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PLO 69/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.995, de 22 de abril de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 4.158, de 16 de janeiro de 2023, que Cria o Programa de Microcrédito Avança Congonhas
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 2708/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 7:04:37
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo V da Lei nº 3.407, de 23 de junho de 2014, que dispõe sobre o Sistema Educacional do Município de Congonhas e o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 2709/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 7:14:33
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n. 3.874, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre pagamento de adicional a servidores por ocasião das festividades do Jubileu do Senhor Bom Jesus.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 2851/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 7:20:22
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Inclusão das Festas de São João Batista e Nossa do Rosário no Calendário do Município de Congonhas.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 2909/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 16:48:13
Autor:
Patrícia Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Feriado Municipal Religioso em Homenagem ao Bom Jesus de Matosinhos de Congonhas
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 2915/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 8:56:18
Autor:
Patrícia Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2023
Última Ação: Matéria arquivada
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 303 de 2023
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Patrícia Monteiro
Texto Original
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia em Homenagem ao Senhor Bom Jesus de Matosinhos de Congonhas
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 3033/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 11:52:51
Autor:
Patrícia Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a despesa referente à formalização do 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre o Município de Congonhas e a Associação dos Municípios Mineradores - AMIG.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 3042/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 6:57:36
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 3076/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 7:41:53
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Congonhas e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 3077/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 7:46:36
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 37 da Lei Municipal nº 3602, de 25 de abril de 2016, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 3134/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 17:45:35
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera Anexo da Lei nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 3191/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 10:52:54
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.183, de 28 de julho de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 3192/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 11:05:45
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício financeiro de 2024
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 3193/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 11:15:49
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem - PCPE e dá outras providências
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 3194/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 11:24:42
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece normas e institui as formas de registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural de Congonhas.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 3282/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 16:04:32
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o cargo de Coordenador de Inspeção Escolar no Quadro de Cargos Comissionados e Funções de Confiança - Anexo XI da Lei n.° 4.023, de 7 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a Organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas e dá outras
providencias
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 3283/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 16:09:31
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Matéria Arquivada. Tramite finalizado
Texto Original
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Denominação, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Congonhas, MG
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 3335/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 9:38:06
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Última Ação: Matéria arquivada - Trâmite finalizado.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 348 de 2023
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Eduardo Matosinhos
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2023
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Autor(es):
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 4.208, de 31 de outubro de 2023
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Denominação, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Congonhas, MG, que se relaciona com os cargos de Ensino Fundamental.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 3336/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 9:44:18
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Última Ação: Matéria arquivada - Trâmite finalizado.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 348 de 2023
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Eduardo Matosinhos
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2023
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Autor(es):
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CMC nº 4.207, de 31 de outubro de 2023
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o atual Plano de Custeio da Previdência do Município de Congonhas e dá outras providências
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 3337/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 9:49:57
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta a alínea a ao §1º do art. 1°, e parágrafo único ao art. 2º da Lei n.º 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma a Instituir e regulamentar a Parcela Especial de Natal
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 3340/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 10:22:17
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 3361/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 16:25:48
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública do Município de Congonhas - MG
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 3424/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 14:37:37
Autor:
Tião do Alvorada
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.224, de 28/12/2012, que dispõe sobre o Espaço Territorial Tombado denominado Conjunto de Serras Casa de Pedra para incluir a Serra do Pires
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 3425/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 15:45:40
Autor:
Tião do Alvorada
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada ao Arquivo com despacho da Presidência.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 2 de 2025
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Igor Souza Costa
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Igor Souza Costa
Texto Original
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Arca da Vida Construindo Cidadãos - Arca da Vida
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 3441/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 10:21:31
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Cartão Cesta Servidor
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 3500/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 16:25:35
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 3520/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 8:28:44
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas mediante convênio com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas (ONU)
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 3521/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 8:37:59
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o acréscimo dos repasses financeiros ao Poder Legislativo Municipal de Congonhas
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 3522/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 8:42:30
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede gratificação aos servidores que estejam no exercício da função de Agentes de Contratação, bem como àqueles integrantes de Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e cria critérios para nomeação
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 3523/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 8:50:16
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o atual Plano de Custeio da Previdência do Município de Congonhas e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 3584/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 10:29:23
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Augusta e respeitável Loja Maçônica Cidade dos Profetas nº 152
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 3592/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 10:23:07
Autor:
Patrícia Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o inciso IX do art. 91 da Lei n.º 2.457, de 6 de janeiro de 2004, modificada pela Lei n.°3.635, de 5 de julho de 2016, que Dispõe sobre as normas e as diretrizes de uso e ocupação do solo nas ambiências dos Monumentos Históricos de Congonhas
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 3690/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 16:57:17
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria retirada de tramitação pelo Líder do Governo e encaminhada ao Arquivo. Trâmite finalizado.
