SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.943, de 25 de novembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: MODIFICA LEI Nº 1.899, DE 01/04/93, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-CMC nº 1.899, de 01 de abril de 1993
Lei nº 1.942, de 25 de novembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.941, de 25 de novembro de 1993 Ementa: CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO ANEXO I E IV DA LEI Nº 1.847, DE 29/05/92 E ALTERA LEI Nº1.845, DE 28/05/92 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-CMC nº 1.845, de 28 de maio de 1992 Altera o(a) Lei nº 1.847, de 29 de maio de 1992
Lei nº 1.940, de 25 de novembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CRIA CARGOS E VAGAS NO ANEXO I DA LEI Nº 1.848, DE 02/06/92. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.848, de 02 de junho de 1992
Lei nº 1.925, de 19 de novembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA – CAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.968, de 11 de novembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: MODIFICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.938, de 09 de novembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.952, de 08 de novembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CINE LEON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.937, de 08 de novembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FOLIA DE SANTOS REIS E SÃO SEBASTIÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.936, de 08 de novembro de 1993 Ementa: AMPLIA EXIGÊNCIAS DE ESCOLARIDADE, NOS ANEXOS I E VI DA LEI Nº 1.847, DE 29/05/92 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 229, de 05 de novembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ ILDEFONSO FERREIRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 228, de 05 de novembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1978 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 227, de 05 de novembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA - JOSÉ MORAIS SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 307, de 26 de outubro de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 306, de 26 de outubro de 1993 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 226, de 26 de outubro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.935, de 21 de outubro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ADITA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.902, DE 01/04/93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.934, de 14 de outubro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS QUE MENCIONA. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.933, de 14 de outubro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A DOAÇÃO DE MÓVEIS AO INSS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.932, de 14 de outubro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: REITERA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.931, de 14 de outubro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: REGULARIZA DESPESAS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.930, de 14 de outubro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÕES PARA PROGRAMAS DE ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL E REVOGA LEI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.929, de 11 de outubro de 1993 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMC nº 1.984, de 25 de maio de 1994
Lei nº 1.927, de 01 de outubro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CUSTEAR ASSISTÊNCIA MÉDICA QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 310, de 01 de outubro de 1993 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 305, de 30 de setembro de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 304, de 03 de setembro de 1993 Ementa: APROVA ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.926, de 01 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA ALINEA ¨C¨DO ARTIGO 5° DA LEI N° 1.879, DE 30/11/92 Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 1.879, de 30 de novembro de 1992
Lei nº 1.925, de 01 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM POLICIAMENTO OSTENSIVO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.924, de 01 de setembro de 1993 Ementa: CRIA PASSE ESCOLAR PARA CRIANÇAS DEFICIENTES CARENTES Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMC nº 2.094, de 09 de abril de 1996
Resolução legislativa nº 303, de 30 de agosto de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.923, de 26 de agosto de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DETERMINA PLANTÃO DIÁRIO, DE 24 HS, PARA FARMÁCIAS, EM RODÍZIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 225, de 24 de agosto de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ PATROCÍNIO DA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 224, de 24 de agosto de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DO TANCREDO NEVES - JOAQUIM MURTINHO PARA LEOPOLDINO BARBOSA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.922, de 16 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1995 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.921, de 16 de agosto de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.918, de 12 de agosto de 1993 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.920, de 11 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO ADOÇÃO DO VALE TRANSPORTE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.919, de 11 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR AS DESPESAS QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.928, de 09 de agosto de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO NOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.920, de 09 de agosto de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO ADOÇÃO DO VALE-TRANSPORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 302, de 02 de agosto de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 301, de 02 de agosto de 1993 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 223, de 02 de agosto de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.924, de 23 de julho de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: APROVA A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA DESPESA – EXERCÍCIO 1993 – IMSS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.917, de 23 de julho de 1993 Ementa: APROVA A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA DESPESAS – EXERCÍCIO 1993 – FUMESC Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.915, de 15 de julho de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ISENTA DE IPTU E OUTROS, IMÓVEIS QUE ESPECIFICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgância nº 7, de 13 de julho de 1993 Ementa: FICA REVOGADO O ARTIGO 216 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Lei nº 1.914, de 09 de julho de 1993 Ementa: RENOVA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.913, de 09 de julho de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: REGULARIZA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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