SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda a Lei Orgância nº 28, de 04 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: SUBSTITUI, EM TODA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AS EXPRESSÕES "IDOSO" E "IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", RESPECTIVAMENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 27, de 01 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 135, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 26, de 04 de maio de 2022 Ementa: ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG, PARA DESPRECARIZAR A RELAÇÃO DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 25, de 17 de novembro de 2021 Ementa: ACRESCENTA O ART. 117-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 24, de 01 de novembro de 2011 Ementa: CRIA ART. 57-A QUE FIXA NÚMERO DE VEREADORES PARA LEGISLATURA 2013/2016 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 23, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 22, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 59, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgância nº 17, de 19 de agosto de 2004
Emenda a Lei Orgância nº 21, de 29 de novembro de 2010 Ementa: ACRESCENTA O ART. 13A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 20, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 19, de 31 de agosto de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART. 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 18, de 19 de agosto de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 65, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 17, de 19 de agosto de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 59, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgância nº 22, de 27 de dezembro de 2010
Emenda a Lei Orgância nº 16, de 16 de março de 2004 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA § 4º, AO ART. 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 15, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2O E 4O, DO ART. 184, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 14, de 06 de agosto de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 137, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 13, de 03 de abril de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 105, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Emenda a Lei Orgância nº 12, de 22 de agosto de 2001
Emenda a Lei Orgância nº 12, de 22 de agosto de 2001 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 105, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgância nº 13, de 03 de abril de 2002
Emenda a Lei Orgância nº 11, de 26 de setembro de 2000 Ementa: ACRESCENTA A ALÍNEA “E”, NO INCISO III, DO ART. 54, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 10, de 02 de dezembro de 1998 Ementa: REVOGA ARTIGO 32, RESTAURA PARÁGRAFO 6O DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 9, de 27 de maio de 1997 Ementa: MODIFICA O INCISO XXIX DO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 8, de 26 de abril de 1994 Ementa: SUPRIME INCISO XVI DO ARTIGO 70 DA LOM Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 7, de 13 de julho de 1993 Ementa: FICA REVOGADO O ARTIGO 216 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 5, de 30 de novembro de 1992 Ementa: REVOGAM ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DA LOM Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 4, de 20 de outubro de 1992 Ementa: MODIFICA ARTIGO 66 DA LOM Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 3, de 11 de agosto de 1992 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71 DA LOM Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 2, de 11 de agosto de 1992 Ementa: ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Emenda a Lei Orgância nº 1, de 11 de março de 1992 Ementa: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/92 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990

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