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Denomina Via Pública - Rua Gilberto Francisco

Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Maria das Graças Fonseca Liberato

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Gilmar de Paula Machado

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Hebert Feliciano Machado

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Francisco Olavo de Oliveira

Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Alzira Suely de Souza Costa

Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Paulicape Rosa dos Santos

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Eliel da Costa Munk

Denomina Via Pública - Rua João Oliveira da Costa (bairro Alvorada)

Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Márcia de Fátima do Carmo Santos

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Diego Enrico Duarte de Castro

Denomina Via Pública - Travessa Dorval Cardoso dos Santos

Denomina Via Pública - Rua Gueda Maria de Jesus

Denomina Via Pública (Rua Maria Dominga da Silva - rua 1; Rua Sebastião Teixeira de Souza - rua 2; Rua Adelina Maria das Aleluias - rua 3 e Rua Francisco Policarpo - rua 4) Chacreamento Lagoa Comprida.

Denomina Via Pública (Rua Maria Jose da Silva - rua 1; Rua José Magalhães Filho - rua 2; Rua Nilda do Carmo Uberaba - rua 3; Rua Lázaro Manuel Ferreira - rua 4; Rua Maria Rosa Ribeiro - rua 5 e Rua Jair Guilherme do Nascimento - rua 6. Chacreamento Vista Alegre.

Institui Programa de "Proteção Alimentar aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino".

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia PM/31ºBPM/13ºRPM.

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.

Dispõe sobre o reajuste do "Cartão Cesta Servidor".

Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal.

Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal.

Cria a obrigatoriedade da identificação das filas preferenciais quanto as pessoas com Transtorno Espectro Autista.

Institui a "Semana de Conscientização do Autismo" e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo a Contratação de Mulheres, com preferência as que se encontram em situação de violência doméstica no Município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI 11.340 - LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CONGONHAS, DURANTE O MÊS DE MARÇO DE CADA ANO.

Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - AMALPA.

Autoriza a concessão de contribuição à Confederação Nacional de Municípios.

Autoriza a concessão de contribuição ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS

Autoriza a concessão de contribuição à Associação Mineira de Municípios - AMM.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de contribuição para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG

Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Associação Hospitalar Bom Jesus.

Institui no calendário de eventos do Município de Congonhas a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes na semana de 10 de maio de cada ano.

Altera a lei nº 2,719 de 18 de junho de 2007, que criou o conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Congonhas.

Altera o Inciso I do art. 56 e a alínea "a" do inciso I do art. 239 da Lei nº 3.926 de 8 de julho de 2020 - "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS".

Institui Auxílio Emergencial Municipal - CONFIA Congonhas, como medida de mitigação dos impactos sociais e financeiros e enfrentamento de Covid-19.

Cria o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico de Congonhas - FMDE.

Cria o programa de Microcrédito Avança Congonhas no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19.

Institui Programa de Proteção Alimentar aos Alunos de Rede Pública Municipal de Ensino

Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de Setembro, no Município de Congonhas e dá outras providencias

Institui o Dia do Advogado Congonhense no âmbito do Município

Dispõe sobre a alteração do art. 82, inciso I e II e §1º. Inclusão do § 3º na Lei 2.623 do Código Postura e Cria Lei sobre proibição, soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnico com ruídos.

Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de placas informativas em Braille, contendo a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem no Município de Congonhas.

Altera a Lei nº 2.117, de 27 de novembro de 1996, que criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Congonhas - CONDEC, alterada pelas Leis nºs 2.648, de 5 de outubro de 2006 e 2.714, de 16 de julho de 2007

Autoriza a concessão de contribuição à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro - ACO