ao Executivo a seguinte informação: 1) Existe um projeto ou cronograma para a realização de obras de construção de um muro de contenção na rua São Paulo, bairro Bom Jesus?

Requer ao Executivo que conceda aos aposentados e pensionistas vinculados ao Município de Congonhas um bônus de Natal no mesmo valor concedido aos servidores da ativa de modo fazer justiça aqueles que dedicaram sua vida ao Município.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia na integra do Processo Licitatório nº 177/2022 2) Cópia da Ata de registro de preços nº 79/2023

Requer ao Plenário aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial aos PDL 67/2023 e PDL 68/2023

Requer ao Plenário aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial aos PDL 65/2023 e PDL 66/2023

Requer ao Plenário aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial aos PL 109/2023

Requer ao Plenário aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial aos PL 116/2023

Requer as seguintes informações: (Por qual motivo não está sendo disponibilizada pela rede pública de saúde as lentes corretivas aos cidadãos de Congonhas) ?

Requer tramite de votação no art. 160 do regimento interno aos Projetos de Lei n°95/2023, n°96/2023, n°110/2023, n°111/2023, n°113/2023, n°114/2023

Projeto de Lei substitutivo que, Dispõe sobre o Plano de Cargos, Denominação, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Congonhas, MG, que se relaciona com cargos de Ensino Fundamental

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Denominação, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Congonhas, MG

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 117/2023 - Altera art. 40 e acrescenta o Anexo IV na Lei nº 4.200, de 16 de outubro de 2023 que Dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde, nos limites da competência do Poder Executivo do Município em regrá-la, cria as vagas das funções para contrato administrativo e dá outras providências

Veto Parcial à Proposição de Lei nº 012/2023.

Veto Parcial à Proposição de Lei nº 013/2023.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 078/2021.

Ofício PMC/GAPRE/061/2023 - Encaminhando Veto Parcial à Proposição de Lei nº 029/2023 - referente à LEI Nº 4.172, DE 19 DE ABRIL 2023 - Institui o dia Municipal e a semana do empreendedorismo, e dá outras providências.

PMC/GAPRE/181/2023 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 62/2023

PMC/GAPRE/189/2023- Razões de Veto Parcial á Proposição de Lei n°.61/2023

PMC/GAPRE/188/2023- Razões de Veto Parcial á Proposição de Lei n°.56/2023, que Dispõe sobre o incentivo à criação de cooperativas femininas