SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução legislativa nº 217, de 11 de setembro de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.755, de 24 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR AS DESPESAS QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 216, de 23 de agosto de 1990 Ementa: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1.991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 215, de 23 de agosto de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS NO XXVII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES DO BRASIL, EM DO IGUAÇU - PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 161, de 21 de agosto de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - FICA DENOMINADO "TRAVESSA SANTOS", O BECO SEM NOME, QUE PARTE DA RUA DOM OSCAR DE OLIVEIRA, EM JOAQUIM MURTINHO, CONGONHAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 160, de 21 de agosto de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINAM VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JARDIM PROFETA, EM CONGONHAS - "RUA BENJAMIM NICODEMOS", A RUA "1"; "RUA MARGARIDA MOREIRA", A RUA "2"; "RUA JOSÉ DA CRUZ MOREIRA", A RUA "3"; "RUA FRANCISCO WENCESLAU", A RUA "4" E A "RUA MÁRIO MOREIRA", A RUA "5". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 214, de 20 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 159, de 14 de agosto de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - "RUA RAIMUNDO BARBOSA", A RUA QUE DÁ ACESSO AO PORTÃO PRINCIPAL DA ESCOLA ESTADUAL "LAMARTINE DE FREITAS”, NO BAIRRO DA PRAIA, EM CONGONHAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.754, de 07 de agosto de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS BOA VISTA E VILA SÃO VICENTE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.753, de 18 de julho de 1990 Ementa: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 213, de 13 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 212, de 13 de julho de 1990 Ementa: APROVA CONTRATO DE COMODATO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 211, de 13 de julho de 1990 Ementa: APROVA AS CONTAS RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 1.967, 1.969 A 1.976 E 1.980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 210, de 09 de julho de 1990 Ementa: APROVA TERMO DE ADIANTAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 158, de 09 de julho de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - "RUA ORMINDA PEREIRA DO VALE", A RUA A, DO BAIRRO COMPLEMENTAÇÃO BOA VISTA, EM CONGONHAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.749, de 06 de julho de 1990 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DAS LEIS Nº 1.702, DE 04/12/89 E 1.732, DE 16/03/90 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.702, de 04 de dezembro de 1989
Resolução legislativa nº 209, de 06 de julho de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 157, de 06 de julho de 1990 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 208, de 02 de julho de 1990 Ementa: APROVA TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.746, de 28 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA CONSTRUIR MURO NA ESCOLA ESTADUAL LAMARTINE DE FREITAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 207, de 25 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 155, de 25 de junho de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ALTERA NOME DE RUA - PASSA A DENOMINAR-SE "RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA", A RUA "28", DO BAIRRO SÃO LUIZ, EM DR. JOAQUIM MURTINHO, EM CONGONHAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo-CMC nº 168, de 12 de novembro de 1990
Decreto Legislativo nº 154, de 25 de junho de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ACRESCENTA NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO - "JOÃO BAÊTA DA COSTA", O NOME DA PRAÇA OLÍMPICA, NO BAIRRO DA PRAIA, EM CONGONHAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.745, de 13 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER DESPESAS COM PESSOAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.752, de 11 de junho de 1990 Ementa: INSERE INCISO X E XI NO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 859, DE 15/12/80, MODIFICADA PELA A LEI Nº 1.667, DE 19/09/89 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 859, de 15 de fevereiro de 1980
Lei nº 1.751, de 11 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM DEPENDENTES DE JÕAO PEREIRA NETO, EX-FUNCIONARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.750, de 11 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZAM CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS COORDENADORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 153, de 11 de junho de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - "RUA MATHEUS PALMIERI", A RUA LOCALIZADA ATRÁS DO CAMPO DO ESPORTIVO, BAIRRO DA PRAIA, EM CONGONHAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 152, de 11 de junho de 1990 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 151, de 11 de junho de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - FICA DENOMINADA DE "VERA LÚCIA E ADRIANA", A PASSARELA SOBRE O RIO MARANHÃO, QUE LIGA A RUA DR. VITORINO, VILA SÃO VICENTE À RUA NAZARÉ, EM CONGONHAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 07 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E CESSÃO EM COMODATO DE ÁREA QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.835, de 29 de abril de 1992
Lei nº 1.748, de 06 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.747, de 06 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA EXPANSÃO DE SÉRIE NA ESCOLA MUNICIPAL ODORICO DA SILVA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 156, de 06 de junho de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS: FICA DENOMINADO "BAIRRO IPIRANGA", POPULARMENTE CHAMADO DE CONGONHAS ACIMA OU TREVO DA AÇOMINAS, LOCALIZADO ENTRE O TREVO DE ACESSO À AÇOMINAS E OURO BRANCO, NA BR 040 E O RIO MARANHÃO. DENOMINADA "RUA SÃO CRISTÓVÃO", A RUA PRINCIPAL DO REFERIDO BAIRRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 206, de 29 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA VIAGEM DO CHEFE EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 150, de 22 de maio de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - "GERALDO DO CARMO", A PASSARELA SOBRE O RIO MARANHÃO, SITUADA NO BECO EDUARDO PALMIERI, VILA SÃO VICENTE, EM CONGONHAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 16 de maio de 1990 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.436, DE 26/12/86 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E OS ARTIGOS 5º E 6º DA REFERIDA LEI Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.436, de 26 de dezembro de 1986 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.436, de 26 de dezembro de 1986
Lei nº 1.742, de 16 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 205, de 15 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 204, de 14 de maio de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 203, de 14 de maio de 1990 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.741, de 09 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR HOSPEDAGEM QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.740, de 27 de abril de 1990 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 27 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.738, de 27 de abril de 1990 Ementa: AVALIA CESSÃO EM COMODATO À TELEMIG Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 202, de 26 de abril de 1990 Ementa: CLASSIFICA SERVIDORA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 201, de 26 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 148, de 26 de abril de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA "JOÃO COELHO NETO" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 149, de 23 de abril de 1990 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 147, de 23 de abril de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA - SRS. BART0LUIVIEU VENTURA, CUSTÓDIO DE OLIVEIRA BARBOSA E MORVAN DE ALVARENGA ANDRADE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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