SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 222, de 06 de julho de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA - ALAMEDA CIDADE DE MATOSINHOS DE PORTUGAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.911, de 02 de julho de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO À CONCESSÃO DE TÍTULOS DOMINIAIS NOS CASOS E PARA QUEM MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 300, de 29 de junho de 1993 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 221, de 29 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 220, de 22 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA SOLDADO CARLOS ALBERTO MARQUES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.910, de 09 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NOS ANEXOS I,IV E VII DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, OS CARGOS QUE MENCIONA. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.909, de 09 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.845, DE 28/05/92, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 299, de 08 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA TRANSFERIR PUBLICAÇÕES PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 219, de 08 de junho de 1993 Ementa: APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1979 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 297, de 28 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A REPRESENTAR O MUNICIPIO NO EXTERIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 296, de 26 de maio de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 295, de 26 de maio de 1993 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 218, de 26 de maio de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 217, de 25 de maio de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO NICOLAU JÚNIOR . Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.908, de 19 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO APOIO QUE MENCIONA AO GRUPO CORAL VOZES DOS PROFETAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.907, de 12 de maio de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS ADIMINISTRATIVOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 12 de maio de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 293, de 10 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA TRANSFERIR PUBLICAÇÕES PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.905, de 05 de maio de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE ANISTIA FISCAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 294, de 05 de maio de 1993 Ementa: APROVA RELATÓRIO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 292, de 27 de abril de 1993 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 216, de 27 de abril de 1993 Ementa: APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONGONHAS – FUMESC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 215, de 26 de abril de 1993 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.904, de 22 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.903, de 01 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: INSERE NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.853, DE 10/07/92, OS ITENS QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.853, de 10 de julho de 1992
Lei nº 1.902, de 01 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 1.890, DE 12/01/93. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-CMC nº 1.935, de 12 de janeiro de 1993
Lei nº 1.901, de 01 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO SUBVENÇÃO DE RECURSOS AOS CLUBES E ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.900, de 01 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.899, de 01 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 1.943, de 25 de novembro de 1993
Lei nº 1.898, de 01 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 291, de 30 de março de 1993 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 214, de 30 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 290, de 24 de março de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 213, de 24 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONVOCA PLEBISCITO. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo-CMC nº 390, de 27 de dezembro de 2001
Decreto Legislativo nº 212, de 24 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.897, de 10 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: REVOGA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.896, de 02 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL COMPENSAR PERDA MENSAL DE PODER AQUISITIVO DE SEUS SERVIDORES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 02 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 289, de 26 de fevereiro de 1993 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 288, de 26 de fevereiro de 1993 Ementa: MODIFICA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 211, de 26 de fevereiro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.894, de 18 de fevereiro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO D0AÇÃO À FAFIC. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.893, de 18 de fevereiro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR FUNDAÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 287, de 28 de janeiro de 1993 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 286, de 28 de janeiro de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 210, de 28 de janeiro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.935, de 12 de janeiro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ADITA PARÁGRAFO 3° ARTIGO 2° DA LEI 1902 DE 01/04/1993. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.821, de 27 de fevereiro de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.825, de 31 de março de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 1.902, de 01 de abril de 1993
Lei nº 1.891, de 12 de janeiro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.576, de 29 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.738, de 22 de outubro de 2007
Lei nº 1.892, de 11 de janeiro de 1993 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.378, de 19 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.668, de 05 de dezembro de 2006
Resolução legislativa nº 285, de 29 de dezembro de 1992 Ementa: TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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