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PLO 64/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a complementação da concessão de contribuição à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 2562/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 8:08:40
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza repassar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhas - APAE, os recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 2563/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 8:18:02
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiro mediante contrato de rateio ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 2564/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 8:34:27
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.048, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício financeiro de 2022
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 2566/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 8:46:59
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas com a indicação dos horários e itinerário de ônibus coletivo que prestam serviço de transporte público de passageiros no município de Congonhas.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 2622/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 9:01:56
Autor:
Tião do Alvorada
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Matéria Arquivada. Tramite finalizado
Texto Original
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas mediante Termo de Fomento com a Associação de Pequenos Produtores e Artesãos da Agricultura Familiar de Congonhas.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Protocolo: 2663/2022, Data Protocolo:
06/09/2022 -
Horário: 8:02:46
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto "Casa Abrigo da Mulher para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras Providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 2737/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 11:25:17
Autor:
Vanderlei Eustáquio
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à prática de Queimadas Urbanas e Rurais e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 2738/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 11:31:33
Autor:
Vanderlei Eustáquio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 72/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratar adolescentes e jovens atendidos em medidas socioeducativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Congonhas.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 2799/2022, Data Protocolo:
19/09/2022 -
Horário: 9:14:03
Autor:
Patrícia Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2023
Última Ação: Matéria arquivada.
Matéria Anexadora:
Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 10 de 2022
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.160, de 02 de março de 2023
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PLO 73/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo V da Lei n.º 3.407, de 23 de Junho de 2014, que "Dispõe sobre o Sistema Educacional do Município de Congonhas e o novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério".
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Protocolo: 2838/2022, Data Protocolo:
21/09/2022 -
Horário: 16:49:35
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Protocolo: 2914/2022, Data Protocolo:
03/10/2022 -
Horário: 7:42:52
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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PLO 75/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.101, de 02 de agosto de 2022, que dispõe dobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Protocolo: 2915/2022, Data Protocolo:
03/10/2022 -
Horário: 7:50:10
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera Anexo da Lei nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Protocolo: 2916/2022, Data Protocolo:
03/10/2022 -
Horário: 8:00:20
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Ciclismo Pedala Congonhas no âmbito de Município de Congonhas dá outras Providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 3014/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 9:39:04
Autor:
Averaldo Pica Pau
Vanderlei Eustáquio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Novo Código de Obras e Edificações do Município de Congonhas
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 3085/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 8:30:27
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Matéria retirada de tramitação a pedido do Autor, conforme Ofício PMC/GAPRE/015/2023. - TRAMITE FINALIZADO.
Texto Original
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PLO 79/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o anexo III - Mapa de Zoneamento do Distrito Sede de Congonhas e as categorias de uso da Lei nº 2.624, de 21 de junho de 2006, anteriormente alterado pela Lei nº 3.774, de 18 de agosto de 2018 e pela Lei nº 3.935 de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas, assim como as categorias de uso da zona urbana do Distrito Sede de Congonhas.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 3094/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 9:52:37
Autor:
Igor Souza Costa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobrea a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Congonhas, do "Programa Vereadores do Futuro" e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 3159/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 9:08:18
Autor:
Leleco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura de Congonhas, na Administração Direta, Autarquias e de Economia Mista, assim como as prestadoras de serviço do Município a contratarem e manterem empregados prioritariamente domiciliados no Município de Congonhas e dá outras providências
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 3160/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 9:12:21
Autor:
Leleco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Matéria Arquivada. Tramite finalizado
Texto Original
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PLO 82/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis para fins de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 3201/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 7:12:18
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 3256/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 9:59:32
Autor:
Vanderlei Eustáquio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.102, de 4 de agosto de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Apresentação: 28 de Outubro de 2022
Protocolo: 3290/2022, Data Protocolo:
28/10/2022 -
Horário: 9:25:10
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de contribuição à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais.
Apresentação: 28 de Outubro de 2022
Protocolo: 3294/2022, Data Protocolo:
28/10/2022 -
Horário: 9:44:24
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade da Copasa, a limpeza de fossas sépticas no município de Congonhas/MG
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 3377/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 13:48:31
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 3378/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 13:52:36
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.942/2020 e dá outras providências
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 3448/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 11:22:53
Autor:
Averaldo Pica Pau
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Prefeitura e Câmara Municipal no meu bairro" e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 3513/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 8:44:04
Autor:
Leleco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta a alínea "a" ao §1° do art. 1º, e parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma a instituir e regulamentar a "Parcela Especial de Natal".
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 3560/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 10:00:23
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a conceder "Cartão de Natal" para os funcionários terceirizados.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 3566/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 10:38:13
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 3693/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 9:59:06
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 3694/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 10:10:53
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia PM/31ºBPM/13ºRPM.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 3695/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 10:19:11
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 3696/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 10:23:28
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3.007/2010 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 3704/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 11:33:01
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2023
Última Ação: Matéria encaminhada ao Arquivo. Trâmite finalizado.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2022
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 4.146, de 04 de janeiro de 2023
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PLO 97/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de contribuição à Associação Mineira de Municípios - AMM.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 3718/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 7:58:36
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - AMALPA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 3723/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 10:36:27
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de transporte gratuito para os familiares de pacientes internados fora do Município
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3746/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 11:41:43
Autor:
Mércio
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3750/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 12:15:22
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e transferir recursos à Fundação de Desenvolvimento Gerencial
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3751/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 12:24:51
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro - ACO.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3767/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 8:49:13
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3768/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 8:58:13
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3770/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 9:15:56
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar valores para o Consórcio Intermunicipal de Tratamento dos Resíduos Sólidos - ECOTRES
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3771/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 9:30:31
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de contribuição para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3777/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 11:45:57
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3781/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 12:15:48
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Associação Hospitalar Bom Jesus
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3784/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 12:58:23
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 109/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de contribuição à Confederação Nacional de Municípios
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3785/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 13:07:07
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com mobilidade reduzida, autismo, doenças com necessidades específicas no âmbito do Município de Congonhas.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3928/2022, Data Protocolo:
13/12/2022 -
Horário: 8:14:36
Autor:
Robertinho
Localização Atual: Procurador Legislativo - ProLeg
Status: Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o "Prêmio Jovem Empreendedor" em homenagem a jovens destaque no empreendedorismo de Congonhas e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 241/2022, Data Protocolo:
07/02/2022 -
Horário: 15:12:45
Autor:
Leleco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PRE 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Comenda Dom Silvério a ser conferida pela Câmara Municipal de Congonhas na ocasião do Centenário.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 253/2022, Data Protocolo:
07/02/2022 -
Horário: 16:33:58
Autor:
Vanderlei Eustáquio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Congonhas/MG e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 372/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 11:19:14
Autor:
Igor Souza Costa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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