Texto Original
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PLO 102/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, nos Termos do Artigo 37, inciso x da Constituição Federal
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 3802/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 12:09:06
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 3.007/2010 e dá outras providências
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 3803/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 12:16:42
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 3866/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 7:40:01
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede vantagem pecuniária aos servidores que integram Comissão Especial de apoio a eventos.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 3973/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 15:27:16
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada - Trâmite Finalizado.
Texto Original
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PLO 106/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação a alínea "a" ao §1º do art. 1º, da Lei n.º 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma a regulamentar a Parcela Especial de Natal
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 3978/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 7:48:04
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza ao poder Legislativo a conceder Cartão de Natal para funcionários Terceirizados.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 3993/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 11:30:50
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera as Leis Municipais n°3.007/2010 e n°3.672/2017 dá outras Providências
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 3998/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 12:31:38
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 109/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre regularização de imóveis construídos sem o devido alvará de construção ou em desconformidade com o projeto aprovado e dá outras providências
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 4015/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 9:12:37
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga os §§ 6º, 7º e 9º do art. 41 da Lei n. 3.926, de 8 de julho de 2020 - Código Tributário do Município de Congonhas
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4064/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 8:34:35
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 111/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta inciso XIII ao art. 108 da Lei nº. 3.926, de 8 de julho de 2020, que Consolida o Código Tributário do Município de Congonhas.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4083/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 10:13:16
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 112/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Concede vantagem pecuniária aos servidores que integram a Comissão Especial de apoio ao evento denominado Estação de Natal.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4107/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 16:06:47
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 113/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o novo Estatuto do servidor Público do Município de Congonhas, das Autarquias, do Legislativo e das Fundações Públicas Municipais.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4109/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 16:14:43
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 114/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera Lei n.° 2.564, de 12 de dezembro de 2005 e demais alterações, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Municipal de Retirada de Família em Áreas de Risco de Desabamento - PROFAR", na forma que especifica e dá outras providências" e adota continuidade de programa para resolver a habitação definitiva para as pessoas de baixa renda ou em risco.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4112/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 16:50:21
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 115/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o repasse de verba para as entidades sem fins lucrativos - Associação Clube do Cavalo de Congonhas/MG
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4119/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 9:02:58
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 9º e os anexos I, II e III da Lei nº 2.624, de 21 de junho de 2006 e demais alterações que dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4167/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 9:05:19
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 117/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera artigos, o Anexo I e acrescenta o Anexo IV na Lei n.° 4.200, de 16 de outubro de 2023 que "Dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde, nos limites da competência do Poder Executivo do Município em regrá-la, cria as vagas das funções para contrato administrativo e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4180/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 8:49:21
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 118/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o inciso V do art. 2° da Lei n.° 4.152, de 12 de janeiro 2023, que "Institui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis para fins de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis -ITBI".
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4229/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 17:04:30
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 119/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o auxílio ao ex-servidor aposentado pensionista e dá outras providências
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4230/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 17:08:31
Autor:
Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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