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EMDIM 11/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício Financeiro de 2026
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 2558/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 13:08:34
Autor:
Robertinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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EMDIM 12/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício Financeiro de 2026
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 2559/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 13:14:02
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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EMDIM 13/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício Financeiro de 2026
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 2560/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 15:28:34
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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EMDIM 14/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício Financeiro de 2026
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3405/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 9:20:02
Autor:
Dr. Gilmar Seabra
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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VTPL 1/2025 - Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ementa: PMC/GAB/152/2025- Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°.009/2025, que Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos relacionados a oferecerem opção de pagamento por cartão de débito e/ou crédito antes da suspensão do serviço e dá outras providências
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 1372/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 16:51:39
Autor:
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Última Ação: Veto encaminhado ao procurador para parecer
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Autor(es):
Simônia Magalhães
Texto Original
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VTPL 2/2025 - Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ementa: PMC/GAB/176/2025 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°24/2025 que Altera a Lei 4.221 de 29 de Novembro de 2023, que institui o novo código de obras e edificações do Município de Congonhas, que passa a vigorar com a inclusão do parágrafo único no Artigo 68
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 1792/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 15:54:27
Autor:
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei com Veto Total encaminhado à Procuradoria para emissão de parecer.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Autor(es):
Averaldo Pica Pau
Texto Original
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VTPL 3/2025 - Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ementa: PMC/GAB/177/2025 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°.26/2025 que Dispõe sobre a criação de um programa de distribuição de Kit maternidade "Pacotinho de Amor" para gestantes em situação de vulnerabilidade social no Município de Congonhas e dá outras providências
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 1794/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 15:57:54
Autor:
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei com Veto Total encaminhado à Procuradoria para emissão de parecer.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Autor(es):
Heli Piu
Texto Original
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VTPL 4/2025 - Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ementa: PMC/GAB/187/2025 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°28/2025 que Institui o Programa de Auxílio Transporte Infantil - PATI e dá outras providências
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 1881/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 15:33:51
Autor:
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei com Veto Total encaminhado à Procuradoria para emissão de parecer.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Autor(es):
Professor Rodrigo Mendes
Texto Original
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VTPL 5/2025 - Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ementa: PMC/GAB/188/2025 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°29/2025 que Dispõe sobre a regulamentação de uso de sinais sonoros em instituições de ensino municipais para garantir a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências e dá outras providências
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 1886/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 15:39:37
Autor:
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei com Veto Total encaminhado à Procuradoria para emissão de parecer.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Autor(es):
Professor Rodrigo Mendes
Texto Original
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VTPL 6/2025 - Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ementa: PMC/GAB/199/2025 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°.34/2025 que Autoriza o Poder Legislativo e o Poder Executivo Municipal de Congonhas a disponibilizar intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sessões, atos públicos oficiais e eventos culturais, e dá outras providências de autoria do Vereador Rodrigo Silva Mendes
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 2143/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 17:45:01
Autor:
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei com Veto Total encaminhado à Procuradoria para emissão de parecer.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Rodrigo Mendes
Texto Original
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VTPL 7/2025 - Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ementa: PMC/GAB/198/2025 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°.33/2025 Institui a transição democrática de Governo no Município de Congonhas, dispõe sobre a formação da comissão, definindo o seu funcionamento e dá outras providências de autoria da Vereadora Kate Bárbara Marques Urzedo
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 2144/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 17:46:42
Autor:
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei com Veto Total encaminhado à Procuradoria para emissão de parecer.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Kate Bárbara
Texto Original
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VTPL 8/2025 - Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ementa: PMC/GAB/215/2025- Razões de Veto total à Proposição de Lei n°42/2025 que dispões sobre o fornecimento de dispositivo de monitoramento continuo de glicemia a pacientes com diabetes no Município de Congonhas e dá outras providências
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 2589/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 10:02:22
Autor:
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Data Anexação: 24 de Setembro de 2025
Autor(es):
Heli Piu
Texto Original
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VTPL 9/2025 - Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ementa: PMC/GAB/216/2025- Razões de Veto total à Proposição de Lei n°41/2025 que dispões sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Congonhas-MG
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 2590/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 10:03:32
Autor:
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Data Anexação: 24 de Setembro de 2025
Autor(es):
Averaldo Pica Pau
Texto Original
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VTPL 10/2025 - Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ementa: PMC/GAB/236/2025 - Razões de Veto Integral à Proposição de Lei n°44/2025, que Dispõe sobre a instalação de sistemas fotovoltaicos em pontos de ônibus no Município de Congonhas/MG e dá outras providências
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2828/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 10:44:22
Autor:
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada à Procuradoria para parecer.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 58 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Averaldo Pica Pau
Texto Original
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RACP 1/2025 - Requerimento de Abertura de Comissão Processante
Ementa: Requer Abertura de Comissão Processante
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 634/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 13:58:45
Autor:
Cidadão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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RACP 2/2025 - Requerimento de Abertura de Comissão Processante
Ementa: Requer Abertura de Comissão Processante
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 1199/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 17:08:22
Autor:
Cidadão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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RACP 3/2025 - Requerimento de Abertura de Comissão Processante
Ementa: Requer Abertura de Comissão Processante
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 1474/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 13:58:15
Autor:
Cidadão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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RACP 4/2025 - Requerimento de Abertura de Comissão Processante
Ementa: Requer Abertura de Comissão Processante
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 1867/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 15:32:55
Autor:
Cidadão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PSPL3 1/2025 - Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 3
Ementa: Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n°03/2025 que Altera Anexo I da Lei Municipal n°4.259, de 28 de dezembro de 2023 e dá outras providências
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 7:14:21
Autor:
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao Arquivo. Trâmite finalizado.
Matéria Anexadora:
Ofício PMC nº 29 de 2025
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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EMPL4 1/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 04_2025
Ementa: Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 04/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade que menciona, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 9:21:28
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EMA34 1/2025 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 34
Ementa: Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 34/2025 que Institui o Programa Municipal de Apoio Integral às Mães Solo e Mães Solo e Mães Atípicas no Município de Congonhas/MG e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 1240/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 11:18:58
Autor:
Kate Bárbara
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM33 1/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 33_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°33/2025 que Dispõe sobre a criação de um programa de distribuição de Kit maternidade Pacotinho de Amor para gestantes em situação de vulnerabilidade social no Município de Congonhas
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 1244/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 12:26:13
Autor:
Heli Piu
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM21 1/2025 - Emernda Modificativa ao Projeto de Lei 21_2025
Ementa: Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 21/2025 que Altera a Lei 4.221 de 29 de Novembro de 2023, que institui o novo código de obras e edificações do Município de Congonhas, que passa a vigorar com a inclusão do parágrafo único no Artigo 68
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 1509/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 10:11:59
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMP34 1/2025 - Emenda Modificativa ao PDL 34/2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Decreto 34/2025 que Denomina José Ribeiro Mendes a estrada do Chacreamento Ouro Verde, que interliga a estrada de Santa Quitéria
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 1720/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 12:24:47
Autor:
Kate Bárbara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao arquivo. Tramite Finalizado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
Data Anexação: 30 de Julho de 2025
Autor(es):
Kate Bárbara
Texto Original
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EM55 1/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 55 2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 55/2025 que Autoriza a celebração de parceria com Associação de Motoclubes Amigos de Congonhas e com a Associação de Pastores Evangélicos de Congonhas
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 1827/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 13:08:48
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM54 1/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 54_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 54/2025 que Dispõe sobre o fornecimento de dispositivo de monitoramento contínuo de glicemia a pacientes com diabetes no Município de Congonhas e dá outras providências
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 2039/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 14:19:11
Autor:
Heli Piu
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM45 1/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 45_2025
Ementa: Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 45/2025 - Substitui a expressão "Secretaria Municipal de Saúde" por "Poder Executivo" em todos os dispositivos do Projeto de Lei N°45/2025
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 2035/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 12:54:12
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Parecer favorável das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMPL 1/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 71_2025
Ementa: Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 071/2025 que Altera a ementa, o Art. 8° e revoga o Art. 10º da Lei n.º 4.086, de 14 de junho de 2022, que Autoriza a concessão de subsídio ao Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros, no Município de Congonhas/MG, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 2429/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 14:35:21
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMPL 1/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa o Projeto de Lei 69/20225 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025 - OBSERVAÇÃO: Matéria Legislativa cancelada, pasou-se a ser Emenda Modificativa ao PL n°04/2025 tendo em vista a perda de seu objeto.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 2553/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 12:33:14
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025
Última Ação: Encaminhada
Texto Original
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EMPL 2/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025. - OBSERVAÇÃO: Matéria Legislativa cancelada, tendo em vista a perda de seu objeto.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 2554/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 12:33:49
Autor:
Mércio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025
Última Ação: Encaminhada
Texto Original
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EMPL 3/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3328/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 17:13:36
Autor:
Galileu
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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EMPL 4/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3332/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 12:26:38
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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EMPL 5/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3333/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 12:29:59
Autor:
Mércio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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EMPL 6/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3334/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 13:22:57
Autor:
Eduardo Matosinhos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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EMPL 7/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3362/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:49:57
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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EMPL 8/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3347/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 15:16:51
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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EMPL 9/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3348/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 15:18:51
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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EMPL 10/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3349/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 15:19:37
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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EMPL 11/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3350/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 15:20:35
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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EMPL 12/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3351/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 15:21:16
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EMPL 13/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3352/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 15:23:32
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EMPL 14/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3353/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 15:24:32
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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EMPL 15/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3354/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 15:25:23
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EMPL 16/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3355/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 15:26:52
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EMPL 17/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3356/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 15:49:35
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EMPL 18/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício 2025
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3360/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 17:22:51
Autor:
Simônia Magalhães
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EMPL 1/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 70 2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°70/2025 que Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as Fanfarras
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 2627/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 12:39:11
Autor:
Professor Rodrigo Mendes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria arquivada com o trâmite finalizado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 70 de 2025
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Autor(es):
Professor Rodrigo Mendes
Texto Original
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EMPL 1/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 63 2025
Ementa: Emenda Modificativa n°01 ao Projeto de Lei 63/2025, que Institui o Circuito de Blocos e escolas de Samba do Carnaval de Rua '' Manoel Corrêa Evangelista'', no Município de Congonhas, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 2817/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 12:45:18
Autor:
Kate Bárbara
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMPL 1/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 78 2025
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 78/2025 que Disciplina o transporte público coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para o sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade do serviço
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 2862/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 10:14:40
Autor:
Professor Rodrigo Mendes
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Convertido em Proposição de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMSPL 1/2025 - Emenda Supressiva ao PL 74
Ementa: Emenda Supressiva 01 ao Projeto de Lei 74/2025 que Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Parque Balneário da Cachoeira de Santo Antônio
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 2928/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 9:39:32
Autor:
Igor Souza Costa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada à Secretaria
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 74 de 2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Autor(es):
Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original
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